Educação Inclusiva Profª. Rosângela Pires dos Santos coursePack i ditora Educação Inclusiva Profª. Rosângela Pires dos Santos Notas do Produto Todo conteúdo aqui apresentado é de responsabilidade exclusiva da autora. ISBN 85-87916-08-4 TERMOS DE USO Nenhuma parte desse documento pode ser reproduzida sem antes se obter a permissão de sua editora de origem, sua autora, ou iEditora. Todos os textos aqui expostos tem permissão para uma única impressão. Rua Pedroso Alvarenga, 1.046 / 9º. andar / cj. 95 04531-004 - São Paulo - SP / Bairro Itaim coursepack@ieditora.com.br www.coursepack.com.br Universidade Castelo Branco Disciplina: EDUCAÇÃO INCLUSIVA Curso: Normal Superior - 3º período Campus Itaguaí Autora: Rosângela Pires dos Santos Psicóloga Especializações: Terapia Cognitivo ­Comportamental Gestalt terapia Bioenergética Disfunções Sexuais Hipnose Clínica e Médica Programação Neurolingüística. Mestre em Ciência da Motricidade Humana Doutoranda em Psicologia, Saúde, Educação e Qualidade de Vida. Professora Universitária na Universidade Castelo Branco Educação Inclusiva 2 Prof.: Rosângela Pires dos Santos Sumário Introdução..............................................................................................04 I ­ Um enfoque nas diferenças.....................................................................06 1.1. Somos todos iguais ?.....................................................................06 1.2. O que são pessoas deficientes ?................................................... 06 1.3. Alguns tipos de deficiências e sua limitações............................. 07 1.4. Eficiência e Deficiência................................................................ 08 1.5. Tendências atuais: A inclusão e o Desenvolvimento de uma auto-identidade positiva em pessoas com deficiência............... 08 II. Inclusão: construindo uma sociedade para todos................................ 11 2.1. Inclusão e exclusão no Brasil.......................................................... 11 2.2. Os novos paradigmas...................................................................... 16 2.2.1. Conceitos pré-inclusivistas................................................... 16 2.2.2. Conceitos inclusivistas.......................................................... 18 2.2.3. A inclusão no mercado de trabalho..................................... 21 2.2.4. A inclusão nos esportes, turismo, lazer e recreação.......... 23 2.2.5. A inclusão nas artes, cultura e religião............................... 23 2.2.6. Os desafios da inclusão na educação................................... 24 2.2.7. Inclusão: Desenho universal em ambientes físicos............ 28 2.2.8. O ideal das leis e políticas inclusivas................................... 29 2.2.9. Mídia, o grande aliado pró-inclusão................................... 29 2.9.10. Somando tudo: Uma sociedade inclusiva......................... 31 III. Fundamentos do ensino Inclusivo....................................................... 32 3.1. A exclusão nas escolas.................................................................... 32 3.2. Benefícios para todos os alunos..................................................... 32 3.3. Benefícios para os Professores....................................................... 34 3.4. Benefícios para a sociedade............................................................ 34 3.4.1. Superando as experiências e os padrões do passado........... 35 3.5. Deslocamento do paradigma na Educação....................................35 IV ­ Estratégias básica para a inclusão...................................................... 36 4.1. Dez elementos críticos para a criação de comunidades de ensino inclusivo e eficaz.................................................................36 V- A estrutura da sala de aula para evitar comportamentos Inadaptados..............................................................................................43 5.1 Espaço físico e regras de trânsito..................................................... 43 Educação Inclusiva 3 Prof.: Rosângela Pires dos Santos 5.2. Controle do Tempo...........................................................................43 5.3. Atribuições.........................................................................................44 5.4. Práticas de agrupamento..................................................................44 5.5.Atmosfera de sala de aula..................................................................45 5.6. Conduta profissional.........................................................................45 5.7. Conclusão...........................................................................................46 Bibliografia....................................................................................................47 Educação Inclusiva 4 Prof.: Rosângela Pires dos Santos Introdução Este livro se propõem a contribuir com a formação de educadores e profissionais que se interessam em desenvolver um trabalho significativo no âmbito educacional, visando a transformação da educação transmitida atualmente em uma educação de qualidade para todos os educandos, independente de sua condição, quer faça parte do contexto das maiorias ou das minorias. Sua proposta é possibilitar o pensar a partir de novos paradigmas, na tentativa de mudanças que direcionem a maior parte das instituições educacionais, e, consequentemente, os profissionais que nelas atuam. Seus objetivos principais são: possibilitar a organização de salas de aulas inclusivas, que tenham como princípio uma filosofia segundo a qual todas as crianças possam "aprender" e "fazer" parte da vida escolar e comunitária e desenvolver estratégias práticas que tirem proveito das diferenças entre os alunos e a equipe escolar, para melhorar o sucesso social e a realização educacional de todos os alunos, onde a diversidade seja valorizada. Educação Inclusiva 5 Prof.: Rosângela Pires dos Santos É hora de acordar... O sonho acabou. A experiência de ser mãe de um Portador de Necessidades Especiais, pode não ser fácil de imaginar para pessoas que geram filhos "normais". Entretanto, vivo a ouvir mães reclamando que seus filhos são extremamente cansativos de serem educados. "Pedrinho, não quer nada com o estudo", "Eduardo parece que vai repetir pela segunda vez a quarta série", "A meninada de hoje não obedece de jeito nenhum"... Mas, na verdade todos são considerados "normais", dentro dos padrões exigidos pela sociedade, são crianças apenas "difíceis" de lidar com elas. Mas, ser mãe de um portador de necessidades especiais, seria como... Um grande planejamento para uma viagem, envolvendo a realização de um sonho antigo que finalmente iria se realizar. Começa-se então a viver antecipadamente e com imensa expectativa a chegada do grande dia. Cuida-se de todos os detalhes de maneira minuciosa para que não hajam falhas. Quanto mais o dia se aproxima mais distante parece estar... Eis que finalmente é chegado o dia da viagem. Um lindo dia. O dia ideal. A viagem tem início e tudo parece tranqüilo. Mas o tempo vai passando Percebe-se que algo estranho está acontecendo. A viagem que deveria demorar 4 demora 8 horas. Quando finalmente chega-se ao destino tão sonhado e esperado a ansiedade cresce para desembarcar e conhecer cada detalhe do lugar. Mas existe algum engano, algo esta errado!!! Não era este o lugar alegre com o qual sonhei conhecer durante toda a vida, repleto de azul, com pessoas simpáticas circulando, com ondas espumantes, barulho do mar batendo na praia, cheiro de maresia e iluminado pelo sol... Enfim, um lugar repleto de prazer. Não é este o lugar que meus olhos enxergam. Constato que cheguei a uma ilha deserta, que parece não ter alegria, nem pessoas circulando em alvoroço. Encontro exclusivamente uma natureza que parece selvagem e impenetrável . Fico perplexa, decepcionada e em desespero. Sinto imediatamente vontade de voltar. Mas não há retorno. Estou paralisada sem saber o que fazer. Entregue a imensa dor da perda de um sonho perfeito, idealizado. Aos poucos, no entanto, começo a ouvir um murmúrio de outros passageiros que viajaram comigo e tentam se acomodar àquele lugar, constróem alojamentos, providenciam alimentação, tomam decisões sobre como continuar a viver naquele ambiente que, a primeira vista, parece inóspito. Falam de belezas naturais que são diferentes: o contorno das montanhas que desenham suas formas na paisagem, a cachoeira que serpenteia sumindo na floresta, pássaros que esvoaçam acima das árvores. Sim era tudo diferente. Mas também havia belezas que precisavam ser exploradas com espírito de aventureira. Era hora de perceber uma outra realidade e ficar atenta para usufruir das condições do novo lugar. A dor do meu sonho perdido, nunca, nunca irá terminar... porque aquele foi o sonho que me ensinaram a sonhar . Mas era hora de construir o meu sonho, ao lado dos meus companheiros naquela viagem e apreciar as coisas belas e sublimes que este novo lugar podia proporcionar. Afinal a felicidade e a perfeição não estão em lugar algum... Meus olhos é que precisam querer enxergá-las. Hoje fico feliz de, há 23 anos, ter conhecido esse lugar especial... tão diferente daqueles lugares comuns e que as outras pessoas não sabem existir. Rosângela Pires dos Santos ­ 2001. Educação Inclusiva 6 Prof.: Rosângela Pires dos Santos I ­ Um enfoque nas diferenças. Deficiência X Eficiência Diferença Limitações Tempo de Produção Saúde X Doença Capacidade X Incapacidade Mitos e Verdades Opção 1.1.Somos todos iguais ? Pense por um minuto ou mais se precisar, e responda quantas pessoas você conhece que sejam exatamente iguais uma da outra. Quantas? 1.2. O que são pessoas deficientes ? Ao questionarmos sobre o que são pessoas deficientes, imediatamente criamos uma imagem correspondente, permeada por uma concepção de deficiência, que pode ser auditiva, visual, física ou qualquer outra. Isto acontece automaticamente, uma vez que vivemos em uma sociedade preconceituosa que estigmatiza tudo que é diferente, que diverge dos padrões sociais estabelecidos como "normais" se encontra impregnada de significados. Segundo Santos (1997), ao perguntar a qualquer pessoa o que é um deficiente, imediatamente ela criará uma imagem que corresponda ao deficiente. Esta imagem sem dúvida está permeada por uma concepção de deficiência. A interpretação que é dada a esta concepção leva o indivíduo a construir uma imagem. Imagem esta que é singular para cada ser humano, revestida de seus conceitos e interpretações. A palavra "deficiente" se opõe à palavra "eficiente" significando o "não- eficiente", o que nem sempre corresponde à realidade. O deficiente não obrigatoriamente tem que ser "não-eficiente". Deficiência não é sinônimo de "incapacidade". Um pouco com o intuito de tentar precisar melhor os "termos" e conseqüentemente as imagens, alguns órgãos da Organização das Nações Unidas se manifestaram em favor de lançar mundialmente o termo "pessoas deficientes". Surgiu a Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes, aprovada pela Educação Inclusiva 7 Prof.: Rosângela Pires dos Santos Assembléia Geral da ONU, em 9 de dezembro de 1975, que proclama em seu artigo I : "O termo "pessoas deficientes" refere-se a qualquer pessoa incapaz de assegurar por si mesma, total ou parcialmente, as necessidades de uma vida individual ou social normal, em decorrência de uma deficiência congênita ou não, em suas capacidades físicas ou mentais". Por outro lado, a Organização Mundial de Saúde publicou em 1980 uma Classificação Internacional dos Casos de: 1) Impedimento (na tradução do inglês impediment); 2) Deficiência (disability) e 3) Incapacidade (handicap). O impedimento diz respeito a uma alteração (dano ou lesão) psicológica, fisiológica ou anatômica em um órgão ou estrutura do corpo humano. A deficiência está ligada a possíveis seqüelas que restringiriam a execução de uma atividade. A incapacidade diz respeito aos obstáculos encontrados pelos deficientes em sua interação com a sociedade, levando-se em conta a idade, sexo, fatores sociais e culturais. Na sociedade existe a divisão deficientes e não deficientes porém a questão é mais ampla. A divisão estrutural entres classes permeia todas as demais divisões. A sociedade determina quais as pessoas que serão discriminadas e estigmatizadas. O deficiente é estigmatizado porque traz consigo uma marca que o distingue pejorativamente das outras pessoas. No conjunto de valores culturais que definem o indivíduo "normal", estão incluídos "padrões" de beleza, estética e comportamento, voltados para um corpo esculturalmente bem formado. Os que fogem dos "padrões" agridem a "normalidade", e acabam se posicionando à parte da sociedade. 