VANDERLÉIA APARECIDA DE SANT’ANA BONIN A INCLUSÃO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS GUARAPUAVA 2003 VANDERLÉIA APARECIDA DE SANT’ANA BONIN A INCLUSÃO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS Monografia apresentada na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso, no Curso de Pedagogia, Habilitação em Orientação Educacional, 4° Ano, diurno, da Universidade Estadual do Centro-Oeste – UNICENTRO. Orientadora: Profª. Ms. Eglecy Lippman. Co-orientadora: Profª. Drª. Maria da Glória Martins Messias. GUARAPUAVA 2003 “Para enxergar basta ter bons os olhos do corpo, mas para se ver é preciso uma inteligência que pense, uma vontade que queira, um coração que ame e uma alma que creia e que vibre, pois quando o mar está calmo, qualquer barco navega bem e sem dificuldades”. (KOSTEKI, 1999) RESUMO O objetivo desta pesquisa foi realizar um estudo, buscando analisar e compreender como vem ocorrendo a inserção dos portadores de necessidades especiais na rede de ensino público. Foram verificados aspectos conceituais, históricos e legais sobre o assunto, o atendimento que vem sendo fornecido em algumas escolas do município. Também foi investigado qual a opinião dos professores em relação ao processo inclusivo, as dificuldades apontadas por eles e suas considerações quanto à questão. Justificamos a escolha do tema por considerar de suma importância o melhor conhecimento sobre o assunto e também devido às inquietações que temos enquanto acadêmica do curso de Pedagogia. Segundo dados da Organização Pan-Americana de Saúde apenas dois por cento dos educandos portadores de deficiência, freqüentam a escola e recebem atendimento especializado, com isso surge a necessidade de organizarmos a escola para atender os noventa e oito por cento dos alunos que se encontram fora dela. A pesquisa foi realizada numa abordagem qualitativa por meio de observações realizadas na escola e entrevistas com professores, pais e alunos. Pretendemos com este trabalho contribuir para a discussão do tema. SUMÁRIO I. INTRODUÇÃO .................................................................................. 07 II. O QUE É INCLUSÃO ...................................................................... 10 2.1.Definindo alguns conceitos .................................................... 14 2.2.Proposta e objetivos da inclusão escolar ................................ 16 III. DIREITOS LEGAIS DOS PORTADORES DE NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS............................................................ 19 3.1. Constituição Federal (1967) ................................................. 19 3.2. Constituição Federal (1988) ................................................. 20 3.3. Lei nº 7.853/89 ...................................................................... 22 3.4. Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) ...................... 23 3.5. Declaração de Salamanca (1994) ........................................... 23 3.6. Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/96) ........................... 24 3.7. Parâmetros Curriculares Nacionais – Adaptações (1998) ...... 26 3.8.Política de Educação Inclusiva para o Estado do Paraná ....... 26 3.9.Referencial Curricular para Educação Infantil......................... 26 IV. AFINAL DE QUEM ESTAMOS FALANDO? ............................. 29 4.1. Fotos – Principais características da Síndrome de Down ...... 35 V. PESSOAS ENVOLVIDAS COM A INCLUSÃO – SUAS VOZES 39 5.1.A família e a escola como agentes de mudança ...................... 45 5.2.Vivenciando LIBRAS .............................................................. 50 VI. CONSIDERAÇÕES FINAIS .......................................................... 53 VII. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .......................................... 57 VIII. ANEXOS ........................................................................................ 61 I. INTRODUÇÃO O processo de inclusão é um tema que vem sendo amplamente discutido na área educacional, por meio de debates, na forma de declarações, diretrizes políticas e produções bibliográficas. Podemos afirmar que estamos passando por uma fase de transição, de uma realidade antes absolutamente excludente para uma fase onde se vislumbra uma inserção, ou seja, onde se dê a inclusão de todos, sem exceção. Quando se fala em inclusão, temos que considerá-la não apenas na escola, mas a nível social. Pois é evidente, os altos índices de excluídos tanto em nível econômico, social e cultural, devemos também entender que os excluídos são todas a minorias marginalizadas e não apenas aqueles considerados diferentes. Para se entender o processo inclusivo é necessário primeiramente se entender a diversidade humana como algo real e concreta. Cada ser humano é um ser singular, único e diferente, dotado de potencialidades e habilidades. Há pouco tempo, de analisarmos o contexto histórico, as crianças e adolescentes portadores de deficiências não eram cadastrados por efeito de escolarização, principalmente, quando apresentavam seqüelas mais acentuadas da deficiência. Outras, quando cadastradas, eram encaminhadas para escolas ou classes especiais. A partir da resolução n° 45.191 da Assembléia Geral de 1990, organizada pela ONU (Organização das Nações Unidas) que estabeleceu como meta a construção de uma sociedade para todos é que se efetivou mais acentuadamente as preocupações e discussões sobre o processo inclusivo. Não que anteriormente não havia sido considerado, mas com essa iniciativa o processo inclusivo ganhou mais espaço e consideração no cenário social/educacional. “...passou-se a discutir o paradigma da inclusão que traz, no seu bojo, o desafio à universalização de uma escola de qualidade que não segregue e expulse alunos ‘com problemas’; uma escola que enfrente – sem adiantamentos – a grave questão do fracasso escolar e que atenda à diversidade de características do seu alunado.” (CARVALHO, 1998, p. 108) No que respeita a inclusão dos alunos portadores de necessidades educacionais especiais na rede regular de ensino, ainda surgem muitas dúvidas, perplexidade, confusão e insegurança por parte dos profissionais da educação quanto ao tema e sua real efetivação nas salas de aula. Também merece destaque o preconceito, o egoísmo enraizado em nossa sociedade, que consideram pessoas portadoras de deficiências diferentes, incapazes e aquém de nossa sociedade. Posto isto, é que como acadêmica do curso de Pedagogia me ocorreu tais preocupações e o interesse de estudar e conhecer com maior propriedade a temática. Para isso, inicialmente, recorri ao estudo bibliográfico, propondo então uma pesquisa de abordagem qualitativa/etnográfica, visando o contato direto com a realidade e o ambiente a ser investigado. Como método de investigação fiz uso de observações e entrevistas para a coleta de dados, que foram registrados em diário de campo. O objetivo geral da pesquisa foi estudar como vem ocorrendo a inclusão/inserção dos portadores de necessidades educacionais especiais na rede de ensino público, visando responder as seguintes indagações: Qual a proposta da inclusão? De quem estamos falando? Quais são os pressupostos legais/históricos e conceituais? Qual o papel da escola, dos professores e da família no contexto inclusivo? Os professores estariam preparados para atender tais mudanças? Buscando ter resultados concretos de como anda a inclusão, que fui à busca de dados para saber como vem ocorrendo tal processo dentro do município de Guarapuava. A pesquisa foi realizada em quatro escolas onde ocorrem a inclusão e o trabalho com classe especial. Foram elas: Escola Municipal Julieta Anciutti, Escola Municipal São José, Escola Municipal São Domingos Sávio e Escola Municipal Irene Guimarães Pupo. Entrevistei nove professoras, sendo quatro de classes regulares que já trabalharam com alunos inclusos, duas de classes especiais e três professoras de classes regulares que nunca trabalharam com alunos inclusos, dois alunos que apresentam necessidades especiais sensoriais (deficiência auditiva e visual) e uma mãe com filha portadora de Síndrome de Down que se encontra inclusa. Foram coletados ainda, o relato (história de vida) de um acadêmico com deficiência visual e de uma acadêmica com deficiência auditiva ambos do curso de Pedagogia da UNICENTRO, turno matutino e noturno respectivamente. Também entrevistei a coordenadora do centro especializado em deficiência auditiva da cidade. E por meio de observações e conversa informal com alguns alunos ditos “normais” investiguei o tratamento, aceitação e relacionamento na classe. O presente trabalho encontra-se estruturado em quatro capítulos de ordem teórica e empírica, que constituem o desenvolvimento, seguido das considerações finais, referências bibliográficas e anexos. No primeiro capítulo do desenvolvimento discorro sobre a proposta e os objetivos da inclusão, com aspectos históricos e definições de conceitos. O segundo capítulo traz um resgate das principais leis garantidas aos portadores de necessidades educacionais especiais, bem como uma breve discussão sobre elas. Dentro do terceiro e quarto capítulo são retomados alguns conceitos, esclarecendo quais são as pessoas consideradas portadoras de necessidades educacionais especiais e são apresentadas a descrição e a análise dos dados da pesquisa realizada com professores, alunos e demais envolvidos no processo educacional. Finalizando apresento algumas constatações e análise a respeito da problemática investigada. II. O QUE É INCLUSÃO No cenário educacional, nas últimas décadas, crescentemente vem se falando em escola integradora, educação inclusiva mas na realidade poucas vezes sabemos com exatidão o que isto significa, quais as propostas e como trabalhar com um aluno portador de necessidades especiais na classe. A questão da inclusão escolar vai além de simplesmente incluir pessoas portadoras de necessidades especiais na rede regular de ensino. É antes um processo de cidadania, inerente a todas as políticas sociais básicas. E isto inclui o desvelamento de todos os aspectos de exclusão existentes na escola e no contexto social. O termo inclusão trata o portador de necessidades especiais como pessoas participativas e capazes, valorizando a diversidade. Tanto a escola, como a sociedade, criaram mecanismos de ordenação, classificação e hierarquização, colocando de um lado os que usufruem dos bens e de outro os que estão à margem destes bens ou os recebem como benefícios, dádivas, benevolência. Há uma separação visível entre as pessoas com poder aquisitivo e as minorias, que se encontram a margem da sociedade na busca desigual pela sobrevivência. Todos os segmentos e componentes da sociedade dizem respeito ao processo inclusivo. Quando se pensa em inclusão existe a necessidade de um posicionamento crítico sobre a questão. Porque se pensou em inclusão somente agora? Quais os interesses por detrás desse processo? Quantos são os excluídos na sociedade, somente os portadores de necessidades especiais? Recorrendo-se ao processo histórico é possível verificar que as pessoas consideradas “diferentes”, acabavam sendo marginalizadas e ignoradas na sociedade. Inicialmente os deficientes eram exterminados, banidos da sociedade sendo sacrificados, uma vez que eram considerados “castigos” de Deus. Dentro de um caráter filantrópico de ações assistencialistas e paternalistas essas pessoas passam a ser encaradas como “eternas crianças”, doentes, inválidos e incapazes sendo isoladas do convívio social em instituições especializadas como hospitais psiquiátricos e asilos. Somente a partir da tomada de conscientização e mudança social, por volta das décadas de 50 e 60, que algumas pessoas despontaram como líderes da sociedade em que viviam, sensibilizando, impulsionando, propondo e organizando medidas visando o atendimento às pessoas portadoras de deficiência. Surgem assim grupos de pais, médicos e ONGs (Organizações Não-Governamentais) que se organizam na luta pelos portadores de necessidades especiais. A história da Educação Especial no Brasil, segundo MAZZOTTA (2000) inicia-se já na época do Império, com a criação do Instituto dos Meninos Cegos por Dom Pedro II. Entre o período de 1854 a 1956 foram sendo criadas mais instituições especializadas no atendimento aos deficientes mentais, auditivos, visuais e físicos. Tendo destaque os Institutos de Cegos e Surdos, os Institutos Pestalozzi, as Apaes (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e a AACD (Associação de Assistência à Criança Defeituosa). No período de 1957 a 1993 ocorrem as iniciativas oficiais de âmbito nacional com