DIVERSIDADE E EXCLUSÃO: A SENSIBILIDADE DE QUEM AS VIVE.
CONSTRUINDO ALTERNATIVAS DE POLÍTICAS DE INCLUSÃO.
SILVA, Shirley – SME de Campinas
ARELARO, Lisete Regina Gomes– FEUSP
GT: Educação Especial /n.15
Agência Financiadora: Não contou com financiamento
A educação destinada às pessoas com deficiência, comumente denominada de
educação especial, embora modalidade integrante dos sistemas educacionais - federal,
estadual e municipal - tem permanecido marginalizada no interior das discussões das
políticas públicas.
Os poderes públicos têm priorizado a subvenção de entidades filantrópicas, dado
que não têm, por um lado, estrutura para fornecer integralmente em suas redes
atividades que atendam às necessidades, das diferentes modalidades de deficiências, e
por outro, por considerar que seu papel, como órgão público, é o fornecimento do
atendimento propriamente dito, desvinculando-se de uma proposta político-pedagógica
que vise a minimização das mazelas sociais que recaem sobre essa população que
necessitam da educação especial, "anormalidade x pobreza".
A construção de um diagnóstico nacional do atendimento educacional das
pessoas com deficiência é dificultado pela precariedade de dados disponíveis. As
informações acerca do número de pessoas com deficiência e do tipo de atendimento ou
intervenção que recebem são praticamente inexistentes – ou pouco confiáveis por
ausência de critérios científicos.
Segundo o Censo Escolar de 1998, por exemplo, do total de 337.326 matrículas
de pessoas com deficiência na Educação Básica Nacional, 53,1% estavam na Rede
Pública, e 46,9% na Rede Privada. O total de estabelecimentos que contavam com tais
matrículas era de 6.557, sendo que a Rede Pública correspondia a 4.928, 75,2%, e a
Rede Privada a 1.629, 24,8%. Estes dados apontam que as ações nacionais
empreendidas pela política de inclusão na área da Educação, não têm alterado o cenário
do baixo índice de atendimento pelo Poder Público, ainda que tenha um número
expressivamente maior de estabelecimentos.
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A cidade de Campinas-SP não foge à regra da situação nacional, a Prefeitura
Municipal de Campinas, através de suas Secretarias, é uma das principais colaboradoras
na manutenção dos serviços oferecidos pelas entidades assistenciais e filantrópicas do
município, na área da educação para pessoas com deficiência.
Ao se relacionar a situação econômico-social de Campinas, sendo o segundo
maior mercado consumidor do Brasil, com a maior renda per capita do Estado de São
Paulo, ao mesmo tempo que apresenta também a segunda maior diferença entre
concentração de renda, após apenas a cidade de São Paulo1, poder-se-ia imaginar que os
dados quantitativos e qualitativos referentes à prestação de serviços fossem
diferenciados da maioria das cidades brasileiras. Não é isso o que acontece.
A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, a legislação e os
movimentos anti-segregacionistas apontaram para a necessidade de políticas de inclusão
das pessoas que vivem em condições especiais. O simples levantamento da legislação já
existente nas áreas sociais: educação, transporte, cultura, esporte e lazer, trabalho e
previdência permitiria, ao incauto, concluir que, no Brasil, as pessoas com deficiência
vivem um verdadeiro estado de direito.
Quais as razões para o baixo atendimento nos equipamentos públicos e privados
de Campinas? Os equipamentos existentes na Cidade são insuficientes? As pessoas
sabem de sua existência? E de seus direitos de atendimento? Uma hipótese razoável
seria a da falta de informação adequada e qualificada, por parte da população, acerca
dos recursos sociais já existentes, sejam públicos ou privados, e o direito constitucional
de sua oferta.
A preocupação com um atendimento mais digno e abrangente às pessoas com
deficiência motivou que pesquisadores da Faculdade de Educação da Universidade de
São Paulo e da Secretaria Municipal de Educação de Campinas (SME) estabelecessem
convênio visando pesquisar e atuar sobre a questão2, pretendendo contribuir na
divulgação da importância do atendimento educacional às pessoas com deficiência junto
à população e colaborar para um dimensionamento da educação especial enquanto
política pública, a partir da concepção de uma educação realmente inclusiva.
No entanto, uma política educacional inclusiva não se esgota no atendimento
meramente escolar. Se não se considerar a complexidade de fatores que a integração
1 Dados da “Pesquisa sobre Condições e Qualidade de Vida” da Fundação SEADE de 1994.
2 Projeto Financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, na área de Políticas
Públicas, com duração de 03 anos.
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sócio-cultural pressupõe, pode-se perder a possibilidade da ação educacional ser
realmente significativa para estas pessoas. É este olhar “generoso” para a cidade e as
diferentes possibilidades que a ação social envolve que nos obrigou a ampliar o conceito
de educacional.