1.3. Alguns tipos de deficiências e sua limitações. Tipos de deficiências Deficientes Visuais (DV) Deficientes Auditivos (DA) Paralisados Cerebrais (PC) Deficientes Mentais (DM) Deficiências Múltiplas Deficiência Física (DF) Síndromes Portadores de altas habilidades Autistas Dificuldades de Aprendizagem Insuficiências Orgânicas Problemas de Conduta Educação Inclusiva 8 Prof.: Rosângela Pires dos Santos Transtornos Mentais Distúrbios Emocionais Distúrbios de Déficit de Atenção Hiperatividade Distúrbios Psicomotores... ... 1.4. Eficiência e Deficiência Eficiência e Deficiência = Limitações DA = Computador Recepcionista DV = Músico Continuísta DM = Atividades Afetivas Atividades Intelectuais DF = Atividades Intelectuais Estiva PC = Atividades Repetitivas Criatividade É preciso descobrir e valorizar suas Não enfatizar suas limitações eficiências 1.5. Tendências atuais: A inclusão e o Desenvolvimento de uma auto- identidade positiva em pessoas com deficiência A tendência atual é a inclusão dos Portadores de Necessidades Especiais ou Portadores de Necessidades Educativas Especiais, nos diferentes segmentos da sociedade de um modo geral incluindo o ensino. Os objetivos da inclusão nas escolas é criar um mundo em que todas as pessoas se reconheçam e se apoiem mutuamente. Não é criar uma falsa imagem de homogeneidade e sim identificar as diferenças individuais, num contexto comum. Não é minimizar ou ignorar as diferenças, mas aceitá-la de forma que todos os alunos pertençam a uma comunidade educacional que valide e valorize sua individualidade. É necessário encontrar maneiras de desenvolver comunidades escolares inclusivas, reconhecer as diferenças e as necessidades dentro de um contexto comum. A inclusão, de qualquer ser humano que se sinta excluído de algum segmento social leva-o a desenvolver uma auto-identidade positiva, um sentimento de confiança e valorização, principalmente em pessoas com algum tipo de Educação Inclusiva 9 Prof.: Rosângela Pires dos Santos deficiência, que com toda a certeza já vivenciou, bem no seu íntimo, diferentes formas de rotulações e discriminações vindo de alguma parte da sociedade e nas quais ele acreditou e passou a direcionar sua forma de interação com o ambiente. O educador precisa examinar como aumentar o desenvolvimento dessa auto- identidade no contexto do movimento escolar inclusivo. Mas, como isso seria possível? Criando formas de acesso intencional que o leve a reconhecer as características individuais de cada educando; proporcionando oportunidades planejadas de integração onde todos se reunam; conscientizando de necessidades individuais do educando ( e também de suas próprias necessidades); esclarecendo e minimizando preconceitos; oferecendo o livre acesso para formar amizades e identificar-se com quem quiser. A auto identidade positiva só será desenvolvida se essa população tiver oportunidades para exercer e expressar suas escolhas; como amizades e filiações a grupos. É necessário que a escola e a comunidade sejam flexíveis, adaptativas e sensíveis às necessidades singulares de todos os seus membros. Cabe a escola e aos educadores proporcionar oportunidades para reunirem- se, formar amizades, gerar parcerias, assumir sua própria educação e sua própria vida. Com o intuito de pesquisar, questione na escola em que você trabalha, aos alunos e ao grupo envolvido, o que deveria ser feito para como melhorar sua auto identidade na escola?. A responsabilidade educacional não compete exclusivamente à escola, é também responsabilidade da família. Para que aja a inclusão é necessário envolver diferentes segmentos sociais como a família e a comunidade. A família deve conscientizar-se da irrelevância do negativismo que ela vivencia. Tal negativismo é sintomático de uma sociedade competitiva que idolatra os vencedores e evita os perdedores. O preconceito é tal que leva até os pais a encararem a deficiência como qualidade negativa que demanda segredo, uma postura defensiva e vergonha. Não é raro ouvir que devemos respeitar os limites ou o "ponto máximo" do aluno. A grande questão é que a aprendizagem é uma atividade para vida toda, o que chega ao "ponto máximo" é a estratégia de ensino ou a experiência daqueles que estão prestando serviços. Se assim não fosse, os pais de portadores de necessidades especiais parariam de tentar acertar com seus filhos a cada insucesso obtido, pois responsabilizariam o limite do filho, ao invés de reconhecer que precisa tentar de outra forma. Educação Inclusiva 10 Prof.: Rosângela Pires dos Santos Ainda em relação a família é necessário que esta reveja sua visão em relação ao seu filho e consiga criar uma visão positiva baseada em suas eficiências. Só a partir dos pais poderá haver um compartilhamento de uma visão positiva do Portador de Necessidades Especiais. Outra questão a ser abordada é a consciência da mensagem do silêncio, na qual o deficiente é escondido e excluído do convívio social. Esta consciência precisa ser substituída por uma abertura, aceitação e visão otimisma. Além da família, é necessário rever valores de toda a comunidade. Todos precisam conscientizar-se de como compartilhar de uma visão positiva desta população. É necessário haver diretrizes e estratégias para compartilhar informações precisas, realistas e otimistas sobre o deficiente. Só através dessas informações será possível atingir uma consciência unanime, positiva e realmente útil. Para a divulgação das informações é necessário planejar com consentimento e participação do deficiente e de sua família o que será dito. As informações transmitidas sobre um deficiente devem apresentá-lo como um indivíduo evitando generalizações. A linguagem a ser usada deve ser a que mantenha a dignidade e o respeito, evitando retratar a pessoa como uma vítima. Deve ser utilizada uma abordagem baseada nas potencialidades, em suas capacidades em vez de incapacidades. Deve ser reduzida a ênfase nos rótulos, que generalizam e criam barreiras. As informações para serem úteis, devem concentrar-se no que a pessoa precisa para ser bem sucedida. Ao passar as informações é útil envolver a pessoa presencialmente, presente e ativo, o que demonstra capacidade, exige respeito e permite à pessoa aceitar sua deficiência. As informações devem ser leves, nunca pesadas e derrotistas, muitas vezes um suave tom de humor pode ajudar. Quanto menor a criança melhor ela aceita a diversidade, a partir dos 8 anos a conscientização e aceitação pode ser mais difícil, e com o passar dos anos aumenta o grau de dificuldade. Na adolescência "todas as crianças" com e sem deficiência precisam de apoio. Quanto mais cedo e mais contatos os alunos tiverem associados a informações e apoio maior a probabilidade de travar relacionamentos duradouros com a população excluída. A falta de informação causa enormes equívocos e um distanciamento que só tende a crescer. É preciso manter os aliados informados. Mudar nossa própria maneira de pensar o deficiente. Educação Inclusiva 11 Prof.: Rosângela Pires dos Santos II. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. 2.1. Inclusão e exclusão no Brasil Segundo Santos (1997), será apresentada uma evolução histórica dos movimentos que podemos chamar de inclusão e exclusão no Brasil. Nas sociedades pré-capitalistas, aptidão e inaptidão para o trabalho não era um critério importante na determinação do normal e do anormal, porque as formas de organização do trabalho naquelas sociedades eram pouco discriminativas quanto as diferenças individuais. A economia das sociedades pré-capitalistas se assentavam no trabalho agrícola de subsistência e no artesanato para consumo ou troca nos mercados da época, os quais eram capazes de acomodar e respeitar a larga variação individual, o tempo, o ritmo de cada trabalhador. Não é coincidência que o trabalho no campo, o artesanato e o trabalho artístico sejam até hoje propostos como técnicas de tratamento e ressocialização de Deficientes Mentais. O trabalho artesanal não anula as diferenças individuais, é a expressão direta destas diferenças que se valorizam no ato de se exprimir diferentemente. O fim do campesinato como classe e o declínio dos ofícios artesanais selaram a sorte do louco, elevando a loucura à categoria de problema social. Ao fim do século XV na Europa o advento da manufatura trouxe problemas aos artesãos, cabendo aos empresários, a idéia de que se deve viver para trabalhar, visando exclusivamente o lucro. No final do século XVIII com a denominação de tratamento moral surgem as medidas legislativas de repressão, diversas formas de punir vagabundos e ociosos e instituições chamadas hospitais gerais com o intuito de limpar as cidades dos mendigos e antisociais gerais, promover trabalho para os desocupados, punir a ociosidade e reeducar para a moralidade. No Brasil no início do século XIX o Doente Mental teve sua liberdade cerceada e seu seqüestro exigido, considerados grupos de indivíduos que não conseguiam se adaptar a uma nova ordem social constituindo-se uma ameaça a esta ordem. O Doente Mental faz sua aparição nas ruas da cidade em meio a um contexto de desordem e ameaça à paz social. Aos loucos pobres desde que mansos, se permitia errar pelas cidades, aldeias e campos, vivendo da caridade pública, trocando alimentos e roupas por pequenos serviços. No caso de exibirem comportamentos violentos eram recolhidos às cadeias. As famílias mais abastadas escondiam em casa seus doentes e se violentos eram contidos ou amarrados. Educação Inclusiva 12 Prof.: Rosângela Pires dos Santos A Doença Mental no Brasil parece ter permanecido silenciosa por muito tempo. Desordem franca e ociosidade, perturbação da paz social e obstáculo ao crescimento econômico, estão aí as mesmas circunstâncias sociais que, alguns séculos antes, determinaram na Europa, o que Foucault qualificou de "o grande enclausuramento", as diferenças residem apenas nas causas estruturais, aqui e lá, e que não foram poucas. A solução parece simples: remoção dos elementos perturbadores, num primeiro estágio, e sua reeducação para o trabalho, pelo trabalho num segundo tempo. Em 1852 foi inaugurado pelo imperador D.Pedro II o hospício do Rio de Janeiro na Praia Vermelha. Sob a alegação de proporcionar calma ao Doente Mental os hospícios foram instalados cada vez mais afastados da cidade. A função segregadora do hospital psiquiátrico nos seus primeiros quarenta anos de existência aparece claramente, sua clientela formada pela população errante era composta de marginalizados, vadios, arruaceiros e sem trabalho. Wanderley Guilherme dos Santos (1987), citado por Resende (1987), apud Santos (1997), afirma que o próprio conceito de cidadania neste país, não se define pela simples pertinência do indivíduo à comunidade nacional, mas define-se por sua inserção em uma categoria profissional reconhecida e definida por lei. Seriam pré-cidadãos todos aqueles que não participam do processo e "...a carteira profissional se torna, na realidade, mais do que uma evidência trabalhista, uma certidão de nascimento cívico". Nos últimos anos, os portadores de deficiência mental vêm deixando de ser tratados como doentes psiquiátricos (loucos), passando a ser respeitados na sua limitação individual. Através do grande número de informações e um trabalho de conscientização das minorias estas pessoas não são mais internadas como dementes nos hospícios e recebem tratamento adequado em instituições especializadas. É notório que nas épocas atuais a atenção dispensada ao Deficiente Mental vem sofrendo alterações