a criação de campanhas para o atendimento educacional aos excepcionais. Também a criação da Secretaria de Educação Especial, antigo CENESP (Centro Nacional de Educação Especial). O processo de inclusão das pessoas com necessidades especiais no ensino regular, no trabalho e na sociedade, teve seus primeiros passos no ano de 1981 – Ano Internacional da Pessoa Portadora de Deficiências, e sua consolidação e regulamentação em linhas de ação no ano de 1994 na Conferência Mundial na Espanha. A partir de 07 de junho de 1994 ficou então decretado pela Declaração de Salamanca e Linha de Ação a necessidade de se fazer realidade o que designa a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, sobre o direito de todas as pessoas à educação. Independente de cor, raça, religião, característica física, nível sócio-cultural. Com isso se voltou o problema ao ensino oferecido para as pessoas portadoras de qualquer deficiência e/ou necessidade educacional especial, sejam elas portadoras de deficiência mental, visual, auditiva, física, supertodas ou até mesmo, crianças que em algum momento de sua vida escolar apresentem dificuldades na aprendizagem. Sabe-se que os excluídos vão além das pessoas consideradas portadoras de deficiências. Encontra-se, ainda, em processo de exclusão os pobres, os marginalizados, as pessoas que moram nas ruas, as prostitutas, os homossexuais e até mesmo, pessoas oriundas de regiões diversas com culturas diferentes. Todos sofrem preconceitos e precisam ser pensadas no processo inclusivo. Não é raro se verificar crianças que são vítimas de brincadeiras, gozações por falarem de maneira diferente, com sotaque, quando chegam nas escolas vindas de certas regiões do país ou até mesmo de outros países. Essa também deve ser uma preocupação para os educadores e para a sociedade. É necessário compreender que a sociedade é formada por uma diversidade lingüística e cultural, marcada por regionalismos e diferenças próprias que são negadas e muitas vezes tachadas como erro. BAGNO (2002) intitula esse posicionamento da sociedade como preconceito lingüístico. Mas o que fazer para que as pessoas passem a aceitar e respeitar a individualidade e características de cada um? Talvez a resposta esteja dentro da própria educação. É notório que em nossas escolas o lado humano e complexo do homem ficou esquecido e substituído pela visão materialista e racional, onde o homem é dividido em partes isoladas e desconexas, de maneira sistematizada. O homem é um ser integral e complexo e não um simples objeto delimitado, para tanto necessita de uma educação voltada para o todo, evidenciando também seu lado emocional e sensível. Todos somos diferentes, podemos apresentar certas semelhanças, mas nenhum indivíduo é igual ao outro. Mesmo gêmeos apresentam caráter e posturas diferentes. Cada um compõe a sua essência. Por isso se diz que cada indivíduo é um indivíduo. Quanto à pobreza é outra condição a ser refletida. As mudanças econômicas, políticas e sociais que estão ocorrendo na sociedade não param, com isso a miséria se alastra, a falta de emprego, de condições de trabalho, baixos salários. O subdesenvolvimento cresce. E mais uma vez lá está a exclusão. Outro fator a ser retomado diz respeito à questão levantada anteriormente: Porque se pensou em inclusão somente agora?Será que, se essa atitude tivesse sido adotada antes não teríamos melhores resultados agora? O deficiente não tinha valor antes? E agora ele tem valor? Está sendo valorizado? São questões que emergem e que acabam ficando sem respostas. Podemos sentir um pequeno avanço com a mídia divulgando e mostrando o “diferente” na sociedade como sendo capaz de trabalhar, de se manter, de dar opiniões. Claro que estas pessoas são capazes, elas são seres humanos como qualquer outra pessoa, podem apresentar alguma característica falha em seu mecanismo, mas ser extremamente dotada de aptidões e habilidades em certas áreas. Basta lhes darem oportunidades e o acesso à educação. Convém lembrar ainda, que o homem é um ser integral, formado por um duplo princípio, o princípio biofísico e psico-sócio-cultural, ou seja, somos seres biológicos, mas extremamente ligados à cultura, e necessitamos da relação homem-homem para nos mantermos, pois o homem só se faz homem no contato com seus semelhantes. Nesse contato dos indivíduos se forma a sociedade e a cultura que dão sentido e significado ao homem, portanto “todo desenvolvimento verdadeiramente humano significa o desenvolvimento conjunto das autonomias individuais, das participações comunitárias e do sentimento de pertencer à espécie humana.” (MORIN, 2001, p. 55). Não cabe a nós ditos “normais” agir de forma desumana e discriminatória, pois se não tivéssemos tido a oportunidade de crescermos no meio da sociedade, junto com outros homens, não pudéssemos estudar certamente agiríamos como animais. Ainda uma última questão precisa ser evidenciada. Fica comprovado que uma vez dotado de estudos os portadores de necessidades especiais passam a ser economicamente produtivos na sociedade, deixam de ser fonte de apenas despesas com fornecimento de locais apropriados para tratamentos e de pagamento de pensões (Benefício de Prestação Continuada) e passam a ser, de certa forma, independentes e consumidores. Isso aos olhos da sociedade capitalista é significativamente rentável. Então o governo não está sendo “bonzinho”, generoso em se preocupar com a educação inclusiva está oculto nessa ação, todo o jogo de interesses do mercado. 2.1.DEFININDO ALGUNS CONCEITOS É preciso se ter claro os conceitos e/ou definições de educação especial, inclusão e integração para se entender o processo de educação inclusiva. Segundo a Secretaria de Educação Especial/Ministério da Educação (SEED/MEC) a educação especial “é um processo que visa promover o desenvolvimento das potencialidades de pessoas portadoras de necessidades educativas especiais e que abrange os diferentes níveis e graus do sistema de ensino.” (SEED/PR, s/d, p. 8) Para a Lei de Diretrizes e Bases (LDB, Lei nº 9.394/96) trata-se de “uma modalidade de educação escolar, voltada para a formação do indivíduo, com vistas ao exercício da cidadania, que não se encaixa numa educação isolada, mas que deve ser pensada na educação geral, numa estratégia global de educação”. Quanto à inclusão escolar a SEED/MEC assim se manifesta, trata-se de “processo gradual e dinâmico que pode tomar distintas formas de acordo com as necessidades e habilidades dos alunos.” Segundo SASSAKI (1998) a inclusão é uma forma de inserção em que a escola comum, tradicional é modificada para ser capaz de acolher qualquer aluno incondicionalmente e de proporcionar-lhe uma educação de qualidade. O processo inclusivo diz respeito ao paradigma da inclusão social, onde as escolas precisam ser reestruturadas para acolherem todo o espectro da diversidade humana representada pelo alunado em potencial, ou seja, pessoas com deficiências físicas, mentais, sensoriais ou múltiplas e com qualquer grau de severidade dessas deficiências, pessoas sem deficiência e pessoas com outras características atípicas. (SASSAKI, 1998, p. 8-10) Analisando o sentido da palavra incluir ela designa: compreender, abranger, inserir, introduzir, fazer parte. Integrar por sua vez é tornar inteiro; completar; integralizar, incorporar-se. (Dicionário Aurélio, 1993) Convém discutir esses dois sentidos porque a educação inclusiva que se propõe vai além de integrar o aluno. Não significa levar este aluno para a classe “normal” e simplesmente dizer que ele está integrado, vai muito mais fundo, trata-se de lhe possibilitar o contato com a realidade das crianças ditas “normais”, o convívio, a socialização, a possibilidade de mostrar suas capacidades, fazer novas amizades, uma educação completa. Dessa maneira o termo inclusão melhor abrange o intuito educacional que se espera proporcionar. Para SASSAKI (1998) na escola inclusiva é o sistema educacional que se adapta às necessidades de seus alunos, sendo que na integração o aluno é quem se adaptava ao sistema. MANTOAN (1997) melhor clarifica essa questão: Ocorre que os dois vocábulos – integração e inclusão –, conquanto tenham significados semelhantes, estão sendo empregados para expressar situações de inserção diferentes e têm por detrás posicionamentos divergentes para a consecução de suas metas. A integração escolar, cuja metáfora é o sistema de cascata, é uma forma condicional de inserção em que vai depender do aluno, ou seja, do nível de sua capacidade de adaptação às opções do sistema escolar, a sua integração, seja em uma sala regular, uma classe especial, ou mesmo em instituições especializadas. Trata-se de uma alternativa em que tudo se mantém, nada se questiona do esquema em vigor. Já a inclusão institui a inserção de uma forma mais radical, completa e sistemática, uma vez que o objetivo é incluir um aluno ou grupo de alunos que não foram anteriormente excluídos. A meta da inclusão é, desde o início, não deixar ninguém fora do sistema escolar, que terá de se adaptar às particularidades de todos os alunos para concretizar a sua metáfora – o caleidoscópio. (MANTOAN, 1997, p. 08) A inclusão portanto, significa a integração educativa real da criança, para isso é necessário um ambiente adaptado para as necessidades dos alunos, professores preparados para aceitar, trabalhar e desenvolver habilidades nessas crianças. A escola tem por desafio o processo de valorização, sensibilização e conscientização acerca da aceitação das pessoas com necessidades especiais na vida social, cultural e econômica. 2.2.PROPOSTA E OBJETIVOS DA INCLUSÃO ESCOLAR Procurando respeitar as características de cada pessoa e assegurar a integração do aluno portador de necessidades educacionais especiais ao sistema regular de ensino é que se pensou numa proposta de inclusão escolar. Onde se tenha garantido a educação como direito de qualquer pessoa. Vivemos numa sociedade democrática, onde está implícito a igualdade, a liberdade e a dignidade, portanto não há como conciliá-la com as injustiças sociais, as desigualdades e a exclusão de qualquer indivíduo. A Linha de Ação sobre Necessidades Educativas Especiais tem como princípio fundamental o dever que as escolas tem em acolher todas as crianças, sem exceção. Referindo-se a expressão “necessidades educativas especiais” a todas as crianças e jovens cujas necessidades decorrem de sua capacidade ou de suas dificuldades de aprendizagem. Entendendo que todas as diferenças humanas são normais e de que a aprendizagem deve, portanto, ajustar-se às necessidades de cada criança, em vez de cada criança adaptar- se ao processo educativo. O mesmo documento menciona como deve ser a ação das escolas, decretando no artigo 7°: O princípio fundamental que rege as escolas integradoras é de que todas as crianças, sempre que possível, devem aprender juntas, independentemente de suas dificuldades e diferenças. As escolas integradoras devem reconhecer as diferentes necessidades de seus alunos e a elas atender; adaptar-se aos diferentes estilos e ritmos de aprendizagem das crianças e assegurar um ensino de qualidade por meio de um adequado programa de estudos, de boa organização escolar; criteriosa utilização dos recursos e entrosamento com suas comunidades. Deveria ser, de fato, uma contínua prestação de serviços e de ajuda para atender às contínuas necessidades especiais que surgem na escola. (BRASIL, 1994, p. 23) Para o MEC (1995) o portador de necessidades educativas especiais quando integrado na classe comum, apropria-se do saber, tendo respeitadas as suas necessidades de aprendizagem. As propostas curriculares embora calcadas no currículo básico do sistema regular de ensino, são adaptadas e flexibilizadas em seu conteúdo de acordo com as necessidades do alunado. O processo de integração da pessoa portadora de necessidades educativas especiais deve ocorrer da seguinte forma: -preparação da comunidade escolar (pais, professores, técnicos, funcionários de apoio da escola e, especialmente alunos); -oferta de cursos de capacitação e aperfeiçoamento em educação especial para os professores de classe comum; -supervisão e acompanhamento do processo de integração, por meio dos serviços de itinerância para orientação aos professores da classe comum e aos da sala de recursos, de modo a apoiar o aluno de necessidades educativas especiais. (SEED/MEC, 1995, p. 14) Quanto aos objetivos traçados para a inclusão escolar a Secretaria da Educação assim os esboça: -Integração dos portadores de necessidades especiais à sociedade; -Expansão do atendimento aos portadores de necessidades especiais na rede regular governamental de ensino; -Ingresso do aluno