Estabeleceram-se como objetivos: - a pesquisa, junto a segmentos de pessoas
com deficiência ou de suas famílias, da cidade de Campinas, dados concretos de suas
vidas na condição de “diferentes”, que retratassem seus cotidianos na utilização dos
equipamentos sociais, educacionais, de saúde, de cultura e do transporte, que
indicassem, portanto, suas vivências com os direitos sociais e as políticas públicas; a
construção de materiais audiovisuais que apresentassem a questão das “diversidades,
diferenças e deficiências” em diversos contextos, em especial, junto aos profissionais da
educação, auxiliando-os na discussão e análise de propostas de “inclusão”, considerada
a diversidade de atendimento educacional; a criação de uma metodologia de análise
qualitativa do atendimento realizado; a avaliação, a partir desta metodologia e dos dados
levantados, se as políticas públicas estavam atendendo de maneira quantitativa e
qualitativa esta parcela da população; a contribuição na construção de alternativas de
políticas públicas que favorecessem uma inclusão mais efetiva das pessoas com
deficiência.
Estes objetivos gerariam, assim, dois grandes produtos, o primeiro que seria a
construção de uma metodologia de análise qualitativa das políticas públicas postas em
ação para pessoas com deficiência. O segundo seria a produção de materiais
audiovisuais, em conjunto com as pessoas com deficiências, visando possibilitar,
através do material, a discussão acerca da vivência das políticas públicas, ou seja, a
prática em ação. Os dois produtos poderiam ser referenciais do planejamento por parte
do Poder Público, de ações para essa parcela da população que vive de forma
“marginal” aos processos educacionais, culturais e produtivos da sociedade.
Os participantes-pesquisadores deste trabalho foram profissionais convidados
das escolas municipais de ensino fundamental e de educação infantil nas quais se
encontravam alunos com deficiência matriculados; de escolas estaduais; de
organizações não-governamentais de e para pessoas com deficiência vinculadas ou não
a SME; com participantes dos diversos segmentos que atuam com ou para pessoas com
deficiência; de Conselhos Municipais; e representantes de diversas Secretarias
Municipais que "falem" desta condição, da diversidade, da exclusão e da “ciência” de se
viver o cotidiano em situações “especiais”.
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A dinâmica da produção da metodologia de análise qualitativa das políticas
públicas e dos vídeos-documentários pressupôs, em conseqüência, a participação ativa
dos sujeitos-objeto da Pesquisa. Dessa forma, em todas as etapas da produção, os
entrevistados escolhidos: pessoas com deficiência, seus familiares, autoridades e
especialistas, avaliaram, sistematicamente, a adequação das informações, das imagens e
apresentações do cotidiano e das alternativas apresentadas. Ou seja, o método da açãoreflexão-
ação possibilitou que o próprio processo de produção dos vídeosdocumentários,
se constituísse em momentos de formação e gestão de uma política
pública inclusiva.
O objetivo dos vídeos-documentários é possibilitar, com seu material, o
planejamento por parte do Poder Público de ações para essa parcela da população que
vive de forma “marginal” aos processos educacionais, culturais e produtivos da
sociedade. Isto implicará, também, em propor pesquisas e projetos de intervenção para
um possível redirecionamento dos trabalhos já realizados, ou em realização, não apenas
no âmbito dos equipamentos públicos, mas também nos dos segmentos da sociedade
civil que atuam nesta área, principalmente aqueles que mantêm algum tipo de vínculo
e/ou parceria com o Poder Público Municipal.
A construção dos vídeos-documentários priorizou a história oral, através de
entrevistas com vários segmentos atuantes em trabalhos com a educação de pessoas com
deficiência no município, assim como a filmagem de momentos diversificados de seus
cotidianos.
O dia-a-dia das pessoas com deficiência foi interpretado como “momento-espaço
representativo da história do homem”, pois “é fruto de um desenvolvimento histórico”
e, portanto, “revelador de uma realidade global” (Azanha, 1992).
A Cidade, as Políticas Públicas e as Pessoas com Deficiências: Construindo uma
Metodologia do Trabalho
A Cidade e os Sujeitos Políticos – Documento-Síntese
O Momento I da Pesquisa teve a duração de seis meses, onde foram
desenvolvidas estratégias, que auxiliassem na construção de um diagnóstico do
atendimento potencial na cidade e na metodologia a ser utilizada na construção de
vídeos-documentários; na escolha da amostra das unidades escolares, instituições e
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pessoas a serem entrevistadas; na elaboração de metodologia de análise qualitativa do
atendimento realizado na cidade de Campinas. Como, por exemplo, reuniões com
dirigentes da Secretaria Municipal de Educação de Campinas, para a apresentação da
concepção de Política de Educação Especial adotada pela Administração; reunião com
representantes das Secretarias e outros órgãos da Prefeitura Municipal de Campinas,
para levantamento das alternativas existentes de atendimento; levantamento das fontes
de Pesquisa disponíveis – documentos, dados estatísticos, estudos especiais –.