significativas, talvez não sejam suficientes, mas precisamente são crescentes. Cadorna (1994), apud Santos (1997), retrata um marco na história da deficiência mental em relação a atitude da sociedade frente ao retardo mental que era baseada nas necessidades, expectativas e consciência social com freqüentes mudanças nem sempre favoráveis ao Deficiente Mental, pois haviam práticas silenciosas e restrita integração do retardado mental no seio da sociedade desde as épocas mais antigas como o Obscurantismo, Idade Média, Renascimento, Reforma e os séculos seguintes, o que ainda se encontra na atualidade. Conclui que as barreiras eram grandes mas a esperança de reconhecê-los como membro legítimo Educação Inclusiva 13 Prof.: Rosângela Pires dos Santos da sociedade era maior, apontando para um contingente elevado de Deficientes Mentais que merecem ser tratados com a dignidade inerente ao homem da sociedade. Em termos de atendimento psiquiátrico Brenner e outros (1994), apud Santos (1997), aponta para o novo papel da psiquiatria no desenvolvimento do paciente com retardo mental, como a desinstitucionalização, normatização e integração, sendo progressos amplamente reconhecidos hoje. O sistema ecológico desloca a psiquiatria para uma posição central no tratamento do Deficiente Mental e investe em idade avançada na educação terapêutica e educação especial. O tratamento efetivo envolve esforço solidário de vários profissionais de saúde mental trabalhando em direção da coexistência de retardamento mental e doença mental. A intenção é usar a farmacoterapia ministrando medicação psicotrópica associada a pedagogia psicoeducacional e métodos psicoterapêuticos. A reformulação da psiquiatria, o movimento anti-psiquiatria, reivindica acabar com a institucionalização defendendo o atendimento ambulatorial chamado hospital-dia. A luta anti-manicomial inicia por volta de 1987 em Bauru, com o movimento da reforma da psiquiatria tendo como objetivo reivindicar um tratamento mais humano para os deficientes mentais, onde seriam substituídas as práticas psiquiátricas usadas até então por práticas mais humanas e menos sofridas. A partir daí por volta de 1990 é fundada a AFDM (Associação de Familiares de Doentes Mentais), em 1992 é fundada a APACOJUM (Associação de Parentes e Amigos dos Pacientes da Colônia Juliano Moreira). Em 1993 em Salvador acontece o primeiro encontro da luta antimanicomial contando com a presença de 750 pessoas entre técnicos, familiares e usuários (os próprios Deficientes Mentais). Em dezembro deste mesmo ano em Santos surge a carta dos direitos e deveres dos usuários a qual só foi aprovada este ano em 1996. Essa carta propõe uma medicina alternativa constando de pensões protegidas, lares abrigados, NAPS (Núcleo de Assistência Psico Social), CAPS (Centro de Assistência Psico Social), terminando com o atendimento do tipo manicômios asilares. De 1 a 5 de novembro de 1995 acontece o segundo encontro da luta antimanicomial, onde fica estabelecido que esses encontros se darão de dois em dois anos. Via a luta antimanicomial surge o projeto de Lei No 3.657-A, de 1989 propondo extinção dos manicômios asilares, viabilizando assim um tratamento mais digno e humano ao deficiente mental. Tal projeto aguarda até hoje sua aprovação. Uma maior atenção também começa a ser dispensada na área de saúde. Educação Inclusiva 14 Prof.: Rosângela Pires dos Santos Lawrie (1995), citada por Santos (1997), ressalta a necessidade de um cuidado melhor com a saúde das pessoas com incapacidade de aprendizado, coloca como sendo parte integrante do serviço de saúde de 1990 o cuidado e a promoção da saúde. O que acontecia é que essa clientela dispunha de um serviço de saúde curativo e não da saúde preventiva. Encoraja um caminho de ativa participação e desenvolvimento de estratégias apropriadas para pessoas com dificuldade de aprendizagem não só por parte dos profissionais como também da comunidade a nível de cuidados e serviços apropriados. Existe ainda a preocupação com a área social, o que antes era absolutamente esquecido. Langone (1995), citado por Santos (1997), estudou a aquisição social de retardados mentais com elevada escolaridade sendo medida durante a prática de jogos de empilhamento de cartões apropriados, logo após o treinamento e seis semanas posteriores ao mesmo. Os estudantes demonstraram alta aquisição social através de jogos. A atenção dispensada ao Deficiente Mental vem numa escala crescente em vários aspectos, dentre eles: atitude social frente a ele, a atuação da psiquiatria, cuidados com a saúde, suas aquisições até sua profissionalização, inserção produtiva no mercado de trabalho e reconhecimento enquanto cidadão pleno. Siperstein (1994), citado por Santos (1997), estudou o prognóstico profissional de indivíduos com retardo mental. Estudos anteriores apontaram uma carência de consenso para este prognóstico. Este estudo foi designado para continuar as investigações da capacidade profissional de retardados mentais leves, moderados e severos. Foram estudados grupos profissionais com 567 sujeitos de 50 entre 52 Universidades filiadas ao programa. A escala usada foi fidedigna. Os resultados mostraram prognósticos mais pessimistas em relação às crianças com retardo mental moderado e severo do que para leves. Os resultados chamaram a atenção para os benefícios da interdisciplinaridade na profissionalização desta população. Em relação à educação para deficientes mentais também podemos considerar que houveram avanços. A nova meta da educação especial no Brasil visa a integração das crianças e adolescentes portadores de deficiência mental na sociedade, inclusive através da profissionalização. A prevenção é uma etapa importante para esse processo de integração social. Desde o nascimento, o pediatra deve acompanhar permanentemente o desenvolvimento neuropsicomotor do bebê e caso seja detectado algum tipo de alteração, orientar a família e encaminhar para a estimulação precoce. A prevenção é de responsabilidade de todos, médicos, familiares e os demais envolvidos com a criança. Educação Inclusiva 15 Prof.: Rosângela Pires dos Santos A Associação Americana para a Deficiência Mental propõe a seguinte definição para o retardo mental : O retardamento mental se refere ao funcionamento intelectual geral significativamente abaixo da média, que existe concomitantemente com déficits no comportamento adaptativo e que se manifesta durante o período de desenvolvimento. (Grossman, 1973) Essa definição, citada por Telford (1988), é bastante diferente das mais antigas. E.A.Doll (1941), também citado por Telford (1988), numa declaração, indicou seis critérios essenciais a uma definição adequada da deficiência mental: " (1) incompetência Social; (2) devida a subnormalidade mental; (3)resultante de uma paralisação no desenvolvimento, a qual; (4) prevalece na maturidade; (5) é de origem constitucional e (6) é essencialmente incurável". Embora a definição de Doll tenha mais de um quarto de século e as definições e conceituações oficiais de subnormalidade mental tenham sido muito alteradas nesse intervalo de tempo, muitas idéias populares sobre o retardamento mental refletem esse tipo de definição. Só pode ser afirmado como verdadeiro os dois últimos itens: a origem constitucional e a incurabilidade. De acordo com a Associação Americana de Doença Mental, as três condições: funcionamento intelectual subnormal; originado durante o período de desenvolvimento; e o prejuízo do comportamento adaptativo, devem estar presentes para que uma pessoa seja designada como mentalmente retardada. Não se pode rotular as pessoas como mentalmente retardadas simplesmente por seu comportamento adaptativo prejudicado. Existem muitas outras causas, que não o retardamento mental, para um desenvolvimento maturacional lento, um progresso escolar precário e um ajustamento social e ocupacional inadequado. As pessoas também não podem ser designadas mentalmente retardadas apenas por terem um QI baixo. Tanto o QI baixo, quanto um comportamento adaptativo prejudicado e que se origine antes da maturidade precisam estar presentes. O retardamento mental não é uma doença ou síndrome médica de causa específica. Existem mais de 100 causas específicas identificadas. Os indivíduos mentalmente retardados podem funcionar subnormalmente em vista de fatores genéticos (aberrações num único gen, poligênicas ou cromossomiais); déficits orgânicos de origem ambiental (infecções, toxinas, trauma físico, dieta alimentar, distúrbios na gestação ou níveis de irradiação); ou em função das condições sociais e psicossociais de suas vidas. Embora as etiologias da subnormalidade mental sejam numerosas, as causas exatas, na maioria dos casos não são conhecidas. Educação Inclusiva 16 Prof.: Rosângela Pires dos Santos Na maioria dos casos, os procedimentos de assistência, tratamento e treinamento educacional não estão relacionados com a etiologia. Estão mais diretamente relacionados com o nível de funcionamento do indivíduo e com seus padrões de aptidões e incapacidades do que com o que determinou sua condição. A etiologia é de importância fundamental quando a preocupação principal é a prevenção, e não o reparo e o tratamento. As definições conceituais atuais do Deficiente Mental nada dizem quanto a possibilidade de cura. A remediação é sempre relativa à metodologia médica, reabilitadora e educacional corrente. Todos os programas atuais para assistência, tratamento, treinamento e educação dos Deficientes Mentais, pressupõe que, através de meios adequados, os níveis funcionais desses indivíduos podem ser consideravelmente alterados. As informações sobre o nível de funcionamento de uma criança, o resultado de testes, são utilizados na escolha ou planejamento dos programas de tratamento que irão maximizar a eficiência pessoal e social do indivíduo. 2.2. Os novos paradigmas É indispensável dominarmos bem os conceitos inclusivistas se é que desejamos ser participantes ativos na construção de uma sociedade justa, que aceite e acolha todas as pessoas, independentemente de sua cor, idade, gênero, opção sexual, tipo de necessidade especial e qualquer outro atributo pessoal. Os conceitos inclusivistas são recentes na literatura especializada, porém suas raízes estão ligadas ao passado. São assim denominados porque abrangem valores que contemplam a inclusão. Surgiram lentamente a partir dos conceitos pré-inclusivistas, foram lapidados ao longo das duas últimas décadas por todos que participaram, em todos os setores sociais, da vida de pessoas portadoras de necessidades especiais. 2.2.1. Os Conceitos Pré Inclusivistas Os conceitos pré-inclusivistas incluem o modelo médico da deficiência, a idéia de integração social, normalização e mainstreaming. No modelo médico da deficiência, baseado nos padrões de saúde e doença, os diferentes eram tidos como doentes. Neste modelo a deficiência é vista como um "problema" do próprio indivíduo que teria que ser curado para se adaptar à sociedade. Responsabiliza-se o modelo médico da deficiência, pela resistência da sociedade em aceitar que para a inclusão das pessoas portadoras de deficiência, é necessidade mudar suas estruturas e atitudes, para que estas possam buscar o seu Educação Inclusiva 17 Prof.: Rosângela Pires dos Santos desenvolvimento pessoal, social, educacional e profissional. A sociedade sempre pensou a deficiência como existente exclusivamente na pessoa deficiente, e assim, bastaria recuperá-la, através de algum tipo de serviço especializado, para solucionar o problema pertencente exclusivamente ao indivíduo. A idéia de Integração Social, surgiu para acabar com a exclusão. Na década de 60, surgiu um grande número de instituições especializadas, como: escolas especiais, centros de reabilitação, centros de habilitação, oficinas protegidas de trabalho, clubes sociais especiais, associações desportivas especiais. Proporcionando um local exclusivo para que os deficientes pudessem participar de atividades vivenciadas por qualquer cidadão. A idéia de integração social é baseada no princípio da normalização que tinha como pressuposto básico a idéia de que toda pessoa portadora de deficiência, tem o direito a viver um estilo de vida comum à sua própria cultura. Mas isso não deveria ocorrer em instituições que segregassem as pessoas, criando mundos separados embora semelhantes àqueles em que vivem outras pessoas da mesma sociedade. O princípio do Mainstreamin desenvolveu-se na década de 80 avançando um pouco mais na tentativa de integração na área de educação especial, termo que na maioria das vezes tem sido usado sem tradução e que significa levar os alunos o mais possível para os serviços educacionais disponíveis na corrente principal da comunidade. Por exemplo: o aluno pode estar cursando na aula de matemática a 3ª série, na aula de leitura a 2ª série e na aula de educação física a 4ª série. Assim, ele nunca pertencia realmente a nenhuma turma. A prática da integração social teve maior impulso a partir da década de 80, com o surgimento da luta pelos direitos das pessoas portadoras de deficiência. A integração tem o mérito de inserir o portador de deficiência na sociedade, desde que ele esteja de alguma forma capacitado a superar quaisquer barreiras nela existentes. O modelo da integração constitui um esforço unilateral, da pessoa com deficiência e seus aliados (família, instituição...), tentando torná-la mais aceitável no seio da sociedade, refletindo ainda algo do modelo médico da deficiência. 