                            COLEÇÃO


P e r ^ d Á ^ tc v ^ & re ^ p c n tc v y

Fernando C                 apez
R o d rig o C o ln a g o
coordenadores




          Medicina legal
                        Ricardo Bina


                                13


                              2a edição
                                2009




                                  Editora
                         I P Saraiva
                E d ito ra                                                 ISBN 978-85-02-05758-6 obra completa
                S a r a iv a
                                                                           ISBN 978-85-02-14058-5 volume 13
R u g Henrique Schoumom,        270, Cerqueiro Césor -- Sõo Poulo -   SP
CEP 05413-909                                                                  Dodos Internacionais de Catalogação no Publicação (CIP)
m . (11) 3 6 1 3 3 0 0 0                                                                  (Câmara Brosileiro do Livro, SP, B rosil)
SAÜUR: 080 0 0 55 7688
De 2 J o 6 a, dos 8 :3 0 às 1 9 :3 0                                          B ina, Ricardo
soraivoiur@ediforQSoro'wo.(om.bf                                                   M ed ia n a legol / Ricordo B ina. 2 . ed. -- São P a u lo :
Acesse: www.soravojix.com .bf                                                 Saroivo, 2 0 0 9 . -- (Coleção estudos d ire c io n a d o s :
                                                                              perguntos e re sp o sto s; 1 3 /        coordenodores Fernondo Capez,
FILIAIS                                                                       Rodrigo Colnago)

A M A Z 0 H A S /R 0 N D Ô N IV R 0 R A 1 M A /A C R E                             1 . M edicina le g o l 2 . M edicino le g a l - Brasil
Ruo Cosia Azevedo, 56 - Centro                                                3 . Perguntos e respostos I. Capez, Fernondo. II. Colnogo,
Fone: (92) 363 3 4 2 2 7 - F o r (92) 363 3 4 7 8 2 - Monous                  Rodrigo. III. Título. IV. Série.
BAHIA/SERGIPE
Ruo Agripino Dóreo, 23 - Brotas
                                                                              Editado ta m b é m com o liv ro im presso em 2 0 0 9 .
Fone: (71)3381-5854 / 3381-5895
Fox: (7 1 ) 3 3 8 1 0 9 5 9 - S o lv o d o r
                                                                                               índice poro catálogo sistem ático:
BAURU (SÃO PAULO)
Ruo Monsenhor Ooro, 2-55/2-57 - Cenlo                                          1. B r o s il: M edicino le g o l: D ireito                         3 4 0 .6 (8 1 )
Fone: (14) 3234-5643 - Fox: (14) 3234-7401 - 8ouiu
C E A R Á /P IA U l/M A R A N H Ã O
Av. Fíomeno Gomes, 670 - Jocorecooga
Fone: (85) 3 2 3 8 -2 3 2 3 /3 2 3 8 -1 3 8 4
Fox: (85) 3238-1331 -Fortoleza
DISTRITO FEDERAL
SIG QD 3 8 1 8 - lojo 97 - Setoc Industriol Grtfito                        Arte e dhgromaçõo RO Comunicoçõo
Fone: (61)3344-292 0 / 3344-2951
                                                                           Copa Donel Rompon o / Coso de Idéias
Fax: (61) 3344-1709 - 8rcsi1io
G O IÃSAO C AN TIH S
Av. Independência, 5330 - Setor Aeroporto
Fone: (62) 3225-2882 / 3212-2806
Fox: (62) 322 4-3 016-Goiânia
MATO GROSSO DO S U l/M A T O GROSSO
Ruo 14 de Julho, 3 1 4 8 -C entro
Fone: (67) 3382-3682 - Fox: (67) 3382-0112 - Compo Grcnde
M IN A S GERAIS
Ruo Além Poro&o, 4 4 9 -Logoinha
Fone: (31) 3429-8300 - Fox: (31) 3429-8310 - 8 e lo Horizonte
PAR Á/AM APÁ
Travessa Apnogés, 186 - 8ofcto Compos
Fone: (91)3222-9034 / 3224-9038
Fox: (91) 3241-0499-B e lé m
PARANÁ/SANTA CATARINA
Ruo Conselheiro lourindo, 2895 - Prodo Velho
Fone/For (41) 3 3 3 2 4 8 9 4 - Curitiba
PE R N A M 8U C O /P A R A Í8A /R . G. DO NORTE/ALAGOAS
Ruo Corredor do Bispo, 185 -- Boa Visto
Fone: (81) 3 4 2 1 4 2 4 6 - F o x : (81) 3 4 2 1 4 5 1 0 - Recife
RIBEIRÃO PRETO (SÃO PAULO)
Av. Fronãsco Junqueko, 1255 - Centro
Fone: (16) 3610-5843 - Fox: (16) 361&8284 - Ribeirão Preto
RIO DE JANEIRO/ESPÍRITO SANTO
Ruo Visconde de Sonto Isobel, 113 o 119 - Vila Isobel
Fone: (21) 2577-9494 - Fox: (21) 2577-8867 / 2577-9565                          Data de fechamento da edição: 1-7-2009
ião de Joneko
RIO GRANDE DO SUL                                                                                           D ú v id a s ?
Av. A. J. Renner, 231 - Fonapos                                                              A c e s s e w w w . s a r a iv a ju r . c o m . b r
Fone/Fox: (51) 3 3 7 1 4 0 0 1 /3 3 7 1 -1 4 6 7 / 3371-1567
Porto Alegre
                                                                           Nenhuma porte desto publicoçõo poderá ser reproduzido por qualquer meio
SÃO PAULO                                                                  ou formo sem o prévio autorização do Editoro Soraiva.
Av. Marquês de Sõo Vicente, 1697 - Borro Fundo                             A violoçõo dos direitos outorois é crime estobelecido no Lei n. 9 .6 1 0 /9 8 e
Fone: PABX (11) 3613-3000 - Sõo Poulo                                      punido pelo ortigo 184 do Código Penol.
I                                    I




"Para que os maus homens triunfem,
basta que os bons não façam nada".
                    Edmund Burke



                                 5




i                                    i
         Aos coordenadores deste trabalho,
Dr. Fernando Capez e Dr. Rodrigo Colnago,
           pela oportunidade de fazer parte
                 dessa equipe fantástica da
 Coleção Estudos Direcionados da Saraiva.

            À amiga Delmíndia Silva Costa
     pelo especial convite e a oportunidade
      de conhecer esta equipe de trabalho.

                Ao Mestre Issao Kameyama,
                      pelos ensinamentos na
       Pontifícia Universidade Católica - SP
                  e na Academia de Polícia.

               Aos amigos Duarte Junior e
               Dr. Juarez Oscar Monta na ro
              pela colaboração nesta obra.

                    Aos meus pais queridos
    Antonio e Marilena e a Daniela Duarte
                  por todo apoio necessário
        e incentivo à realização desta obra
              e de muitas outras conquistas
                   e vitórias de minha vida.
                                                           I                                                          I




                                               SUMÁRIO



    I       Medicina legal e sua aplicação ao direito ............................                               11
    II      A relação da medicina legal com outros ramos do direito .                                            13
    III     Classificação histórica da medicina le g a l..............................                           16
    IV      Classificação doutrinária da medicina le g a l..........................                             18
    V       Medicina legal: geral e especial                       ...........................................   21
    VI      Sinopses sobre o capítulo das classificações da medicina
            le g a l..........................................................................................   22
    VII     Criminalística ...........................................................................           23
    VIII    Conceito de perito ..................................................................                25
    IX      Classificações de p e rito s .........................................................               27
    X       Número legal de p e rito s .........................................................                 30
    XI      Disposições processuais penais sobre os peritos...................                                   32
    XII     Conceito de perícia..................................................................                35
    XIII    A perícia no Código de Processo C iv il..................................                            36
    XIV     As perícias no Código de Processo P enal..............................                               39
    XV      Espécies de perícias processuais p e n a is ................................                         42
    XVI     Exame de corpo de d e lito .......................................................                   43
    XVII    Exame cadavérico ou necroscópico.......................................                              45
    XVIII   Exame perinecroscópico .........................................................                     50
    XIX     Exame do local do c rim e .........................................................                  50
    XX      Exame grafotécnico ou documentoscópico............................                                   53
    XXI     Exame sobre os instrumentos do crime ................................                                54
    XXII    Reconstituição do c rim e ...........................................................                55
    XXIII   Recognição visuográfica do local do crim e ............................                              57



                                                                                                                  7



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    XXIV     Outros exames periciais e não periciais...............................                              59
    XXV      Conceito e espécies de documentos médico-legais.............                                         61
    XXVI     N otificações............................................................................            61
    XXVII    A testados................................................................................           66
    XXVIII   Pareceres .................................................................................          68
    XXIX     Laudos.....................................................................................          69
    XXX      A u to s .......................................................................................     71
    XXXI     As formalidades processuais do la u d o .................................                            72
    XXXII    Conceito de traumatologia forense ......................................                             79
    XXXIII   Conceito de energias, agentes e de instrumentos...............                                       80
    XXXIV    Aspectos legais da traumatologia                         ........................................    82
    XXXV     Os ramos da traumatologia .................................................                          83
    XXXVI    Conceito de energias de ordem m ecânica...........................                                   87
    XXXVII Classificações das energias de ordem mecânica ...............                                          88
    XXXVIII Energias de ordem mecânica sim ples....................................                               91
    XXXIX    Agente perfurante...................................................................                 91
    XL       Agente cortante.......................................................................               92
    XLI      Agente contundente ..............................................................                    94
    XLII     Agente dilacerante ................................................................                  98
    XLIII    Conceito e espécies de energias de ordem mecânica
             co m p le xa .................................................................................       99
    XLIV     Agente perfurocortante..........................................................                    100
    XLV      Agente cortocontundente........................................................                     101
    XLVI     Agente lacerocontundente.....................................................                       105
    XLVII    Agente perfurocontundente...................................................                        105
    XLVI11   Energias de ordem física ........................................................                   108
    XLIX     Energias de ordem quím ica...................................................                       125
    L        Energias vulnerantes de ordem bioquímica .........................                                  130




    8




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                                                           I                                                              I




    LI       Energias vulnerantes de ordem biodinâmica .......................                                  131
    Lll      Energias vulnerantes de ordem m ista ....................................                          132
    Llll     Introdução à balística forense ................................................                    134
    LIV      Características dos ferimentos provocados por disparos
              de arma de fo g o .....................................................................           138
    LV       Conceitos gerais de asfixiologia forense................................                           146
    LVI      Sinais característicos da asfixia - internos.............................                          147
    LVII     Sinais característicos da asfixia - externos.............................                          148
    LVIII    As fases da asfixia ..................................................................             150
    LIX      Classificação das asfixias .......................................................                 150
    LX       Introdução às espécies de asfixias                          ....................................   153
    LXI      Sufocação d ire ta ......................................................................          153
    LXII     Sufocação indireta ..................................................................              154
    LXIII    Soterramento ...........................................................................           155
    LXIV     Desabamento...........................................................................             156
    LXV      C rucificação.............................................................................         157
    LXVI     Enforcamento...........................................................................            157
    LXVII    Estrangulamento.......................................................................             160
    LXVIII Esganadura .............................................................................             162
    LXIX     A fo g a m e nto .............................................................................     163
    LXX      Confinamento...........................................................................            167
    LXXI     Introdução à toxicologia forense e espécies de tóxicos . . . .                                     168
    LXXII    Fárm acos..................................................................................        173
    LXXIII Alcoolismo, álcool etílico ou etanol                          ....................................   175
    LXXIV Introdução à tanatologia.........................................................                     182
    LXXV Fenômenos abióticos im ediatos..............................................                           184
    LXXVI Fenômenos abióticos mediatos ou tardios ............................                                  185
    LXXVII Fenômenos consecutivos ou tardiosdestrutivos.......................                                  188




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    LXXVIII Fenômenos tardios conservativos..........................................                     190
    LXXIX      Introdução à sexologia forense e provas médico-legais . . .                                192
    LXXX       Distúrbios sexuais...................................................................      197
    LXXXI      Aborto e in fa n ticíd io ..............................................................   202
    LXXXII     Introdução à antropologia forense e identificação policial
              e classificações........................................................................    208
    LXXXIII Identificação policial ou judiciária ........................................                 211
    LXXXIV Dactiloscopia .........................................................................        213
    LXXXV Conceito de psicopatologia forense.....................................                         221
    LXXXVI Psicopatologias.......................................................................         222
              Referências..............................................................................   231
              Outras Fontes Consultadas.........................................................232




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                           MEDICINA LEGAL




I - M E D I C I N A LEGAL E SUA APLI CA ÇÃ O A O DIREITO


1) O que é Medicina Legal?
     A Medicina Legal é uma ciência comum à Medicina e ao Direito.
     Medicina Legal é a parte da medicina que auxilia a ciência do direito
analisando todas as causas de interesse jurídico como as lesões e a morte.
     Odon Ramos Maranhão' define a Medicina Legal como sendo
"A ciência de aplicação dos conhecimentos médico-biológicos aos
interesses do Direito constituído, do Direito constituendo e a fiscalização do
exercício médico-profissional".
     Já Delton Croce e Delton Croce Júnior2define como sendo "A ciência
e a arte extrajurídica auxiliar alicerçada em um conjunto de conhecimentos
médicos, paramédicos e biológicos, destinados a defender os direitos e os
interesses dos homens e da sociedade".

2) Como poderíamos ilustrar a Medicina Legal como ciência comum ao
Direito e à Medicina?




    1. Curso básico de medicina legal, op. cit., p. 25.
    2. M anual de medicina legal, op. cit., p. 1.




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3) A Medicina Legal tem aplicação a qual ramo do Direito?
     A aplicação da Medicina Legal é mais ampla no direito penal e
processual penal para confecção dos laudos periciais em todos os crimes
materiais, cujo emprego da violência ou da grave ameaça deixam
vestígios concretos.
     Também tem aplicação em diversos ramos do Direito como na infortu-
nística e no direito previdenciário que estudam os benefícios decorrentes
de acidentes do trabalho.
     Ainda podemos citar as perícias realizadas em acidentes auto
mobilísticos, desabamentos, DNA para investigação de paternidade
e outras.
     Logo, a Medicina Legal passa a ser a ciência auxiliar do Direito sem
exclusividade ao direito penal, no qual é mais comumente aplicada nas
perícias criminais. O assunto será melhor aprofundado no próximo capítulo.

4) A Medicina Legal pode ser considerada ciência autônoma?
     A doutrina ainda discute se seria a Medicina Legal uma ciência
autônoma, um segmento da Medicina (Ciências Médicas) ou do Direito
(Ciências Jurídicas).
     Por isso, surgiram na doutrina três correntes acerca da natureza con
ceituai de Medicina Legal: corrente restritiva, corrente extensiva e corrente
eclética ou mista.
     Para os adeptos da corrente restritiva, não seria a Medicina Legal uma
ciência autônoma porque utiliza conhecimentos técnicos das Ciências
Médicas, empregados a favor do Direito, mas sim, permaneceria sendo
uma disciplina da Ciência Médica.
     Para os adeptos da corrente extensiva, a Medicina Legal seria uma
doutrina autônoma, somente podendo ser exercida por profissionais
habilitados e capacitados para esse fim, quais sejam, os médicos-legistas.
     A corrente eclética, mista ou intermediária, adotada pelos clássicos
doutrinadores Flamínio Fávero e Almeida Júnior, entendem que a Medicina
Legal é uma ciência e uma arte simultaneamente. Ciência porque tem suas
próprias técnicas e metodologias distintas da Medicina. Arte porque nas
mãos do perito e do médico-legista assume o papel de solucionar questões
com emprego de seus preceitos básicos, dando origem a Ciência Forense,
a Criminalística e outros ramos da Medicina Legal.
     Não há uma corrente predominante, mas hoje não se pode questionar
a autonomia da Medicina Legal, que depende de conhecimentos técnicos
da Medicina, tais como a anatomia e também de conhecimentos jurídicos,
como crimes contra a pessoa, acidentes do trabalho e outros.



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II - A RELAÇÃO DA M E D I C I N A LEGAL C O M OUTROS
RAMOS DO DIREITO


1) Com quais ramos do Direito a Medicina Legal se relaciona?
    A Medicina Legal tem relevância e aplicação em muitos ramos do
Direito, entre eles:


                         a) Direito Criminal
                    £    (Penal e Processual Penal);
                    2
                   ·»    b) Direito Penitenciário;
                    u
                         c) Direito Previdenciário;
                   -8
                         d) Direito Trabalhista;
                    8
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                         e) Direito Civil;
                   £     f) Direito Processual Civil;
                         g) Legislação de Trânsito.