portador de necessidades especiais em turmas do ensino regular, sempre que possível; -Apoio ao sistema de ensino regular para criar as condições de integração dos portadores de necessidades educativas especiais; -Conscientização da comunidade escolar para a importância da presença do alunado de educação especial em escolas da rede regular de ensino; -Integração técnico-pedagógica entre os educadores que atuam nas salas de aulas do ensino regular e os que atendem em salas de educação especial; -Desenvolvimento de ações integradas nas áreas de ação social, educação, saúde e trabalho. (SEED/PR, s/d, p. 9-10) Aqui cabe algumas questões: Os professores, bem como toda a comunidade escolar está recebendo algum tipo de preparo ou apoio para trabalhar com alunos inclusos? Os objetivos traçados estão sendo atingidos? No capítulo V, estaremos procurando responder essas indagações, por meio da pesquisa de campo, onde se procurou verificar junto aos professores e alunos como vem ocorrendo, realmente, o processo de inclusão e o que pensam sobre o assunto. É preciso lembrar que qualquer mudança requer reflexão e consciência. Consciência de que a escola de uma maneira ou de outra é escrava de uma política social que segrega, provoca desigualdade, competitividade, individualismo e ambição. Ela é o resultado de fatores ideológicos vigentes e do interesse dos dominantes que estão acima dos interesses das grandes massas. Somente a partir da reflexão dos objetivos reais da educação e da troca de experiências, entre os professores, é que se pode pensar em mudar o cotidiano escolar, considerando os alunos como “pessoas”, capazes e dotadas de habilidades, de curiosidade, de criatividade e de vontade de aprender. III. DIREITOS LEGAIS DOS PORTADORES DE NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS A educação é requisito primordial para habilitar o portador de deficiência o acesso ao trabalho, ao fornecimento de informações sobre seus direitos, à cultura e acima de tudo a garantia de cidadania. Desta forma, se faz necessário um apropriado conhecimento e domínio dos aspectos legais que tratam dos direitos dos portadores de necessidades especiais tanto no cenário educacional quanto nos demais setores da sociedade. Com este intuito, neste capítulo pretende-se fazer um apanhado sobre algumas leis e decretos em que tratam da educação especial, do atendimento educacional e dos direitos dos portadores de necessidades especiais, visando ao esclarecimento, a divulgação e o acesso a tais documentos. Seguindo a ordem cronológica assim são apresentadas: 3.1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 24 DE JANEIRO DE 1967 0 Título IV, Da Família, da Educação e da Cultura Artigos 175, 176 e 177 definem, respectivamente, que lei especial disporá sobre a educação de excepcionais; a educação é direito de todos e dever do Estado, devendo ser dada no lar e na escola; obrigatoriamente, cada sistema de ensino terá serviços de assistência educacional que assegurem aos alunos necessitados, condições de eficiência escolar. 0 Aqui, ainda, se nota o termo excepcional, que atualmente foi substituído por necessidades especiais. Merece destaque o comprometimento do Estado garantindo e assumindo a responsabilidade com a educação. O Título III, Da Ordem Econômica e Social, Artigo Único, incluído entre os Artigos 165 e 166, dispõe que: g1046 É assegurado aos deficientes a melhoria de sua condição social e econômica, especialmente mediante: 6 I – educação especial e gratuita; II – assistência, reabilitação e reinserção na vida econômica e social do País; g1046 III – proibição de discriminação, inclusive quanto à admissão ao trabalho ou a serviço público e a salários; 6 IV – possibilidade de acesso a edifícios e logradouros públicos. 0 Fica clara a obrigatoriedade de acesso ao ensino a todos os portadores de necessidades educacionais especiais, bem como para as demais crianças em idade escolar. Esses direitos garantidos por lei foram conseqüências de muitas lutas de familiares, organizações não governamentais, profissionais e dos próprios portadores de necessidades especiais, durante longos anos. Embora exista essa garantia legal, muitas são as dificuldades para se colocar em prática os direitos assegurados na legislação, uma vez que isso implica não apenas uma mudança legislativa, mas uma mudança de consciência, de ordem cultural e intelectual, de aceitação e não de preconceito. As barreiras arquitetônicas, impedindo o acesso a locais públicos, ainda se fazem sentir, exemplo disso são as instituições financeiras que possuem somente acesso por portas giratórias ou escadas. Ruas que não apresentam meio-fio rebaixado, sinaleiros especiais para cegos, escolas, universidades e demais locais públicos inadequados para receber cadeirantes, sem rampas de acesso, portas mais largas, falta de banheiros adaptados, entre outros. 263.2. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05 DE OUTUBRO DE 1988 0 Título VIII, Da Ordem Social, Capítulo II, Da Seguridade Social, Seção IV, Da Assistência Social, o Artigo 203 dispõe que independente de contribuição à seguridade, a assistência social será prestada a quem dela necessitar. g1046 46 Inciso IV – “a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária”. g1046 Inciso V – “a garantia de um salário mínimo de benefício ao deficiente e ao idoso que comprovarem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei”. g1046 0 Capítulo III, Da Educação, da Cultura e do Desporto Artigo 205: “A educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Artigo 208: O dever do Estado com a educação será efetivamente mediante a garantia de: 046 I – ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a este não tiveram acesso na idade própria; II – progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; III – atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino (...); 046 Capítulo VII, Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso, Artigo 227 – O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança e do adolescente, segundo determinados princípios. Dentre eles, o de que: “...serão criados programas de prevenção e atendimento especializado para os portadores de deficiência física, sensorial, ou mental, bem como de integração do adolescente portador de deficiência mediante o treinamento para o trabalho e a convivência e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de preconceitos e obstáculos arquitetônicos.”. Destaque deve ser dado a menção acima levantada da eliminação de preconceitos, sabe-se que o preconceito não desaparece apenas com uma imposição legal, isto é algo a ser trabalhado com todas as crianças, desde as séries iniciais, também seria necessário romper com pré-conceitos que estão enraizados nas pessoas e na própria sociedade. Como alerta WERNECK é muito difícil acabar com o preconceito na idade adulta e, para minimizá-lo “...será preciso impedir que ele se instale, ainda na infância .” (1997, p. 144-145). Não se quer dizer que as crianças irão de imediato agir de forma amigável, mas elas conseguem melhor do que os adultos aceitar e conviver com o diferente. 3.3.LEI FEDERAL, Nº 7.853 DE 24 DE OUTUBRO DE 1989 Estabelece: “normas gerais para o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência e sua efetiva integração social”. Artigo 2º - ao Poder Público e seus órgãos, cabe assegurar, às pessoas portadoras de deficiência, o pleno exercício de seus direitos básicos. Inciso I – Área da Educação, medidas a serem tomadas: 46 a) a inclusão, no sistema educacional, da Educação Especial como modalidade educativa que abranja a educação precoce, a pré-escolar, as de 1º e 2º graus, a supletiva, a habilitação e reabilitação profissionais, com currículos, etapas e exigências de diplomação próprios; b) a inserção, no referido sistema educacional, das escolas especiais, privadas e públicas; c) a oferta, obrigatória e gratuita, da Educação Especial em estabelecimentos públicos de ensino; d) o oferecimento obrigatório de programas de Educação Especial a nível pré- escolar e escolar, em unidades hospitalares e congêneres nas quais estejam internados, por prazo igual ou superior a 1 (um) ano, educandos portadores de deficiência; e) acesso de alunos portadores de deficiência aos benefícios conferidos aos demais educandos, inclusive material escolar, merenda escolar e bolsas de estudo; f) a matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas portadoras de deficiência capazes de se integrarem no sistema regular de ensino. f0 Pena de reclusão para recusa de alunos especiais nas escolas Esta mesma lei prevê ainda, pena de reclusão de um a quatro anos para quem recusar, suspender ou cancelar sem justa causa a inscrição de aluno em estabelecimentos de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, por motivos derivados da deficiência que porta. Como bem lembra CARVALHO (2000) “O discurso é sempre este, teoricamente bem construído e apresentado de forma quase que “lírica”. A questão, porém, está na sua operacionalização ou, dizendo de outra forma, na concretização das efetivas ações de natureza prática.” (p. 15) 3.4. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI Nº 8.069/90) Parágrafo III, artigo 54, inciso II, o Estatuto define que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. No artigo 208, garante atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência. Novamente se reafirma direitos tratados e discutidos em outras leis. 3.5. DECLARAÇÃO DE SALAMANCA (1994) Trata especificamente da construção de um sistema educacional inclusivo, garantindo o acesso e a qualidade na educação para todos. g1046 O referido documento foi adotado por mais de 300 participantes representando 92 países e 25 organizações internacionais, presentes na Conferência Mundial sobre Educação de Necessidades Especiais: Acesso e Qualidade, realizada na cidade de Salamanca, Espanha, em junho de 1994, com o patrocínio da UNESCO e do Governo Espanhol. Trata-se do mais completo texto sobre inclusão na educação, em cujos parágrafos fica evidenciado que a educação inclusiva não se refere apenas às pessoas com deficiência e sim a todas as pessoas, deficientes ou não, que tenham necessidades educacionais especiais em caráter temporário, intermitente ou permanente. Isto se coaduna com a filosofia da inclusão na medida em que a inclusão não admite exceções – todas as pessoas devem ser incluídas. Destaque deve ser dado, a alguns trechos considerados essenciais: -Todas as crianças, de ambos os sexos, têm direito fundamental à educação e que a elas deve ser dada a oportunidade de obter e manter nível aceitável de conhecimentos; -Cada criança tem características, interesses, capacidades e necessidades de aprendizagem que lhe são próprios; -Os sistemas educativos devem ser projetados e os programas aplicados de modo que tenham em vista toda gama dessas características e necessidades; -As pessoas com necessidades educacionais especiais devem ter acesso às escolas comuns que deverão integrá-las numa pedagogia centralizada na criança, capaz de atender a essas necessidades. (p. 10) e255 A Declaração de Salamanca é o documento máximo que rege sobre a educação inclusiva, nele consta a linha de ação, com medidas a serem tomadas para a garantia da inclusão. 3.6. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL – LEI Nº 9.394/96 A nova LDB dedica um capítulo para a Educação Especial. 