2.2.2. Conceitos inclusivistas Educação Inclusiva 18 Prof.: Rosângela Pires dos Santos Os conceitos inclusivistas são os de autonomia, independência e empowerment, equiparação de oportunidades, modelo social da deficiência, rejeição zero e vida independente. O conceito de autonomia busca preservar a privacidade e a dignidade da pessoa que a exerce, oferecendo condições de dominar o ambiente físico e social. Confere autonomia a pessoa com deficiência na medida em que proporciona maior controle nos vários ambientes físicos e sociais que ela necessite freqüentar para atingir seus objetivos. Como exemplo oferece rampas nas calçadas, nos ônibus etc. O grau de autonomia resulta da relação entre ambiente físico-social o nível de prontidão do portador de deficiência. O conceito de independência visa a capacidade de decidir sem depender de outras pessoas. Uma pessoa deficiente pode ser mais independente ou menos independente em decorrência da quantidade e da qualidade de informações que lhe estiverem disponíveis para tomar a melhor decisão, e também de sua autodeterminação ou prontidão para tomar decisões numa determinada situação. O termo Empowerment significa empoderamento. O conceito diz respeito a dar ao deficiente poder para fazer escolhas e tomar decisões, assumindo assim o controle de sua vida, decidindo aquilo que é pertinente a sua vida. Com freqüência o portador de deficiência que possui esse poder pessoal, fica a mercê de algum segmento da sociedade que faz escolhas e toma decisões por ele, acabando por assumir o controle da vida dele. O movimento de vida independente vem exigindo que seja reconhecida a existência desse poder nas pessoas portadoras de deficiência e que seja respeitado o direito delas de usá-lo como e quando bem lhes aprouver. É fundamental equipararmos as oportunidades para que todas as pessoas, incluindo portadores de deficiência, possam ter acesso a todos os serviços, bens, ambientes construídos e ambientes naturais, em busca da realização de seus sonhos e objetivos. Quanto mais segmentos da sociedade adotarem a inclusão, mais cedo se completará a construção de uma verdadeira sociedade para todos ­ a sociedade inclusiva. Neste final de século estamos vivendo a fase de transição entre a integração e a inclusão. Educação Inclusiva 19 Prof.: Rosângela Pires dos Santos A integração significa a inserção da pessoa deficiente preparada para conviver na sociedade. A inclusão significa a modificação da sociedade como pré-requisito para a aceitação da pessoa com necessidades especiais buscar seu desenvolvimento e exercer a cidadania. No modelo social da deficiência há o reconhecimento de que é a própria sociedade que cria problemas para as pessoas portadoras de necessidades especiais, causando-lhe incapacidade ou desvantagem no desempenho de papéis sociais. Algumas dessas incapacidades ficam evidenciadas através de seus ambientes restritivos; suas políticas discriminatórias e atitudes preconceituosas que rejeitam a minoria e todas as formas de diferença; seus discutíveis padrões de normalidade; seus objetos e outros bens inacessíveis do ponto de vista físico; seus pré-requisitos atingíveis apenas pela maioria aparentemente homogênea; sua quase total desinformação sobre necessidades especiais e sobre os direitos das pessoas que têm essas necessidades; suas práticas discriminatórias em muitos setores da atividade humana. Não cabe ao deficiente adequar-se a uma sociedade planejada impensadamente para acolher a todos que nela vivem. Cabe à sociedade replanejar e eliminar todas as barreiras quer sejam físicas ou atitudinais, para que todas as pessoas, inclusive os portadores de necessidades especiais, possam ter acesso a todos os serviços, lugares, informações e bens necessários ao seu desenvolvimento pessoal, social, educacional e profissional, que são disponibilizados aos outros elementos da sociedade. Uma sociedade só será inclusiva se houver o conceito de rejeição zero ou exclusão zero, consiste em não rejeitar nenhuma pessoa para qualquer finalidade - seja para emprego, terapia ou educação ­ com base no fato de que ela possua uma deficiência. O conceito de rejeição zero revoluciona a prática das instituições assistenciais, com seus critérios de elegibilidade para o atendimento. A verdadeira missão das instituições é servir a população, sem elegibildade. O movimento Vida Independente compreende filosofia, serviço, equipamentos, centros, programas e processo, dirigidos por cidadãos portadores de deficiência que conseguiram atingir sua autonomia e independência. O movimento de vida independente nasceu nos EUA em 1972 e no Brasil em 1988. Educação Inclusiva 20 Prof.: Rosângela Pires dos Santos O estilo de vida independente é fundamental no processo de inclusão, pois a partir deste modelo as pessoas portadoras de deficiência têm maior participação na sociedade, na condição de beneficiários dos bens e serviços, como na de contribuintes ativos no desenvolvimento social, econômico, cultural e político da nação. Vida independente é exercício da cidadania. O movimento de vida independente vem exigindo que seja reconhecida a existência desse poder nas pessoas portadoras de deficiência e que seja respeitado o direito delas de usá-lo como e quando bem lhes aprouver. É fundamental equipararmos as oportunidades para que todas as pessoas, incluindo portadores de deficiência, possam ter acesso a todos os serviços, bens, ambientes construídos e ambientes naturais, em busca da realização de seus sonhos e objetivos. Quanto mais segmentos da sociedade adotarem a inclusão, mais cedo se completará a construção de uma verdadeira sociedade para todos ­ a sociedade inclusiva. No modelo social da deficiência há o reconhecimento de que é a própria sociedade que cria problemas para as pessoas portadoras de necessidades especiais, causando-lhe incapacidade ou desvantagem no desempenho de papéis sociais. Algumas dessas incapacidades ficam evidenciadas através de seus ambientes restritivos; suas políticas discriminatórias e atitudes preconceituosas que rejeitam a minoria e todas as formas de diferença; seus discutíveis padrões de normalidade; seus objetos e outros bens inacessíveis do ponto de vista físico; seus pré-requisitos atingíveis apenas pela maioria aparentemente homogênea; sua quase total desinformação sobre necessidades especiais e sobre os direitos das pessoas que têm essas necessidades; suas práticas discriminatórias em muitos setores da atividade humana. Não cabe ao deficiente adequar-se a uma sociedade planejada impensadamente para acolher a todos que nela vivem. Cabe à sociedade replanejar e eliminar todas as barreiras quer sejam físicas ou atitudinais, para que todas as pessoas, inclusive os portadores de necessidades especiais, possam ter acesso a todos os serviços, lugares, informações e bens necessários ao seu desenvolvimento pessoal, social, educacional e profissional, que são disponibilizados aos outros elementos da sociedade. 2.2.3. A inclusão no mercado de trabalho Educação Inclusiva 21 Prof.: Rosângela Pires dos Santos Seguiremos historicamente o processo de inclusão no mercado de trabalho: Na fase de exclusão, a pessoa deficiente não tinha acesso nenhum ao mercado de trabalho competitivo. Empregar deficientes era tido como uma forma de exploração que deveria ser condenada por lei. Tais crenças eram resultantes de uma ideologia protecionista assim como a medicina. A tecnologia e as ciências sociais que ainda não haviam descoberto as possibilidades laborativas das pessoas com deficiência. Na fase de segregação, surgem as oficinas protegidas de trabalho e também no próprio domicílio. Significava lucro fácil por parte das empresas, que podiam usar uma mão-de-obra barata e sem vínculos empregatícios. A fase de Integração se deu de três formas: 1ª. "Trabalho plenamente integrado", onde não havia nenhuma alteração no ambiente de trabalho. 2ª. "Trabalho integrado", com alguma alteração no ambiente. 3ª. "Trabalho semi-integrado", mesmo local de trabalho mas em diferente força de trabalho". Representou uma alteração significativa. Parece até utópico falar no direito ao trabalho das pessoas deficientes, num país com milhões de não deficientes desempregados. Um estudo mostra que no Canadá, de cada 100 pessoas que não são deficientes, 70 estão trabalhando, enquanto que, de cada 100 pessoas com deficiência, 40 estão trabalhando. Estes dados demonstram que mesmo em um país desenvolvido a taxa de desemprego das pessoas com deficiência é quase duas vezes maior do que a das pessoas não-deficientes. Existem várias barreiras sérias que precisam ser removidas, algumas bem evidentes são: 1. a barreira atitudinal; 2. a falta de ambiente acessível; 3. a não vontade de efetuar acomodações Educação Inclusiva 22 Prof.: Rosângela Pires dos Santos 4. a falta de informação Finalmente chegamos a atual fase, chamada fase de inclusão surge no mercado de trabalho a figura da empresa inclusiva. Uma empresa inclusiva acredita no valor da diversidade humana, contempla as diferenças individuais, efetua mudanças fundamentais nas práticas administrativas, implementa adaptações no ambiente físico, adapta procedimentos e instrumentos de trabalho, treina todos os recursos humanos na questão da inclusão etc. Principais fatores internos de uma empresa que facilitam a inclusão do portador de deficiência segundo (SASSAKI, 1999): Adaptação de locais de trabalho; Adaptação de aparelhos, máquinas, ferramentas e equipamentos; Adaptação de procedimentos de trabalho... O autor cita outras medidas que as empresas podem adotar para se tornarem inclusivas: 1. Filosofia da empresa; 2. Recrutamento de trabalhadores; 3. Seleção de candidatos; 4. Contratação de mão de obra pelo que ela é capaz de fazer; 5. Inserção de novos empregados; 6. Treinamento e desenvolvimento de recursos humanos; 7. Legislação sobre pessoas deficientes; 8. Adaptação do trabalho e modificação de máquinas; 9. Prevenção de acidentes e moléstias ocupacionais 10. Eliminação de barreiras físicas na empresa As empresas inclusivas participam no esforço internacional, preconizado em 1991 pela ONU, no sentido da construção, até o ano de 2010, de uma sociedade para todos. 2.2.4. A inclusão nos esportes, turismo, lazer e recreação Quando os portadores de deficiência começaram a sair de casa ou da instituição para usufruir do seu direito ao lazer e recreação, descobriram que praticamente todos os lugares eram inacessíveis: cinema, teatros, restaurantes, museus, hotéis e assim por diante. (SASSAKI, 1999). Educação Inclusiva 23 Prof.: Rosângela Pires dos Santos Estudos realizados indicam que o lazer e a recreação são fatores importantes no processo de reabilitação e que pessoas bem sucedidas no trabalho tinham antes desenvolvido habilidades de lazer. Se considerarmos que a responsabilidade da escola preparar o jovem para a vida na comunidade e no mundo e, para tal ajudá-lo a fazer planejamento também na área do lazer. Esta afirmativa talvez surpreenda e até choque, mas é algo que precisa ser pensado, repensado e discutido, principalmente em se tratando da pessoa portadora de deficiências." 