Estes momentos permitiram definir quem participaria da Pesquisa a partir dos
segmentos selecionados, assim foram escolhidas 10 unidades educacionais municipais,
com a participação de professores de educação infantil e fundamental, representativas
das diferentes regiões da cidade nas modalidades regular e supletivo, que atendessem
pessoas com deficiência; e uma escola da Rede Estadual.
Da administração pública municipal contou-se com a participação das
Secretarias de Cultura e Esportes, Saúde, Transportes, Negócios Jurídicos, Assistência
Social, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos.
Contou-se ainda com a participação dos Conselhos Municipais de Educação, da
Assistência, da Criança e do Adolescente, Tutelar e da Pessoa com Deficiência.
Tiveram participação quatro instituições privadas que mantinham vínculo/parceria com
a Secretaria Municipal de Educação. Duas associações e entidades de pessoas com
deficiência também participaram da composição do grupo de pesquisa.
Os profissionais, usuários, Conselheiros, dirigentes e pais foram considerados
como grupos e/ou pessoas que no próprio decorrer da pesquisa, estiveram participando
tanto como segmentos qualificados para a construção da metodologia de análise quanto
para os vídeos-documentários, através das entrevistas e das discussões, sendo elementos
fundamentais para a multiplicação das discussões propostas neste trabalho.
Planejar ações no campo das políticas sociais, para parcelas da população que
vive de forma "marginal" ao processo cultural e produtivo da sociedade, neste caso as
pessoas com “deficiência” exigem ter como eixo na construção dessas ações, a
necessidade de se construir outros referenciais simbólicos que permitam às pessoas
estabelecer relações, de forma geral, menos preconceituosas e mais produtivas em
relação às diversidades de se ser humano.
Para a construção da metodologia levantaram-se as fontes disponíveis –
documentos, dados estatísticos, estudos especiais – que auxiliassem na construção de
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um diagnóstico do atendimento na cidade e na metodologia a ser utilizada na
construção, posterior, dos vídeos-documentários.
O debate acerca do processo de coleta de dados junto às Secretarias
participantes, que explicitasse as prioridades e diretriz para a área de atenção às pessoas
com deficiências; as demandas e dados a respeito da abrangência a qual é de
competência da secretaria em questão; os recursos financeiros destinados para esta área
de atenção política; os projetos facilitadores de atenção às pessoas com deficiência, em
ação ou em desenvolvimento; os déficits em relação aos recursos humanos
(quantitativos e de formação) e tecnológicos; as formas de avaliação das políticas
implementadas (indicadores); a conceituação de “deficiência” e de recursos
necessários; as ações de convênios com organizações não-governamentais
transformaram-se em parte integrante do próprio Projeto de Pesquisa, no sentido de que
a ações desenvolvidas muitas vezes eram realizadas sem que houvesse uma organização
formal e descritiva das mesmas, o que dificultava a análise das políticas implementadas.
Teve-se clareza do limiar tênue em que se estava transitando, na medida em que não era
objeto deste Projeto interferir nas formas de organização administrativa do Poder
Público, porém não era possível não discutir este aspecto.
A explicitação destes contornos permitiu construir a idéia de que era necessário
ter-se parâmetros mínimos entre as Secretarias para que se pudesse ter um projeto que
permitisse a análise dos indicadores de qualidade já existentes e para a construção de
novos indicadores. Porém, considerou-se uma faceta deste trabalho, de análise
institucional, o surgimento de questões que atravessam aquilo que já é
institucionalizado. Dessa maneira, este dado pode ser considerado como um fator
institucionalizante, na medida em que os debates permitiram construir, antes da
metodologia de análise e dos indicadores de qualidade, indicadores de compreensão da
construção do cenário analisado, a diversidade e a exclusão.
A partir deste processo de análise metodológica construída e dos dados
levantados, o Grupo de Trabalho estabeleceu parâmetros para a análise quantitativa e
qualitativa dos atendimentos direcionados às pessoas com deficiência.
Os parâmetros estão vinculados ao que se compreende por uma política pública
que é formulada e posta em prática para todos, independente da área – saúde, educação,
assistência social, cultura, esporte, planejamento urbano, negócios jurídicos, obras e
transporte. Neste sentido, um dos eixos para a análise foi saber se as pessoas com
deficiência tinham acesso a estes direitos fundamentais, e, se quando eles aconteciam
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eram englobados nos programas gerais, ou eram desenvolvidos como trabalhos isolados
e segregados. Outro eixo, intrínseco ao primeiro, era saber da qualidade dos serviços
que eram oferecidos, compreendendo qualidade como o fio condutor dos trabalhos que
podem permitir, ou não, a presença e a participação das pessoas com deficiência nas
mais diversas formas de ser e estar na vida.