0 Capítulo V, Da Educação Especial Artigo 58 - define o conceito de Educação Especial: “a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com necessidades especiais”. Quando não for possível a sua integração nas classes comuns, o atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados. Atendimento específico na escola comum O parágrafo primeiro do capítulo V determina que haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela da Educação Especial. Isto significa que as opções da escola comum não se reduzem ao atendimento exclusivo em classe especial ou classe comum, mas permitem flexibilidade de planos de apoio intermediários ou combinados. Creches e pré-escolas O parágrafo terceiro estabelece que a oferta de Educação Especial é um dever constitucional do Estado também na faixa etária de zero a seis anos, dentro da educação infantil. Essa perspectiva pode ajudar a suprir a grande carência de vagas para as crianças pequenas com necessidades especiais. Em ações integradas da área de saúde e educação, será garantida a detecção precoce das deficiências e o encaminhamento aos programas de estimulação essencial e destes às creches e pré-escolas da comunidade após avaliação e encaminhamento da equipe multiprofissional. Os superdotados ou portadores de altas habilidades O inciso II do artigo 59 define terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados. No artigo IV, educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora. A nova legislação trouxe inúmeras mudanças, aqui se faz presente o termo incluir dentro da visão de escola inclusiva. Para FONSECA (1995) “A integração é uma preocupação humana, necessitando antes de mais nada, de respostas humanizadas que obviamente se refletem e refletirão no presente e no futuro de seres humanos. Seres humanos que, independente das suas condições e potenciais, têm direito às mesmas oportunidades de inserção, inclusão e realização psicossocial.” (p. 201) 3.7. PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS – Adaptações Curriculares/Estratégias para a Educação de Aluno com Necessidades Educacionais Especiais (1998) Trata-se de um documento que traz um apanhado de questões definidas para o processo inclusivo, a fim de facilitar o acesso aos professores sobre a inclusão. Nele constam definições de termos, descrição de quem são os alunos portadores de necessidades educacionais especiais, sua classificação quanto às deficiências e características, bem como as alterações em nível de currículo e no processo avaliativo. 3.8. POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA O ESTADO DO PARANÁ– documento preliminar (2000) O presente documento vem reforçar as descriminações legais do MEC, enfocando e dando prioridade para o atendimento dos portadores de necessidades educacionais especiais dentro do estado. 0 3.9. REFERENCIAL CURRICULAR PARA EDUCAÇÃO INFANTIL– Estratégias e Orientações para a Educação de Crianças com Necessidades Educacionais Especiais (2001) Criado com o objetivo de subsidiar o trabalho dos profissionais envolvidos com a inclusão de 0 a 6 anos. Este documento foi fruto de várias discussões entre consultores, educadores, representantes de organizações governamentais e não-governamentais e representantes de Instituições de Ensino Superior, técnicos do Ministério da Saúde, da Assistência Social e de Coordenação de Educação Infantil do MEC, além de pais de alunos. No Brasil, as creches passam a fazer parte do Ministério da Educação, que considera a educação a partir do nascimento, contribuindo assim para a escolarização das crianças com necessidades especiais desde os primeiros anos de vida. A política de educação para todos garante: 1)acesso e permanência das crianças portadoras de necessidades especiais no ensino regular, 2) organizar programas de estimulação precoce, 3) apoiar o processo de transição dos centros de educação especial para ensino regular. A inclusão visa beneficiar um alto número de crianças em nosso país, para isso é imprescindível a existência de políticas públicas comprometidas com o novo paradigma da educação inclusiva, em parceria com a sociedade em geral. Nesta nova perspectiva, a educação assume funções afetivas, físicas e cognitivas, promovendo uma educação significativa para todos os alunos. O objetivo deste programa é promover o desenvolvimento das potencialidades das crianças, porém para alcançar certos objetivos necessita de um planejamento especializado, locais apropriados para o atendimento e avaliação dos recursos humanos efetivos e ativos, flexibilidade no conteúdo curricular, materiais e recursos apropriados, capacitação constante dos profissionais. Vale ressaltar que grandes foram as conquistas e os avanços em termos legais. Sendo primordial o direito dos portadores de necessidades especiais estarem presentes na sala de aula comum, para que essas crianças passem a serem respeitadas, compreendidas e tenham o prazer em conviver normalmente na sociedade. Porém, apenas conhecer as leis não é suficiente, é preciso analisá-las e acima de tudo torná-las reais, fazer da teoria, ação. CARVALHO (2000) menciona: g1046 A interpretação sumária dos textos nos quais direitos de deficientes são proclamados pode levar a conclusões enganosas, na medida em que não se fizer deles uma análise crítica que desvende a metateoria que os inspirou. Palavras bonitas, nem sempre traduzem os verdadeiros motivos que estão subjacentes. Num mundo que tende à globalização – principalmente da economia –, que cogita de um Estado Mínimo e, cada vez mais, da educação de todos [grifos do autor], como fator de emancipação. Se ficarmos impressionados com o “lirismo” de certos discursos poderemos, sem querer, contribuir para o alargamento de barreiras, na medida em que não desvendarmos a verdadeira ideologia que inspira as palavras que as compõem. (p. 31) ch 1046 A parceria entre educação, saúde e assistência social é fundamental para a criação de propostas educativas que melhor supram as necessidades das crianças e de seus familiares. 0 Além de assegurar o direito a educação, convém refletir como vem sendo realizado o acesso à área educacional, se o aluno incluso está sentindo-se a vontade na classe, como anda sua aceitação, o relacionamento com professores e colegas. Como os professores têm lidado com a inclusão, o que pensam sobre a questão. IV. AFINAL DE QUEM ESTAMOS FALANDO? Quando falamos em inclusão das crianças portadoras de necessidades educacionais especiais, convém esclarecer o que se entende por necessidades especiais e qual a classificação adotada para defini-las. A Council of Excepcional Children (CEC) no I Congresso Mundial (Stirling, 1978) sobre o Futuro da Educação Especial, definiu a “criança deficiente” como a criança que se desvia da média ou da criança normal em: 1) características mentais; 2) aptidões sensoriais; 3) características neuromusculares e corporais; 4) comportamento emocional; 5) aptidões de comunicação; 6) múltiplas deficiências, até ao ponto de justificar e requerer a modificação das práticas educacionais ou a criação de serviços de educação especial no sentido de desenvolver ao máximo as suas capacidades. (FONSECA, 1995, p. 25) Segundo a confirmação da investigação e da prática clínica, a criança com paralisia cerebral apresenta essencialmente um problema de envolvimento neuromotor. Do mesmo modo, a deficiência mental apresenta uma inferioridade intelectual generalizada como denominador comum. Por outro lado, na criança deficiente visual ou auditiva, o problema situa-se ao nível da acuidade sensorial. A criança emocionalmente perturbada apresenta um desajustamento psicológico como característica comportamental predominante. A criança que apresenta dificuldades de aprendizagem não é deficiente, no sentido literal da palavra. Nela se verifica um perfil motor adequado, uma inteligência média, uma adequada visão e audição, em conjunto com um ajustamento sócio-emocional. Na criança com dificuldades de aprendizagem, há um potencial normal de aprendizagem caracterizado por discrepância entre as capacidades e o nível de realização, ou seja, verifica-se uma integridade global, sensorial, intelectual, emocional, motora e apenas se observa uma dificuldade de aprendizagem. Segundo FONSECA (1995) a “deficiência emocional” pode ser caracterizada quando se observam reações agressivas indiscriminadas, hiperatividade, dependência, isolamento, hiperirritabilidade, nível de frustração muito baixo, agitação, condutas sociopáticas, expressões reativas, neuróticas e psicóticas, autismo, fragmentações do EU, ansiedade, depressão, fantasmização exagerada, bloqueio relacional, objetal e social, etc. (p. 33) Vale lembrar que o alunado considerado portador de necessidades educacionais especiais e que configuram o quadro da inclusão escolar diz respeito a todos aqueles que em algum momento de sua vida apresenta ou venha a apresentar, qualquer tipo de “necessidades próprias e diferentes dos demais alunos no domínio das aprendizagens curriculares correspondentes à sua idade, que requer recursos pedagógicos e metodologias educacionais específicas”. (MEC/SEF/SEESP, 1998, p. 24) Para efeito didático e melhor compreensão, são classificados em: portadores de deficiência (mental, visual, auditiva, física e múltipla), portadores de condutas típicas (problemas de conduta), portadores de altas habilidades (superdotados), não deixando de lembrar das diversas dificuldades advindas de condições individuais, econômicas ou socioculturais dos alunos englobando: crianças trabalhadoras ou que vivem nas ruas, populações distantes ou nômades, crianças de minorias lingüísticas, étnicas ou culturais e crianças de grupos desfavorecidos ou marginalizados. Também crianças que se encontram hospitalizadas e/ou que necessitem do trabalho itinerante. Com o objetivo da uniformização terminológica e conceitual, a Secretaria de Educação Especial (MEC/SEF/SEESP, 1998, p. 24-27) propõe as seguintes características referentes às necessidades especiais dos alunos: Deficiência Mental– caracteriza-se por registrar um funcionamento intelectual geral significativamente abaixo da média, oriundo do período de desenvolvimento, concomitante com limitações associadas a duas ou mais áreas da conduta adaptativa ou da capacidade do indivíduo em responder adequadamente às demandas da sociedade, nos seguintes aspectos: comunicação; cuidados pessoais; habilidades sociais; desempenho na família e comunidade; independência na locomoção; saúde e segurança; desempenho escolar; lazer e trabalho. Deficiência Visual– é a redução ou perda total da capacidade de ver com o melhor olho e após a melhor correção ótica. Manifesta-se como: - cegueira: perda da visão, em ambos os olhos, de menos de 0,1 no melhor olho após correção, ou um campo visual não excedente a 20 graus, no maior meridiano do melhor olho, mesmo com o uso de lentes de correção. Sob o enfoque educacional, a cegueira representa a perda total ou o resíduo mínimo da visão que leva o indivíduo a necessitar do método BRAILLE como meio de leitura e escrita, além de outros recursos didáticos e equipamentos especiais para a sua educação; - visão reduzida: acuidade visual dentre 6/20 e 6/60, no melhor olho, após correção máxima. Sob o enfoque educacional, trata-se de resíduo visual que permite ao educando ler impressos a tinta, desde que se empreguem recursos didáticos e equipamentos especiais. Deficiência Auditiva– perda total ou parcial, congênita ou adquirida, da capacidade de compreender a fala por intermédio do ouvido. Manifesta-se como: -surdez leve/moderada: perda auditiva de até 70 decibéis, que dificulta, mas não impede o indivíduo de se expressar oralmente, bem como de perceber a voz humana, com ou sem a utilização de um aparelho auditivo; - surdez severa/profunda: perda auditiva acima de 70 decibéis, que impede o indivíduo de entender, com ou sem aparelho, a voz humana, bem como de adquirir, naturalmente, o código da língua oral. Deficiência Física – variedade de condições não sensoriais que afetam o indivíduo em termos de mobilidade, de coordenação motora ou da fala, como decorrência de lesões neurológicas, neuromusculares e ortopédicas, ou, ainda, de malformações congênitas ou adquiridas. Deficiência Múltipla– é a associação, no mesmo indivíduo, de duas ou mais deficiências primárias (mental/visual/auditiva/física), com comprometimentos que acarretam atrasos no desenvolvimento global e na capacidade adaptativa. Condutas Típicas– manifestações de comportamento típicas de portadores de síndromes e quadros psicológicos, neurológicos ou psiquiátricos que ocasionam atrasos no desenvolvimento e prejuízos no relacionamento social, em grau que requeira atendimento educacional especializado. Superdotação– notável desempenho e elevada potencialidade em qualquer dos seguintes aspectos isolados ou combinados: capacidade intelectual geral; aptidão acadêmica específica; pensamento criativo ou produtivo; capacidade de liderança; talento especial para artes; capacidade psicomotora. Como foi realizado na pesquisa de campo entrevista com um mãe cuja filha apresenta a Síndrome de Down, convém traçar esclarecimentos sobre suas características. Síndrome de DOWN– e mongolismo são a mesma coisa. Como o termo "mongolismo" é pejorativo, e por isso inadequado, passou-se a usar Síndrome de Down ou Trissomia. Todas as pessoas estão sujeitas a ter um filho com Síndrome de Down, independente da raça ou condição sócio- econômica. No Brasil, acredita-se que ocorra um caso em cada 600 nascimentos, isso quer dizer que nascem cerca de 8 mil bebês com Síndrome de Down por ano. Diferente do que muitas pessoas pensam, a Síndrome de Down não é uma doença, mas sim uma alteração genética que ocorre por ocasião da formação do bebê, no início da gravidez. Todos os seres humanos são formados por células. Essas células possuem em sua parte central um conjunto de pequeninas estruturas que determinam as