2.2.5. A inclusão nas artes, cultura e religião Agora, no movimento de inclusão social, espera-se e luta-se por uma sociedade que, tendo entendido o direito das pessoas diferentes e o valor da diversidade humana, se modifique para aceitá-las junto à população geral. Neste sentido, veremos, com freqüência cada vez maior duas tendências mundiais: 1. Pessoas deficientes levando sua arte e atuando juntamente com profissionais sem deficiência e não mais em grupos formados exclusivamente por pessoas deficientes. 2. Portadores de deficiência se envolvendo com artes e cultura, para se desenvolverem com maior plenitude enquanto pessoas ou então para o seu lazer. Na religião, já houve muita mudança. Ocorreu por séculos, a prática inadvertida da exclusão de pessoas com deficiência por meio de grandes escadarias na entrada das igrejas, além de outras barreiras físicas no interior de suas instalações, bem como de atitudes paternalistas e piedosas em relação à deficiência. Mais recentemente, o documento "Normas sobre a Equiparação de Oportunidades para Pessoas com Deficiência, da ONU" (1996), tem sido utilizado para implentar o acesso às atividades religiosas. De acordo com a Norma 12, os Países-Membros devem estimular: "Medidas para a igualdade de participação por pessoas com deficiência na vida religiosa de suas comunidades. (...) em consultoria com autoridades religiosas, medidas para eliminar a discriminação e tornar as atividades religiosas acessíveis a pessoas com deficiência. (...) a distribuição de informações sobre Educação Inclusiva 24 Prof.: Rosângela Pires dos Santos questões relativas à deficiência para instituições e organizações religiosas. (...) autoridades religiosas a incluírem informações sobre políticas de deficiência no treinamento para profissões religiosas, assim como em programas de educação religiosa. (...) a acessibilidade da literatura religiosa para pessoas com impedimento." O padre Dutra e dezenas de milhares de outros capelães nos EUA, implementou medidas de inclusão nas suas atividades profissionais: 1. Incentivando pessoas com diferentes tipos de deficiência a terem uma participação ativa em todos os ministérios da igreja na medida dos talentos de cada uma; 2. Oferecendo-lhes treinamento em quatro áreas (conscientização, acessibilidade, religião e apoio) para a vida na comunidade; 3. Tornando acessíveis os ambientes físicos e os procedimentos a fim de que todas as pessoas, com ou sem deficiência, possam conviver juntos em ambientes comuns. Além de tudo isso, ele satisfaz plenamente um outro pré-requisito da inclusão - continua exercitando a atitude de aceitação das diferenças humanas, atitude essa que ele adotou há, mais de 40 anos quando iniciou seu trabalho no campo da reabilitação profissional. 2.2.6. Os desafios da inclusão na educação A história da atenção educacional para pessoas com deficiência tem também as fases de exclusão, segregação institucional, integração e inclusão. 1. Fase de Exclusão: Nenhuma atenção educacional. A sociedade simplesmente ignorava, rejeitava, perseguia e explorava estas pessoas, então consideradas "possuídas por maus espíritos ou vítimas da sina diabólica e feitiçaria." 2. Fase de segregação institucional: Excluídos da sociedade e da família, pessoas deficientes eram geralmente atendidas em instituições por motivos religiosos ou filantrópicos e tinham pouco ou nenhum controle sobre a qualidade da atenção recebida. Educação Inclusiva 25 Prof.: Rosângela Pires dos Santos 3. Fase de Integração: Surgiram as classes especiais dentro das escolas comuns, o que aconteceu não por motivos humanitários e sim para garantir que as crianças deficientes não "interferissem no ensino" ou não "absorvessem as energias do professor" a tal ponto que o impedissem de "instruir adequadamente o número de alunos geralmente matriculados numa classe" (Chambers e Hartman, in Jönsson, 1994, p.62). No final da década de 80 surge o conceito de inclusão inspirado no lema do Ano Internacional das Pessoas Deficientes ("Participação Plena e Igualdade"), tão disseminado em 1981, uma pequena parte da sociedade em muitos países começou a tomar algum conhecimento da necessidade de mudar o enfoque de seus esforços para que as pessoas com deficiência realmente pudesse ter participação plena e igualdade de oportunidades, seria necessário que não se pensasse tanto em adaptar as pessoas à sociedade e sim em adaptar a sociedade às pessoas. 4. Fase de Inclusão: Países desenvolvidos como os EUA, o Canadá, assim como Espanha e a Itália foram pioneiros na implantação de classes inclusivas e de escolas inclusivas. Boa parte da literatura pertinente às práticas inclusivistas na educação começa na década de 90. A noção de inclusão institui a inserção de uma forma totalizadora, não apenas por parte de algum segmento social e sim de todos. Na inclusão a integração é abandonado. A sociedade inclusiva propõe um modo de se constituir, onde todos os seus segmentos consideram as necessidades de todos, e é estruturada em virtude dessas necessidades. A inclusão causa uma mudança de perspectiva em todos os níveis, inclusive o educacional, pois não se limita a ajudar somente os alunos que apresentam dificuldades na escola, mas apoia a todos; professores, alunos, pessoal administrativo, para que obtenham sucesso na corrente educativa geral. A transição da escola para o trabalho é pensada na sociedade inclusiva, uma vez que a escola visa preparar todos os indivíduos, independente de sua situação, para viver em comunidade e poder atuar nela como um cidadão produtivo. Essa escola então deverá treinar a criança de hoje para atuar como o cidadão de amanhã. Para isso precisa contar com um currículo flexível que possa ajustar-se às necessidades individuais que se apresentem e ainda profissionais competentes e flexíveis que o auxiliem neste processo. Neste sentido, cabe a cada escola: preparar o aluno para o Educação Inclusiva 26 Prof.: Rosângela Pires dos Santos sucesso profissional e vida independente e preparar a própria escola para incluir nela o aluno portador de deficiência; O conceito de educação inclusiva surge do ideal de igualdade de oportunidades em todos os setores, incluindo a educação, oficialmente documentado pela ONU em 1981 e, consagrado em 1983 pelo Programa de Ação Relativo às Pessoas com Deficiência. Este documento preceitua o seguinte: "... a educação [das pessoas com deficiência] deve ocorrer no sistema escolar comum (...). As medidas para tal efeito devem ser incorporadas no processo de planejamento geral e na estrutura administrativa de qualquer sociedade (§ 22). Na seqüência, a Assembléia Geral da ONU aprovou o documento Normas sobre a Equiparação de Oportunidades para Pessoas com Deficiência (1996), que diz: "1. As autoridades da educação comum são responsáveis pela educação de pessoas com deficiência em ambientes inclusivos. Elas devem garantir que a educação de pessoas com deficiência seja uma parte integrante do planejamento educacional nacional, do desenvolvimento de currículo e da organização escolar." "2. A educação em escolas comuns pressupõe a provisão de intérprete e outros serviços de apoio adequados. Serviços adequados de acessibilidade e de apoio, projetados para atender às necessidades de pessoas com diferentes deficiências, devem ser prestados."(p.28) Em 1994, saiu o primeiro documento internacional que aborda extensamente o conceito de inclusão ­ A Declaração de Salamanca (UNESCO, 1994, edição em inglês). A seguir são citados algumas idéias da Declaração de Salamanca, cujo teor do conteúdo além de notoriamente importante para inclusão, apresentam a oportunidade de um aprimoramento no entendimento do assunto inclusão. A abordagem de educação inclusiva, impõe "capacitar escolas comuns para atender todos os alunos, em particular aqueles que são portadores de necessidades especiais." Educação Inclusiva 27 Prof.: Rosângela Pires dos Santos O princípio da inclusão consiste no "reconhecimento da necessidade de se caminhar rumo à "escola para todos". As escolas regulares com uma orientação inclusiva são o meio mais eficaz de combater atitudes discriminatórias, criando comunidades acolhedoras, construindo uma sociedade inclusiva..." Todos os governos devem "adotar em suas leis e políticas o princípio da educação inclusiva...". "... O desafio para uma escola inclusiva é o de desenvolver uma pedagogia centrada no aluno, uma pedagogia capaz de educar com sucesso todos os alunos, incluindo aqueles com deficiência severas." As escolas inclusivas oferecem ambientes favoráveis para se conseguir oportunidades iguais e participação plena, seu sucesso exige atuação conjunta de toda a comunidade envolvida. "... Escolas inclusivas precisam reconhecer e responder às necessidades diversificadas de seus alunos acomodando os diferentes estilos e ritmos de aprendizagem e assegurando educação de qualidade para todos mediante currículos apropriados, mudanças organizacionais, estratégias de ensino, uso de recursos e parcerias com suas comunidades." (p.11-12) "Nas escolas inclusivas, as crianças com necessidades educacionais especiais devem receber todo apoio extra que elas possam requerer para garantir sua educação eficaz. A escolarização inclusiva é o meio mais eficaz para se formar solidariedade entre crianças com necessidades especiais e seus colegas."(...) As escolas especiais podem também servir como centro de treinamento e de recursos para o pessoal de escolas comuns. Finalmente, as escolas ou unidades especiais dentro de escolas inclusivas podem continuar a prover a educação mais apropriada para um número relativamente pequeno de crianças com deficiências que não podem freqüentar adequadamente classes ou escolas regulares." (p.12) "A preparação adequada de todo o pessoal de educação constitui um fator- chave na promoção do programa em direção às escolas inclusivas." (p.27) "A provisão de serviços de apoio é de importância primordial para o sucesso das políticas educacionais inclusivas." (p.31) Educação Inclusiva 28 Prof.: Rosângela Pires dos Santos "O sucesso da escola inclusiva depende, consideravelmente, de identificação, avaliação e estimulação precoce das crianças bem pequenas, portadoras de necessidades educacionais especiais."(p.33) "O desenvolvimento de escolas inclusivas como o meio mais eficaz de se conseguir educação para todos precisa ser reconhecido como uma política-chave de governo e ter um lugar de destaque no plano de desenvolvimento de uma nação." 2.2.7. Inclusão: Desenho universal em ambientes físicos A palavra desenho vem diretamente de design, que significa "projeto". Projetar é tornar visível sobre uma superfície plana algo que se tem em mente. Não pode existir um projeto que anteriormente não tenha sido pensado imaginariamente. Para que um projeto seja executado é necessário haver um planejamento para direcionar o que e como executá-lo. E finalmente é necessário haver condições favoráveis para sua execução, que poderá resultar num sucesso ou num fracasso. Precisamos de projetos acessíveis. De nada nos adiantaria projetos maravilhosos e completamente fora de nossa realidade. Porém, existem projetos que irão atender não só à deficientes mas a uma enorme gama de diversidades inseridas da sociedade, o que os torna extremamente úteis. A ONU em recente documento reconheceu que: "há urgente necessidade de [...] eliminação de barreiras físicas e sociais, visando a criação de uma sociedade acessível a todos, com ênfase particular de medidas para corresponder a necessidades e interesses dos que enfrentam dificuldades em participar plenamente da sociedade." 