    Longe de exaurir os ramos em que a Medicina Legal tem aplicação,
analisaremos os principais.

2) Qual a relação da Medicina Legal com o Direito Criminal?
     Poderíamos unir o Direito Penal e o Direito Processual Penal no deno
minado para alguns doutrinadores de Direito Criminal.
     A principal aplicação da Medicina Legal é no Direito Criminal a partir
do momento em que muitos crimes dependem de provas periciais
realizadas sobre seus vestígios.
     Será visto em capítulo próprio das perícias processuais penais reali
zadas na investigação e comprovação dos crimes contra a pessoa (homi
cídio, infanticídio, participação em suicídio, aborto, lesões corporais e
outros), dos crimes sexuais e outros que envolvam a violência contra a
pessoa humana.
     Também se realiza perícia em crimes contra o patrimônio que deixam
vestígios tais como arrombamento, escalada e dano. No estelionato é
comum realizar perícia sobre documentos e assinaturas.
     Nos crimes contra a té pública são realizadas perícias para compro
vação da veracidade do documento e sua autenticidade.
     Em todos os crimes cuja reconstituição, fotografação e demais



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perícias, a Medicina Legal é chamada para intervir na produção da prova
processual penal.

3) Qual a relação da Medicina Legal com o Direito Penitenciário?
     No Direito Penitenciário temos inúmeras perícias. Embora, ramo do
Direito muito novo e de poucos adeptos, com escassa doutrina no
mercado, a Lei de Execuções Penais - LEP (Lei n. 7.210/84) mantém na
estrutura penitenciária o Conselho Penitenciário e as Comissões Técnicas
de Classificação Criminológica (CTC).
     O CTC em especial, realiza perícias médicas nos presos do sistema
penitenciário, principalmente quando sujeitos às medidas de segurança.
     Além disso, os exames médicos de inimputabilidade e semi-imputa-
bilidade são, muitas vezes, refeitos por peritos do CTC.
     Hoje, os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro possuem uma Secretaria
da Segurança Pública e uma Secretaria de Assuntos Penitenciários ou
Secretaria de Administração Penitenciária, com quadros de peritos médicos
em suas estruturas.
     Embora muitas avaliações sejam feitas por psicólogos e assistentes
sociais, a psiquiatria é indispensável na avaliação de qualquer preso,
ainda que imputável penalmente.
     Trata-se, no entanto, de um psiquiatra clínico e forense, pois avaliará
o estado mental clínico do preso, mas também aspectos de relevância
jurídica, tendo de utilizar-se da Medicina Legal.

4) Qual a relação da Medicina Legal com o Direito Previdenciário?
     Existe no Direito a Infortunística que se ocupa dos acidentes do
trabalho. Além disso, temos uma série de benefícios previdenciários que
independem da ocorrência de um acidente do trabalho, mas tão somente
de uma doença ou quadro clínico precário.
     Dessa forma, o ramo da previdência que concede os benefícios (auxílio-
-doença, aposentadoria por invalidez etc.) depende de conhecimentos jurí
dicos e médicos. Essa relação entre Direito e Medicina é consubstanciada na
Medicina Legal, conforme ilustramos no capítulo anterior.
     Assim, temos várias perícias médicas além de fiscalização dos
benefícios concedidos realizados por médicos não legistas, mas alguns
legistas. Ainda que não legista, o médico que atua na área previdenciária
precisa ter conhecimento das normas jurídicas previdenciárias.

5) Qual a relação da Medicina Legal com o Direito Trabalhista?
    O Direito Trabalhista abrange o direito do trabalho que prescreve a



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relação empregado-empregador e o processo do trabalho que prescreve
as relações litigiosas estabelecidas entre essas partes.
    A Medicina Legal também se relaciona com o Direito do Trabalho
quando investiga os acidentes e doenças do trabalho. Embora muitos
casos sejam atinentes ao ramo da Infortunística, nem sempre se trata de
benefício, apenas de apurar lesões decorrentes do trabalho e as condições
de segurança do trabalho.
    Além disso, existem as perícias médicas realizadas no âmbito
dos processos trabalhistas, cujo médico depende de conhecimento
do Direito.

6) Qual a relação da Medicina Legal com o Direito Civil?
      No Direito Civil a Medicina Legal atua principalmente no que diz
respeito ao campo das capacidades civis. Assim muitas vezes se faz
necessária a realização de perícias médicas para mensurar a capacidade
civil da pessoa.
      E a Psicopatologia Forense, ramo da Medicina Legal, que estuda a
capacidade civil e penal. Muitas vezes, o indivíduo sofre de distúrbios
mentais passíveis de interdição civil, pois inexistente a prática de algum
ilícito penal.
      Outro tema do Direito Civil é a comoriência, quando então temos a
morte de mais de uma pessoa simultaneamente, gerando problemas de
ordem sucessória. Assim, se faz necessária a perícia médica nos mortos,
quando isso é possível, para poder precisar a hora da morte e quem teria
então entrado em óbito primeiro.
      Também tem relação com o Direito Civil no campo das respon
sabilidades civis que envolvam acidentes e lesões, assim como no âmbito
familiar emprestando o conhecimento genético da medicina na apuração
de paternidade e provas de DNA.
      Enfim, são infindáveis as perícias de natureza médicos-legais com
relevância para o Direito Civil.

7) Qual a relação da Medicina Legal com o Direito Processual Civil?
     Mais rara que no processo penal, há também perícias feitas no âmbito
do processo civil. Como muitas vezes o processo civil está relacionado
sobre algum litígio envolvendo o direito material (Direito Civil), as perícias
realizadas no processo civil são as mesmas que mencionamos no Direito
Civil, tais como exames de DNA para investigação de paternidade, exames
psiquiátricos para processos de interdição, perícias em acidentes para
eventual responsabilização civil etc.



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8) Qual a relação da Medicina Legal com o Código de Trânsito Brasileiro?
     Podemos ainda citar a influência da Medicina Legal no Código de
Trânsito Brasileiro, quando se afere a embriaguez e as conseqüências
jurídicas provocadas por substâncias de efeitos análogos, como as drogas
psicoativas (toxicologia forense).
     Além disso, teríamos ainda os acidentes automobilísticos que podem
precisar de perícia, geralmente, quando se apura algum delito de trânsito
(homicídio ou lesão corporal culposo).




III - CLASSIFICAÇÃO HISTÓRICA DA M E D I C I N A LEGAL


1) O que se entende por classificação histórica da Medicina Legal?
                                                       ,
    Segundo acepção do mestre Genival França3 historicamente,
classifica-se a Medicina Legal conforme sua evolução.
    Assim, teria a Medicina Legal evoluído em quatro aspectos distintos:


                                          a) pericial;
                                 8 .
                                 O
                                 u        b) legislativo;
                                  t/i     c) doutrinário;
                                     3
                                 u
                                          d) filosófico.


2) O que seria o aspecto pericial da evolução histórica da Medicina Legal?
    O aspecto pericial abrangeria o surgimento da Medicina Legal voltada
para as perícias médicas e a solução de problemas afetos à Justiça.
    Praticamente é a mais antiga concepção da Medicina Legal que surgiu
na medida em que se passou a depender de perícias a comprovação de
determinados fatos.
    Os dados mais remotos apontam para a investigação de crimes cruéis.



     3. Medicina legal, op. cit., p. 5.




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3) O que seria o aspecto legislativo da evolução histórica da Medicina
Legal?
     O aspecto legislativo vem surgindo recentemente como forma de lega
lizar diversas condutas médico-legais, assessorando os processos legis
lativos que envolvem assuntos ligados às Ciências Médicas.
     Assim, a criação de leis envolvendo a Medicina e o Direito depende de
assessoria técnica de pessoas capacitadas em ambas as áreas.
     O profissional da Medicina Legal atende às necessidades de criação
de leis envolvendo, por exemplo, a biogenética e a clonagem humana,
uma vez que esses assuntos, embora relacionados à Medicina, envolvem
direitos individuais.

4) O que seria o aspecto doutrinário da evolução histórica da Medicina
Legal?
     O aspecto doutrinário vem ganhando cada vez mais força a ponto de
se questionar o surgimento de uma Medicina Legal como ciência autô
noma com conceitos, técnicas e procedimentos próprios, afetos ao exer
cício apenas de peritos forenses e médicos-legistas.
     Daí o surgimento na doutrina de três correntes acerca da natureza
conceituai de Medicina Legal.
     Seriam as correntes: restritiva, extensiva e eclética ou mista.
     Os adeptos da corrente restritiva defendem a Medicina Legal como
uma disciplina da Ciência Médica. Os adeptos da corrente extensiva
defendem que a Medicina Legal seria uma doutrina autônoma.
     Já para os adeptos da corrente eclética a Medicina Legal seria uma
ciência e uma arte simultaneamente. Ciência porque tem suas próprias
técnicas e metodologias distintas da Medicina. Arte porque nas mãos do
perito e do médico-legista assume o papel de solucionar questões com
emprego de seus preceitos básicos, dando origem a Ciência Forense, a
Criminalística e outros ramos da Medicina Legal.

5) O que seria o aspecto filosófico da evolução histórica da Medicina Legal?
    O aspecto filosófico da Medicina Legal vem buscando solucionar as
questões éticas ligadas ao exercício da medicina, como as atuais discussões
envolvendo o emprego das células-troncos e da clonagem humana.




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IV - CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DA M E D I C I N A LEGAL


1) Como se classifica doutrinariamente a Medicina Legal?
     A classificação doutrinária da Medicina Legal foi desenvolvida para
melhor compreensão desta ciência tão complexa e com diversos ramos
distintos.
     Segundo a doutrina mais comum, podendo citar a de Genival França4  ,
a Medicina Legal divide-se nos seguintes ramos:


                             a)    traumatologia forense;
                          o b)     asfixiologia forense;
                             c)    toxicologia forense;
                         3
                             d)    sexologia forense;
                         ·
                          §
                         #u e)     tanatologia forense;
                             f)    psiquiatria forense;
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                                   antropologia forense;
                          S
                          <> h)    criminologia;
                          O i)     criminalística;
                             j)    vitimologia; e
                             k)    infortunística.


2) O que seria o ramo da traumatologia forense?
    A traumatologia forense estuda os traumas e as lesões. Englobaria o
estudo da balística forense e também da asfixiologia forense.

3) O que seria o ramo da asfixiologia forense?
    A asfixiologia forense seria ramo da traumatologia, mas a doutrina
tem discernido seu estudo em capítulo a parte dada a complexidade do
assunto, estudando as mortes ocasionadas por asfixias mecânicas e físicas,
ou energias de ordem físico-química, tais como esganadura, estrangu
lamento, enforcamento, confinamento, sufocação direta e indireta.




     4. Medicina legal, op. cit., p. 6.




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4) O que seria o ramo da toxicologia forense?
    A toxicologia forense estuda os efeitos das drogas psicoativas ou
fármacos. Há quem denomine esse ramo como farmacologia forense e há
ainda quem o classifique como ramo das energias químicas da trauma
tologia. Também se estuda nesse ramo os efeitos do álcool, dependência
química, venenos e todos os tipos de substâncias tóxicas.

5) O que seria o ramo da sexologia forense?
     A sexologia forense estuda os aspectos periciais de relevância jurídica
para crimes de natureza sexual, buscando esclarecer se houve ou não
violência de natureza sexual.
     Também cuida da análise dos crimes de infanticídio e de aborto,
buscando a natureza da morte e da interrupção da gravidez.
     Por fim, estuda os desvios de natureza sexual.

6) O que seria o ramo da tanatologia forense?
    Atanatologia forense é a parte da Medicina Legal que estuda a morte,
suas causas e fenônemos post mortem, como os fenômenos putrefativos
que aparecem no cadáver após a cessação da vida.

7) O que seria o ramo da psiquiatria forense?
    A psiquiatria forense, também chamada de psicopatologia forense, é
o ramo que estuda as doenças e distúrbios de natureza mental.
    Cuida da parte patológica do indivíduo, da insanidade mental e da
imputabilidade penal.

8) O que seria o ramo da antropologia forense?
     A antropologia forense cuida das questões relacionadas à identi
ficação e à identidade das pessoas. Na Medicina Legal temos identificação
pelas impressões digitais, ciência denominada dactiloscopia, DNA, arcada
dentária, ossadas etc.

9) O que seria o ramo da criminologia?
    A criminologia é o ramo que cuida da dinâmica do crime sob o
enfoque da vítima e do próprio criminoso. E uma ciência que aproveita os
conhecimentos da psicologia, psiquiatria e do próprio direito para entender
o comportamento dos criminosos e as circunstâncias do crime praticado.

10) O que seria a criminalística?
    A criminalística é o ramo que estuda a colheita de vestígios em locais



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de crime, assim como seu processamento para fins de obtenção da prova
pericial.
     Busca identificar o criminoso, o instrumento do crime, a dinâmica do
evento criminoso e outros vestígios deixados pelo criminoso como: secre
ções, fios de cabelo etc.
     Após a colheita desses vestígios, utiliza-se a criminalística de outras
ciências auxiliares como química, física e biologia para identificar o mate
rial colhido, quando não de outros ramos da própria Medicina Legal,
como as impressões digitais encontradas no local dos fatos.
     Para alguns doutrinadores é considerada uma ciência autônoma da
Medicina Legal.

1 1 ) 0 que seria a vitimologia?
     A vitimologia é a ciência que estuda a vítima e seu comportamento na
ocorrência do evento criminoso. Hoje a Medicina Legal tem demonstrado
que muitos crimes têm participação, ainda que reflexa da própria vítima.
     A vitimologia tem hoje contribuído mais com a prevenção dos crimes,
pois busca associar a ação criminosa com o comportamento da vítima.

12) O que seria a infortunística?
    A infortunística é o ramo da Medicina Legal que estuda os acidentes
de trabalho e as doenças profissionais que decorrem do ambiente
de trabalho.




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V - M E D I C I N A LEGAL: GERAL E ESPECIAL


1) O que seria Medicina Legal geral? E Medicina Legal especial?
    O autor Eduardo Roberto Alcântara Del-Campo5 divide ainda a
Medicina Legal em: geral e especial.
    A geral abrangeria a Medicina Legal profissional ou jurisprudência
médica, tratando dos direitos e deveres dos profissionais da área médica.
Seria o estudo da deontologia e da diceologia médica, respectivamente.
    Já a especial abrangeria os ramos da Medicina Legal, tais como: a
traumatologia forense, a asfixiologia forense, a toxicologia forense, a sexo
logia forense, a tanatologia forense, a psiquiatria forense, a antropologia
forense, a criminologia, a criminalística, a vitimologia e a infortunística.

2) O que é psicologia forense? Seria ramo da Medicina Legal?
     Psicologia forense estuda o psiquismo da pessoa não portadora de
distúrbios, como as influências emocionais e passionais na mente do
indivíduo, confissões e testemunhos prestados em juízo. Para alguns
doutrinadores, seria ramo da Medicina Legal.6

3) O que é policiologia forense?
     Eduardo Roberto Alcântara Del-Campo7também classifica como ramo
da Medicina Legal a policiologia forense que estuda os métodos científicos
de interesse médico-legal empregados nas investigações criminais.
     No caso de a investigação se dar no próprio local do crime, confundir-
-se-ia com a criminalística. Por isso, alguns autores preferem classificar
esse estudo na criminalística.




    5. Medicina legal, op. cit., p. 10.
    6. Eduardo Roberto Alcântara Del-Campo. Medicina legal, op. cit., p. 11.
    7. Idem.




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VI - SINOPSES SOBRE O CAPÍTULO DAS CLASSIFICAÇÕES
DA M E D I C I N A LEGAL


     Quadro sinóptico da classificação histórica:


                                                   Cuida das perícias voltadas
                                 Pericial
                                                   à Justiça.
                                                   Cuida do assessoramento
                               Legislativa         das leis relativas às
                                                   ciências médicas.
 Medicina Legal                                    Busca a criação da ciência
                               Doutrinária         médico-legal como
                                                   doutrina autônoma.
                                                   Cuida das discussões éticas
                                Filosófica         e morais envolvendo o
                                                   conhecimento médico.