Este trabalho de análise apontou, de maneira geral, para a insuficiência e
inexistência de ações includentes para as pessoas com deficiência. Quando as ações
aconteciam tendiam a ser segregadas, ou, incluídas no interior das ações gerais, sem,
porém, promover um processo de inclusão social. A constatação desta situação levou a
duas conclusões do Grupo - se por um lado para as políticas públicas às pessoas com
deficiência são “ausentes”, encaradas como cidadãos de segunda categoria, por outro, o
movimento das pessoas com deficiência ainda não se categorizava como um movimento
social com traços de luta política em favor de seus direitos, o que tornava frágil uma
ação de cobrança frente ao Poder Público.
As áreas do Poder Público Municipal, das organizações não-governamentais e a
Equipe Executiva elaboraram uma lista de propostas a partir das discussões produzindo
um Documento-Síntese das diversas áreas das políticas sociais, com sugestões de ações
a serem desenvolvidas pelo Governo Municipal visando à equiparação de oportunidades
para com as pessoas com deficiência.
Nesta etapa uma situação merece destaque, diz respeito a participação das
organizações não-governamentais para pessoas com deficiência participantes da
Pesquisa. Como o Documento-Síntese era a expressão do trabalho e análise do Projeto
de Pesquisa e apontaria para ações em conjunto a serem desenvolvidas pelo Poder
Público e pelas organizações em questão, visando a ampliação e qualificação dos
atendimentos, solicitou-se das mesmas que apresentassem suas sugestões de modo a
compor esta Rede de Atenção, assim como assumissem o compromisso com estas
proposições. O que ocorreu foi que neste momento as diretorias de três, das quatro
instituições participantes, se colocaram como impossibilitadas a assumirem tal
compromisso e apresentarem proposta, pois demandaria várias reuniões para a tomada
de decisões deste porte.
Esta posição das organizações não-governamentais caracterizou-se como um
movimento já apontado em diversos trabalhos de pesquisa a respeito do papel das
instituições de trabalho com pessoas com deficiência, no qual, apesar de tentarem
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apontar para um discurso mais progressista e até participarem de um trabalho como este,
não fazem a adesão de fato a um movimento político institucional de inclusão.
O Documento-Síntese apresentou propostas que traduziam uma visão da cidade
como formadora de novos olhares que sejam acolhedores de seus cidadãos. Algumas
destas propostas poderiam ser constitutivas de indicadores de qualidade da atenção às
pessoas com deficiência, orientando propostas e avaliações de políticas públicas nesta
área. Sugeriu-se ao Governo Municipal:
- a explicitação de suas diretrizes políticas voltadas para pessoas com deficiências
na formação, implementação e cumprimento das políticas de direitos humanos,
utilizando-se dos fóruns públicos.
- a divulgação e distribuição sistemática através da internet, impressão em tinta e
em Braile, da Cartilha dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Necessidades
Especiais elaborada pelo Conselho Municipal de Atenção a Pessoa com
Deficiência e Necessidades Especiais, com as indicações legais necessárias para
o conhecimento dos cidadãos.
- a implementação de um censo demográfico e análise social de pessoas com
deficiência, que permitisse definir o perfil das pessoas e localizações
possibilitando a efetivação das políticas de atendimento de acordo com as
necessidades e demandas.
- o compromisso de que nos concursos públicos da Prefeitura Municipal quando
os 5%, previstos em lei, de vagas para pessoas com deficiência fosse inferior a 1
haveria a garantia de pelo menos uma vaga.
- que se propiciasse o debate de forma sistemática entre os serviços públicos que
fossem além das propostas de serviços intersetoriais, mas que buscassem a
sinergia na conjunção destes com a comunidade. A interlocução, necessária,
com outros órgãos públicos de outras esferas administrativas que desenvolvam
trabalhos em Campinas.
- a capacitação de funcionários de todos os setores de atendimento direto a
população na língua brasileira de sinais, por exemplo, postos de saúde,
autarquias, paço municipal, hospitais, escolas, áreas de lazer, etc...
- projetos de capacitação e equipamentos intersetoriais que atendessem a
diversidade das necessidades especiais, não restritas ao espaço escolar e de
profissionalização. Prestação de atendimentos a demandas hoje não atendidas e
que necessitam com urgência de atividades de interações sociais e cuidados
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especializados, por exemplo, adolescentes, jovens e adultos com múltiplas
deficiências, com quadros psiquiátricos associados, com autismo ou em situação
de risco.
Além destas diretrizes, as áreas da Cultura e Esportes, Obras e Planejamento
Urbano, e Saúde apresentaram propostas visando a construção de serviços e ações que
permitissem uma maior integralidade entre si, assim como possibilitasse uma maior
qualificação das condições de vida das pessoas com deficiência.
A Educação, particularmente, propôs, além da expansão de serviços diretamente
vinculados às necessidades das pessoas em seus processos educacionais, que houvesse
uma análise longitudinal da terminalidade dos estudos das pessoas com deficiências da
rede que apontassem a viabilidade das propostas em ação. A realização de um Censo
Escolar que demonstrasse onde estão os alunos com deficiência, e se conseguiram
alcançar a terminalidade proposta para a Educação Básica ou se a evasão escolar
predomina. Analisando-se os motivos para esta evasão. Por quê? Não conseguem
chegar até a escola? Não conseguem acessar os serviços oferecidos pela escola? Há a
falta de serviços de saúde complementares? O programa de educação especial não supre
as necessidades?