2.2.8. O ideal das leis e políticas inclusivas As leis são meios importantes para acabar com a discriminação da sociedade contra as pessoas portadoras de necessidades especiais. Se a lei impõe a aceitação forçada desta clientela, pode criar uma antipatia em relação a ela. Portanto elas devem ser adequadas às práticas sociais. Em relação aos portadores de necessidades especiais, existem dois tipos de leis, as gerais e as específicas à pessoa PNE. Ambas podem ser integracionistas ou inclusivistas. Educação Inclusiva 29 Prof.: Rosângela Pires dos Santos As leis gerais integracionistas são aquelas que contêm dispositivos separados sobre o portador de deficiência para lhe garantir algum direito, benefício ou serviço. As leis gerais inclusivas seriam aquelas que, sem mencionar este ou aquele segmento da população, dão clara garantia de direito a todas as pessoas. Este tipo de lei ainda está por ser formulada. Leis específicas integracionistas são aquelas que trazem no seu bojo a idéia de que a pessoa com deficiência terá direitos assegurados desde que ela tenha a capacidade de exercê-los. Leis específicas inclusivas, trazem a idéia de que a pessoa portadora de deficiência terá direitos assegurados mediante modificações no ambiente físico e humano que facilitem o exercício desses direitos. Numa sociedade inclusiva se faz necessário leis específicas inclusivas, onde todos os habitantes de uma mesma sociedade serão protegidos, terão os seus direitos assegurados, portanto, todos são beneficiados. 2.2.9. Mídia, o grande aliado pró-inclusão Nos primórdios da fase de integração - final da década de 50 e início dos anos 60 ­ período em que a educação especial era voltada para adequar o PNE aos padrões vigentes da sociedade, os meios de comunicação publicavam eventos internos e externos, notícias ou informações a pedido das instituições tal qual eram solicitados. Quando acontecia o inverso, ou seja, a mídia procurava alguma instituição para preparar uma matéria sobre deficiência ou reabilitação, o resultado nem sempre era satisfatório. A terminologia usada, o conteúdo das fotos e, a forma como os textos tratavam o portador de deficiência passavam ao leitor uma imagem de coitadinho, triste, inútil, assexuado, abandonado por Deus, doente etc. A partir de 1979 com o surgimento de movimentos de pessoas deficientes, a coluna de grandes jornais no Brasil começou a inserir cartas de protesto por parte de pessoas que se sentiam prejudicadas em sua condição de portador de deficiência. A partir da segunda metade dos anos oitenta, nota-se uma considerável melhora nas mensagens veiculadas na mídia eletrônica, nos jornais, nas revistas e outdoors. Educação Inclusiva 30 Prof.: Rosângela Pires dos Santos Atualmente o mundo todo reconhece o papel que a mídia pode desempenhar no processo de integração e mais recentemente no de inclusão, até então desconhecido. A aliança pró-inclusão se iniciou nos anos oitenta, com a construção da idéia de uma sociedade para todos. A mídia e o segmento portador de deficiência poderiam desenvolver hoje algumas atividades básica numa aliança pró-inclusão como sugere (SASSAKI, 1999): Aliança Pró Inclusão Campo da Deficiência Profissionais da mídia Assessorar matérias sobre deficientes Produzir documentários e matérias científicas sobre deficientes para telespectadores gerais e específicos Elaborar manuais de construção de Estudar manuais de construção de imagens positivas para uso da mídia imagens positivas Elaborar terminologia adequada para o Utilizar terminologia adequada sobre uso da mídia deficiência para não reforçar preconceitos e estereótipos existentes Convidar a mídia a participar de Participar de eventos específicos eventos sobre deficiência sobre deficiências Participação efetiva em eventos Inserção de temas sobre deficiência organizados pela mídia em eventos organizados pela mídia Realização de treinamentos e Participação em treinamentos sobre conscientização aos profissionais da deficiência mídia Organização de eventos sobre Participação em eventos organizados deficiência inserindo temas ligados a pela área da deficiência com palestras mídia sobre a mídia. Oferta de estágio para profissionais da Participação em estágios na área da mídia deficiência Catalogação e localização de exemplos Abertura de espaço na mídia para de inclusão divulgar exemplos de inclusão e não apenas problemas Educação Inclusiva 31 Prof.: Rosângela Pires dos Santos Análise técnica de matérias veiculadas Estudar matérias analisadas pelo na mídia segmento de deficientes Assessorar à mídia para orientar Orientar os alunos de comunicação e trabalhos de graduação em jornalismo em seus trabalhos comunicação e jornalismo acadêmicos Realizar pesquisas para conhecer a Participar na formulação, execução e influência da mídia na mudança de análise da pesquisa sobre a influência atitudes da sociedade com pessoas da mídia nas atitudes da sociedade deficientes quanto às pessoas deficientes Levantamento bibliográfico e Formação de acervo bibliográfico e videográfico sobre o tema "Mídia & videográfico sobre "Mídia & deficiência" deficiência" 2.9.10. Somando tudo: Uma sociedade inclusiva A sociedade para todos, é a que reconhece, respeita e atende as necessidades da diversidade humana. O conceito de sociedade inclusiva é mais recente do que os conceitos de educação inclusiva, lazer inclusivo, empresa inclusiva, os quais começam a ser aplicados já na década de 80 nos EUA, na Europa e em alguns outros países. Ao passo que o conceito de sociedade inclusiva vem sendo crescentemente mencionado a partir de 1995 com o intuito de estudar o desafio da implementação de normas de equiparação de oportunidades para pessoas com deficiências. A ONU vêm relembrando a meta de uma sociedade inclusiva para todos em torno do ano de 2010. Entendendo como sociedade inclusiva aquela que além de garantir espaços físicos adequados para todos, garanta as atitudes de aceitação das diferenças individuais e de valorização da diversidade humana, enfatizando a importância de pertencer, da convivência, da cooperação e da contribuição que todas as pessoas podem dar para construírem vidas comunitárias mais justas, mais saudáveis e satisfatórias. III. Fundamentos do ensino Inclusivo 3.1. A exclusão nas escolas Educação Inclusiva 32 Prof.: Rosângela Pires dos Santos A educação é um direito fundamental de todo ser humano que, deficientes ou não, devem dela participar. Transformar as escolas em locais de exclusão pode gerar desestruturações e discriminação social. Não é o deficiente que precisa ser modificado para ser inserido na escola e sim a escola que deve modificar seu funcionamento para poder incluir a todos. A Conferência Mundial de 1994 da UNESCO sobre Necessidades Educacionais Especiais (Liga Internacional das Sociedades para Pessoas com Deficiência Mental, 1994) reconheceu este princípio. (STAINBACK, 1999). Existem três componentes para o ensino inclusivo, segundo STAINBACK (1999): 1. Rede de apoio ou componente organizacional que visa capacitar, educadores, pessoal de apoio e os alunos através da coordenação de equipes e indivíduos que prestam apoio mútuo através de conexões formais e informais; 2. Consulta Cooperativa e o trabalho em equipe para o planejamento e implementação de programas para diferentes alunos em ambientes integrados. Com uma articulação entre várias especialidades de profissionais trabalhando em equipe; 3. Aprendizagem Cooperativa que inclui elementos, como: os agrupamentos heterogêneos; a tutela dos pares de várias formas; os grupos de ensino para atividades de instrução e recreação, ou ainda a instrução em multiníveis. Situando todo esse processo de criação em uma atmosfera de aprendizagem em sala de aula onde, alunos com interesses e habilidades diferenciadas podem atingir seu potencial. 3.2. Benefícios para todos os alunos O desenvolvimento de programas que incentive as salas de aula inclusivas possibilita um processo de aprendizagem no qual as experiências através das trocas mútuas beneficia a todos que dele participem. Possibilitando a conquista de atitudes, habilidades e valores voltados para a cidadania e, que, são importantes para a criação de sociedades que permitam a participação integral de todos. Mas não é suficiente a inclusão dos alunos deficientes se esses programas não cumprirem uma adequação da escola para que existam ganhos para todos nas habilidades acadêmicas e sociais. Esta adaptação da escola, em relação aos alunos com deficiência, desenvolve atitudes positivas facilitando o desenvolvimento da comunicação e, em conseqüência, da interação dos alunos, mediadas pelas orientação e direção por parte dos adultos em ambientes integrados. Desta maneira os alunos aprendem a Educação Inclusiva 33 Prof.: Rosângela Pires dos Santos ser sensíveis, a compreender, a respeitar, a ser solidário, crescendo com as diferenças e as semelhanças individuais. A socialização com os colegas durante os anos escolares promove o aprendizado de muitas habilidades, tanto em relação ao currículo, como também para a vida diária que se concretiza através da interação de todos. As interações são essenciais para todos os seres humanos que, desta maneira, ainda que não adquiram altas habilidades acadêmicas, habilidades necessárias para o convívio social através da inclusão. Portanto, a inclusão na escola e na sala de aula prepara o portador de necessidades especiais para a vida na comunidade. Quanto mais tempo o deficiente freqüenta ambientes inclusivos, melhor é sua vida educacional, social e ocupacional, potencializando seu desempenho emocional e cognitivo. Ao concluir sua escolaridade ele estará muito mais preparado para a vida na comunidade do que aqueles que participam de um processo educacional segregado. Alunos que participam de turmas segregadas dificilmente atingem a independência e a competência, por outro lado, vivenciam uma situação de isolamento, um sentimento de inferioridade e uma tendência a atrasar o desenvolvimento educacional e mental. Alguns destes alunos sentem-se totalmente despreparados para o mundo real, sem experiências importantes para uma vida integrada. Na maios parte das vezes locais segregados alienam os alunos com necessidades educativas especiais. Por outro lado, os alunos sem deficiência experimentam uma educação que valoriza pouco a diversidade, a cooperação e o respeito por aqueles que são diferentes, aumentando ainda mais a distância que os separa. 3.3. Benefícios para os Professores Os professores precisam de formação contínua para ampliação de suas habilidades e aquisição constante de novos conhecimentos, estratégias e instrumentos para atuarem com os alunos portadores de necessidades educativas especiais. Considerando-se que a educação inclusiva esta tomando dimensões cada vez maiores, o professor é beneficiado em termos de aquisição de conhecimentos com oportunidade de trocas em um ambiente de colaboração e apoio da equipe de profissionais envolvida no projeto. Educação Inclusiva 34 Prof.: Rosângela Pires dos Santos Os professores terão a oportunidade de elaboração da educação como parte de uma equipe, onde é fundamental a cooperação. Uma permanente necessidade de colaboração e de uma rede de consultas que a todos envolve proporcionando, inclusive, apoio psicológico. Os professores são levados a não se acomodarem e estarem em constante contato com os progressos na teoria e prática educacional, para que possam antecipar mudanças participar na tomada de decisões e do planejamento da vida da escola. Ao serem desafiados a lidar com situações especiais, no contexto da inclusão, os professores, ao perceberem que são capazes de fazê-lo, tornam-se melhores profissionais e tornam-se conscientes dos benefícios para professores e alunos. 3.4. Benefícios para a sociedade Existe no ensino inclusivo uma afirmação de que, apesar das diferenças individuais, que nos fazem seres humanos únicos, deve existir um valor social de igualdade de direitos para todos. Ao contrário das experiências de segregação, a inclusão reforça a idéia de que as diferenças são aceitas e respeitadas. O ensino inclusivo é um direito básico que as escolas são devem respeitar, para que a segregação não estimule o preconceito dos alunos que ao se tornarem adultos se transformarão em fontes de maior conflito social em uma competição desigual e desumana. Para que haja aceitação e paz social, todas as crianças devem Ter oportunidade de tornar-se membros regulares da vida educacional e social. A experiência anterior de segregação aponta exatamente para questões a serem transcendidas: a desigualdade e o controle. 