     Quadro sinóptico da classificação doutrinária:


                            1 - traumatologia forense
                            II - asfixiologia forense
                     §      III - toxicologia forense
                     0
                     t/ t
                     t/ t   IV - sexologia forense
                   1        V - tanatologia forense
                    p.

                   "ã       VI - psiquiatria forense
                            VII - psicologia forense
                            VIII - antropologia forense
                    ·m m
                      u
                    · mm    IX - policiologia forense
                   "O
                   1        X - criminologia
                            XI - vitimologia
                            XII - infortunística



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VII - C R I M I N A L Í S T I C A



1) A criminalística é ramo da Medicina Legal ou ciência autônoma?
    A criminalística, segundo Del-Campo8 "é uma ciência autônoma que
estuda os vestígios deixados pelo crime no local do fato, objetivando a sua
comprovação e a identificação do criminoso".
    Não é aceita por muitos doutrinadores como ciência autônoma, pois
empregaria recursos da medicina no estudo do local do crime.
                                                   ,
    Em países como Canadá e Estados Unidos9 a criminalística ou as
perícias forenses têm adquirido cada vez mais defensores como ciência
autônoma da Medicina Legal, pois emprega recursos, técnicas e proce
dimentos da física, da química, da biologia e diversas outras ciências, não
só da medicina.

2) Qual o conceito de criminalística?
    A criminalística é uma ciência que estuda a colheita dos vestígios
deixados pelo criminoso no local do fato, assim como as técnicas
científicas que objetivam a comprovação do fato criminoso, a identificação
do criminoso e sua presença no local do crime.

3) Qual a diferença entre a Medicina Legal e a criminalística?
    Segundo a melhor acepção, poderíamos afirmar que a Medicina Legal
cuida das colheitas de vestígios e evidências do crime no indivíduo do
autor e da vítima, portanto, dependente de conhecimentos da área
médica, buscando a causa da morte, a natureza da lesão etc.
    Já na criminalística, buscam-se evidências e vestígios do local do
crime, chamadas ainda de perinecroscópicas, ou seja, periféricas ao
cadáver, o que não dependeria somente do conhecimento da medicina.

4) Qual a diferença entre criminalística e criminologia?
    Na criminologia estuda-se o delito e as causas desse (motivos, circuns
tâncias, personalidade do agente, conduta social do agente etc).




     8. O p, cit., p. 14.
     9. Vernon J. Geverth. Practical homicide investigation. 3. ed. USA: CRC Editor, 1996.




                                                                                         23




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      Na criminalística estudam-se técnicas de colheita dos vestígios
deixados pelo criminoso no local do crime.
      Assim, enquanto o enfoque da criminologia é o crime, o da crimina
lística é a prova material do crime que poderá ser formalizada em perícia.
      Além disso, não se discute a criminologia como ciência autônoma,
mas como ramo da Medicina Legal. No caso da criminalística, tem a
doutrina atual conceituado-a como uma ciência autônoma.



           Criminalística                         Criminologia

 Ciência autônoma que estuda os         Ramo da Medicina Legal que
 vestígios deixados no local do         estuda o comportamento do
 crime e nos objetos do crime.          agente, os motivos do crime e
                                        suas circunstâncias.




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VIII - C O N C E I T O DE PERITO


1) O que é perito?
    Perito é o indivíduo que possui conhecimentos técnicos e especializa
dos em determinada ciência ou atividade, e em razão desse conhecimento
é chamado para intervir num processo.

2) O que se entende por perito em sentido amplo? E em sentido estrito?
    Na doutrina há quem diferencie os conceitos de perito em sentido
amplo e em sentido estrito.
    Perito em sentido amplo é um técnico que tanto pode ser um profissional
da área médica como profissional de outro ramo não ligado à medicina.
    Perito em sentido estrito pode ser forense ou criminal, embora a lei
equipare a esse o perito médico ou médico-legista.
    Assim, teríamos:


                                   Forense ou criminal
                Perito
                                   (perito em sentido estrito).
           (sentido amplo)
                                   Médico (médico-legista)



3) O que é perito forense ou criminal?
    Perito Forense ou Criminal é o perito especializado em algum ramo da
Medicina Legal ou ciência ligada a esta, podendo ser um perito não
médico ou médico. A recíproca não é verdadeira porque nem todo perito
forense é médico.

4) O que é perito médico?
     Perito médico é o técnico que cuida de assuntos ligados à medicina,
como necropsias e todos os exames cadavéricos. Por isso, o perito médico
é um profissional da área médica, obrigatoriamente portador de inscrição
junto ao CRM - Conselho Regional de Medicina.
     Em alguns Estados da Federação brasileira é chamado de perito
legista ou médico ou ainda médico-legista.

5) Como se ingressa na carreira de perito forense e perito médico?
    O ingresso na carreira de médico-legista e perito criminal é por
concurso público de provas e títulos.



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     Para fins de concursos públicos, o médico-legista obrigatoriamente é
um profissional da área médica. Já o perito criminal ou forense pode ter
formação não só na área médica como em qualquer outra, como física,
química, matemática, biologia, psicologia e etc.
     O diploma é exigido para aprovação no concurso.
     Em alguns Estados, são integrantes da carreira policial. Em São Paulo,
com a criação da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, passaram
a integrar uma instituição policial, mas autônoma da Polícia Judiciária ou
Civil e da Polícia Militar.
     A Superintendência da Polícia Técnico-Científica é órgão subordinado
à Secretaria de Segurança Pública. Muitos Estados da Federação ainda
mantém a Polícia Científica na organização da Polícia Judiciária.
     Veja o esquema abaixo, representativo da Secretaria de Segurança
Pública de São Paulo:




6) Para fins legais, quem é perito?
    A lei não faz distinção entre médico-legista e perito. Para a legislação
brasileira, o médico-legista é equiparado ao perito, seja este forense ou
criminal ou médico.
     Logo, a lei processual penal e civil quando faz alusão ao conceito de
perito, emprega este em sentido amplo, abrangendo o perito forense ou
criminal (não médico) e o perito médico (médico-legista).




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IX - C L A S S I F I C A Ç Õ E S DE PERITOS



1) Como se classificam os peritos pela lei processual pátria?
    Para o nosso ordenamento jurídico, o perito para fins legais é classifi
cado em oficial, nomeado ou louvado e assistente técnico.
    E a classificação mais importante para o direito e leva em conside
ração a forma de investidura do perito e sua função sobre o processo.
    Até o advento da Lei Federal n. 11.690/08, que alterou a produção da
prova pericial no processo penal, no inquérito policial e na ação penal só
podiam atuar peritos oficiais e nomeados. Já na lei processual civil sempre
se admitiu a existência de assistentes técnicos.
    Com o advento da supracitada lei, passou a ser admitido no processo
penal o assistente técnico, porém, somente na fase judicial, ou seja, na
ação penal. No inquérito policial permanece a regra da exclusiva atuação
dos peritos oficiais e nomeados.
    Em síntese, na legislação brasileira, temos:


                                Classificação
                   a) perito oficial;
                   b) perito nomeado ou louvado;
                   c) assistente técnico.


2) Quem é o perito oficial para fins legais?
     Perito oficial é aquele concursado e de carreira que exerce função
pública. Os peritos criminais são geralmente escolhidos por meio de
concurso público de provas e títulos, conforme falamos na questão 5.
     Em São Paulo, os peritos oficiais são os criminais e os médicos perten
centes ao quadro de funcionários da Superintendência da Polícia Técnico-
-Científica, que se compõe de Instituto de Criminalística (IC) e Instituto
Médico Legal (IML).
     No primeiro Instituto temos os peritos criminais, enquanto no segundo
os médicos-legistas. Também temos os fotógrafos e auxiliares de
necropsia. Os primeiros podem até compor a carreira de peritos criminais,
mas em regra, ambos são auxiliares dos peritos e dos médicos.
    Assim, retomando a discussão sobre o conceito amplo e restrito de
perito, a expressão "perito oficial" abrangeria os cargos de perito criminal



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ou forense, médico-legista, fotógrafo técnico policial e outros que exerçam
suas funções junto a Polícia Técnico-Científica.
     Conforme já discutido anteriormente, em muitos Estados da
Federação, os peritos oficiais são integrantes da Polícia Judiciária (Polícia
Civil), inexistindo divisão entre Polícia Científica e Judiciária. Contudo, a
divisão entre Instituto Médico Legal e Instituto de Criminalística é comum
em muitos estados.

3) O que é perito nomeado ou louvado?
     Também chamado na doutrina de perito ad hoc, é aquele não concur-
sado, mas que devido ao seu conhecimento técnico em determinada área,
é nomeado para o ato. Por isso, ad hoc que significa para o ato.
     Surgem quando chamados a intervir no processo judicial para reali
zação de determinada prova específica que não pode ser realizada por um
perito oficial, ou por estes não existirem no local da realização da prova,
ou por não haver um perito oficial habilitado em determinada perícia.
     E o caso de uma delicada prova que depende de um bioquímico
especializado em medicina nuclear para ser realizada, inexistente nos
quadros oficiais de peritos, algum com habilitação nesse ramo.
     Pode acontecer de inexistirem peritos oficiais no local dos fatos.
Assim, em pequenos Municípios onde inexiste estrutura para criar um
Instituto Médico Legal (IML) as perícias médicas passam a ser feitas por
um médico residente nesse Município nomeado pela autoridade com
petente sempre que se fizer necessário o emprego dos conhecimentos
técnicos de sua área.
     E o que acontece em perícias de lesão corporal e embriaguez, quando
solicitadas pela autoridade competente em pequenas cidades.

4) O que é assistente técnico?
     Trata-se de pessoa de confiança da parte que tenha conhecimento
técnico da perícia a ser realizada, indicada por esta para acompanhar a
perícia. Inexistiam nas provas periciais criminais, sendo mais freqüentes no
processo civil.
     Hoje são admitidos no processo penal (ação penal) com o advento da
Lei n. 11.690/08 que alterou o art. 159 e §§ do Código de Processo Penal,
admitindo na fase judicial a indicação de assistentes técnicos pelas partes.
     Antes da Lei n. 11.690/08 só eram admitidos no processo civil para
contestarem e questionarem as periciais requisitadas pelo juiz ou pela
outra parte. Assim, num caso de investigação de paternidade cuja perícia



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é determinada pelo Juiz, podem ambas as partes nomear médicos de sua
confiança para avaliarem a perícia realizada pelo perito nomeado.
     Veja-se que o perito é nomeado pelo Juiz, podendo este ser oficial ou
então nomeado. As partes, no entanto, autor e réu, podem solicitar que a
perícia seja acompanhada por assistentes técnicos de sua escolha.
     Referida regra passou também a ser admitida no processo penal
com base no art. 159, §§ 3- e 4- sendo permitido às partes da ação
penal (Ministério Público, querelante, assistente de acusação, acusado
e ofendido) indicar assistente técnico para apresentarem quesitos durante
o processo.
     Ainda com base nas alterações do Código de Processo Penal, os
assistentes podem realizar exame sobre o "corpo do delito" (eventuais
materiais coletados e guardados nos laboratórios para eventual contra
prova), ou seja, podem examinar peças apreendidas, vestígios como
sangue e esperma, fios de cabelo e outros, desde que o façam na
repartição do órgão público competente e na presença de perito oficial
(art. 159, § 6-, do CPP).
     Com isso, passou o assistente técnico a ser admitido na fase judicial
do processo penal (ação penal), podendo ater-se na formulação de
quesitos aos peritos oficiais, ou então, ele próprio atuar examinando o
objeto periciado.
     A alteração do Código de Processo Penal pela Lei n. 11.690/08 amplia
o contraditório e a ampla defesa do acusado, que passa a poder ques
tionar com mais precisão as provas periciais produzidas nos autos, antes,
apenas indagadas pelo advogado ou pelo defensor público.
     Aliás, importante ressalva deve ser feita, porque o art. 159 fala em
"acusado", não fazendo alusão ao tipo de defesa que lhe está assistindo
no processo. Logo, são partes legítimas para indicar o assistente técnico
em nome do acusado não só advogados constituídos, como também os
defensores públicos e advogados dativos, indicados pelo Estado para
realizar sua defesa onde ainda não há implantação de Defensoria Pública.




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X - N Ú M E R O LEGAL DE PERITOS



1) Qual o número de peritos necessários para a realização de uma perícia?
     Até o advento da Lei n. 11.690/08 que alterou o art. 159 do Código
de Processo, a quantidade de peritos dependia da natureza da perícia:
se penal ou se civil.
     0 Código de Processo Civil exige para os laudos periciais pelo menos
1 perito oficial, auxiliado por assistentes técnicos, sendo um escolhido por
cada parte, portanto, pelo menos 2 (autor e réu). Inexistindo perito oficial
o Juiz nomeará um não oficial.
     É o que se extrai do art. 421 do Código de Processo Civil:
     "Art. 421. O juiz nomeará o perito, fixando de imediato o prazo para a
entrega do laudo.
     § 79 - Incumbe às partes, dentro em 5 (cinco) dias, contados da inti
mação do despacho de nomeação do perito:
     1- indicar o assistente técnico;
     II - apresentar quesitos."
     Já no Código de Processo Penal a regra é diferente. Antes da Lei
n. 11.690/08 a prova pericial devia ser obrigatoriamente realizada e
assinada por 2 peritos oficiais, inexistindo a figura do assistente técnico.
A perícia realizada por um perito, na ação penal, era considerada nula.
     A exigência de 2 peritos oficiais para as perícias processuais penais
encontrava-se prevista no antigo texto do art. 159 do CPP:
     "Art. 159. Os exames de corpo de delito e as outras perícias serão feitos
por dois peritos oficiais." (grifos meus)
     Atualmente, com o advento da Lei n. 11.690/08, o art. 159 do Código
de Processo Penal passou por profundas alterações, permitindo não só a
indicação de assistente técnico, conforme discorremos anteriormente,
como também alterou a regra da obrigatoriedade de 2 peritos para a
realização da perícia criminal.
     A regra agora é a perícia ser realizada, segundo o art. 159, por "perito
oficial", portanto, um só. Mas a regra só vale para os peritos oficiais, pois
quando estes inexistirem no local onde a perícia será realizada, deverão
atuar dois peritos louváveis, ad hoc ou nomeados.
     A Lei n. 11.690/08 também trouxe de inovador a possibilidade
excepcional de serem designados mais de um perito oficial para a
realização de perícias muito complexas e que abranja mais de uma área de
conhecimento específico, por exemplo, engenharia e bioquímica. E o que
dispõe o § 7?da nova redação do art. 159 do Código de Processo Penal.



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     Assim, nos casos em que a perícia denota conhecimento técnico de
várias áreas e se demonstra muito complexa, poderão ser requisitados ou
nomeados quantos peritos forem necessários para a realização desta.
     Eis a nova redação do art. 159 do Código de Processo Penal no que
tange a quantidade de peritos e assistentes técnicos a atuarem na
realização da perícia e na ação penal:
     "Ari. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados
por perito oficial portador de diploma de curso superior, (grifos meus)
     § 1Q- Na falta de perito oficial, o exame será realizado por
2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior
preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação
técnica relacionada com a natureza do exame.
    (...)
     § 3g - Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusa
ção, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e
indicação de assistente técnico.
    (...)
    § 7- - Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área
de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de
um perito oficial, e a parte indicar mais de um assistente técnico." (NR)



      Perícia criminal           Perícia criminal
     (processo penal)           (processo penal)            Perícia civil
         Antes da                    Após a               (processo civil)
    Lei n. 11.690/08           Lei n. 11.690/08

 2 (dois) peritos oficiais   1 (um) perito oficial ou 1 (um) perito oficial
 ou nomeados.                2 (dois) nomeados.       ou nomeado e pelo
 Não havia assistente        Passa a existir o        menos 2 (dois)
 técnico.                    assistente técnico.      assistentes técnicos.




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XI - D IS P O S IÇ Õ E S PROCESSUAIS PENAIS SOBRE OS PERITOS



1) As perícias criminais podem ser realizadas por peritos não oficiais?
     Sim. Conforme se extrai do § 1- do art. 159 do Código de Processo
Penal, com nova redação dada pela Lei Federal n. 11.690/08, mesmo se
tratando de perícia criminal e não havendo peritos oficiais, o exame
poderá ser realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de
curso superior, escolhidas, de preferência, entre as que tiverem habilitação
técnica relacionada à natureza do exame. São os peritos nomeados.
     "Art. 159.
     (...)
     § I 9 - Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas)
pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferen
cialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica
relacionada com a natureza do exame."