Outra proposta foi a formação continuada, para todos, em serviço, através da
inclusão nos projetos políticos pedagógicos das escolas da discussão acerca do
preconceito e diversidade – explicitando-se a diretriz política da escola. Considerandose,
por exemplo, os gestores das escolas como os principais facilitadores e motivadores
pela mudança no eixo das discussões do combate preconceito.
A devida atenção à construção e reforma das escolas para adequação as Leis de
acessibilidade, incorporando-se gradativamente as propostas de um desenho universal,
que dêem espaço as pessoas com deficiência ao lúdico, ao ir e vir, a convivência.
Conforme demanda dos Conselhos da Criança e do Adolescente, Tutelar e das
Pessoas com Deficiência, a solicitação de implementação urgente de propostas
educacionais que não estejam centralizadas nos equipamentos escolares e que
possibilitassem trabalhos e ações laborais para jovens e adultos com deficiências e
outros quadros associados desprovidos de atenção pelos Poderes Públicos.
Os convênios com as instituições que atendem pessoas com deficiência
deveriam explicitar, segundo os debates e explicitação no Documento-Síntese os
parâmetros do Poder Público e deveriam ser os mesmos para todas as áreas de atenção
social, garantindo a transparência da gestão, ou seja, a entidade que recebe recursos
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públicos, teria que adotar procedimentos da gestão pública e da gestão democrática.
Assim como suas metas deveriam expressar a qualidade dos serviços, como por
exemplo, os trabalhos de prevenção, os de conscientização da comunidade e outros que
definissem a sua especificidade.
O término desta etapa da Pesquisa com a entrega do Documento-Síntese à
Prefeita Municipal, permitiu dar início ao Momento II com o objetivo da construção dos
Vídeos-Documentários, agora com novos embasamentos provenientes dos profundos
debates do primeiro Momento deste trabalho.
Os Vídeos-Documentários
Neste segundo Momento da Pesquisa, dedicamo-nos a produzir seis vídeosdocumentários,
que pudessem retratar, a partir dos relatos das pessoas com deficiência
seus vínculos com os outros, mostrar as teias das relações humanas, a condição cidadã
de seus cotidianos, suas visibilidades como sujeitos de direitos – civis, sociais e
políticos, a construção da coletividade, da identidade social, da dignidade de suas vidas,
priorizando-se as suas vivências com a cidade.
A construção dos Vídeos-Documentários priorizaram a história oral que
constituiu estratégia metodológica privilegiada, através dos depoimentos provocados
por entrevistas direcionadas para a construção/reconstrução das vivências com as
políticas públicas.
Para se traçar um quadro das políticas públicas em ação através das vivências
das próprias pessoas à qual estas políticas são planejadas e operacionalizadas, definiu-se
que os protagonistas das entrevistas seriam as próprias pessoas com deficiência, para
tanto as pessoas escolhidas deveriam ser jovens ou adultos que falassem em nome
próprio.
Elaborou-se um Roteiro Básico de Entrevista direcionado diretamente às pessoas
com deficiência. Foram entrevistadas 06 pessoas com deficiência física, 07 pessoas com
deficiência visual ou cegueira e 04 pessoas com deficiência mental, os depoimentos
orais em gravador tiveram a duração de uma hora. As 08 pessoas com surdez foram
entrevistadas coletivamente em vídeo com a presença de uma intérprete de língua de
sinais e depois transcritas pela mesma, esta entrevista teve a duração de três horas.
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Todos os entrevistados receberam uma cópia impressa da transcrição de seus
depoimentos e concederam através de documento de cessão de direitos a utilização de
suas entrevistas. As pessoas com deficiência visual ou cegueira receberam ainda uma
cópia da fita cassete e uma cópia transcrita em braile.
Elaborou-se uma proposta preliminar de Argumento Base do Documentário,
onde se apresentaram os eixos dos vídeos temáticos, que deveriam explicitar a questão
da deficiência como uma questão de Direitos Humanos e a unicidade do sujeito para as
políticas públicas, como sujeito de direitos – civis, sociais e políticos; como sujeito
coletivo.
Estas questões deveriam ser pontuadas nos vídeos pelos depoimentos de pessoas
com deficiências, com imagens que retratassem estes temas e que explicitassem o
vínculo com o outro, assim como mostrassem a teia das relações humanas.
Avaliou-se a proposta do Argumento Base do Documentário com os
participantes da Pesquisa, em termos de informações, expectativas de inclusão através
de imagens e depoimentos propostos. Com a finalização desta etapa foi possível partir
para a análise dos depoimentos para a construção do Roteiro de Conteúdo.