características de cada um, como: cor de cabelo, cor da pele, altura etc. Essas estruturas são denominadas cromossomos. O número de cromossomos presente nas células de uma pessoa é 46 (23 do pai e 23 da mãe), e estes se dispõem em pares, formando 23 pares. No caso da Síndrome de Down, ocorre um erro na distribuição e, ao invés de 46, as células recebem 47 cromossomos. O elemento extra, fica unido ao par número 21. Daí também, o nome de Trissomia do 21. Ela foi identificada pela primeira vez pelo geneticista francês Jérôme Lejeune (o qual dedicou a sua vida à pesquisa genética visando melhorar a qualidade de vida dos portadores da Trissomia do 21) em 1958. Existem 3 tipos de trissomia 21, detectadas por um exame chamado cariótipo. São eles: ?trissomia 21 simples (ou padrão): a pessoa possui 47 cromossomos em todas as células (ocorre em 95% dos casos de Síndrome de Down). ?mosaico: a alteração genética compromete apenas parte das células, ou seja, algumas células têm 47 e outras 46 cromossomos (2% dos casos de Síndrome de Down). ?translocação: o cromossomo extra do par 21 fica "grudado" em outro cromossomo. Nesse caso embora o indivíduo tenha 46 cromossomos, ele é portador da Síndrome de Down (cerca de 3% dos casos de Síndrome de Down). É importante saber, que no caso da Síndrome de Down por translocação, os pais devem submeter-se a um exame genético, pois eles podem ser portadores da translocação e têm grandes chances de ter outro filho com Síndrome de Down. Ainda não se conhece a causa dessa alteração genética, sabe-se que não existe responsabilidade do pai ou da mãe para que ela ocorra. Sabe-se também que problemas ocorridos durante a gravidez como fortes emoções, quedas, uso de medicamentos ou drogas não são causadores da Síndrome de Down, pois esta já está presente logo na união do espermatozóide (célula do pai) com o óvulo (célula da mãe). Os indivíduos com Síndrome de Down apresentam certos traços típicos, como: cabelo liso e fino, olhos com linha ascendente e dobras da pele nos cantos internos (semelhantes aos orientais), nariz pequeno e um pouco "achatado", rosto redondo, orelhas pequenas, baixa estatura, pescoço curto e grosso, flacidez muscular, mãos pequenas com dedos curtos, prega palmar única, diminuição do tonos muscular crânio pequeno e de aparência deformada, olhos inclinados para cima, boca pequena, língua protraída, problemas de coração que se observam desde o nascimento da criança, ausência da abertura do esôfago (o tubo que liga a boca ao estômago), ausência de abertura do duodeno (a primeira parte do intestino, logo após o estômago), aumento na incidência de leucemia, um câncer dascélulas do sangue, retardo no crescimento e desenvolvimento, retardo mental e até mesmo inadaptação social. A criança com Síndrome de Down tem desenvolvimento mais lento do que as outras crianças. Isto não pode ser determinado ao nascimento. Por isso a necessidade de um trabalho de estimulação precoce, desde o nascimento para poder desenvolver todo seu potencial. A Síndrome de Down não pode ser prevenida. Contudo, ela pode ser detectada cedo na gravidez. Existem testes sangüíneos que podem ser feitos para identificar a presença da síndrome. Um teste realizado em amostra de pequenos fragmentos do tecido da placenta para verificar os cromossomos do feto, pode ser feito após 9e meia a 12 semanas de gestação para diagnosticar o mongolismo. Uma amniocentese (teste realizado no líquido amniótico). 4.1. FOTOS – PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA SÍNDROME DE DOWN Fig. 1. Língua grande, protrusa e sulcada. Fig. 2.Orelhas pequenas. Fig. 3. Olhos com fendas palpebrais oblíquas. Fig. 4. Encurvamento dos quintos dígitos. Fig. 5. Perfil achatado. Fig. 6. Prega única na palma das mãos. Fig. 7. Aumento da distância entre o primeiro e o segundo artelho. A expressão necessidades educacionais especiais pode ser utilizada para referir-se a crianças e jovens cujas necessidades decorrem de sua elevada capacidade ou de suas dificuldades para aprender. Está associada à dificuldade de aprendizagem, particularmente e não necessariamente vinculada à deficiência. Desta maneira retoma o papel da escola e sua contribuição no trabalho com a diversidade, valorizando o aluno e respeitando suas necessidades na tentativa de buscar caminhos para seu melhor aprendizado. Ao se reportar às dificuldades de aprendizagem cabe um outro estudo, uma vez que estas são inúmeras e muitas vezes confundidas pelos professores como deficiência, aqui nos deteremos a uma breve explanação sobre o assunto. Segundo ANTONIUK (1997) a dificuldade é uma situação que qualquer um pode passar em algum momento da sua vida. Afeta só uma determinada dificuldade, numa certa área. Caracteriza problema como: uma situação mais global, que pode variar de leve a grave e envolver aspectos sociais, culturais e emocionais. Tanto na dificuldade como no problema, nada há de orgânico. A estrutura está intacta, o nível intelectual é normal, mesmo assim provoca insucessos. Há entretanto duas classes de interferência que afetam a estrutura: a. Obstáculo Funcional: tem um agente neurológico, mas afeta apenas uma área específica, como linguagem, leitura, escrita, cálculo, coordenação motora etc. A inteligência é normal e nas outras áreas reage normalmente. Muitos autores afirmam que a causa desse obstáculo funcional seria uma microlesão a nível cortical, mas não observável, por isso não aparece nos exames realizados. Essa criança sofre muito, pois, muitas vezes é confundida com criança pouco inteligente, preguiçosa, desleixada, quando na verdade seu impedimento não é a nível intelectual, nem de compreensão, mas de execução. Em outras palavras, no obstáculo funcional a capacidade intelectual é normal e atingeapenas funções, o restante do cérebro está preservado. Dentre os inúmeros obstáculos funcionais elencamos: ALEXIA - incapacidade total de aprender a ler; DISLEXIA - dificuldade de aprender a ler ou de automatizar a leitura; AGRAFIA - incapacidade total de escrever; DISGRAFIA - dificuldade em conseguir traçar as palavras; DISCALIGRAFIA- incapacidade em produzir letra legível; DISORTOGRAFIA - dificuldade em escrever de forma convencional; ACALCULIA - incapacidade de compreender o mecanismo do cálculo; DISCALCULIA - dificuldade para cálculo. Não consegue compreender o mecanismo dos problemas; DISLALIA - dificuldades na fala; MOTOR - não consegue se organizar no espaço. Aglutina, não consegue compreender o que escreveu. HIPERATIVI DADE - o funcionamento cerebral é muito mais rápido que o normal. b. Obstáculo Global: envolve comprometimento de forma mais grave e profunda. Pode afetar o nível mental, percentual (audição, visão) ou emocional (autismo, psicose). A criança não consegue realizar várias aprendizagens em função de um impedimento maior que interfere. O obstáculo global afeta a criança como um todo. Após todos esses esclarecimentos e definições a respeito das denominações, não se deve perder de vista que as necessidades especiais devem ser encaradas como necessidades sociais que dizem respeito a todos os segmentos da sociedade. FONSECA (1995) assim se expressa: Na sociedade atual temos cada vez mais de aprofundar valores e atitudes compatíveis com os direitos humanos e promover reflexões entusiásticas sobre o transcendente potencial humano das pessoas deficientes, até porque, em sentido lato, todos os seres humanos são portadores de limitações e dificuldades, não esquecendo que poderíamos ter nascido deficientes, podemos ainda ser feitos deficientes ou tornarmo-nos deficientes. (FONSECA, 1995, p. 4) Se averiguarmos a percentagem de desastres e acidentes que vem ocorrendo não só no país, como no mundo, nota-se que o crescimento do número de pessoas que se tornam deficientes é altíssimo. A violência crescente que nos assola, não nos deixa livres de sermos atingidos por balas perdidas, sermos vítimas de trânsito, sem comentar da dita guerra que ocorreu entre Estados Unidos e Iraque, que além das mortes, deixou inúmeras pessoas debilitadas e com seqüelas. Surge então a necessidade imediata de pararmos para refletir sobre essas questões, a necessidade de investir na formação em todos os níveis da educação, no trabalho conjunto e na prevenção. Mais uma vez a educação figura como eixo primordial deste processo, iniciativas juntamente com o setor de saúde e as decisões políticas-sociais são emergentes. Para que alunos com necessidades educacionais especiais possam participar integralmente em um ambiente rico de oportunidades, visando resultados favoráveis, alguns aspectos precisam ser considerados, dentre eles: ?a preparação e a dedicação da equipe educacional e dos professores; ?o apoio adequado e recursos especializados, quando forem necessários; ?as adaptações curriculares e de acesso ao currículo. (MEC/SEF/SEESP, 1998, p. 33) Convém reafirmar que o contexto do deficiente exige a mudança das atitudes, para posteriormente se mudarem as ações. Somente com a mudança de paradigma, mudança pessoal e interna é que definitivamente se alcançarão os objetivos da inclusão. V.PESSOAS ENVOLVIDAS COM A INCLUSÃO – SUAS VOZES Pensar a inclusão como um processo gradual, dinâmico, integrante e essencial para o desenvolvimento do educando enquanto cidadão, independente de suas diferenças humanas, é acreditar que a educação pode assegurar o processo de ensino e de aprendizagem a todos as pessoas, respeitando-as e permitindo sua real participação na sociedade. Para isso é necessário compreender que somente por meio de atitudes sociais, políticas e econômicas é que se poderá garantir seu sucesso. Para que esse intuito se realize inúmeras ações precisam ser efetivadas. Entre elas, relevante é o papel da escola, do professor e da família. No que respeita a escola o pensamento de CARVALHO (1998), é esclarecedor: Nem todas as escolas, por seu turno, estão totalmente organizadas para receber alunos com necessidades especiais, pois, além da falta ou inadequação do espaço físico, da carência de recursos materiais e financeiros há, ainda, despreparo dos professores. Estes, em geral, não recebem em seus cursos de formação de magistério, informações a respeito de quem são os portadores de deficiência. Tão pouco se sentem seguros no trabalho com alunos que apresentam dificuldades de aprendizagem, sem serem portadores de deficiência (mental, sensorial, motora ou múltipla). Preferem encaminhá-los para as classes da educação especial, na certeza de que fazem o melhor por eles. (CARVALHO, 1998, p. 32) Essa questão faz-se clara quando se parte para análise da pesquisa de campo realizada, junto aos professores e alunos a respeito do processo inclusivo. Foram entrevistadas 09 (nove) professoras, sendo duas professoras da classe especial, quatro professoras da rede regular de ensino que já trabalharam com algum aluno incluso e três professoras que nunca tiveram contato com aluno portador de necessidades especiais, estudantes do curso de Pedagogia; 02 (dois) alunos deficientes visuais, sendo um da escola regular e outro acadêmico da UNICENTRO, um aluno portador de deficiência auditiva e alguns alunos ditos “normais” que freqüentam a mesma sala de seus colegas inclusos. Também foi realizada entrevista com a coordenadora do centro de deficiência auditiva e com uma mãe cuja filha apresenta a Síndrome de Down. Foi questionado sobre o que os professores entendem por inclusão escolar. Pelas respostas é visível que muitos confundem integração com inclusão, haja visto que conceitualmente há diferença entre os termos, conforme já apresentado no capítulo 2, e não são todos que englobam os alunos com condições desfavoráveis, ou seja, as minorias marginalizadas da sociedade, como alunos portadores de necessidades educacionais especiais. Pela pesquisa constata-se a predominância de respostas onde o ideal seria a especialização do professor, uma formação que desse suporte ao trabalho, pois como bem afirma a professora A “...a escola toda precisaria estar preparada (...). O que acontece é que te jogam o aluno na sala e você tem que se virar...”. A professora B assim se manifesta a esse respeito “É difícil porque as professoras (...) não estão preparadas. A escola não está preparada e nem a rede de ensino para receber e dar apoio ao professores.” Uma das professoras se mostrou contra a inclusão dos alunos portadores de necessidades especiais, acreditando ser a classe especial o melhor lugar para o aluno. Assim se expressa “Sou contra a inclusão de alunos portadores de necessidades especiais em classe regular de ensino. (...) Hoje quando vejo meu ex-aluno com seus colegas surdos, conversando e sorrindo, sinto que ele está melhor, que se sente bem com as pessoas que são como ele.”