3.4.1. Superando as experiências e os padrões do passado As mudanças estruturais ocorridas nos Estados Unidos da América, que desaguaram na transformação das forças produtivas de um modelo agrícola para uma industrialização crescente, obrigaram a formação de uma mão de obra mais qualificada para o trabalho urbano, levando para as escolas um grande número de alunos para serem alfabetizados. Educação Inclusiva 35 Prof.: Rosângela Pires dos Santos Neste momento os alunos portadores de necessidades educativas especiais, tornaram-se inconvenientes e foram considerados obstáculos para o funcionamento tranqüilo das escolas e das salas de aula. A presença dos deficientes prejudicaria a aprendizagem dos outros alunos ou até mesmo teria uma influência moral negativa sobre eles. Foram estabelecidas escolas e instituições especiais para conter essas influências, cujas organizações e estruturas foram baseadas no controle e na segregação. Com as mudanças tecnológicas que ocorrem nas sociedades atuais causadas pelo processo de globalização, transformando sociedades industriais em sociedades de informação. Onde cada vez mais as pessoas estão se sustentando, processando informações e prestando serviços aos clientes, não mais trabalhando em fábricas. A inclusão é uma mudança de paradigma que deve atingir a todos com um dos princípios fundamentais em que a transformação da sociedade deve se basear. O valor social da igualdade deve ser preservado oferecendo a todos a oportunidade de tornarem-se participantes e colaboradores na planificação e bem estar do novo tipo da sociedade. Em uma sociedade cada vez mais diversificada, o ensino inclusivo ensina aos alunos aceitar a diversidade. Para uma sociedade justa e igualitária, em que todos tenham valor e direitos iguais, precisamos reavaliar a maneira de operacionalizar nossas escolas, proporcionando experiências educacionais e serviços afins adequados. 3.5. Deslocamento do paradigma na Educação. A mudança nos serviços de educação especial e a maneira como são oferecidos, obedece um deslocamento de paradigmas que esteve em vigor até a década de 70. A perspectiva das limitações funcionais , predominante no passado onde os alunos que não se adaptam aos programas existentes são relegados a ambientes segregados, esta sendo pouco a pouco substituído pela perspectiva do grupo minoritário, que reivindica que os ambientes educacionais sejam adaptados, melhorados e preparados para atender às necessidades de todos os alunos, inclusive os portadores de necessidades especiais. IV ­ Estratégias básica para a inclusão 4.1. Dez elementos críticos para a criação de comunidades de ensino inclusivo e eficaz Educação Inclusiva 36 Prof.: Rosângela Pires dos Santos Uma comunidade de ensino inclusivo e eficaz é aquela que acolhe a todos os alunos, sem nenhuma exceção. Para que isso ocorra alguns elementos devem estar presentes em uma escola e em um sistema escolar para a contribuição do sucesso de todos os alunos. Primeiro devem ser estabelecida uma filosofia da escola baseada em princípios democráticos e igualitários de inclusão, de inserção e de provisão de uma educação de qualidade para todos. Voltado para as necessidades gerais do aluno, almejando sua totalidade e desenvolvendo-o acadêmica, social e emocionalmente e, estimulando seus valores como cidadão. Definir a missão da escola é o primeiro passo de. Todas as pessoas interessadas no desenvolvimento do projeto devem participar do planejamento estratégico visando a reforma da escola quer sejam: alunos, pais, educadores, diretores, pessoal de apoio ou membros da comunidade. O plano estratégico deve abranger objetivos específicos e uma programação que leve à inclusão e ao apoio necessário de todos os alunos para implementação desta reforma na escola. Cabe ao diretor reconhecer sua responsabilidade de definir os objetivos da escola para a conduzi-la nesse processo de transformação. Para isso é necessária crença pessoal e compromisso de proporcionar a todas as crianças igual acesso a um currículo básico e a uma instrução de qualidade. Garantir que a escola eduque com sucesso todos os alunos significa: 1. proporcionar meios pelos quais os professores possam aprender novas práticas educacionais; 2. estabelecer interação entre todos os alunos da escola; 3. desenvolver uma concepção de disciplina em toda a escola; 4. fazer com que a escola torne-se acolhedora e integrada. O ambiente escolar dever ir além do seu enfoque tradicional, de uma instituição voltada para a aprendizagem formal e responder a tempo às demandas de mudanças sociais e tecnológicas. A escola enquanto microcosmo social reflete aspectos, valores, prioridades e prática culturais, quer sejam positivos ou negativos, que são significativas para sociedade em geral. Mas, também influencia os comportamentos sociais de quem dela participa, onde os membros mais jovens da sociedade desenvolvem atitudes, interesses e habilidades que serão utilizados durante toda a vida. Educação Inclusiva 37 Prof.: Rosângela Pires dos Santos Se queremos que a sociedade seja um lugar onde um grupo cada vez mais diversificado de pessoas se relacionem, onde todas elas sejam valorizadas, as escolas devem refletir esses valores, proporcionando ambientes onde tais valores sejam moldados, e a própria prática escolar levem a reflexão e exemplificação desses valores. É necessário levar as novas gerações a compreender que elas são parte de uma comunidade. O desenvolvimento desta sociedade de maneira mais acolhedora necessita de uma cultura escolar penetrante que comunique clara, pública e intencionalmente sua filosofia na qual todos desfrutam de medidas iguais de respeito e dignidade. Educadores e familiares devem oportunizar encontros extra-escolares após as aulas e nos fins de semana. Seguem algumas estratégias que podem facilitar o desenvolvimento de amizades: 1. Promover objetivos cooperativos em suas atividades; 2. Estabelecer rotinas escolares em que todos participem de forma igualitária; 3. Possibilitar que os alunos se relacionem de maneira positiva; 4. Garantir acomodações para participação ativa de todos; 5. Implementar valores positivos de respeito pelas diferenças e de cooperação; 6. Envolver todos os alunos na tomada de decisão. Em função da variedade das necessidades dos alunos, é importante desenvolver redes de apoio nas escola tanto para professores quanto para alunos. Essa rede de apoio é constituída por um grupo de pessoas que se reúnem para debater, resolver problemas, trocar idéias, métodos, técnicas e atividades para ajudar os professores e alunos a serem bem sucedidos. As equipes de apoio podem assumir várias configurações como encaminhamento, avaliação, planejamento, apoio etc. Podem ser compostas por diretores, pais, professores, psicólogos, terapeutas, supervisores e outros. É importante envolver os alunos nas equipes, uma vez que possuem maior conhecimento do que os adultos, das necessidades, dos desejos e dos interesses de seus colegas. Outro fator importante na formação de equipe de alunos é que em conjunto pode formular com mais clareza o que é necessário fazer para ajudar o outro colega. O aluno que está recebendo apoio também deve ser envolvido no apoio a outros colegas em outras situações. Educação Inclusiva 38 Prof.: Rosângela Pires dos Santos Os elementos envolvidos são considerados facilitadores e devem proporcionar apoio apenas quando for necessário para que não se tornem superprotetores. O facilitador é o recurso e o apoio do professor e não deve assumir responsabilidades com aqueles que não necessitam de apoio. Os facilitadores podem proporcionar encorajamento e apoio essenciais àqueles que trabalham para incluir alunos. Para que obtenha êxito o processo inclusivo, as equipes comprometidas com a inclusão devem estabelecer processos contínuos para garantir o planejamento e a monitoração eficiente, efetiva e constante para os alunos. O PEI (programa de educação individualizada), não pode ficar restrito à reuniões superficiais para o preenchimento de formulários para cumprir metas propostas pelo governo, deve constituir-se de sessões dinâmicas de resolução de problemas e criação estratégias de atendimento. O PEI deve ser uma sessão voltada para o déficit e dedicado à estratégias de verificação das necessidades e planejamento para o apoio de tais alunos. Segundo STAINBACK os elementos para o sucesso envolvem o reconhecimento: 1. Da importância de um planejamento contínuo, que não seja apenas um evento isolado, anual ou semestral. As equipes devem reunir-se regularmente para que sistematicamente o aluno possa ser monitorado. Ao surgirem situações desafiadoras, a equipe deve estar capacitada para modificar o plano de apoio de maneira oportuna e eficiente, evitando a ocorrência de uma crise; 2. De focalizar as potencialidades dos alunos; 3. De incluir os pais e os alunos como membros, participantes do apoio; 4. De um enfoque contínuo ao atendimento. O planejamento serve, como parte de um processo contínuo, para estabelecer padrões ou normas de atendimento conjunto dos membros da equipe, concentrando-se nas potencialidades dos alunos e envolvem algumas estratégias- chave para permitir as equipes a garantia de reuniões eficientes: 1. Designar papéis; 2. Criar uma agenda com limites de tempo e os itens a serem discutidos; Educação Inclusiva 39 Prof.: Rosângela Pires dos Santos 3. Iniciar com o reconhecimento dos sucessos; 4. Concluir as reuniões com um plano de ação que delege especificamente quem vai fazer o que e quando; 5. Registrar os procedimentos em quadros fixados na parede, usando cores e gráficos; 6. Transcrever os procedimentos a todos os participantes, após a reunião. Embora pareça que a utilização desses processos e estratégias de planejamento recomendados possa de início consumir muito tempo, em longo prazo economiza tempo e frustração. Quando os educadores são solicitados a implementar práticas educacionais para um novo tipo de ensino, que se afastam de suas abordagens e práticas tradicionais, podem sentirem-se carentes de formação, informação e apoio. O desenvolvimento dos profissionais atuais é inadequado para realizar mudanças significativas, o que aponta para uma necessidade crescente de oportunidades de formação mais abrangente e inovadoras para os funcionários da escola. O ideal é estabelecer e oferecer um plano de assistência em educação continuada para todos os professores e demais profissionais envolvidos, sendo conduzidas avaliações regulares das necessidades para dar a assistência técnica mais adequada. Segundo STAINBACK, 1999, um plano efetivo de assistência técnica deve incluir: 1. Funcionários especializados para atuarem como consultores e facilitadores; 2. Uma biblioteca acessível com materiais atualizados, vídeos e audios que enfoquem a reforma da escola e as práticas de educação inclusiva recomendada. Possuir um cadastro atualizado das pessoas especializadas nos âmbitos local, estadual e nacional e um calendário de eventos de formação e informação. 3. Um plano abrangente e contínuo de formação em serviço. 4. Oportunidades para os educadores se reunirem e ajudarem uns aos outros a desenvolverem criativamente novas estratégias. Educação Inclusiva 40 Prof.: Rosângela Pires dos Santos 5. Oportunidades para os educadores novatos em práticas inclusivas visitarem outras escolas que tenham implementado a educação inclusiva. 