Análise dos Depoimentos
A análise dos depoimentos transcritos impôs a construção de sub-categorias que
ficassem mais próximos da vivência das pessoas com as políticas públicas e da vida
pessoal/afetiva, por isso, não era possível iniciar os agrupamentos dos depoimentos
pelas grandes categorias temáticas do Roteiro de Entrevista, pois os sub-temas é que
permitiriam construir o Roteiro de Vídeo.
Neste momento a análise propiciou a construção de 29 sub-temas,
correlacionados aos temas das políticas públicas, dos eixos do argumento dos vídeos e
sobre a conceitualização a respeito dos assuntos tratados, por exemplo, o entrevistado ao
falar a respeito da cultura, expôs seu conceito a respeito desta área, considerou-se
fundamental a inclusão destes debates.
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VÍDEOS SUB-TEMA SUBTEMAS DA ENTREVISTAS
E 1 Adaptação escolar do ponto de vista físico
S 2 Estado emocional frente a aquisição de uma deficiência
S 3 Assessoria da saúde voltada para o lado psicológico
S/P 4 Família e Aceitação
S 5 Serviços de saúde e as relações com a pessoa com deficiência
S 6 Pronto atendimento para deficiência
C 7 Cultura - o que é? / fruição / produção/ atividades
P 8 Preconceito – enfrentamento
E 9 Acessibilidade de atitude na escola
E 10 Adaptação do processo pedagógico
P 11 Atitude de solidariedade
T 12 Transporte / direito de ir e vir
P 13 Vida afetiva / sexualidade
P 14 Porta voz de si mesmo – acessibilidade atitudinal
P 15 Participação política / direitos adquiridos
P/S 16 Conceitualização
P 17 Fontes de informes de direitos
E 18 Órgão público – a escola diante do direito do aluno
T 19 Acessibilidade física e arquitetônica da cidade
P 20 Convivência com outros deficientes / deficiência
P 21 Submissão – psicológica/ política/ formas de reação
C 22 Esportes – práticas esportivas e educação física
P 23 Panorâmico – relação das pessoas com a deficiência
E 24 Comunidade oralista e a escola
P 25 Estereótipos
P 26 Filhos
P 27 O que espera de Campinas - Depoimento vídeo
E 28 Instituição especiais (conforme item 21)
29 Falas Propositivas (final do Vídeo)
Legenda: P – Panorâmico, E – Educação, C – Cultura, S – Saúde, T – Transporte.
Após esta etapa, os sub-temas foram re-agrupados pelos 5 temas dos vídeos a
serem produzidos – educação, saúde, cultura, transporte e um panorâmico. Os subtemas
por vezes apareceram em mais de um agrupamento. Naquele momento, foi sendo
definido o contorno dos grandes temas, o que estava sendo chamado de panorâmico que
pretendia ter uma linguagem mais afetiva do tema, apresentou-se com um conteúdo do
debate político acerca da questão da deficiência e dos direitos humanos.
Este trabalho reconstruiu as entrevistas. Foi constituído um novo documento
com os recortes dos depoimentos a partir dos sub-temas, de modo a facilitar a releitura
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das entrevistas. A análise e seleção do material documentado, no processo de busca de
sentido na diversidade das falas, fatos e registros que compõem a realidade das pessoas,
equipamentos e instituições pesquisados, não se esgotaram nas suas particularidades,
mas na perspectiva metodológica de que é no particular que se encontra o movimento
social geral.
No campo da Educação, por exemplo, os recortes feitos em relação às questões
metodológicas, curriculares e de formação profissional surgiram dos conteúdos das
entrevistas. Procurou-se apontar a diversidade vivida na própria diversidade, com o
objetivo permanente de garantir a integridade das pessoas, das situações e dos
equipamentos referidos.
Neste momento decidiram-se quais as falas mais significativas dentro daquele
assunto e assim sucessivamente, até se ter à possibilidade da confecção do Roteiro de
Depoimentos a serem filmados. Decidiu-se, neste momento também, que todos os
protagonistas deveriam aparecer, e a necessidade de se convidar interlocutores e
convidados especiais para se fazer contrapontos às falas dos protagonistas que viessem
explicitar de forma positiva ou polêmica aquilo que estava sendo colocado. Por
exemplo, no grupo dos convidados especiais foram convidados pais de uma escola de
educação infantil que pudessem retratar suas experiências neste momento com o
ingresso de seus filhos especiais no ensino regular; convidados professores que
apresentassem suas experiências. Os interlocutores foram escolhidos por suas
experiências no debate político e teórico dos temas tratados.
Um tema polêmico quanto as abordagens apresentadas nas entrevistas dos
protagonistas foi a questão do trabalho. A polêmica se deu pela compreensão do sentido
do trabalho para pessoas com deficiência de uma forma genérica; da questão das cotas e
da reserva de vagas; da tutela do Estado através das aposentadorias que muitos têm e se
arrependem, pois o salário mínimo que recebem não dá para sobreviver, por outro lado
há o receio de ficar “sem nada”; da compreensão do trabalho como indicador de
eficiência para poder se contrapor a deficiência.