. (Prof. D) Quanto à separação dos alunos que apresentam alguma deficiência dos alunos ditos normais, pode se constatar pelas observações das turmas que realmente o portador de deficiência auditiva, se relaciona de maneira mais satisfatória, devido a melhor comunicação com seus colegas também portadores de deficiência e com o professor que tem domínio de sua língua (LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais). Procurando resposta a essa questão, foi realizada entrevista com a coordenadora do Centro de Atendimento Especializado ao Surdo que confirmou essa realidade e contribui esclarecendo sobre a retirada dos alunos surdos das classes normais “Os alunos foram retirados das escolas porque foi constatado que não estava dando certo, o professor muitas vezes não retém o aluno porque o considera caprichoso, comportado, mesmo que ele não saiba os conteúdos, então a questão do aprendizado ficava deficitária.” Ainda sobre a educação específica para alunos surdos, a própria Declaração de Salamanca parece reconhecer a necessidade de escolarização especial, na medida em que recomenda o reconhecimento da importância da língua de sinais como meio de comunicação entre os surdos, no artigo 21 encontramos: As políticas educativas deverão levar em conta as diferenças individuais e as diversas situações. Deve ser levada em consideração, por exemplo, a importância da linguagem de sinais como meio de comunicação para os surdos (...). Face às necessidades específicas de comunicação de surdos e de surdos-cegos, seria conveniente que a educação lhes fosse ministrada em escolas especiais ou em classes ou unidades especiais nas escolas comuns. (COORDE, 1994, p. 30) Com as observações, o que chamou a atenção quanto ao trabalho realizado com alunos surdos, é o desempenho do professor da classe especial, por trabalhar com um número reduzido de alunos, oferece maior atenção, maiores recursos didáticos e visuais enquanto que na classe regular o aluno parece “meio perdido”, não se tem uma real certeza de que ele está conseguindo captar e entender os conteúdos. A professora C melhor exemplifica essa questão “Tenho um aluno com D.A.. Trabalho com ele a dois anos, tenho dificuldades em entender o que ele fala, mas principalmente em transmitir os conteúdos que não necessitam de leitura.”. Em relação aos alunos inclusos, a socialização é evidente, com boa aceitação dos mesmos pelos colegas. Como bem lembra WERNECK (1997) “Criança não discrimina a diferença, quer apenas olhar, experimentar, ver de que jeito seu amigo leva a vida.” (p. 139). Foi observado o entrosamento com os colegas, não existindo problemas, todos se mostram solidários e com boa aceitação, uma aluna assim se referiu “eu até aprendi com ele (aluno incluso – D.A.) alguns sinais da LIBRAS”. Outros afirmaram que conversam e gostam de estar com o colega (aluno incluso – D.V.). Parece que a questão encontra-se realmente atrelada à formação e preparação dos professores. A estes falta informação, preparo, apoio e capacitação. Essa preocupação foi unânime a todos os entrevistados. Interrogados quando as mudanças que seriam necessárias para que o processo de inclusão fosse efetivado os professores assim se manifestaram: “Redução do número de alunos para o professor conseguir desenvolver um bom trabalho, deveria ter uma formação especial.” (prof. A) “Primeiro cumprir a lei e em segundo formar esses professores. Trabalho de conscientização das famílias.” (prof. B) “O preconceito precisa ser quebrado dentro da própria escola.” (prof. B) “Acredito que deveria existir uma mudança no sistema de ensino nacional, pois deficientes existem em todos os lugares.” (prof. C) “É preciso investir na capacitação dos educadores, para que aprendam a lidar com esta situação.” (prof. D) “Maior aperfeiçoamento dos professores.” (prof. E) “Número de alunos adequados” (prof. F) “Professor de apoio.” (prof. F) “Apoio pedagógico e de profissionais como psicólogos, fonoaudiólogos , fisioterapeutas, etc.” (prof. G) “Adequação do espaço físico das escolas.” (prof. G) “Trabalho de conscientização da sociedade.” (prof. G) “Conscientização por parte dos governantes e órgãos públicos.” (prof. H) “Mudança na estrutura, na formação dos profissionais, na metodologia de trabalho, no currículo escolar, para que o trabalho seja desenvolvido de maneira responsável e competente.” (prof. I) Outra constatação durante as observações nas escolas é que poucas são adaptadas fisicamente para receber alunos portadores de necessidades especiais. Faltam banheiros apropriados, rampas de acesso, portas mais largas, apoio pedagógico com professores especialistas, dentre outros. Quanto à formação CARVALHO (1998) deixa clara a necessidade de “...preparar os professores (todos, sem exceção) para aceitarem as diferenças individuais das crianças deficientes. Prepará-los para enfrentarem as suas necessidades individuais e peculiares e prepará-los para abandonar os tradicionais ‘medos’, equipando-os com recursos educacionais inovadores e com modelos pedagógicos experimentais.” (p. 207) O documento intitulado O processo de integração escolar dos alunos portadores de necessidades educativas especiais no sistema educacional brasileiro (MEC/SEESP, 1995) discorre sobre o processo de formação de professores (p. 17-18). Menciona que a formação de docentes e técnicos para atuar na Educação Especial ocorre no ensino de segundo e terceiro graus, nas instituições que oferecem disciplinas e/ou conteúdos acerca dos portadores de necessidades especiais. Sendo realizado também cursos de capacitação, promovidos pelas secretarias estaduais de educação. Acrescenta ainda, que foi aprovado pelo Conselho Nacional de Educação a Portaria n° 1.793/94, que recomenda a inclusão de disciplina específica e conteúdos acerca dos portadores de necessidades especiais nos cursos de terceiro grau. Ou seja deve ser acrescido nos currículos de todas as habilitações oferecidas pelas instituições de formação de professores, informações teóricas e práticas acerca do processo inclusivo. Analisando tal documento relevância deve ser dado ao seguinte parágrafo “É importante ressaltar que, para o professor receber em sua sala alunos portadores de necessidades educativas especiais, é necessário que ele tenha feito algum curso na área de educação especial ou realizado algum treinamento em serviço.”(p. 18). O que se evidencia pela pesquisa é que isto não vem ocorrendo, todos os professores destacaram a necessidade de formação e os que já tiveram experiências com alunos inclusos, não tiveram formação específica na área, nem treinamento, exceto os profissionais que atuam especificamente em classes especiais. FONSECA (1995) contribui sobre a questão afirmando “Não é preciso inventar novos professores, nem novos especialistas; é preciso, sim, valorizar os professores já existentes com medidas adequadas (...) pensar nos problemas de formação dos formadores; na formação em exercício; nas reciclagens; na elaboração coordenada e científica dos programas e currículos temáticos de todos os graus de ensino...” (p. 224) Enquanto acadêmica do curso de Pedagogia gostaria de fazer uma consideração quanto à formação dos professores em relação ao paradigma da inclusão. Nosso curso oferta a habilitação de Educação Inclusiva, porém se não fechar com número suficiente a habilitação não sai. Nós enquanto alunos nos quatro anos de curso pouco ou quase que nenhum contato tivemos com essa modalidade de ensino, com exceção do estágio do segundo ano do curso onde foi realizado estágio em uma classe especial. Não tendo a intenção de criticar, mas considerando fundamental que todos os professores tanto os formadores quanto os que estão sendo formados tenham uma melhor compreensão sobre o assunto. Julgo ser o ideal que tivéssemos disciplinas que retratassem e possibilitassem o trabalho com esses alunos, não num único momento, mas efetivamente, pois a qualquer momento podemos receber um aluno com necessidades especiais em nossas classes e então saberemos como agir? Teremos formação para isto? É impossível se falar em inclusão se nós enquanto alunos e professores não tivermos esta real preocupação. Seria essencial que tivéssemos leituras aprofundadas sobre o assunto, acesso a materiais e recursos pedagógicos no intuito de melhorar a aprendizagem dos alunos. Semelhante preocupação ficou evidente na conversa realizada com o acadêmico incluso (D.V.) que relatou sua vida, discorrendo sobre toda sua trajetória, enfatizando as dificuldades de aceitação pelos professores nas séries iniciais, chegando ao abandono dos estudos. Mais tarde retomando- os, por meio de educação de jovens e adultos, onde estudava sozinho, tirando as dúvidas com os professores. Salientou durante a conversa que atualmente sente a falta de preparo de alguns professores, falta de recursos e equipamentos disponíveis, bem como livros em BRAILLE, para complementar seus estudos e também certo preconceito por uma minoria. Também a acadêmica D.A. comentou sobre as dificuldades que sempre enfrentou em sua trajetória escolar, com professores incompreensíveis, sofrendo até mesmo, humilhações na hora de fazer os exercícios e não conseguia, porque, uma vez que fazia leitura labial, os professores julgavam que ela deveria entender tudo. Comentou também sobre a necessidade do professor conhecer e dominar a língua de sinais (LIBRAS), ou da presença de um intérprete. Posiciona-se contra a inclusão da maneira como vem ocorrendo, pois acredita que o aluno surdo deve ter o direito de escolher entre a escola especial e a regular. Agora cursando o ensino superior relata que sua maior dificuldade nas aulas é a falta de um intérprete, pois durante as disciplinas são realizados vários seminários, debates e apresentações de trabalhos em grupo, onde se torna muito difícil a compreensão de tudo que está ocorrendo. Quando interrogada sobre a preparação dos professores, admite que os professores a receberam muito bem, mas não estão preparados para a inclusão e que esta só acontece a nível social, pois suas necessidades como surda não estão sendo atendidas. Muitas vezes os professores sofrem o medo do desconhecido, sentem a angústia de trabalhar com algo completamente estranho, alguns podem não achar mas tem um certo ressentimento devido ao preconceito. E como lidar com isso? Como modificar algo enraizado? Como desmistificar esse culto ao perfeito e ao belo? (Belo aqui entendido dentro do enfoque unilateral/cultura greco-romana). Essas questões só podem ser respondidas a partir do momento em que haja mudança. Mudança de ação, mudança de pensamento, de valores. Onde o medo seja substituído pela segurança, onde a diferença seja respeitada e quando as pessoas aprenderem a respeitar o próximo, independente de sua aparência física, que passem a ouvir e dar voz ao diferente, para que este demonstre suas potencialidades, mostre seu valor, tenha oportunidades. 