2) Os peritos prestam compromisso de dizer a verdade?
    Embora o Código de Processo Penal fale que somente os peritos
nomeados devam prestar compromisso, o oficial já prestou ao ingressar
no cargo público.
    Segundo o § 2- do art. 159 do Código de Processo Penal, os peritos
não oficiais ou nomeados prestarão o compromisso de bem e fielmente
desempenhar o encargo.
    "Art. 159.
     (...)
     § 2g - Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e
fielmente desempenhar o encargo."

3) Caso o perito cale ou negue a verdade sobre os fatos periciados, ou
ainda faça falsa afirmação sobre estes fatos, responde por qual crime?
    Os peritos oficiais estão sempre compromissados a dizer a verdade. Já
os nomeados devem prestar o compromisso antes de realizar a perícia.
Nesse caso, ambos podem responder pelo crime de falsa perícia, previsto
no art. 342 do Código Penal.

4) Qual providência o Juiz adotará havendo divergência entre os peritos?
    Havendo divergência entre os peritos, serão consignadas no auto de



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exame as declarações e respostas de um e de outro, ou cada um redigirá
separadamente o seu laudo, podendo a autoridade nomear um terceiro
perito para realização da perícia.
     Persistindo as divergências na perícia, poderá a autoridade (nesse caso
tanto pode ser a policial quanto a judiciária) requisitar que se proceda
novo exame pericial por outros peritos (art. 181 do CPP).

5) Com o advento da Lei Federal n. 11.690/08, quais significativas
mudanças surgiram no processo penal quanto à produção da prova
pericial?
     Várias mudanças foram trazidas pela Lei n. 11.690/08 que alterou
significativamente o texto do art. 159 do Código de Processo Penal, pas
sando este a ter a seguinte redação:
     "Ari. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão
realizados por perito o ficia i portador de diploma de curso superior.
     § l g - Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas)
pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferen
cialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica
relacionada com a natureza do exame.
     § 2g - Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e
fielmente desempenhar o encargo.
     § 3g - Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de
acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de
quesitos e indicação de assistente técnico.
     § 4g - O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e
após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais,
sendo as partes intimadas desta decisão.
     § 5g - Durante o curso do processo judiciai é permitido às partes,
quanto à perícia:
     I - requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para
responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos
ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência
mínima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostas em laudo
complementar;
     II - indicar assistentes técnicos que poderão apresentar pareceres em
prazo a ser fixado pelo juiz ou ser inquiridos em audiência.
     § 6g - Havendo requerimento das partes, o material probatório que
serviu de base à perícia será disponibilizado no ambiente do órgão oficial,




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que manterá sempre sua guarda, e na presença de perito oficial, para
exame pelos assistentes, salvo se for impossível a sua conservação.
     § 7Õ- Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área
de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de
um perito oficial, e a parte indicar mais de um assistente técnico."
     Assim, podemos afirmar que houve mudanças quanto:
     a) a quantidade de peritos oficiais; e
     b) a indicação de assistente técnico.
     Quanto a quantidade de peritos oficiais, antes era obrigatória a
presença de dois, hoje apenas de um. Manteve-se, contudo, a
obrigatoriedade de 2 peritos caso sejam esses não oficiais (perito
nomeado).
     Somente nos casos mais complexos e que abranjam mais de uma área
de conhecimento especializado, poderão ser designados quantos peritos
forem necessários para realização da perícia.
    A principal mudança foi com relação a presença do assistente técnico
no processo penal.
     Primeiramente, poderão ser indiciados quantos assistentes foram as
partes envolvidas no processo, de acordo com o disposto no § 3- do art.
159 do Código de Processo Penal.
     Isso porque poderão indicar assistente técnico:
     1) o membro do Ministério Público;
     2) o ofendido;
     3) o assistente de acusação;
     4) o querelante (na ação penal privada); e
     5) o acusado.
     Quando a lei fala em acusado, abrangeria tanto o advogado consti
tuído, quanto o dativo, assim como o defensor público, pois todos repre
sentam o acusado no processo.
     O assistente técnico, contudo, somente atuará no processo na fase
judicial, ou seja, na ação penal, depois de oferecida a denúncia e realizadas
as provas periciais na fase do inquérito policial ou da investigação policial.
     Após ser admitido na fase judicial da persecução criminal (ação
penal), poderá:
     a) requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para
responderem a quesitos;
     b) apresentar pareceres em prazo a ser fixado pelo juiz ou ser
inquiridos em audiência, e
     c) examinar o material probatório que serviu de base à perícia
quando possível fazê-lo.



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    Esta última disposição, trazida pelo novo § 6- do art. 159 do CPP,
permite ao assistente técnico atuar como se perito fosse, desde que
obedecidas algumas regras:
    1- - Deverá examinar o objeto probatório no ambiente do órgão oficial
(a prova não poderá deixar o Instituto de Criminalística ou o Instituto
Médico Legal);
    2 -- O exame deverá ser acompanhado de perito oficial; e
    39- Dependerá da existência de material coletado e guardado para a
eventualidade de futura contra prova.
    Essas são as principais inovações da prova pericial no processo penal.




XII - C O N C E I T O DE PERÍCIA


1) O que é perícia?
     E a atuação de um especialista nomeado pela autoridade competente,
designado a informar o Poder Judiciário na pessoa do juiz de direito sobre
fatos permanentes e duradouros que deixam vestígios e de interesse
médico-legal.
     A autoridade competente (art. 178 do CPP) pode variar conforme as
normais de organização e estrutura da Polícia Científica.
     Em São Paulo, por exemplo, os peritos oficiais são designados para
realização das perícias médico-legais pelo Superintendente da Polícia
Técnico-Científica ou pelos Diretores do Instituto de Criminalística e do
Instituto Médico Legal.
     No Processo Civil, ao contrário, geralmente quem nomeia o perito é o
próprio Juiz.




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XIII - A PERÍCIA N O C Ó D I G O DE PR O C E S S O C IV IL



1) Como se classificam as perícias no Código de Processo Civil?
    0 Código de Processo Civil possui três tipos de perícias:
    a) exame;
    b) vistoria;
    c) avaliação.
    "Art. 420. A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação.
    Parágrafo único. O juiz indeferirá a perícia quando:
    1- a prova do fato não depender do conhecimento especial de técnico;
    II - for desnecessária em vista de outras provas produzidas;
    III - a verificação for impraticável."

2) Quem nomeia o perito nas perícias realizadas no âmbito processual civil?
     E o Juiz que preside o processo, conforme disposição do art. 421 do
Código de Processo Civil. Já os assistentes técnicos são indicados pelas
partes.
     "Art. 421. O juiz nomeará o perito, fixando de imediato o prazo para a
entrega do laudo.
     § l g - Incumbe às partes, dentro em 5 (cinco) dias, contados da
intimação do despacho de nomeação do perito:
     I - indicar o assistente técnico;
     II - apresentar quesitos."

3) A perícia pode ser dispensada no processo civil?
     Da interpretação do art. 421, § 2-, do Código de Processo Civil, o Juiz
poderá inquirir pessoalmente o perito e os assistentes técnicos na própria
audiência de instrução e julgamento.
     Diante disso, ficaria o laudo e a própria perícia dispensados, conten-
tando-se o Juiz com os esclarecimentos do perito em audiência. Veja que,
em regra, referida disposição não é aplicada no processo penal quando a
prova do fato depender de perícia por deixar vestígios.
     "Art. 421.
     (...)
     § 2g - Quando a natureza do fato o permitir, a perícia poderá consistir
apenas na inquirição pelo juiz do perito e dos assistentes, por ocasião da
audiência de instrução e julgamento a respeito das coisas que houverem
informalmente examinado ou avaliado."



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     Além disso, podemos citar ainda o art. 427 do Código de Processo
Civil que dispõe sobre a dispensa de perícia quando os documentos
apresentados pelas partes esclarecem os fatos.
     "Art. 427. O juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na
inicial e na contestação, apresentarem sobre as questões de fato pareceres
técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes."

4) O perito presta compromisso no processo civil?
     0 Código de Processo Civil não exige que o perito preste
compromisso, mas poderá, no entanto, ser recusado pelas partes por
motivo de suspeição ou impedimento, diferentemente do processo penal
onde é obrigado a prestar compromisso.
     E o que se extrai dos art. 422 e 423 do Código de Processo Civil.
     "Art. 422. O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi
cometido, independentemente de termo de compromisso. Os assistentes
técnicos são de confiança da parte, não sujeitos a impedimento ou suspeição.
    Art. 423. O perito pode escusar-se (art. 146), ou ser recusado por
impedimento ou suspeição (art. 138, III); ao aceitar a escusa ou julgar
procedente a impugnação, o juiz nomeará novo perito."

5) O perito poderá ser substituído?
     Sim, conforme se extrai da leitura do art. 424 do CPC, poderá o perito
ser substituído se não apresentar conhecimento técnico ou científico necessá
rio para a perícia ou quando deixa imotivada mente de cumprir seu encargo.
     "Art. 424. O perito pode ser substituído quando:
     1 - carecer de conhecimento técnico ou científico;
     II - sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe
foi assinado.
     Parágrafo único. No caso previsto no inciso II, o juiz comunicará a
ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor
multa ao perito, fixada tendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo
decorrente do atraso no processo."

6) Quais prerrogativas são asseguradas aos peritos no processo civil?
    As mesmas prerrogativas do perito no processo penal de utilizar-se de
todos os meios necessários à realização da perícia, inclusive o poder de
inquirir testemunhas, solicitar documentos às partes e às repartições públicas.
    O laudo poderá, por fim, ser instruído com referidos depoimentos,
documentos, fotografias, desenhos e croqui.



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     Veja o disposto pelo art. 429 do Código de Processo Civil.
     "Art. 429. Para o desempenho de sua função, podem o perito e os
assistentes técnicos utilizar-se de todos os meios necessários, ouvindo
testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em
poder de parte ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com
plantas, desenhos, fotografias e outras quaisquer peças."

7) Como deve o juiz proceder diante da autenticidade de documento ou
perícia médico-legal no processo civil?
     Segundo o art. 434 do Código de Processo Civil, nesse caso deverá o
juiz nomear perito oficial, assim como se procede no processo penal,
enviando o material necessário para análise aos peritos.
     No caso de documentos, proceder-se-á da mesma forma como se
realizado o exame documentoscópico nas perícias processuais penais.
     "Art. 434. Quando o exame tiver por objeto a autenticidade ou a
falsidade de documento, ou for de natureza médico-legal, o perito será
escolhido, de preferência, entre os técnicos dos estabelecimentos oficiais
especializados. O juiz autorizará a remessa dos autos, bem como do
material sujeito a exame, ao diretor do estabelecimento.
     Parágrafo único. Quando o exame tiver por objeto a autenticidade da
letra e firma, o perito poderá requisitar, para efeito de comparação,
documentos existentes em repartições públicas; na falta destes, poderá
requerer ao juiz que a pessoa, a quem se atribuir a autoria do documento,
lance em folha de papel, por cópia, ou sob ditado, dizeres diferentes, para
fins de comparação."

8) O Juiz está vinculado aos pareceres conclusivos do perito nos laudos
periciais?
     Não, pois conforme o art. 43ó do Código de Processo Civil, o Juiz tem
plena liberdade de formar sua convicção independentemente do conteúdo
do laudo. A mesma regra se aplica ao processo penal.
     "Art. 436. O juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a
sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos."

9) A lei processual civil admite uma segunda perícia para esclarecer ou
complementar a primeira?
     Sim. Assim como no processo penal, o juiz poderá solicitar uma
segunda perícia a fim de esclarecer a primeira ou complementá-la, não
ficando vinculado a nenhum deles.
     E o que se extrai dos art. 437 e seguintes do Código de Processo Civil.



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     "Art. 437. O juiz poderá determinar, de ofício ou o requerimento da
parte, a realização de nova perícia, quando a matéria não lhe parecer
suficientemente esclarecida.
     Art. 438. A segunda perícia tem por objeto os mesmos fatos sobre que
recaiu a primeira e destina-se a corrigir eventual omissão ou inexatidão dos
resultados a que esta conduziu.
     Art. 439. A segunda perícia rege-se pelas disposições estabelecidas
para a primeira.
     Parágrafo único. A segunda perícia não substitui a primeira, cabendo
ao juiz apreciar livremente o valor de uma e outra."




XIV - AS PERÍCIAS N O C Ó D I G O DE PROCESSO PENAL


1) Como são as perícias processuais penais?
      A perícia processual penal é bem mais complexa, tratando o Código
de Processo Penal especificamente de algumas delas. São obrigatórias em
alguns crimes para caracterizar sua materialidade e fundamentais na
investigação criminal.
      Além disso, ao contrário do processo civil onde a regra é nomear um
perito e só excepcionalmente utilizar-se dos peritos oficiais, em sede de
perícia criminal a regra é o perito ser oficial, pertencente a um órgão pú
blico com fins específicos às perícias criminais, como Instituto de Crimina
lística e Instituto Médico Legal.
      Assim como temos a Polícia Judiciária, temos a Polícia Científica.

2) Qual a importância da perícia no processo penal?
    A importância da perícia no Código de Processo Penal começa pela
prática do crime e do conhecimento deste pela primeira autoridade que
chegar ao local, por determinação legal, deverá isolá-lo e mantê-lo
preservado até a chegada dos peritos.
     Infelizmente no Brasil, as condições geográficas e topográficas da
grande parte dos locais de crimes não permitem um total isolamento deste.
A ocorrência de crimes em favelas e vias públicas dificulta a preservação
de provas.



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    Mas, a perícia criminal é muitas vezes, a única prova da materialidade
do delito. Por isso, o Código de Processo Penal dá muito mais importância
às provas periciais que o Código de Processo Civil, disciplinando alguns
casos em que elas são obrigatórias e indispensáveis, além de descrever as
formalidades de algumas delas, como o exame necroscópico e a
exumação cadavérica.

3) A quem compete as primeiras providências no sentido de preservar o
local do crime passível de perícia?
     Segundo os art. 6-, I e 169 do Código de Processo Penal, o local do
crime deve ser preservado até a chegada dos peritos criminais, devendo a
autoridade policial que primeiro chegar ao local, adotar as providências
necessárias para a conservação deste.
               .
     "Ari. 6Q Logo que tiver conhecimento do prática da infração penal, a
autoridade policial deverá:
     I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado
e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;
     Art. 169. Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a
infração, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere
o estado das coisas até a chegada dos peritos, que poderão instruir seus
laudos com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos."
     Aqui surge um problema: quem seria esta autoridade policial?
     Sem dúvidas, autoridade policial para o Código de Processo Penal é o
delegado de polícia, mas quem geralmente primeiro chega ao local do
crime é o policial militar ou guarda civil metropolitano.
     Muitas vezes, a falta de treinamento desses policiais acaba por
modificar as condições do local do crime. O correto seria que todos os
policiais fossem bem treinados a isolar e preservar o local dos fatos até a
chegada dos peritos criminais.
     Diante disso, a competência legal para determinar a preservação do
local do crime é do delegado de polícia, que acaba sendo feita pelas
polícias ostensivas e não pela polícia judiciária.

4) Quem é competente para solicitar perícia para o local do crime?
     O Código de Processo Penal somente fala do exame de corpo de delito
e quaisquer outra perícia. Veremos a seguir que corpo de delito é tudo que
materialmente decorre da prática de um ilícito penal.
     Assim, qualquer crime que deixe vestígios poderá deixar corpo de
delito, sobre o qual recairá a análise do perito, podendo sobre este ser
requisitada perícia.