Em razão de este tema ser complexo discutiu-se com alguns dos protagonistas,
pois não se queria abordar um ponto tão importante de forma superficial e também não
apontar para uma face assistencialista que geralmente acompanha os debates entre
trabalho e pessoas com deficiência. Por isso, este tema mesmo tendo sido contemplado
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na entrevista em áudio, não compôs os Roteiros dos Vídeos, devendo ser tratado de
forma única em um futuro vídeo a ser produzido.
Após estas etapas de análise e seleção dos conteúdos, elaborou-se o script das
falas selecionadas dos depoimentos, e os protagonistas foram novamente convidados a
gravar em vídeo. Da mesma forma, elaborou-se o script para os interlocutores e para os
convidados especiais. Os participantes concederam através de documento de cessão de
direitos a utilização de suas imagens para os vídeos-documentários. Totalizamos, assim,
32 pessoas com deficiência entrevistadas, 17 interlocutores e 16 convidados especiais.
Ao término das filmagens e primeira edição das falas, iniciou-se o processo de
decupagem onde foram selecionados os depoimentos, e construídos os roteiros de vídeo
para o trabalho de edição. Ao mesmo tempo em que se fez a produção para a captação
de imagens externas vinculadas às situações relatadas.
A primeira versão de roteiro editado foi apresentada para dois interlocutores e
uma protagonista para a análise dos conteúdos, visando analisar a adequação
pedagógica, didática e o trato ético da questão. Segundo a análise destes colaboradores
os vídeos garantiam estes três aspectos.
As falas compõem um mosaico. O sentido está na composição da forma final e
não na assimetria ou somatória das partes. O aspecto mais importante desta opção
metodológica é que ela possibilita a explicitação de sentimentos, das emoções de suas
vivências, que dão movimento às suas vidas. Não são as expressões das singularidades
em si que permitirão mudanças, mas como estas determinam modos de vida, e
determinam relações sociais.
A trilha sonora é uma produção de Geraldo Jorge, um dos interlocutores, que é
músico e cedeu sua produção ainda inédita. A inclusão dos Box com Língua Brasileira
de Sinais foi realizada ao final de toda a edição.
O Projeto de Pesquisa - Diversidade e Exclusão: a Sensibilidade de Quem as
Vive – Construindo Alternativas Políticas de Inclusão, produziu desta forma 06 vídeosdocumentários:
Diversidade e Exclusão: Realidades e Utopias (24 minutos), que apresenta uma
visão panorâmica dos cinco vídeos-documentários. Foi produzido para que instituições,
grupos ou indivíduos não familiarizados com as questões das pessoas com deficiência
possam se sensibilizar e decidam aprofundar sua reflexão e vivência sobre e com elas.
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De forma proposital, este vídeo traz um pouco do conjunto e da diversidade de
sentimentos, desejos, decepções e esperanças que os protagonistas e interlocutores
traduziram nos seus depoimentos sobre o cotidiano vivido na Cidade e a utopia de uma
sociedade igualitária e fraterna.
Diversidade e Cidadania (32 minutos), este vídeo aborda a relação das pessoas
com deficiência com a Cidade e os preconceitos presentes nos seus cotidianos. Retrata
através de suas histórias de vida a questão de suas invisibilidades, para os outros, no
campo da intelectualidade, dos afetos e das estéticas. O reconhecimento social, político
e pessoal são as afirmações constantes de seus desejos e uma tarefa imprescindível a ser
cumprida pelas políticas públicas.
Educação – Faces e Disfarces (42 minutos), apresenta as vivências
educacionais das pessoas com deficiência, de educadores e pais que tiveram ou têm em
seu dia-a-dia, o papel de construção de novos tempos e espaços com o conhecimento.
Os participantes dos diferentes espaços educacionais apontam para a construção de uma
nova cultura e uma nova educação, que permitirão relações sociais mais fraternas e
democráticas. Numa escola, para que o grupo de educadores e a comunidade possam
discutir as diferenças e suas conseqüências no cotidiano, é necessário que se preparem,
se reeduquem, para que estas discussões possam ter condições de acontecer. A
possibilidade deste debate em todas e em cada uma das escolas pode favorecer que os
coletivos educacionais construam uma escola e um currículo, cujo projeto políticopedagógico,
traduza o direito social à educação para todos e com todos cidadãos e
cidadãs.
Saúde: Por uma Vida Melhor (24 minutos), aborda a relação das pessoas com
deficiência e de suas famílias com a área da Saúde, a qualificação ou não de suas vidas
nestas relações e a dimensão que o acesso, a utilização dos serviços de saúde, e seus
desdobramentos podem ou não, proporcionar uma vida com melhor qualidade. Aponta,
também, as interfaces desta área, dentre outras, com a Educação. A saúde, como campo
de atenção às pessoas com deficiência tem tido como objetivo principal e final as
reabilitações, porém, há inter-relações que nos obrigam à ampliação dos horizontes em
busca da promoção de saúde pública e acessível para todos.