6. Oportunidades para os professores aumentarem suas habilidades, observando, conversando e moldando suas práticas com colegas mais experientes. Além de envolver todos os funcionários é importante envolver os pais e promover uma visão compartilhada dos objetivos da escola e como atingi-los e para que isso aconteça é necessário que todos obtenham as mesmas informações. A Flexibilidade é um dos componentes fundamentais para construção de escolas de qualidade. Para um melhor entendimento da flexibilidade pode-se tomar como exemplo as famílias dos portadores de necessidades especiais. Essas famílias demonstram uma imensa flexibilidade e capacidade de reagir diante da chegada de um filho deficiente, embora não desejassem que fosse desta forma, acabam desenvolvendo estratégias para a aceitação e a inclusão desta criança no seio da família. Uma preocupação crescente da família é a tentativa incansável de criar estratégias para fazer sua criança funcionar diante da sociedade. Tornam-se mestres persistentes, formulando perguntas desafiadoras, experimentando formas novas de atuar, assumindo riscos para descobrir o que funciona e fazendo valer aquilo que funciona. Esses pais possuem ou adquirem a espontaneidade, a flexibilidade e a coragem para assumir riscos, que são qualidades fundamentais para acertar ao lidar com essas crianças. Os educadores devem desenvolver essas mesmas habilidades. Existem dois extremos que podem ser apontados do estilo de pensar: o pensamento reativo e o pensamento criativo.. Os pensadores reativos são resistentes à mudança, cegos diante dos problemas, só conseguem enxergar as razões pelas quais não podem fazer as coisas e são limitados pelo que funcionou no passado. Os pensadores criativos estão abertos à mudança, são orientados pelas possibilidades do que podem fazer, criam sucessos e potencialidades e buscam oportunidades nas situações. Desenvolvem um comportamento desafiador o qual requer o máximo de criatividade e flexibilidade para planejar. Os educadores devem ser encorajados a desenvolverem um pensamento criativo e não reativo. Outra dimensão da flexibilidade diz respeito às capacidades dos educadores irem além dos papéis tradicionais que seu título ou especialização profissional ditaram e para que desempenhassem suas funções. Educação Inclusiva 41 Prof.: Rosângela Pires dos Santos O educador trabalhando em equipes dinâmicas, ganham novas energias, novas habilidades, rejuvenescem sua atuação profissional e capacitam-se para renovar seu compromisso de proporcionar uma educação de qualidade a todos os alunos. Educar eficientemente requer que os educadores usem várias abordagens de ensino. A Teoria das Inteligências Múltiplas, segundo Gardner, sugere abordagens de ensino que se adaptam às potencialidades individuais de cada aluno e a modalidade pela qual cada um pode aprender melhor. Os líderes da reforma educacional afirmam que educar alunos para serem cidadãos produtivos no século XXI requer o uso de estratégias de ensino que promovam mais a aprendizagem ativa que a passiva, a cooperação em vez da competição e habilidades de pensamento crítico no lugar de uma aprendizagem mecânica. Não deve haver dois sistemas educacionais paralelos, um voltado para o ensino regular e outro para portadores de necessidades especiais, e sim um ensino de qualidade para todos. Num ambiente escolar dinâmico criam-se estratégias visando garantir É importante que os sistemas escolares pensem criativamente, em vez de reativamente. Os pensadores criativos reconhecem a importância de reconhecem a importância de incentivar, comemorar e confiar no sucesso, respondem aos desafios que surgem quando as novas oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento apresentam-se. A estrutura para renovação contínua apontam como as equipes de ensino podem manter um enfoque contínuo e de sucesso: 1. Comemorar os pequenos sucessos atingidos; 2. Identificar o que está sendo feito para gerar sucesso; 3. Estabelecer contínua e detalhadamente os objetivos específicos; 4. Colaborar para que todas as partes compreendam os benefícios de atingir os objetivos; 5. Examinar minuciosamente o que poderia Ter sido feito mais, melhor ou diferentemente para aproximar-se dos objetivos. Educação Inclusiva 42 Prof.: Rosângela Pires dos Santos Para que realmente haja uma reforma, as inovações bem-sucedidas devem tornar-se elementos penetrantes da cultura da escola. É fundamental que a teoria da mudança não seja usada pelos indivíduos responsáveis pela educação como uma desculpa para evitar que eles façam mudanças e ajam de maneira moral e eticamente coerente em prol dos alunos. As mudanças só se dão passo a passo, para tanto é preciso ter uma visão progressiva de mudança. As mudanças de atitudes não têm que preceder as mudanças de comportamento. A única maneira de mudar atitudes é orientando os indivíduos a mudarem seu comportamento. A mudança de comportamento minimiza a resistência e facilita o planejamento abrangente. Na verdade não há tempo a perder para esperar que todos os indivíduos envolvidos na educação inclusiva estejam preparados para a implementação da educação inclusiva e de qualidade para todos. V- A estrutura da sala de aula para evitar comportamentos inadaptados Há idéias e formas de planejamento de como estruturar a sala de aula que podem contribuir para a prevenção de problemas disciplinares. Estas estratégias, em geral, já são utilizadas pelos professores, que partem do bom senso, para evitar atritos entre os alunos com características e habilidades variadas. Sendo assim, elas são fruto da prática em sala de aula e de pesquisas no intuito de evitar os comportamentos inadaptados. 5.1 Espaço físico e regras de trânsito Os locais da sala de aula de grande circulação devem ser amplas e livres de obstáculos facilitando o fluxo. Evitando assim áreas estreitas com acúmulo de objetos que podem causar acidentes ou brincadeiras perigosas entre os alunos para redução das possibilidades de comportamentos inadaptados. Desta maneira o professor consegue manter uma boa perspectiva do que acontece na sala de aula. Identificando rapidamente quando os alunos necessitam de auxílio e poder proporcionar, sempre que necessário, uma maior interação social. Estas rotas de trânsito podem ser definidas pelo professor e exercitadas no decorrer das atividades do dia letivo. Assim como a organização de padrões para acesso dos alunos nas áreas de uso comum (banheiros, vestiários etc.). Educação Inclusiva 43 Prof.: Rosângela Pires dos Santos 5.2. Controle do Tempo Controlar o tempo dos alunos, com direcionamento para tarefas produtivas, deve ser uma constante preocupação dos professores. Isso melhora o rendimento e evita problemas disciplinares pela necessidade constante de compenetração do aluno. A aprendizagem esta relacionada de forma direta a atividades escolares produtivas. Essas tarefas, contudo, devem ser diversificadas em conteúdos curriculares e propostas de trabalho que permitam interação social, brincadeiras direcionadas e espontâneas com os companheiros. Para uma maior eficácia do controle do tempo é necessário que professor e alunos estejam sempre prontos para as aulas e as tarefas diárias, através de um acesso facilitado aos equipamentos e materiais necessários. Evitando ao máximo interrupções e ociosidade. 5.3. Atribuições A apresentação clara e objetiva das atribuições que são desenvolvidas evita a insatisfação, problemas disciplinares e contribui na aprendizagem. Para tanto as atribuições devem ser significativas para os alunos e apresentada com método que facilite a compreensão de todos para que o interesse seja o mais amplo possível e não ocorram dúvidas. É importante que os alunos saibam exatamente o que se espera deles. As atribuições devem ser definidas e organizadas para que todos os alunos tenham possibilidade de sucesso para que a auto estima dos alunos possa ser reforçada com freqüência e aumente seu interesse, mas que ao mesmo tempo seja desafiadora estimulando a descoberta de novas informações, idéias e conceitos próprios. A atitude do professor na apresentação é de suma importância, ele deve se envolver ao máximo com as propostas e desenvolver as tarefas através de perguntas estimulantes, jogos, projetos debates etc. Principalmente nas tarefas que ele identifique como menos interessantes para os alunos. Um estímulo que pode proporcionar retorno rápido é a constante interação entre os alunos no desenvolvimento dos trabalhos. 5.4. Práticas de agrupamento O agrupamento dos alunos na classe pode ser determinante na manifestação das características comportamentais. Os alunos com comportamentos inadaptados, Educação Inclusiva 44 Prof.: Rosângela Pires dos Santos geralmente, tendem a permanecerem próximos, potencializando a desordem pelo encorajamento que um fornece ao outro. Uma maneira de se evitar isto é agrupar alunos bem comportados com alunos que exibem um comportamento menos adaptado. Através desta relação com diferentes formas de comportamento e de uma certa modelagem é possível que se consiga uma melhora no comportamento da turma como um todo. Outra forma que deve ser sempre utilizada para uma menor ocorrência de comportamentos inadequados é a estruturação de atividades em grupo de uma maneira menos competitiva e individualista e mais cooperativa. Desta forma os alunos tendem a ser mais interativos, o que possibilita uma maior troca entre as diferentes características comportamentais. 5.5.Atmosfera de sala de aula Ao serem apresentados as regras, os materiais, as atividades e as atribuições, existem várias formas de desenvolvimento de temas e atitudes que auxiliam a estimular um comportamento positivo e produtivo nestes alunos. A manifestação de atitudes positivas, por parte do professor no seu relacionamento com os alunos, incentivando os comportamentos tidos como adequados e as realizações, é um importante elemento de contribuição de atitudes positivas no grupo. Além disso a realização de atividades que alcancem êxito podem ajudar no ajustamento dos comportamentos da turma, passando pelo reconhecimento de cada membro do grupo tem sua própria individualidade, seu conjunto de características e sua própria personalidade. Desta forma o professor estará estimulando a interação em um nível mais significativo para todos. A autonomia pode ser desenvolvida a partir de um maior sentido de autodirecionamento e independência ao serem feitas rotinas consistentes e procedimentos organizados a cada dia em sala de aula. Assim como, podem ser determinadas regras que informem aos alunos como realizar as atividades de rotina. Deve existir uma preocupação constante para construir processos que estimulem temas e atitudes em sala de aula que façam com que os alunos dividam as responsabilidades com o professor para alcançar os objetivos. Desta forma tenção estará mais focada para a aprendizagem, reduzindo potenciais problemas de disciplina. Educação Inclusiva 45 Prof.: Rosângela Pires dos Santos 5.6. Conduta profissional A atuação do professor em relação perante aos comportamentos que se mostrem inadequados ser segura e tranqüila, sem atrair muito a atenção para estes comportamentos, evitando críticas públicas. O professor deve manter suas reações dentro de critérios que possam ser reconhecidos pelos alunos, para que eles saibam o que esperar de suas atitudes. O professor deve, tanto quanto possível, evitar delegar a outros profissionais da escola os problemas relativos à turma, para que suas decisões tenham sempre o reconhecimento dos alunos e demonstrem autoridade nas decisões com respeito às infrações. 5.7. Conclusão As turmas inclusivas devem propiciar ambientes de segurança e de oportunidades para seus alunos. Independentes das classificações ­ deficientes ou não ­ todos precisam aprender a comportar-se da melhor maneira possível dentro de suas limitações. Para que se reduza o número de problemas disciplinares é sempre mais fácil trabalhar de maneira preventiva. Contudo, não existe uma forma completamente segura para impedir que os problemas disciplinares ocorram. Entretanto a organização e a estruturação adequada dos pontos ressaltados acima muito podem auxiliar os professores. É importante que cada um tenha em mente que nada disso passará do projeto à execução, caso não haja disponibilidade interna de mudar seus paradigmas. Educação Inclusiva 46 Prof.: Rosângela Pires dos Santos BIBLIOGRAFIA: ASSUMPÇÃO Junior, Francisco Baptista. Introdução ao estudo da deficiência mental. SP: Memnon, 2000. CARVALHO, Rosita Edler. Temas em educação especial. 2 ed., RJ: WVA Ed.,1998. DOMAN, Glenn. 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