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     Pela lei compete à autoridade policial (delegado de polícia) requisitar a
realização do exame de corpo de delito, assim como qualquer outra perícia
que entender necessária ao esclarecimento do fato criminoso (art. 6-, VII).
              .
     "Art. 6Q Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a
autoridade policial deverá:
    (...)
     VII - determinar, se for o caso, que se proceda o exame de corpo de
delito e quaisquer outras perícias
     Também é da autoridade policial (delegado de polícia) a competência
para requisitar a reconstituição simulada dos fatos.
     O exame de corpo de delito requisitado, por sua vez, poderá ser
realizado pelo perito a qualquer dia e hora (art. 6-, VII c/c 161, do CPP).
     Sendo necessária a realização de alguma perícia e não sendo esta
requisitada pela autoridade policial (delegado de polícia), poderá o
membro do Ministério Público requisitá-la. Embora com algumas vozes
contrárias na doutrina, por não poder determinar a produção de provas,
o Juiz poderá determinar através de ofício qualquer exame pericial.
     Há, no entanto, quem argumente ser uma afronta ao princípio da
imparcialidade, pois poderia o Juiz estar privilegiando uma das partes,
mas não predomina esse entendimento. O argumento de que o Juiz não
pode determinar a produção de prova nos autos não viola a sua
imparcialidade, uma vez que esse princípio encontra limitação no processo
penal por outro princípio que é o da verdade real.
     No tocante ao requerimento de provas periciais pelas partes, salvo no
tocante ao exame de corpo de delito, poderá o Juiz ou a autoridade
policial negá-la quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.

5) Pode o perito recusar-se a realizar a perícia?
    A resposta é polêmica, mas entende-se que não. O perito atende a
uma requisição do presidente da investigação policial que é o delegado de
polícia. Assim, se este entendeu ser necessária a realização de perícia é pelo
fato desta ser pertinente à formação de sua convicção na investigação.
    Veja ainda que as provas produzidas no inquérito policial tem por
destinatários o Juiz de Direito e o Ministério Público. Assim, não seria
correto o perito deliberar pela não realização da perícia, eis que não é o
destinatário dessa prova.
     Pode ocorrer de o local estar prejudicado para perícia ou não ser
acessível para a perícia, devendo o perito solicitar às autoridades
competentes auxílio para realização da perícia ou até mesmo constar que
a perícia não foi realizada por motivos de força maior ou caso fortuito.



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    A polêmica da resposta está na divisão de Polícia Judiciária e Polícia
Científica, como é o caso do Estado de São Paulo, fazendo com que o
perito criminal não mais esteja subordinado ao delegado de polícia, o que
impediria este último de dar uma ordem ao primeiro.
    A resposta mais coerente está no Código de Processo Penal que fala
em "determinar" no art. 6-, VII. Essa determinação se formaliza por meio
de "requisição" que é uma ordem e não um requerimento ou repre
sentação passível de negativa.
     Diante dessa disposição, entendemos não ser possível ao perito
recusar-se à realização de perícia requisitada pela autoridade policial.




XV - ESPÉCIES DE PERÍCIAS PROCESSUAIS PENAIS


1) Quais são as perícias existentes no Código de Processo Penal?
    No Código de Processo Penal encontramos as seguintes perícias:



              a) exame de corpo de delito;
              b) exame necroscópico;
              c)   exumação para exame cadavérico;
          a   d)   exame perinecroscópico;
              e)   exame do local do crime;
         1    f)   recognição visuográfica do local do crime;
              g) exame grafotécnico ou documentoscópico;
              h) exame sobre os instrumentos do crime;
              i) reconstituição do crime.




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XVI - EXAME DE C O R P O DE DELITO



1) O que é exame de corpo de delito?
    Previsto nos art. 161 e 168 do Código de Processo Penal, exame de
corpo de delito é a perícia realizada sobre o corpo de delito, ou seja, todos
os vestígios deixados pelo ilícito penal.

2) Qual a diferença entre corpo de delito e exame de corpo de delito?
     Não podemos confundir a expressão corpo de delito com o exame de
corpo de delito.
     Corpo de delito é o conjunto de vestígios deixados pela ação crimi
nosa. Assim, temos o corpo de delito sobre a vítima, sobre o local e sobre
instrumentos e demais objetos relacionados ao crime.
     Exame de corpo de delito é a perícia realizada sobre o corpo de delito.

3) Como podemos classificar o exame de corpo de delito?
     O exame de corpo de delito pode ser direto ou indireto, conforme seja
feito diretamente sobre o corpo de delito ou sobre documentos e relatórios
registrados sobre o corpo de delito.

4) O que é exame de corpo de delito direto e como é feito?
    Exame de corpo de delito direto é a perícia realizada diretamente
sobre a pessoa, coisa ou local a ser periciado.
    Realiza-se pelo contato visual entre o perito e o corpo de delito, que
observando as informações de interesse médico-legal, registra-as para
posterior formalização em laudo pericial.

5) O que é exame de corpo de delito indireto e como é feito?
     Exame de corpo de delito indireto é a perícia realizada por meio de
testemunhas, laudos médicos e outros documentos face à impossibilidade
da realização direta sobre o corpo de delito.
     Realiza-se por informações indiretas, ou seja, documentos, teste
munhas e relatórios médicos, devido a impossibilidade de contato visual
entre o perito e o corpo de delito.
     Veja, por exemplo, vítima de lesão corporal que deixa de ir ao Instituto
Médico Legal para realizar a perícia de exame de corpo de delito, fazendo
com que os vestígios desapareçam sem perícia.
     E comum também, ser impossível a realização do exame no momento
devido a gessos e talas de imobilização sobre o local da lesão, sendo



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requisitado pelo perito (médico-legista) a guia de atendimento hospitalar
para verificar a natureza da lesão.
    Dessa forma, não haverá como o perito registrar o que está observando,
pois nenhuma informação de interesse médico-legal será constatada.

6) Quem requisita a exame de corpo de delito indireto?
     Conforme vimos anteriormente, a competência para solicitar essa
perícia é a autoridade policial (delegado de polícia).
     Nesse caso em particular, poderá o Juiz determinar através de ofício
que se realize a perícia com base em documentos e relatórios médicos
obtidos, mas poderá também o membro do Ministério Público e até
mesmo o defensor do acusado, havendo necessidade de instruir o
processo e necessitando de uma prova material para caracterização do
delito, solicitar a realização da perícia.
     No caso, o perito irá buscar informações com testemunhas e papeletas
médicas de atendimentos hospitalares.

7) Quais são as disposições processuais penais sobre o exame de corpo
de delito?
    São as previstas nos arts. 6-, VII; 158; 161; 167 e 168 do Código de
Processo Penal, conforme citamos a seguir:
            .
    "Ari. 6Q Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal,
a autoridade policial deverá:
     (...)
     VII - determinar, se for o caso, que se proceda a exame de corpo de
delito e quaisquer outras perícias;
     Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável
o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a
confissão do acusado.
     (...)
    Art. 161. O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia
e a qualquer hora.
     (...)
    Art. 167. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem
desaparecido os vestígios, a prova testemunhai poderá suprir-lhe a falta.
    Art. 168. Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver
sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação
da autoridade policial ou judiciária, de ofício, ou a requerimento do
Ministério Público, do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor.
    § l g - No exame complementar, os peritos terão presente o auto de
corpo de delito, a fim de suprir-lhe a deficiência ou retificá-lo.



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     § 2g - Se o exame tiver por fim precisar a classificação do delito no art.
           ,
 129, § l ç I, do Código Penal, deverá ser feito logo que decorra o prozo de
30 (trinta) dios, contado da data do crime.
     § 3g - A falta de exame complementar poderá ser suprida pela prova
testemunhai."




XVII - EXAME CADAVÉRICO O U NE CRO S CÓ P IC O


1) O que é exame necroscópico ou cadavérico?
    Previsto nos arts. 162 e 165 do Código de Processo Penal, o exame
cadavérico ou necroscópico, também denominado por alguns autores de
autópsia ou necropsia consiste no exame sobre o corpo da pessoa humana
sem vida.
    O exame completo consiste no exame externo e no exame interno,
com a abertura do corpo, tanto na cabeça quanto no tórax, anotando-se
toda modificação de interesse para a investigação policial.
    Após todas as anotações, o médico-legista deverá registrá-las em
laudo pericial.

2) Existe diferença entre autópsia e necropsia?
    As palavras parecem ser empregadas como sinônimas, tanto por
alguns autores, como para muitos atuantes do ramo jurídico.
    Primeiramente, são palavras que dividem-se em dois radicais:
    a) auto e necro;
    b) psia.
    O prefixo "auto" representa autoanálise, portanto, análise de si
próprio. Já o prefixo "necro" vem de morto. O termo "psia" representa
análise, observação.
    Diante disso, extrai-se que:
     Autópsia significa análise de si próprio.
     Necropsia significa análise do morto.
    Portanto, na perícia criminal temos uma necropsia, sem assento
porque não se acentua as palavras citadas em latim. A necropsia seria
então a análise do morto, ou exame sobre o cadáver. Por isso, exame
cadavérico.



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    A autópsia seria a autoanálise, feita por todos nós quando nos
olhamos num espelho. Assim, não estaria correto empregar autópsia em
Medicina Legal, pois ninguém consegue autoavaliar-se ou examinar-se
após a morte.

3) Existe prazo para se realizar uma perícia necroscópico ou a necropsia?
     A perícia que envolve exame cadavérico somente pode ser realizada
após 6 (seis) horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos
sinais de morte, julgarem que possa ser feito antes daquele prazo, o que
deverá ser declarado e constado no laudo, conforme expressa previsão do
art. 162, caput, do Código de Processo Penal.
     A exigência legal desse período é para que tenhamos uma maior
certeza acerca da morte ou cessação da vida. Isso porque, após 6 horas,
os fenômenos imediatos da morte estarão quase que completos e já
estariam se iniciando os mediatos como rigidez cadavérica, resfriamento
do corpo etc.
     Hoje os recursos médicos dispensam esse período, mas por se tratar
de lei, deve ser cumprido.
     Antigamente, o diagnóstico da morte não era tão preciso nos
primeiros momentos, devendo o perito médico aguardar o interstício de 6
horas para melhor aferir a certeza da morte.
     Após esse período post mortem, alguns fenômenos que estudaremos
melhor na tanatologia (estudo da morte e suas conseqüências) começam
a ficar nítidos dando a certeza da morte, sem necessidade de aparelhos de
medição ou qualquer outra técnica que não seja os olhares atentos e
técnicos do médico legista.

4) Há casos legais em que se dispensa o exame necroscópico completo ou
a observância das 6 (seis) horas?
    Nos casos de morte violenta, a perícia resumir-se-á ao simples exame
externo do cadáver, desde que não exista infração penal a se apurar ou
quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte,
dispensando a necessidade de exame interno no cadáver para verificação
de circunstâncias relevante à morte.
    Nesse caso, dispensa-se também a observância das 6 horas porque a
morte é evidente. Cite-se, por exemplo, vítima de uma explosão que chega
com partes do corpo mutiladas.
    E o que dispõe o art. 162, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

5) Quando se realiza o exame cadavérico?
    Este exame é sempre feito em crimes de homicídio consumado e



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mortes violentas sobre as quais recaiam suspeitas de crime. Na verdade, o
exame cadavérico é feito para se identificar a causa da morte.
    Sempre que alguém falecer e, inexistindo atestado de óbito firmado e
assinado por médico, realiza-se a perícia cadavérico para se atestar o
óbito e a sua causa.
    As lesões e danos causadores da morte serão estudados nos capítulos
da traumatologia forense e da asfixiologia forense.
    Já os fenônemos cadavéricos, hora da morte e outros temas
relacionados à morte serão estudados na tanatologia forense.
    A morte cuja natureza não tenham sido violentas, oriundas por
exemplo de doenças, são diagnosticadas pela patologia clínica que não é
ramo da Medicina Legal e sim disciplina da medicina.

6) Quem realiza as perícias cadavéricas?
     Essas perícias são realizadas obrigatoriamente por médicos. Relem
brando a classificação de perito forense e perito médico. Somente este último
tem atribuição para realização desse exame que imprescinde de conheci
mentos técnicos da medicina, como anatomia e procedimentos de necropsia.
     Em São Paulo, por exemplo, existem dois Órgãos que realizam perícias
médico-legais sobre cadáveres: o Instituto Médico Legal (IML) e o Sistema
de Verificação de Óbito (SVO).
     O Instituto Médico Legal (IML) encarrega-se dos exames cadavéricos
realizados sobre morte cuja aparência sejam violentas e criminosas.
Ao IML compete somente a realização de perícias de natureza criminal.
     Conforme já dito, em São Paulo o IML pertence à Superintendência da
Polícia Técnico Científica, órgão da Secretaria de Segurança Pública do
Governo de Estado. Em alguns Estados, ainda está vinculado à Polícia
Judiciária. E no entanto, sempre órgão do Estado e cuja competência é
realizar perícias criminais.
     O Sistema de Verificação de Óbito (SVO), pertencente à Prefeitura,
analisa as mortes naturais e a esclarecer, mas sem sinais evidentes de
violência. Havendo sinais de violência, o IML deve ser acionado para a
realização da necropsia.
     Assim, mortes sem violência aparente, mas também sem quem ateste
a morte, deverão ser encaminhadas para o SVO, onde o corpo passa por
necropsia e exames de natureza clínica e patológica.
     Veja que a finalidade é bem distinta. No IML se busca algum sinal de
violência que possa determinar a causa da morte como um disparo de
arma de fogo. No SVO apenas se busca confirmar uma suspeita de morte
natural como falência de algum sistema ou órgão do corpo humano, já
previamente identificada por problemas de saúde e doenças.



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7) Quem analisa se o caso é do SVO ou do IML?
     Em regra, havendo morte, deverá a autoridade policial (delegado de
polícia) dirigir-se ao local onde se encontra o morto. Muitas vezes, a morte
será declarada por algum parente que apresentará possíveis problemas de
saúde daquela pessoa.
     Na análise superficial do local, deverá a autoridade policial deliberar
se é caso de morte violenta ou não. No primeiro caso, deverá requisitar
perícia para o local antes de remover o corpo, e somente depois dessa ser
realizada, é que se procede à remoção do corpo para o IML.
     Inexistindo sinais de violência ou indícios de que tenha havido um
crime no local, deverá providenciar a imediata remoção do corpo pelo
SVO e não pelo IML, registrando tudo em boletim de ocorrência.
     O SVO ao iniciar o exame cadavérico, se suspeitar de algum trauma
ou lesão interna decorrente de violência, providenciará a remoção do
corpo ao IML para então realização da necropsia com vistas à lesão e não
quadros patológicos de doenças e problemas de saúde.

8) O que é exumação cadavérico?
    Ao contrário do termo inumação que significa enterrar, a exumação
consiste em desenterrar o corpo.
    Em determinados casos será necessária a realização de exumação
cadavérico. Referida perícia é dotada de diversos formalismos legais e
encontra-se prevista no art. 163 do Código de Processo Penal.
    A exumação para exame cadavérico é uma nova perícia necroscópico,
porém, sobre um cadáver já inumado há algum tempo, dispensando-se as
formalidades de horas para a necropsia.

9) Quem autoriza a exumação?
     A autoridade policial ou judiciária providenciará para que, em dia e
hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará auto
circunstanciado, devendo a perícia ser realizada na presença do peritos.
     Após a exumação, o corpo passará por nova perícia médico-legal.

10) Quando se requisita exumação cadavérico?
     A exumação para exame cadavérico é uma nova perícia necroscópico,
geralmente requisitada quando há controvérsias sobre a causa da morte
violenta ou sobre as circunstâncias que envolveram a morte.
     Já ocorreram casos em que a pessoa foi inicialmente necropsiada com
fins à eventual suicídio e no curso da investigação policial ou já na fase
judicial, surgiram indícios de homicídio, gerando a necessidade de um novo
exame de corpo de delito cadavérico para confirmação dessas suspeitas.



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     Em Sõo Paulo já houve um caso onde a exumação cadavérico apontou
fratura do osso hióide denotando estrangulamento, tendo a primeira
necropsia apontado como causa da morte asfixia por sufocação. Nesse
caso, a investigação que apurava uma eventual morte suspeita com
características naturais e não violentas, passou a direcionar-se para uma
morte violenta, uma vez que o estrangulamento raramente é suicida ou
acidental, quase sempre criminoso.