5.1.A FAMÍLIA E A ESCOLA COMO AGENTES DE MUDANÇA Apesar de tanto tempo se falar em portadores de necessidades, sobre sua inserção e direitos na sociedade, de todas as lutas traçadas pelos portadores de necessidades especiais, por seus familiares e demais pessoas envolvidas, percebe-se que ainda assim sua integração de fato, real, concreta e cidadã continua longe de ser efetuada. Presume-se que a base para o início desta aceitação deva começar no seio da família e da escola. A aceitação de um filho considerado diferente dos demais é algo extremamente doloroso, primeiro há uma rejeição, PUPO FILHO (1996) médico pediatra, surpreendeu-se com o nascimento de sua filha portadora da Síndrome de Down, melhor ilustra essa situação “A dupla frustração já estava completamente instalada. Como pai, sofria pela perda da filha perfeita sonhada que não veio, e como pediatra sofria pela falta de informações necessárias para cuidar adequadamente de minha filha.” (p. 18). Mais adiante completa: Este é o doloroso processo pelo qual têm de passar os pais de recém-nascidos com qualquer má-formação. É preciso viver o luto da perda do filho idealizado, chorar sua falta, até esgotar as lágrimas. Este processo pode durar dias, meses, anos, ou até uma vida inteira, dependendo da pessoa, de sua formação, de seus valores pessoais, religiosos e outros. Na maioria das vezes, em poucos meses os pais já superam a crise inicial, mas o sentimento de rejeição, para alguns, pode durar a vida inteira. (PUPO FILHO, 1996, p. 42) Em consonância com a afirmação acima, MOURA (1997) discorre sua própria experiência enquanto mãe de Débora, que apresenta Síndrome de Down: ...vivenciamos um luto com intensa rejeição, chegamos a verbalizar nosso desejo de que a filha com deficiência morresse, ainda na maternidade. Custou-nos a entender que, na verdade, queríamos ver morrer a deficiência, não a filha. (...) Acreditamos que o termos podido externar toda essa dor, com todos os “maus pensamentos” que a acompanharam, foi a chave para abrir um processo muito belo de amor saudável e responsável. Sim, porque a partir de então, pensávamos: Débora é diferente, tem uma deficiência, mas é a nossa filha![grifos do autor] (MOURA, 1997, p. 81) Realmente o processo de aceitação do filho diferente pelos pais é a fase mais difícil da relação familiar. Somente com o passar do tempo a aceitação e o amor ao filho especial se efetivam, mas em alguns casos pode existir a rejeição e não aceitação. PARISI (1997) reafirma “...a família também rejeita e até preconceitua errada e antecipadamente o portador de deficiência. (...) a família cuja formação (...) sempre pensou e quis constituir-se apenas com êxitos, quando de depara com o “diferente” leva um choque e talvez demore anos e mais anos para aceitar...” (p. 79) Ainda MELLO (1997) nos fala, que “...nenhuma família tem o mínimo preparo para receber um membro com qualquer tipo de deficiência. A entrada de um membro deficiente na família, constitui-se uma situação traumática e desestabilizante, tendendo a mudar radicalmente o curso da vida e a organização desta família.” (p. 14) Falta informação e preparo aos pais. Nas primeiras fases do desenvolvimento, a família é o local privilegiado de aprendizagem. Suas ações desempenham um papel fundamental no desenvolvimento da personalidade da criança. Tanto a família como a escola, irão desenvolver papel importante no processo de aceitação, valorização e ingresso das crianças portadoras de necessidades especiais na escola e na sociedade. Para isso é necessário também todo um trabalho de esclarecimento para os pais, um trabalho psicológico de aceitação e também com especialistas que os ajudem a melhor compreender o que seu filho apresenta, apontando caminhos para minimizar maiores problemas. FONSECA bem lembra “O apoio educacional às crianças deficientes deve iniciar-se o mais precocemente possível. (...) A estimulação e a intervenção precoces devem iniciar-se a partir dos primeiros momentos de vida.(...) os pais devem ser envolvidos na intervenção com seus filhos...”. (FONSECA, 1995, p. 212) Uma outra preocupação fundamental deve ser com a aceitação dentro da escola, desmistificando o preconceito. D’ANDRÉA evidencia, a criança Na escola, amplia sua visão do mundo (...). Como transmissor de conhecimentos, o professor passa a ser a pessoa mais importante na sua vida depois dos pais. (...). Decepções com o professor podem ser tão dolorosas como decepções com os próprios pais. Infelizmente, não é raro as crianças encontrarem mestres desajustados, infelizes, mais preocupados com sua situação econômica ou social do que com os alunos. (D’ANDREA, 1996, p. 80) Essa afirmação leva-nos a refletir sobre outras questões: Um professor que seja contra a inclusão e recebe um aluno deficiente em sua classe realizará um bom trabalho? Conseguirá ele deixar de demonstrar sua insatisfação perante o aluno? Será possível a aceitação por todos? Nesse aspecto do processo inclusivo é que surge sua complexidade, por estarmos falando do ser humano; não é possível mudar a mentalidade e os valores das pessoas de um momento para outro ou por uma imposição legal. Para isso “Nossa população dita normal teria que passar a encarar o indivíduo que é diferente de outra forma. Nossa sociedade teria que deixar de cultuar somente aquilo e aquele que é melhor, mais bonito, mais forte e mais capaz. (...) teríamos que passar a ver os diferentes (...) como muito mais semelhantes a nós do que nos parece atualmente.” (SCHWARTZMAN, 1997, p. 65). Daí a necessidade de se iniciar o processo inclusivo muito cedo, uma vez que as crianças ainda não criaram estigmas, também a necessidade de se realizar esclarecimentos, informações aos pais, familiares, aos professores e a toda a sociedade sobre as necessidades especiais. Somente com o conhecimento efetivo sobre o desconhecido se perde o medo e o preconceito. Em conversa como uma mãe cuja filha é portadora da Síndrome de Down constatou-se sua preocupação a respeito da inclusão. Ela assim se refere “Eu sou favorável à inclusão (...). Mas o que sinto é que a escola não está preparada, talvez tenhamos professores capacitados, mas não temos escolas capacitadas, com infraestrutura adequada para receber esses alunos. O que a escola teria que fazer é ter um atendimento especial sanitário, um acompanhamento.” Mais adiante retoma aos pais a necessidade de educação “Uma criança com necessidades especiais por mais que você procure toda ajuda de profissional que é importantíssimo (...) não se deve deixar de considerar que a família é oitenta por cento dessa educação (...) os pais precisam aceitar e ajudar não deixando de colocar o lado certo das coisas, o que pode e o que não pode.”. A acadêmica inclusa (D.A) em seu relato também ressaltou o papel da família. “Graças a minha irmã consegui concluir meus estudos, ela era uma ótima aluna e em casa me ajudava nas tarefas e me explicava o que eu não entendia, devo muito a ela e a minha família. O apoio e o incentivo por parte da família é muito importante para que o surdo possa se desenvolver.” O processo inclusivo assusta, por ser algo amplo e por tratar especificamente da questão de valores, de aceitação de si mesmo e do outro. É algo complexo que depende de todos os componentes da escola e principalmente da sociedade, que somos todos e cada um de nós, para dar certo. V.2.VIVENCIANDO LIBRAS No início deste ano fui convidada, por uma de minhas professoras, sabendo de meu interesse sobre educação especial e sobre inclusão, para iniciar o curso de LIBRAS, ofertado por uma escola particular da cidade, ministrado todas as quintas-feiras no período da tarde (13:30 às 16:30 horas) numa sala cedida por nossa universidade. Fiquei alguns dias pensativa e, decidi matricular-me. Assim adentrei no curso duas semanas após seu início, nossa instrutora é a acadêmica Irene do primeiro ano de Pedagogia da UNICENTRO (já referida anteriormente), ela é surda profunda e trabalha a muito tempo com alunos surdos. Inicialmente julgava impossível aprender tantos sinais, a falar com as mãos, me via perdida e com medo, então comecei a pensar o quanto deve ser difícil para os alunos surdos nos entenderem, quantas angústias e sofrimento devem sentir, quando não são compreendidos na família, na escola e na sociedade. Comecei a me imaginar nesta situação e sobre as demais deficiências e suas necessidades. Somos uma turma mista, formada por professores universitários e primários, algumas alunas de pedagogia, outras já formadas, uma fonoaudióloga e mais recentemente adentrou um jovem-surdo, que está cursando o ensino fundamental. Nossa instrutora tem muita paciência e dedicação para nos ensinar. Temos nos esforçado, procurando aprender o máximo a cada semana, outras semanas precisamos de uma revisão e assim prosseguimos. Acompanhamos as explicações da instrutora, que utiliza muitos recursos visuais, como fotos, objetos, filmes e dois livros, o primeiro intitulado “LIBRAS em contexto”, de Tanya A. Felipe, trata-se de um curso básico, do programa nacional de apoio à educação dos surdos, do Ministério da Educação – Secretaria de Educação Especial, que acompanha uma fita de vídeo onde é demonstrado, de forma contextualizada a língua utilizada pelos surdos, reforçando os conteúdos aprendidos. Nele são apresentados o que é a língua de sinais, o alfabeto manual, situações do dia-a-dia como saudações, apresentação, a gramática e o mundo dos surdos. E o outro é uma espécie de apostila intitulado “Falando com as mãos”, neste não temos textos, somente as expressões por meio de desenhos dos sinais. A língua de sinais não é somente um conjunto de gestos que interpreta a língua oral. É uma língua muito complexa que exige muita capacidade de abstração, desenvolvendo tanto aspectos visuais, expressão corporal, raciocínio e muita habilidade gestual. Segundo FELIPE a língua de sinais “...é uma língua de modalidade gestual-visual que utiliza, como canal ou meio de comunicação, movimentos gestuais e expressões faciais que são percebidos pela visão...”. (2001, p. 19) Com o passar do tempo já aprendi vários sinais, é claro que esqueço muitos por não utilizá-los com maior freqüência, uma vez que o curso é ministrado somente uma vez por semana e não tenho contato com pessoas surdas, também por não me empenhar tanto quanto deveria. Tenho aprendido muito com a Irene, ela é uma pessoa esforçada, determinada, batalhadora, que nos transmite coisas boas, sempre comenta suas angústias enquanto aluna, seus desejos e sua luta pelos direitos dos surdos. As dificuldades vivenciadas desde a infância, como por exemplo controlar os sons que realizava durante a mastigação, em casa na hora de lavar louças, depositando muito bruscamente os utensílios sobre os lugares, fazendo muito barulho, o convívio com a família, seu amor pelos animais, a as alegrias com o marido e suas duas filhas, com seus amigos surdos, seu trabalho. Sempre procura enfocar a dificuldade de aceitação dos pais e da necessidade da descoberta cedo da deficiência, para que seja realizado um bom trabalho de estimulação e o ensino da LIBRAS para as crianças e seus familiares melhorando a comunicação. A cada quinta-feira saio muito cansada porque a LIBRAS exige muita atenção nos detalhes, nas expressões faciais e corporais e esforço de nossas mãos, nos movimentos, de nossa visão. Mas sinto-me gratificada pois sei que não sou mais a mesma, aprendi a aceitar o outro, a observá-lo melhor, a prestar mais atenção nas pequenas coisas, a ficar mais calada, a utilizar outras maneiras de comunicação e acima de tudo a respeitar cada pessoa. Essa vivência, essa tentativa de aprender algo que julgamos nunca precisar aprender, cria em nós fortalezas de busca e determinação, nos estimulando. Nos mostrando o quanto temos por aprender. A experiência e o contato com pessoas portadoras de necessidades especiais nos enriquece, tornando-nos pessoas mais humanas, solidárias e participativas, valorizando mais nossa vida, nossos sentidos, despertando a luta por direitos iguais a nosso próximo, que confirma a cada dia o quanto é bom viver, superando suas limitações. Nas palavras de Hellen Keller uma mensagem inigualável: Olhos... Usem seus olhos como se amanhã fossem perder a visão... Eu, que sou cega, posso dar uma sugestão àqueles que vêem: usem seus olhos como se amanhã fossem perder a visão. E o mesmo se aplica aos outros sentidos. Ouçam a música das vozes, o canto dos pássaros, os possantes acordes de uma orquestra, como se amanhã fossem ficar surdos. Toquem cada objeto como se amanhã perdessem o tato. Sintam o perfume das flores, saboreiem cada bocado, como se amanhã não mais sentissem aromas nem gostos. Usem ao máximo todos os sentidos; gozem de todas as facetas do prazer e da beleza que o mundo lhes revela pelos vários meios de contato fornecidos pela natureza. Mas, de todos os sentidos, estou certa de que a visão deve ser o mais delicioso. (KELLER, jan. de 1933) VI. CONSIDERAÇÕES FINAIS A inclusão escolar não é novidade, há pelo menos duas décadas a questão ganhou destaque nas discussões no cenário educacional, tanto na escola como nas instituições de esfera políticas e sociais governamentais e não-governamentais. Mas falar em inclusão ainda é algo que desencadeia sentimentos de aversão, pena, preconceito e indiferença. Dados estatísticos confirmam que cerca de 10% da população brasileira possui algum tipo de deficiência, algo em torno de 15 milhões de brasileiros. Com isso a escola precisa estar apta e preparada para fornecer o acesso a essas pessoas que como qualquer outra pessoa dita “normal” tem o direito garantido por lei ao ensino. A escola entendida como instituição comprometida com a educação que visa o desenvolvimento e preparação do ser humano para o exercício de sua cidadania, não pode deixar de contemplar o processo inclusivo em seus projetos políticos pedagógicos. Considerando o direito de todos, sem exceção, ao acesso e usufruto dos bens e serviços socialmente disponíveis é que se fundamenta a inclusão dos portadores de necessidades educacionais especiais, tanto a nível escolar como social. Dando ênfase a ação pedagógica centrada na aprendizagem dos alunos, onde se busquem novas metodologias e alternativas a fim de possibilitar a compreensão do aluno, facilitando seu aprendizado. Na proposta da inclusão escolar é a escola que deve mudar, se