Conviver e Locomover (23 minutos), necessidade vital de se conviver para se
ter desejo de locomoção, da mesma forma que a possibilidade concreta de se chegar aos
diversos lugares desperta novos desejos de participação social nas pessoas. O
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rompimento das barreiras, presentes nos desenhos arquitetônicos da Cidade, no
planejamento urbano, na utilização dos espaços públicos, nos transportes e na forma dos
procedimentos nas relações humanas é recorrente nas diversas falas dos depoimentos.
Cultura, Esporte e Lazer: Qualificar a Vida (17 minutos), discute como a
fruição e a produção de atividades e movimentos culturais, artísticas e esportivas podem
dar novos significados e perspectivas de vida. A possibilidade, evidenciada pelos
entrevistados, de participação nas áreas da cultura, do esporte e do lazer aponta para a
possibilidade de uma vivência prazerosa, tanto individual como coletivamente, que dá
mais sentido e qualidade à vida da pessoa com deficiência.
Produziram-se guias para discussão e aprofundamento das questões levantadas
nos vídeos, assim como cartazes e folders.
Esta Pesquisa, traduzida no Documento-Síntese e nos Vídeos-Documentários,
contribuirão para a divulgação da importância do atendimento educacional às pessoas
com deficiência a partir da concepção de uma Educação radicalmente inclusiva e
democrática e que não se esgota no atendimento escolar, mas que considera a
complexidade das relações sócio-culturais. Acreditamos após esta criativa experiência
coletiva - que ela possa se constituir em estratégia metodológica privilegiada para
construção/reconstrução dessas políticas públicas, na cidade de Campinas.
Das análises realizadas e do caminho percorrido em Campinas, para a realização
da Pesquisa há algumas reflexões (conclusões provisórias) sobre as políticas públicas
destinadas às pessoas com deficiências que poderiam ser assim resumidas:
- Não há ainda, na Cidade de Campinas, uma política de priorização de
atendimento à pessoa com deficiência;
- As pessoas com deficiência não conseguiram, ainda, a partir dos organismos
disponíveis na Cidade, em especial, através do Conselho Municipal da Pessoa
Deficiente se fazer “ouvir” pelo Poder Público Municipal;
- Há, efetivamente, desconhecimento por parte das pessoas com deficiência, dos
seus direitos, mesmo aqueles estabelecidos em legislação municipal, exceção
feita, evidentemente, às suas lideranças, o que indica um caminho necessário de
divulgação desses direitos, agora, inadiável;
- Não há, em função disso, um entendimento “vivenciado” (que gere um outro
comportamento) de que o atendimento às suas necessidades básicas e sociais são
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“de direito”, pois a idéia de que os atendimentos públicos são “privilégios”,
ainda é muito forte;
- A metodologia participativa, adotada na Pesquisa, foi mobilizadora e educativa
para todos os participantes da mesma. Nenhum de nós é mais “o(a) mesmo(a)”.
O que foi considerado muito positivo pelo Grupo;
- A possibilidade de encontros e debates entre profissionais dos diferentes setores
da Prefeitura Municipal de Campinas, com profissionais de entidades privadas
que trabalham com pessoas deficientes, as próprias pessoas com deficiência, e
nós, enquanto pesquisadoras, situação nunca vivida por eles, foi também
considerada positiva para o aprofundamento de relações e desenvolvimento de
futuros projetos comuns;
- A discussão coletiva dos roteiros (temas e sub- temas) bem como a escolha dos
protagonistas gerou um nível de coesão ao Grupo participante, que foi observada
até o final dos trabalhos de produção dos Vídeos;
- A disponibilidade das pessoas com deficiência de cederem seu tempo e suas
histórias – alegres ou tristes – para os depoimentos, com o peso da emoção que
elas traziam, para que o Grupo (e hoje, a Cidade) conhecesse e se solidarizasse
mais com o cotidiano das pessoas com deficiência foi admirável e ultrapassou as
expectativas da Equipe de Pesquisa. A riqueza, a força e a dramaticidade dos
depoimentos e imagens se constitui, sem dúvida, na contribuição mais
significativa que esta Pesquisa oferece, à toda comunidade científica. E indica a
urgência de também nós, pesquisadores, colocarmos nas nossas prioridades de
estudos, o tema da Diversidade e Exclusão.
Bibliografia
- AZANHA, J.M.P. – Uma Idéia de Pesquisa Educacional – EDUSP, São Paulo,
1992.
- EZPELETA, J. & ROCKWELL, E. – Pesquisa Participante. 2ª Ed. Cortez , São
Paulo, 1989.
- FUNDAÇÃO SEADE – “Pesquisa sobre Condições e Qualidade de Vida”; S.
Paulo, 1994.
- MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO/INEP/SEEC – Censo
Educacional – Brasília/DF; 1998.