 11) Quais as disposições legais atinentes ao exame cadavérico?
     São disposições legais previstas no Código de Processo Penal e
relacionadas ao exame necroscópico:
     "Art. 162. A autópsia será feita pelo menos 6 (seis) horas depois do
óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que
possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.
     Parágrafo único. Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame
externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou
quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não
houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma
circunstância relevante.
     Art. 163. Em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade
providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realize a
diligência, da qual se lavrará auto circunstanciado.
     Parágrafo único. O administrador de cemitério público ou particular
indicará o lugar da sepultura, sob pena de desobediência. No caso de
recusa ou de falta de quem indique a sepultura, ou de encontrar-se o
cadáver em lugar não destinado a inumações, a autoridade procederá às
pesquisas necessárias, o que tudo constará do auto.
     Art. 164. Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que
forem encontrados, bem como, na medida do possível, todas as lesões
externas e vestígios deixados no local do crime.
     Art. 165. Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos,
quando possível, juntarão ao laudo do exame provas fotográficas,
esquemas ou desenhos, devidamente rubricados.
     Art. 166. Havendo dúvida sobre a identidade do cadáver exumado,
proceder-se-á ao reconhecimento pelo Instituto de Identificação e Estatística
ou repartição congênere ou pela inquirição de testemunhas, lavrando-se
auto de reconhecimento e de identidade, no qual se descreverá o cadáver,
com todos os sinais e indicações.
     Parágrafo único. Em qualquer caso, serão arrecadados e autenticados
todos os objetos encontrados, que possam ser úteis para a identificação
do cadáver."



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XV III - EXAME P E R I N E C R O S C Ó P I C O



1) O que é o exame perinecroscópico?
    "Peri" advém de periferia. Por isso, esse exame é realizado sobre a
região periférica do cadáver, ou seja, o local a volta desse.
    Enquanto o exame sobre o corpo é feito pelo médico-legista e
denominado necroscópico, o exame realizado sobre o local do crime é
realizado pelos peritos criminais ou forenses, denominando-se
perinecroscópico.
    Encontra-se previsto nos arts. 164 e 169 do Código de Processo Penal e é
formalizado por meio de laudo pericial denominado laudo perinecroscópico.

2) Quais as disposições legais relativas ao exame perinecroscópico?
    Conforme citamos, são os arts. 164, 165 e 169 do Código de Processo
Penal.
    "Art. 164. Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que
forem encontrados, bem como, na medida do possível, todas as lesões
externas e vestígios deixados no local do crime.
    Art. 165. Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos,
quando possível, juntarão ao laudo do exame provas fotográficas,
esquemas ou desenhos, devidamente rubricados.
     (...)
     Art. 169. Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a
infração, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere
o estado das coisas até a chegada dos peritos, que poderão instruir seus
laudos com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos."




XIX - EXAME DO LOCAL DO CRIME


1) No que consiste o exame do local do crime?
     Consiste numa perícia genérica destinada a análise de um local,
sempre que nele ocorrer um ilícito penal que tenha deixado vestígios de
interesse para a investigação policial.



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     Quando no local existir um cadáver, o exame do local do crime passa
a ser denominado exame perinecroscópico.
     Inexistindo vítima fatal ou sendo o local de qualquer outro ilícito penal,
o exame do local do crime adquire denominação mais genérica.
     0 Código de Processo Penal prescreve alguns tipos de exame do local
do crime nos arts. 171 a 173, para os crimes como incêndio, furto
qualificado por arrombamento ou escalada e crimes que sempre deixam
vestígios sem que exista cadáver.
     São laudos que descrevem a conduta criminosa, a destruição de
alguma coisa e onde foi, o instrumento usado, o percurso da ação crimi
nosa, busca de impressões digitais, secreções humanas etc.
     No crime de incêndio a perícia busca identificar a causa e a origem
deste, a fim de elucidar se foi acidental ou criminoso.
     No furto qualificado pela escalada, deve descrever o percurso
realizado pelo criminoso. Já no furto qualificado pelo arrombamento, o
dano provocado no obstáculo à coisa furtada.
     Por fim, todo crime que deixar algum tipo de vestígio sem cadáver,
passa por exame pericial.

2) Quais disposições legais do Código de Processo Penal estão relacionadas
ao exame pericial do local do crime?
     Além do art. 6-, I, que contém a determinação da autoridade poli
cial providenciar a preservação do local do crime, ainda que sem
cadáver, temos o art. 169 que apenas especifica a disposição genérica
do art. 6-, I.
              .
     "Art. 6Q Logo que tiver conhecimento do prática da infração penal, a
autoridade policial deverá:
     1- dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado
e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;
     Art. 169. Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a
infração, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere
o estado das coisas até a chegada dos peritos, que poderão instruir seus
laudos com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos.
     Parágrafo único. Os peritos registrarão, no laudo, as alterações do
estado das coisas e discutirão, no relatório, as conseqüências dessas
alterações na dinâmica dos fatos."

3) Quais exames de local de crime estâo previstos especificamente no
Código de Processo Penal?
    Temos dois exames específicos previstos no Código de Processo Penal:



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    a) para crimes cometidos com destruição ou rompimento de
obstáculo, assim como escalada, e
    b) para crimes de incêndio.
    São os arts. 171 e 173 do Código de Processo Penal.
    "Art. 171. Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de
obstáculo a subtração da coisa, ou por meio de escalada, os peritos, além
de descrever os vestígios, indicarão com que instrumentos, por que meios e
em que época presumem ter sido o fato praticado.

     Art. 173. No caso de incêndio, os peritos verificarão a causa e o lugar
em que houver começado, o perigo que dele tiver resultado para a vida ou
para o patrimônio alheio, a extensão do dano e o seu valor e as demais
circunstâncias que interessarem à elucidação do fato."

4) Qual a finalidade da perícia do art. 171 do Código de Processo Penal?
     A perícia do art. 171 tem por finalidade comprovar a materialidade
das qualificadoras do crime de furto, previsto no art. 155 do Código Penal.
      Assim, caso o furto seja cometido por meio de destruição ou rompi
mento de obstáculo a coisa (art. 155, § 4-, inciso I) a perícia deverá ilustrar
o dano, sua monta e como foi praticado. Poderá inclusive, identificar o
objeto usado pelo criminoso para provocar o dano, como agente que com
explosivos abre uma parede contendo um cofre atrás.
      Já no caso de escalada, qualificadora contida no art. 155, § 4-, inciso
III, do Código Penal, o perito deverá descrever o percurso do criminoso
desenhando no laudo, a forma como teve o acesso ao local do crime e da
dificuldade que teve. Objetiva demonstrar a existência da qualificadora.

5) Qual a finalidade da perícia do art. 173 do Código de Processo Penal?
      Realizada nos crimes de incêndio, visa principalmente identificar sua
causa e origem. Com isso, busca o perito identificar se o incêndio foi
acidental (curto no sistema elétrico do local) ou criminoso (agente ateia
fogo despejando gasolina no local).
      Também procura identificar onde o fogo teve origem, o combustível
utilizado (no caso de constatar ser criminoso) e como se propagou.
      Visa referida perícia demonstrar quando o incêndio foi provocado com
intenção por alguém, acidentalmente ou se originou com caso fortuito ou
força maior, como um raio que cai no local e dá início às chamas.
      O crime de incêndio está previsto no art. 250 do Código Penal, além
de qualificar o crime de dano (art. 163, parágrafo único) e crimes ambi
entais contra a flora (Lei Federal n. 9.605/98).



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XX - EXAME G R A F O T É C N I C O O U D O C U M E N T O S C Ó P IC O


1) O que é exame grafotécnico ou documentoscópico?
     Previsto no art. 174 do Código de Processo Penal, é o exame
realizado em documento sobre o qual recaiam suspeitas de crime de
falsidade (Crimes contra a Fé Pública) ou meios fraudulentos para outros
crimes como estelionato (art. 171 do Código Penal), lavagem de dinheiro
(Lei n. 9.613/98), crimes contra o sistema financeiro (Lei n. 4.792/86)
e outros.
     E realizado principalmente sobre cártulas dos títulos de crédito, muitas
vezes empregados para crimes patrimoniais, assim como contratos e
documentos empregados para fraudes criminosas.

2) Como se realiza o exame grafotécnico ou documentoscópico?
     0 exame pericial é feito com base na comparação de letras ou com
outros documentos autênticos.
     No Código de Processo Penal o art. 174 faz expressa alusão ao exame
de comparação de letras. Nesse caso, intima-se a pessoa a ser
investigada, colhe-se material grafotécnico desta (escrita) e realiza-se
então a comparação.
     Ressalte-se que essa prova exige ação da Polícia Judiciária e da Polícia
Científica. Veja que a intimação da colheita do material grafotécnico para
comparação é feito pela Polícia Judiciária, que encaminha o material para
os peritos da Polícia Cientifica fazerem a comparação.
     No caso, deverá ser encaminhado à perícia, o material, sobre o qual
recaia a suspeita de fraude ou falsificação e o colhido da pessoa suspeita.
     Veja o que dispõe o art. 1 74 do Código de Processo Penal:
     "Ari. 174. No exame para o reconhecimento de escritos, por compa
ração de letra, observar-se-á o seguinte:
     1 - a pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito será
intimada para o ato, se for encontrada;
     II - para a comparação, poderão servir quaisquer documentos que a
dita pessoa reconhecer ou já tiverem sido judicialmente reconhecidos como
de seu punho, ou sobre cuja autenticidade não houver dúvida;
     III - a autoridade, quando necessário, requisitará, para o exame, os
documentos que existirem em arquivos ou estabelecimentos públicos, ou
nestes realizará a diligência, se daí não puderem ser retirados;
     IV - quando não houver escritos para a comparação ouforem
insuficientes os exibidos, a autoridade mandará que a pessoa escreva o que



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lhe for ditado. Se estiver ausente a pessoa, mas em lugar certo, esta última
diligência poderá ser feita por precatória, em que se consignarão as
palavras que a pessoa será intimada a escrever."




XXI - EXAME SOBRE OS INSTRUMENTOS DO CRIME


1) O que é exame sobre os instrumentos do crime?
    E a perícia realizada sobre todo e qualquer instrumento apreendido
que possa ter envolvimento com o crime. Não é feito somente para as
armas, mas para todo e qualquer instrumento que tenha sido empregado
na ação criminosa.
    Essa perícia varia muito, pois poderá ser simplesmente para atestar a
funcionabilidade do instrumento (arma de fogo, por exemplo), como tam
bém colher vestígios de sangue e impressões digitais no instrumento.
    No ramo da balística forense há diversos exames. Por isso, a balística
forense é uma ciência que tem ganhado cada vez mais espaço e tende a
adquirir um ramo fora da traumatologia forense, onde é estudada nos
convencionais compêndios de Medicina Legal.
    O principal desses exames é o confronto balístico, onde se faz a
comparação microscópica do projétil arrecadado na vítima com um
disparado de prova pela suposta arma. Quando resulta positivo, significa
que o disparo criminoso foi efetuado pela arma apreendida.
    Além disso, examinam-se projéteis, facas, ferramentas, chaves falsas etc.

2) Quais as disposições legais que fundamentam o exame sobre esses
instrumentos?
     Além do já mencionado art. 6- do Código de Processo Penal, especi
ficamente em seu inciso II, o exame sobre instrumentos do crime encontra-
-se previsto nos arts. 172 e 175 do Código de Processo Penal.
     "Art. 6g. Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a
autoridade policial deverá:
     II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados
pelos peritos criminais;




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    Art. 172. Proceder-se-á, quando necessário, à avaliação de coisas
destruídas, deterioradas ou que constituam produto do crime.
    Parágrafo único. Se impossível a avaliação direta, os peritos
procederão à avaliação por meio dos elementos existentes nos autos e dos
que resultarem de diligências.
    (...)
    Art. 175. Serão sujeitos a exame os instrumentos empregados para a
prática da infração, a fim de se lhes verificar a natureza e a eficiência."




XXII - RECONSTI TUI ÇÃO DO CRIME


1) O que é a reconstituição do crime?
    Prevista no art. 7- do Código de Processo Penal, é uma prova pericial
mais utilizada em crimes contra a vida e de grande repercussão.
    E vedada quando ofender os bons costumes, pois não se realizaria
uma reconstituição de crime sexual. Já num crime contra a vida com
repercussão social, tem sido realizada com base nos depoimentos e versão
dos acusados para melhor compreensão da dinâmica da ação criminosa.

2) A reconstituição é prova pericial?
    Sim, pois realizada pelos peritos criminais é formalizada por laudo
pericial.
    Ressalte-se que não está classificada dentro das provas periciais no
Código de Processo Penal e sim dentro das disposições legais que dizem
respeito ao inquérito policial, mas isso não desvirtua sua nítida natureza de
prova pericial.
    A polêmica de sua classificação como prova pericial está no fato desta
ser uma prova objetiva e técnica, onde dificilmente há conclusões parciais.
    A reconstituição, por sua vez, baseia-se numa simulação teatral da
versão das partes (vítima, testemunhas e acusados). Logo, a prova está
revestida de certa parcialidade.
    E uma prova que auxilia a investigação, dando uma ideia de como o
crime foi cometido, mas sem a precisão de um exame perinecroscópico, cujas
conclusões são extraídas dos conhecimentos técnicos dos peritos forenses.



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3) Onde está o fundamento legal da reconstituição do crime?
     Está no art. 7- do Código de Processo Penal.
     "Art. 7-. Para verificar a possibilidade de haver a infração ter sido
praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à
reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade
ou a ordem pública."

4) Como se realiza a reconstituição do crime?
      A autoridade policial solicita a presença das partes por meio de
intimação, requisitando-se a presença dos peritos criminais. Geralmente,
referida prova deve ser realizada por dois peritos criminais para ter
validade de prova pericial.
      Pode ser fotografada ou filmada, devendo estas fotografias ou
filmagens serem exibidas como prova nos autos do inquérito policial e de
eventual ação penal.
      As partes também serão intimadas a comparecer para participação da
reconstituição, incluindo o próprio autor dos fatos. Assim, realiza-se a recons
tituição com a versão apresentada pelas partes: vítima, autor e testemunhas.
      Nos crimes contra a vida consumados, as versões reconstituídas costu
mam se ater às dos acusados, sendo raras as hipóteses de testemunhas
oculares do fato.

5) O acusado é obrigado a comparecer na reconstituição do crime?
     Em atendimento ao princípio constitucional do contraditório e da
ampla defesa, e tratando-se de prova cujo exercício do contraditório após
sua realização não tem a mesma força, é um dever do acusado estar pelo
menos presente no local da reconstituição.
     Caso não queira comparecer, deverá pelo menos ser intimado. Poderá
ser representado por um advogado durante a reconstituição.
     Claro que a ausência do acusado ou suspeito de ser o autor do crime
impede a reconstituição com base em sua versão, ficando a reconstituição
limitada às informações colhidas por testemunhas.
     O que o acusado ou o suspeito pode recusar-se é de participar ou
fornecer sua versão sobre os fatos, ainda que presente no local da
recognição, por força do direito de silêncio, do qual se extrai o direito deste
não produzir prova contra si.
     Diante disso, nem sempre é possível a reconstituição ser feita com base
na versão do acusado.




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XXIII - R E C O G N I Ç Ã O V IS U O G R Á F IC A DO L O C A L DO CRIME


1) O que é recognição visuográfica do local do crime?
    A recogniçõo visuográfica do local do crime é um documento feito e
assinado pela autoridade policial quando de seu comparecimento ao local
do crime.
    A Polícia Civil do Estado de São Paulo tem desenvolvido a recogniçõo
visuográfica do local do crime nos crimes que deixam vestígios e,
principalmente, nos crimes contra a vida, como homicídio.
     O delegado de polícia, juntamente com o escrivão de polícia, anotam
as informações de relevância para a investigação e em documento
próprio, denominado recogniçõo visuográfica do local do crime e
registram nos autos do inquérito policial todos esses dados.
     Hoje, a recogniçõo visuográfica do local do crime é objeto de
             0
publicação1 e inúmeros elogios ao Dr. Marco Antonio Desgualdo, que já
foi Diretor do Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa - DHPP e
Delegado Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

2) A recogniçõo visuográfica do local do crime é uma prova pericial?
     Não. A recognição é feita pelo Delegado de Polícia descrevendo dados
como temperatura, condições climáticas, tipo de relevo, posição do
cadáver, localização dos ferimentos e outros dados relevantes para a
investigação.
     As mesmas anotações deverão ser feitas pelo perito criminal. Isso
porque, quando o crime deixa vestígios, além da recognição, deverá a
autoridade providenciar a preservação do local e solicitar perícia.
     Para ser considerado laudo pericial para fins processuais penais, a
prova deve conter assinatura de dois peritos oficiais ou nomeados, con
forme já discorremos anteriormente.
     Como a recognição não se reveste dessa formalidade, não pode ser
tida como prova pericial. A prova pericial no caso será o laudo
perinecroscópico ou o laudo do exame do local do crime realizados pelos
peritos criminais.