transformar para poder inserir em suas classes regulares crianças e jovens portadores de necessidades especiais, portadores ou não de algum tipo de deficiência. Crianças e jovens que estão na busca pelo direito de exercer sua cidadania, onde sejam valorizadas suas potencialidades e possibilitado seu desenvolvimento. Onde os rótulos, estigmas e classificações, sejam abandonados e se priorize sentimentos de cooperação, solidariedade e respeito às diferenças. Onde se trabalhe não mais pela homogeneidade, seguindo um padrão, mas que se priorize a heterogeneidade, oportunizando ensino de qualidade, removendo barreiras que empeçam a aprendizagem e o crescimento de nossos alunos. Quando se fala em processo inclusivo, devemos deixar claro que estamos considerando e enfocando não somente aqueles que apresentam alguma necessidade especial ou alguma deficiência e sim levando em consideração todas a minorias excluídas da sociedade, ou seja, as pessoas que vivem ou se encontram à margem do processo político e social, entre elas pessoas marginalizadas, desempregados, homossexuais, prostitutas, menores que vivem nas ruas, entre outras. Por isso não se trata apenas da inclusão escolar, o processo inclusivo deve ser visto e entendido a nível social e não apenas a nível escolar. Nesta visão isolar os alunos em escolas e/ou classes especiais é tirar deles a possibilidade do convívio, a socialização e o espaço de troca e crescimento. A nova proposta é que educação especial e educação regular se integrem, atuando conjuntamente, discutindo, participando e planejando ações, visando o aprendizado real de todos os alunos. Aqui cabe retomar um aspecto levantado anteriormente, quanto aos alunos surdos, que muitas vezes se relacionam melhor entre seus pares, o processo de inclusão, não descarta a possibilidade de estes receberem atendimento em classes distintas. Na Declaração de Salamanca, um dos documentos mais importantes da política inclusiva, reconhece-se à necessidade de escolarização especial, na medida em que recomenda o reconhecimento da importância da língua de sinais como meio de comunicação entre os surdos. Outra questão que merece ser reconsiderada diz respeito à formação oferecida aos professores. Os cursos que ofertam formação de professores precisam contemplar em seus currículos as novas implicações quanto à inclusão escolar, dando subsídios e embasamento teórico/prático aos novos profissionais em fase de formação. Quanto aos professores já atuantes faz- se necessária a conscientização crítica e reflexiva da necessidade de formação continuada, com preparo para se trabalhar com a diversidade, rompendo com mitos de preconceito e discriminação, conscientes de seu papel enquanto educadores que são, olhando-se como “profissionais da aprendizagem”, nas palavras de DEMO (1997) e não mais como “profissional do ensino”, valorizando-se e buscando levar seus alunos aprender a aprender e aprender a pensar. Frente aos resultados da pesquisa de campo que foi realizada, constatou-se que os professores na sua maioria admitem não se sentirem preparados para trabalhar e atuar com o alunado que apresentem necessidades educacionais especiais. Todos os professores confirmam e sentem a falta de formação adequada em relação ao processo inclusivo. Com isto compete às políticas educacionais investirem na formação inicial e continuada dos profissionais da educação, dentro de uma visão inclusiva e integradora, voltando a valorizar seus professores e estimulando sua profissionalização e incentivo a carreira, com melhores salários e formação de qualidade, não apenas “fazendo de conta” que estão seguindo as novas propostas de escola inclusiva, com leis e decretos, colocando mais alunos nas salas de aulas, sobrecarregando ainda mais os professores, sem lhes possibilitar subsídios e fundamentação necessária. Também vale ressaltar que tanto na escola, como nas demais instituições de ensino, se discursam teoricamente, há um posicionando a favor da inclusão, mas de fato só se passam a se preocupar com a questão, quando o aluno portador de alguma necessidade adentra o espaço educacional, somente a partir do momento em que surgem as necessidades, as dificuldades em trabalhar e fornecer um ensino qualificado a este aluno, subsídios e orientação aos professores é que se desperta a iniciativa, a passos lentos, na busca de estrutura para sua superação. Outra questão que merece ser destacada, é em relação à família, aqui entra não só políticas educacionais como de saúde, onde se priorizem pela educação, fornecendo informações, esclarecimentos aos pais para que tenham consciência de possíveis problemas decorrentes de uma gravidez mal estruturada, sem acompanhamento pré-natal, problemas relacionados a vícios como álcool, tabagismo entre outros, doenças que podem trazer conseqüências e seqüelas ao feto. Surge ainda a necessidade da realização de um trabalho de aceitação junto às famílias, informando e preparando os pais para que encontrem a melhor maneira de lidar e aceitar as dificuldades de seus filhos. O processo inclusivo não é algo fácil e rápido que se dará com um estalar de dedos, implica mudanças e não dependerá apenas dos professores e alunos, mas de toda a comunidade escolar. Sendo necessário para sua realização mudanças nas esferas curriculares, estruturais entre outras, mas acima de tudo implica a mudança de atitude. Atitude de aceitação, respeito e acolhimento, onde individualidade e diversidade sejam contempladas, respeitadas e não expostas. Implica, também mudanças de atitudes sociais, políticas e econômicas na sociedade como um todo. A inclusão é um processo de cidadania, inerente a todas as políticas sociais básicas. Exigindo uma nova arquitetura social, com a valorização das pessoas independente de sua aparência, dificuldades ou deficiência. Requer a mudança de paradigma e um rearranjo nas relações entre as pessoas, onde os valores fundamentais e universais de respeito, igualdade, fraternidade, dignidade, união e solidariedade sejam recuperados e vivenciados. Este trabalho não se esgota aqui, muitas outras pesquisas precisam ser pensadas e efetivadas a fim de que se abra espaço para troca de informações, discussões, esclarecimentos e planejamentos. O tema é bastante amplo e cada vez mais evidenciado nas escolas. Esperamos ter contribuindo com uma visão aprofundada e crítica sobre a questão. VII. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ANTONIUK, S. A. Interferências e Dificuldades na Aprendizagem. Seminário Interdisciplinar de Aprendizagem, realizado nos dias 07 e 08 de março de 1997, Guarapuava/PR. BAGNO, M. Preconceito Lingüístico: o que é, como se faz. 13. ed. São Paulo: Loyola, 2002. BENCINI, R. Pessoas especiais, Revista Nova Escola, jan/fev. 2001. São Paulo: Abril, Ano XVI, nº 139. BRASIL. Declaração de Salamanca e Linha de Ação. Sobre Necessidades Educativas Especiais. Brasília: CORDE, 1994. BRASIL. Ministério da Ação Social. Estatuto da criança e do adolescente. Brasília,1990. BRASIL. de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. LEI nº 9394/96. Curitiba: Fórum Paranaense em defesa da escola pública, gratuita e universal, 1997. BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: Adaptações Curriculares/Secretaria de Educação Especial. Brasília: MEC/SEF/SEESP, 1998. 62 p. BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. 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INSTRUMENTO Nº 1 ROTEIRO DE ENTREVISTA COM PROFESSORES Projeto de pesquisa: A INCLUSÃO DE PORTADORES DE NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS Caro professor(a) venho através desde instrumento solicitar sua gentileza em dedicar alguns minutos de seu tempo para ajudar-me a levantar dados relevantes a pesquisa a qual venho desenvolvendo pelo Curso de Pedagogia da Universidade Estadual do Centro – Oeste. Estou desenvolvendo a pesquisa junto aos professores do Ensino Fundamental, pais e alunos com o objetivo de investigar como vem ocorrendo a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais e suas implicações. 1. Você já teve em sua classe ou tem algum aluno portador de necessidades especiais ? Em caso de resposta afirmativa: a)Você tem ou teve dificuldades para trabalhar com esse(s) aluno(s) ? b)Quais foram as dificuldades? Em caso de resposta negativa: a) Usualmente os professores comentam que encontram dificuldades em trabalhar com portadores de necessidades especiais, é interessante que você não tenha encontrado, a que você atribui isso ? b) Você se sente preparado(a) para receber um aluno com necessidades especiais ? 2.O que você pensa a respeito da inclusão ? 3.O que você acha que é inclusão ? ( ) receber ( ) alunos com alguma deficiência DM, DV, DA ( ) integrar ( ) alunos superdotados ( ) incluir ( ) alunos com condições desfavoráveis 4.Com a inclusão de alunos com necessidades especiais na rede regular de ensino, você acha que alguma coisa se altera ? 5. Que mudanças, ao seu ver, seriam necessárias para que a inclusão fosse efetuada ? Obrigada por sua colaboração. ANEXO 2. INSTRUMENTO Nº 2 ROTEIRO DE ENTREVISTA COM OS PAIS Projeto de pesquisa: A INCLUSÃO DE PORTADORES DE NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS Caros pais venho através desde instrumento solicitar sua gentileza em dedicar alguns minutos de seu tempo para ajudar-me a levantar dados relevantes a pesquisa a qual venho desenvolvendo pelo Curso de Pedagogia da Universidade Estadual do Centro – Oeste. Estou desenvolvendo a pesquisa junto aos professores do Ensino Fundamental, pais e alunos com o objetivo de investigar como vem ocorrendo a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais e suas implicações. 1.Seu filho freqüenta ou freqüentou classe especial ? 2. Seu filho está incluso na rede de ensino fundamental ? 3. Os senhores perceberam alguma mudança de comportamento com a inclusão de seu filho ? 4. É possível dizer que ele está mais envolvido com a escola, o professor, os colegas e a classe ? 5. Como os senhores enquanto pais vêem a importância da inclusão ? Obrigada por sua colaboração. ANEXO 3. INSTRUMENTO Nº 3 ROTEIRO DE ENTREVISTA COM ALUNOS “NORMAIS” Projeto de pesquisa: A INCLUSÃO DE PORTADORES DE NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS 1.Você gosta de sua escola ? Do(a) professor(a) ? Dos colegas ? 2. Quais são os amigos, da sua escola ou sala, que você mais brinca ? Por quê ? 3.Com quais não brinca ? Por quê ? OBS.: Os alunos foram escolhidos aleatoriamente, durante as entrevistas não se comentou sobre “portadores de necessidades educacionais especiais”. O objetivo era investigar a relação dos colegas com o aluno incluso, se as crianças iram comentar sobre ele. Quando comentavam questionava se gostavam do aluno e por quê. ANEXO 4. INSTRUMENTO Nº 4 ROTEIRO DE ENTREVISTA COM ALUNOS “ESPECIAIS” Projeto de pesquisa: A INCLUSÃO DE PORTADORES DE NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS 1.Você gosta de sua escola ? Do(a) professor(a) ? Dos colegas ? 2. Quais são os amigos, da sua escola ou sala, que você mais brinca ? Por quê ? 3. Com quais não brinca ? Por quê ? OBS.: Os alunos foram observados em sala de aula, durante algumas visitas na escola, as questões foram realizadas de maneira informal. Sendo que em nenhum momento foi comentado sobre portadores de necessidades educacionais especiais, ou questionado sobre isto. O objetivo era investigar seu relacionamento com os colegas e seu envolvimento na turma. ANEXO 5. INSTRUMENTO Nº 5 ROTEIRO DE ENTREVISTA COM COORDENADORA DE CENTRO ESPECIALIZADO Projeto de pesquisa: A INCLUSÃO DE PORTADORES DE NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS Caro professor(a) venho através desde instrumento solicitar sua gentileza em dedicar alguns minutos de seu tempo para ajudar-me a levantar dados relevantes a pesquisa a qual venho desenvolvendo pelo Curso de Pedagogia da Universidade Estadual do Centro – Oeste. Estou desenvolvendo a pesquisa junto aos professores do Ensino Fundamental, pais e alunos com o objetivo de investigar como vem ocorrendo a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais e suas implicações. 1. O que você tem a dizer sobre a inclusão dos portadores de necessidades educacionais especiais? 2. Como vem ocorrendo a inclusão dos alunos com deficiência auditiva? 3. Dentro deste contexto porque a retirada dos alunos inclusos da rede regular de ensino? 4. Como são trabalhados especificamente, dentro da D.A., o ensino e a aprendizagem? 5. Quantos alunos são atendidos pelo centro no município de Guarapuava? 6. Que mudanças, ao seu ver, seriam necessárias para que a inclusão fosse realmente efetuada? Obrigada por sua colaboração.