      10.       Marco Antonio Desgualdo. Crimes contra a vida - Recognição visuográfica e a lógica
na investigação. Publicado pela Academia de Polícia Dr. Coriolano Nogueira Cobra, 1999.




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3) Então, qual a natureza jurídica da recognição visuográfica do local do
crime?
     Embora ainda não possamos considerar a recognição uma prova de
natureza pericial é sem dúvida pelo menos prova documental.
    O trabalho realizado pelo Delegado de Polícia deve conter credibi
lidade perante o Poder Judiciário. Referida recognição tem conquistado e
adquirido cada vez mais adeptos de sua prática e respeito pelos membros
do Judiciário e do Ministério Público.
    Assemelha-se muito a um exame perinecroscópico, com a diferença
que este último será formalizado em laudo pericial. Poderá ser feito para
qualquer crime que deixe vestígios ou corpo de delito, não sendo neces
sário somente em crimes contra a vida.
     Para dar maior valor probatório, as autoridades policiais providenciam
fotografias do local do crime, ilustrando a recognição com desenhos,
croqui e ilustrações fotográficas do local do crime.

4) Havendo exame de local do crime ou exame perinecroscópico, qual a
finalidade da recognição visuográfica do local do crime?
     Não podemos esquecer que a impressão obtida pelo perito criminal
nem sempre é a mesma que a autoridade policial extrai do exame de um
local de crime.
     O ideal seria que o delegado e o perito trabalhassem juntos e forma
lizassem um único documento, mas enquanto o laudo pericial visa pri
mariamente a materialidade do crime ou de alguma circunstância deste, o
trabalho do delegado de polícia vai além, buscando no exame do local
pistas e evidências que apontem a autoria e a dinâmica do crime.
     A recognição visa no futuro, dar a autoridade policial uma ilustração
do local dos fatos a fim de compreender como se deu o crime e a ação
criminosa, pois mesmo após a juntada dos laudos nos autos do inquérito
policial seu trabalho continua.
     Busca-se também demonstrar ao membro do Ministério Público e ao
Juiz maiores dados sobre o local dos fatos e como esses ocorreram.




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XXIV - O U T R O S EXAMES PERICIAIS E NÃO PERICIAIS


1) Existem exames periciais realizados pelos peritos e não previstos
expressamente no Código de Processo Penal?
     Existem sim, outros exames periciais não previstos na lei e realizados
como prova pericial.
    Veja, a título de exemplo, o exame residuográfico. Referido exame
busca identificar nas mãos do autor e da vítima se houveram sinais ou
vestígios de disparo recente de arma de fogo, analisando-se com reações
químicas, se há pólvora nas mãos.

2) Existem exames não periciais que servem de prova nos autos do
inquérito policial e da ação penal?
    Sim, mas nesse caso, a exemplo do que fora dito sobre a recognição
visuográfica do local do crime, serão aceitos como documentos e não
como perícias.
    O Corpo de Bombeiros, por exemplo, realiza um exame técnico no
local sobre a causa do incêndio e onde este começou. Alguns exames
identificam também o combustível empregado para dar início ao fogo.
Não obstante requisite-se perícia oficial para o local, a feita pelos
bombeiros costuma ser de grande valia na produção de provas.
    O mesmo ocorre quando a perícia recai sobre artefato explosivo,
sendo comum pareceres técnicos pelos esquadrões antibomba da polícia,
além da perícia sobre o local do crime e do artefato.
    Quadro sinóptico das perícias:


    Nome da perícia              Artigos            Natureza da perícia
                                                   Examinar o corpo
    Exame de corpo               -
                          Arts. 6o, VII; 158,
                                                   do delito (coisa,
       de delito          161, 167 e 168
                                                   pessoa ou lugar).
  Exame necroscópico
                                                   Examinar o cadáver
    ou cadavérico         Arts. 162/166
                                                   após o delito.
     ou necropsia

    Exumação para                                  Examinar o cadáver
                          Art. 163
   exame cadavérico                                após a inumação.




                                                                          59




                                     i                                         i
                                       I                                           I




          Exame                                          Examinar o local
                        Arts. 6-, inciso 1
     perinecroscópico                                    de crime contra
                        e 169
                                                         a vida.
                                                         Examinar o local de
     Exame do local     Arts. 6-, inciso 1;              crime. Abrange a
        do crime        169, 171 e 173                   perícia de incêndio
                                                         e crime patrimonial.
                                                         Exame sobre
  Exame grafotécnico
                        Art. 174                         documentos para
 ou documentoscópico
                                                         verificar falsificação.
                                                         Exame sobre
      Exame sobre
                        Arts. 6-, inciso II;             instrumentos e
     os instrumentos
                        172 e 175                        armas empregados
         do crime
                                                         no crime.
                                                         Perícia para
      Reconstituição
                        Art. 75                          reconstituir como
        do crime
                                                         ocorreu o crime.
                                                         Exame para
                                                         constatar pólvora
          Exame           ----------------------------
                                                         nas mãos e vestes
      residuográfico
                                                         do autor ou da
                                                         vítima do crime.
                                                         Exame sobre o local
        Recognição
                          ----------------------------
                                                         do crime feito pela
     visuográfica do
                                                         autoridade policial
      local do crime
                                                         (não é perícia).




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XXV - C O N C E IT O E ESPÉCIES DE D O C U M EN TO S
M É D IC O -LE G A IS


1) O que sõo documentos médico-legais?
    Documentos médico-legais consistem na formalização das perícias
que estudamos no capítulo anterior. Todas aquelas periciais sobre as quais
discorremos acima serão formalizadas em laudo pericial assinado pelos
dois peritos que a realizaram ou em outro documento equivalente.

2) Quais são os documentos médico-legais?
    São documentos médico-legais:


                       t/i   a) as notificações;
                       1     b) os atestados;
                       i     c) os pareceres;
                             d) os laudos;
                       o
                             e) os autos.




XXVI - N O TIFIC A Ç Õ E S


1) O que são as notificações?
     Notificações são comunicações compulsórias às autoridades compe
tentes da constatação de um fato médico relevante, especificamente, sobre
a existência de moléstias graves e contagiosas.
     O mesmo ocorre quando se verifica doença no ambiente de trabalho
que possa contaminar as demais pessoas.

2) Qual a conseqüência jurídica para a omissão dessa notificação?
    Depende. O médico poderá incorrer em crime previsto no art. 269 do
Código Penal. Já as demais autoridades sanitárias e vinculadas à área da
saúde poderão sofrer punições de âmbito administrativo.



                                                                       61




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3) Onde encontramos o fundamento legal para a sanção desses
profissionais da saúde?
     Para o médico no próprio Código Penal que prevê como crime (art.
269) a conduta omissiva própria de deixar de denunciar às autoridades
competentes o conhecimento de doença cuja notificação seja compulsória.
     Além disso, existe ainda o Código de Ética Médica e diversos atos
administrativos determinando a notificação de determinados tipos de
doença.
     Veja que o art. 269 do Código Penal é considerado pela doutrina
penal um tipo penal em branco que depende de complementação de atos
normativos da área médica, descrevendo os tipos de doença cuja
notificação se faz obrigatória.

4) Quais os elementos típicos do crime do Código Penal e como se chama o
tipo penal?
     Os elementos típicos do crime são:
     a) conduta omissiva própria de "deixar";
     b) ser o sujeito do crime médico;
     c) existir determinação legal ou administrativa de notificação
compulsória da doença cujo conhecimento obteve no exercício da função.
     O Tipo recebe o nomem iuris de omissão de notificação de doença.
     Omissão de notificação de doença.
     "Art. 269. Deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença
cuja notificação é compulsória:
     Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa."

5) Poderá o médico ser preso por este crime?
     Em regra sim por se tratar de crime apenado com detenção de 6 (seis)
meses a 2 (dois) anos além da multa na forma cumulativa. A detenção
poderá ser cumprida em regime inicial semiaberto ou aberto.
     Na prática, dificilmente se aplicará uma pena privativa de liberdade
para referida conduta e ainda que seja, deverá se impor o regime inicial
aberto se não for o médico reincidente.
     No entanto, pela pena cominada a este crime, aplicam-se as dispo
sições da lei do juizado especial criminal (Lei n. 9.099/95), buscando o
Juiz e o Ministério Público a aplicação de pena alternativa na transação
penal (art. 76, Lei n. 9.099/95).
     Diante disso, o autor desse crime que obrigatoriamente deverá ser um
médico, estará provavelmente sujeito às penas alternativas do art. 43 do
Código Penal, como a prestação de serviços a comunidade.



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6) Quais são as doenças de notificação obrigatória?
    Segundo os anexos da Portaria n. 5 de 21 de fevereiro de 2006,
Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS, do Ministério da Saúde, da
Presidência da República, são de notificação compulsória as seguintes
doenças:


                                Anexo 1
     Lista nacional de doenças e agravos de notificação compulsória

    1-      botulismo
    II-     carbúnculo ou antraz
    III-    cólera
   IV -     coqueluche
   V-       dengue
   V I-     difteria
   VII - doença de Creutzfeldt - Jacob
   VIII - doenças de Chagas (casos agudos)
   IX -     doença meningocócica e outras meningites
   X-       esquistossomose (em área não endêmica)
   X I-     eventos adversos pós-vacinação
   XII - febre amarela
   XIII - febre do Nilo Ocidental
   X IV - febre maculosa
   X V - febre tifoide
   XVI - hanseníase
   XVII - hantavirose
   XVIII -· hepatites virais
   X IX - infecção pelo vírus da imunodeficiência humana
            HIV em gestantes e crianças expostas ao risco
            de transmissão vertical
   X X - influenza humana por novo subtipo (pandêmico)
   X X I- leishmaniose tegumentar americana
   XXII - leishmaniose visceral
   XXIII - leptospirose




                                                                      63




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                                     I                          I




     XXIV-      malária
     XXV-       meningite por Haemophilus influenzae
     XXVI -     peste
     XXVII -    poliomielite
     XXVIII-    paralisia flácida aguda
     XXIX-      raiva humana
     XXX-       rubéola
     XXXI -     síndrome da rubéola congênita
     XXXII-     sarampo
     XXXIII -   sífilis congênita
     XXXIV-     sífilis em gestante
     XXXV-      síndrome da imunodeficiência adquirida - AIDS
     XXXVI -    síndrome febril idero-hemorrágica aguda
     XXXVII-    síndrome respiratória aguda grave
     XXXVIII-   tétano
     XXXIX-     tularemia
     X L-     tuberculose
     xu-      varíola



                                 Anexo II
                 Doenças e agravos de notificação imediata
     I - Caso suspeito ou confirmado de:
         a) botulismo;
         b) carbúnculo ou antraz;
         c) cólera;
         d) febre amarela;
         e) febre do Nilo Ocidental;
         f) hantavirose;
         g) influenza humana por novo subtipo (pandêmico);
         h) peste;
         i) poliomielite;
         j) raiva humana;



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                                I                                    I




   I) sarampo, em indivíduo com história de viagem
      ao exterior nos últimos 30 (trinta) dias ou de contato,
        no mesmo período, com alguém que viajou ao exterior;
     m) síndrome febril ictero-hemorrágica aguda;
     n) síndrome respiratória aguda grave;
     o) varíola;
     p) tularemia.
II - Caso confirmado de:
     a) tétano neonatal.
III - Surto ou agregação de casos ou de óbitos por:
     a) agravos inusitados;
     b) difteria;
     c) doença de Chagas aguda;
     d) doença meningocócica;
     e) Influenza humana.
IV - Epizootias e/ou morte de animais que podem preceder
     a ocorrência de doenças em humanos:
     a) epizootias em primatas não humanos;
     b) outras epizootias de importância epidemiológica.



                            Anexo III
    Resultados laboratoriais devem ser notificados de forma
   imediata pelos laboratórios de Saúde Pública dos Estados
   (Lacen) e laboratórios de Referência Nacional ou Regional

I - Resultado de amostra individual por:
    a) botulismo;
    b) carbúnculo ou antraz;
    c) cólera;
    d) febre amarela;
    e) febre do Nilo Ocidental;
    f) hantavirose;
    g) influenza humana por novo subtipo (pandêmico);




                                                                65




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          h) peste;
          i) poliomielite;
          j) raiva humana;
          I) sarampo;
          m) síndrome respiratória aguda grave;
          n) varíola;
          o) tularemia.
     II - Resultado de amostras procedentes de investigação de surtos:
          a) agravos inusitados;
          b) doença de Chagas aguda;
          c) difteria;
          d) doença meningocócica;
          e) influenza humana.




XXVII - ATESTADOS


1) O que são os atestados?
    Atestados são documentos que apenas afirmam a existência ou não de
um fato de interesse médico-legal. Não há descrição pormenorizada do
fato, apenas se este está presente ou não.
     Resume-se a simples afirmação de fato médico e suas possíveis
conseqüências.
     O exemplo mais comum é do atestado médico que apenas afirma se
determinada pessoa está ou não doente, mas sem descrição da origem
desta, sua causa ou seus efeitos.

2) Quem é competente para atestar fato de relevância médico-legal?
    O atestado deve ser feito obrigatoriamente por médico, podendo este
ser um médico-legista, já que pressupõe para o exercício de sua função
inscrição no CRM (Conselho Regional de Medicina).



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3) E se o atestado não for emitido por médico ou atestar fato inexistente ou
inverídico?
    Se o atestado for falso, tanto no tocante a quem o emite, quanto ao
seu conteúdo, obtendo com isso o beneficiado pelo atestado qualquer
vantagem há crime de atestado ideologicamente falso (art. 301 do
Código Penal).
    Caso a pessoa que obtenha o falso atestado, faça uso desde para
obter algum tipo de vantagem, poderá incorrer no crime de falsidade
ideológica (art. 299 do Código Penal).

4) Todo atestado médico é documento médico-legal?
    A opinião sobre o assunto não é pacífica na doutrina.
                                                            1
    Segundo os autores Delton Croce e Delton Croce Júnior1 somente os
atestados judiciários seriam considerados documentos médico-legais.
    Seriam atestados judiciários aqueles em que o diagnóstico da doença
é obrigatoriamente mencionado de acordo com a Classificação Interna
cional de Doenças, Lesões e Causas de Morte, incluindo-se o atestado de
óbito que se reveste de diversas formalidades legais.
    Os atestados médicos para fins particulares não seriam considerados
documentos médico-legais para os autores. Isso porque muita vezes, os
atestados visam fins particulares, sem qualquer relação com o direito.

5) O atestado de óbito é documento médico-legal?
    De acordo com a Classificação Internacional de Doenças, Lesões e
Causas de Morte, o atestado de óbito seria um documento médico-legal,
tanto que consiste no atestado com maior número de formalidades para
ser expedido.
    Dentre as formalidades legais que revestem o atestado de óbito
podemos citar os arts. 110, 112, 114 e 115 do Código de Ética Médica e
o art. 62 do Código de Processo Penal.

6) Qual a importância do atestado de óbito para o processo penal?
    Segundo o art. 62 do Código de Processo Penal, somente com a juntada
nos autos do processo ou do inquérito policial de atestado de óbito revestido
de todas as suas formalidades legais permite a declaração de extinção de
punibilidade, não se admitindo outra prova da morte do réu, senão o atestado.




     11. Op. cit., p. 29.




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                                     I                                        I




7) Nos crimes contra a vida consumados, o atestado de óbito é necessário
para instruir os autos do processo?
    Sendo possível sua juntada sim. No entanto, havendo crime contra a
vida na forma consumada, obrigatoriamente deverá estar presente no
processo o laudo pericial de exame necroscópico, o que substitui o atestado
de óbito, já que assinado por dois médicos que realizam a necropsia.




XXVIII - PARECERES


1) O que são os pareceres médico-legais?
      Os pareceres são documentos médico-legais que exprimem a opinião
técnica, doutrinária ou pessoal de um perito oficial ou nomeado em resposta
às eventuais dúvidas ou controvérsias presentes num laudo ou uma perícia.
      São geralmente requeridos pelas partes ou pelo Juiz com o fim de
esclarecer uma prova pericial já realizada, sendo mais comum no processo
civil que no processo penal.
      No processo penal pode ser requerido quando pairem dúvidas sobre
alguma conclusão dos laudos. Assim, poderá o Juiz ou as partes requerer
algum tipo de esclarecimento técnico, principalmente do perito que
realizou a perícia.

2) Qual a natureza do parecer nos autos do processo?
    Na acepção dos autores Delton Croce e Delton Croce Júnior1 ,     2
o parecer "é documento particular que vale pelo conceito científico de
quem o subscreve, ao qual se atribui moralmente o mesmo dever de
veracidade atinente aos peritos e às testemunhas".
    Veja então que o parecer médico-legal acaba adquirindo natureza
não de prova pericial, mas documental nos autos.




     12. Op. cit., p. 34.




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3) Havendo falsidade no parecer, qual a sanção para o autor desta?
      Pode ocorrer uma litigância de má-fé ensejando sanções adminis
trativas ao autor do parecer. Por ser um documento opinativo, tanto a
perícia quanto o parecer, dificilmente poderão ser considerados falsos a
fim de caracterizar crime.
     Mas caso o autor do parecer subscreva-o com fundamentos
suficientes a questionar a veracidade do laudo ou da perícia, poderá ser
instaurado inquérito policial para apurar crime de falsa perícia do art.
342 do Código Penal.
     Aqui é importante esclarecer que o médico ou o perito que emitir
parecer falso, não poderá incorrer no crime de falsa perícia previsto no art.
342, do Código Penal.
      Uma vez que o parecer não se consubstancia em laudo pericial, não
há que se tipificar sua conduta como sendo falsa perícia.
     Ainda que se cogite num eventual crime de falsidade ideológica ou de
documento falso, raramente ocorrerão as condutas típicas desse crime por
se tratar de opinião particular do parecerista e, ainda que alguém obtenha
vantagem com o parecer, deverá ser provada a intenção criminosa do
profissional que o emitiu.
      Poderá, no entanto, estar sujeito às sanções administrativas do
              *

Conselho de Etica Médica.




XXIX - LAUDOS


1) O que é laudo?
    Laudo é o documento elaborado pelo perito onde este descreverá
minuciosamente o que observou e periciou (art. 160 do CPP). E também
chamado de relatório médico-legal.
    O laudo pericial é o mais importante documento médico-legal no
processo penal, servindo de prova material do crime, uma vez que
perpetua a existência de um fato de interesse jurídico-penal.



                                                                          69




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2) Quais as espécies de laudo?
    Há diversas espécies de laudo, conforme a natureza da perícia realizada,
como: laudo de exame de corpo de delito, laudo de exame necroscópico,
laudo de exame perinecroscópico, laudo de exame documentoscópico etc.
    Geralmente o laudo recebe o mesmo nome da perícia. Assim, o exame
cadavérico ou necroscópico resulta na realização do laudo necroscópico.

3) Como se compõe o laudo pericial?
    O laudo pericial, em regra, se divide em quatro partes: preâmbulo,
corpo, resposta aos quesitos e autenticação. O corpo, por sua vez, divide-
-se em: histórico da perícia, descrição do que foi periciado, discussão
e conclusão do perito acerca do que fora observado.
    Em síntese temos:


                        1 - Preâmbulo.
                        2 - Corpo,
                    o
                   ·V
                    mm
                            2.1 - Histórico,
                    2L      2.2 - Descrição,
                    O
                   -T J
                            2.3 - Discussão,
                    w
                    D       2.4 - Conclusão.
                    3
                    mmm

                        3 - Resposta aos quesitos, e
                        4 - Autenticação.



4) Qual o conteúdo do preâmbulo do laudo pericial?
     O preâmbulo contém a descrição do Órgão que realizará a perícia
(IC Instituto de Criminalística / IML - Instituto Médico Legal), a autoridade
requisitante, data e hora da realização da perícia, qualificação dos peritos
designados ou nomeados para a perícia, o objeto da perícia e os quesitos
a serem respondidos pela perícia.

5) Qual o conteúdo do corpo do laudo pericial?
     Corpo é a parte do laudo que engloba o histórico, a descrição da
perícia, a discussão e a conclusão.
     O histórico contém a descrição da razão pela qual a perícia será
realizada, trazendo ao perito as informações sobre o fato ocorrido, tais
como: hora, data e local dos fatos, vestimenta da vítima etc.



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     A descrição é a parte do laudo que descreve com detalhes todos os
vestígios de interesse jurídico observados pelo perito no objeto periciado,
que pode ser uma pessoa ou coisa.
     No caso de laudo em pessoas, o CPP permite aos peritos, quando
possível, representar as lesões encontradas com fotografias, esquemas ou
desenhos, todos devidamente rubricados por estes (art. 165).
    A discussão é a parte que contém comentários técnicos e pessoais dos
peritos acerca do que fora observado durante a realização da perícia,
seguido da conclusão onde responde aos quesitos formulados.

6) No que consiste a resposta aos quesitos no laudo pericial?
     A resposta aos quesitos é uma síntese do que o perito concluiu. Isso
porque, embora formule sua opinião na parte da discussão e da conclusão,
ao término da perícia formaliza objetivamente as respostas aos quesitos,
sintetizando em respostas objetivas o que concluiu acerca da perícia.

7) O que é a autenticação do laudo pericial?
     Autenticação é a formalidade sem a qual o laudo perde sua validade
jurídica para o processo penal. E a parte final do laudo que contém a data
e a assinatura dos peritos. E o que dá autenticidade ou veracidade ao
laudo pericial, já que o Código de Processo Penal exige que pelo menos
dois peritos realizem a perícia e assinem o laudo.




XXX - AUTOS


1) O que são os autos na Medicina Legal?
     Os autos diferem dos laudos por serem formalizados por um escrivão,
oficial ou nomeado (ac/ hoc). Assim como os peritos, existem escrivães
oficiais (concursados) e os nomeados para um ato (ac/ hoc).
     O auto pericial existe quando o perito nomeado ou louvado dita ao
escrivão tudo que observar na realização da perícia. Ressalte-se que a
perícia continua sendo feita pelo perito, apenas o laudo é confeccionado
pelo escrivão (art. 179 do CPP).
     Em outras palavras, o auto pericial é o laudo redigido por um escrivão
e ditado por um perito não oficial.



                                                                        71




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XXXI - AS FO RM ALIDADES P R O C ES S U A IS DO LAUDO


1) Qual o prazo para apresentação do laudo pericial?
     O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 (dez) dias,
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a pedido dos
peritos (art. 160, parágrafo único, do Código de Processo Penal).

2) Devem todas as folhas do laudo estarem assinadas pelos dois peritos?
    Sim. Deverá o laudo pericial ser rubricado pelo perito em todas as
suas folhas, conforme exigência do art. 179, parágrafo único, do Código
de Processo Penal. Importante ressaltar que não haverá mais necessidade
de 2 peritos oficiais asssinarem e rubricarem o laudo sob pena de nulidade
deste, após o advento da Lei n. 11.690/08.

3) Como deve proceder o juiz caso constate a falta de alguma formalidade
no laudo?
    No caso de inobservância de formalidades, a autoridade judiciária
mandará suprir a formalidade conforme manda o art. 181 do Código de
Processo Penal. Assim, visa-se evitar futura nulidade do processo ao final.

4) E no caso de omissões, obscuridades ou contradições no laudo?
    No caso de omissões, obscuridades ou contradições no laudo pericial,
a autoridade judiciária mandará, complementar ou esclarecer o laudo
baseado na disposição do art. 181 do Código de Processo Penal

5) Poderá ser requerida nova perícia?
     Sim. Com base no disposto no art. 181, parágrafo único, do Código
de Processo Penal, a autoridade poderá ordenar que se proceda a novo
exame por outros peritos se julgar conveniente.
     Durante o inquérito policial deverá ser a autoridade policial. Na fase
judicial, o juiz de direito, ressalvando que com o advento da Lei n.
11.690/08 poderão as partes indicarem assistentes técnicos e estes
realizarem exames sobre o objeto probatório que foi periciado, ao invés de
requererem nova perícia.

6) Quem poderá requerer nova perícia?
    O art. 181, parágrafo único, do Código de Processo Penal só fala em
autoridade, presumindo-se pela disposição deste Código, seja a
autoridade judiciária.



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     No entanto, o delegado de polícia poderá requerer nova perícia se
julgar conveniente aos autos do inquérito policial, por analogia ao que
dispõe o art. 168 sobre o exame pericial complementar. Se poderá
requerer perícia complementar, poderá requerer nova perícia.
    A Lei n. 11.690/08 que alterou significativamente o art. 159 do
Código de Processo Penal permite que os assistentes técnicos examinem o
objeto probatório periciado, assim como questionar a perícia, devendo o
perito optar em apresentar laudo complementar ou ser ouvido a fim de
esclarecer as dúvidas sobre a primeira perícia.
     Há quem defenderá na doutrina e na jurisprudência tratar-se de nova
perícia e não mera perícia complementar.

7) Há casos em que a perícia deverá ser obrigatoriamente refeita ou
novamente realizada?
    Sim. Nova perícia será imprescindível para caracterizar, por exemplo,
a qualificadora da lesão corporal que refere-se a mais de trinta dias fora
das ocupações habituais. Seria uma perícia complementar da primeira, já
que obrigatoriamente deverá ser realizada trinta dias depois daquela.

8) O que é exame pericial complementar?
     Exame pericial complementar é a perícia realizada para completar
uma já realizada. Uma das hipóteses em que temos um exame pericial
complementar é no caso da lesão corporal qualificada do art. 129, § 1-,
I, do Código Penal.
     Mas, a realização de exame pericial complementar será sempre feita
quando o primeiro exame for incompleto. Cite, por exemplo, vítima que se
apresenta com talas, gessos e bandagens sobre o ferimento, não sendo
possível ao médico-legista atestar com certeza a natureza do ferimento e
sua gravidade.
     Embora o assunto possa provocar polêmica, a nova redação do § 5-,
I, do art. 159, do Código de Processo Penal fala em laudo complementar,
ou seja, não seria feita nova perícia nem perícia complementar, mas
devida a criação do assistente técnico no processo penal, há quem dirá
tratar-se-á de perícia complementar e até nova perícia.
     Deve prosperar contudo, o entendimento de que a apresentação do
laudo complementar do § 5-, I, não se confunde com a perícia realizada
pelo assistente técnico do § 6-, ambos inseridos no art. 159 do Código de
Processo Penal pela Lei n. 11.690/08.
     No primeiro caso, apresentação de laudo complementar, há faculdade
legal conferida ao perito oficial ou peritos nomeados em serem ouvidos



                                                                       73




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para esclarecer a perícia realizada, ou apresentarem laudo complementar
para responder aos quesitos dos assistentes técnicos. Logo, não há nova
perícia, tampouco perícia complementar.
     Já no § 6- deverá preponderar o entendimento de que há uma perícia
sendo realizada pelo assistente técnico na presença inclusive do perito
oficial. O que não há como se afirmar neste momento, é se predominará
o entendimento de que esse exame é uma perícia complementar ou nova.

9) Quem determina a realização de exame pericial complementar?
     O laudo complementar poderá ser determinado pela autoridade
policial ou judicial de ofício, ou a requerimento do membro do Ministério
Público, do ofendido ou do acusado ou de seu defensor, de acordo com o
disposto no art. 168 do Código de Processo Penal.
     Em suma, temos a perícia complementar determinada de ofício e por
requerimento das partes.
     I. Podem determinar, de ofício, a perícia complementar:
     a) autoridade policial (delegado de polícia) durante o inquérito
policial;
     b) autoridade judiciária (juiz de direito), na ação penal.
     II. Podem requerer a realização de perícia complementar:
     a) o membro do Ministério Público (promotor de justiça e procurador
da república);
     b) o ofendido;
    c) o acusado;
     d) o defensor do acusado.
     Com o advento da Lei n. 11.690/08, poderá ainda ser apresentado
pelo perito em forma de laudo complementar, as respostas às perguntas
ou quesitos apresentados pelos assistentes técnicos indicados pelas partes,
de acordo com a nova redação do art. 159 do CPR

10) A realização da perícia requerida pelas partes pode ser recusada?
    Somente podem recusar a realização de perícia, requerida pelas
partes, as autoridades policiais e judiciárias conforme dispõe o art. 184 do
Código de Processo Penal.
    De acordo com o art. 184 do Código de Processo Penal, o juiz ou a
autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não
for necessária ao esclarecimento da verdade, salvo se for caso de exame
de corpo de delito.
    O exame de corpo de delito deverá ser feito sempre que solicitado
pela parte.



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                                     i                                         i
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     No caso do requerimento feito pelo Ministério Público não deverá
o Juiz ou o delegado de polícia recusar a realização da perícia, uma
vez que é o titular da ação penal e seu requerimento está vinculado a
opinio delicti.
     Somente em casos muito excepcionais poderá ser recusada a perícia
complementar requerida pelo membro do Ministério Público, como
constatar a flagrante natureza procrastinatória da perícia.
     Agora com o advento da Lei n. 11.690/08 criando no processo penal
a figura do assistente técnico, as partes poderão indicá-lo para examinar
o objeto probatório e questionar a perícia realizada, não precisando mais
apenas requerer que perícias sejam feitas por perito oficial.
     Ao ver deste autor, contudo, a mesma regra das perícias requeridas
aplicar-se-á aos exames requisitados pelo assistente técnico, pois poderão
perfeitamente ser indeferidas pelo juiz que entendê-las descabíveis e
procrastinatórias.

1 1 ) 0 juiz ficará vinculado à conclusão dos peritos no laudo?
      Conforme disposição do próprio Código de Processo Penal (art. 182),
o juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no
todo ou em parte. Poderá o juiz determinar que nova perícia seja
realizada para esclarecer a primeira ou simplesmente não aceitar o
primeiro laudo.
      Não é comum o Juiz rejeitar o laudo pericial dado a sua natureza
técnica e por ser este feito por profissionais capacitados e bem treinados.

12) O que é contraprova?
      Sempre que a perícia envolver a análise de alguma substância ou
material passível de fracionamento, como por exemplo, entorpecentes,
deverá o perito guardar quantidade suficiente para a eventual necessidade
de nova perícia.
      Esse material armazenado recebe o nome de contraprova, pois será
utilizado como contraprova da prova já realizada nos autos.
      E comum em constatação de entorpecentes para conferência futura da
droga a ser incinerada ou novamente periciada. Nessa segunda análise, o
material da contraprova deverá apresentar as mesmas características da
prova colhida nos autos.
      Aliás, a contraprova passou a ter outra significativa importância no
processo penal. Poderá, de acordo com a nova redação do art. 159 do
Código de Processo Penal, ser objeto de re-exame pelo assistente técnico
e não só pelo perito oficial.



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    Assim, o assistente técnico pode examinar o objeto probatório
armazenado ou guardado em laboratório (contraprova) a fim de obter
suas constatações técnicas, ao invés de apenas questionar por meio de
quesitos a perícia já realizada.


                                Anexo I
              Disposições legais sobre os laudos periciais
        Art. 160. Os peritos elaborarão o laudo pericial,
        onde descreverão minuciosamente o que
        examinarem, e responderão aos quesitos
        formulados.
        Parágrafo único. O laudo pericial será elaborado
        no prazo máximo de 10 (dez) dias, podendo
        este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais,
        a requerimento dos peritos.
        Art. 170. Nas perícias de laboratório, os peritos
        guardarão material suficiente para a
        eventualidade de nova perícia. Sempre que
        conveniente, os laudos serão ilustrados com provas
        fotográficas, ou microfotográficas, desenhos ou
        esquemas.
        Art. 176. A autoridade e as partes poderão
        formular quesitos até o ato da diligência.
        Art. 177. No exame por precatória, a nomeação
        dos peritos far-se-ó no juízo deprecado.
        Havendo, porém, no caso de ação privada,
        acordo das partes, essa nomeação poderá
        ser feita pelo Juiz deprecante.
        Parágrafo único. Os quesitos do Juiz e das partes
        serão transcritos na precatória.
        Art. 178. No caso do art. 159, o exame será
        requisitado pela autoridade ao diretor da
        repartição, juntando-se ao processo o laudo
        assinado pelos peritos.




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                           ,
Art. 179. No caso do § 1Ç do art. 159, o escrivão
lavrará o auto respectivo, que será assinado
pelos peritos e, se presente ao exame, também
pela autoridade.
Parágrafo único. No caso do art. 160, parágrafo
único, o laudo, que poderá ser datilografado,
será subscrito e rubricado em suas folhas por
todos os peritos.
Art. 180. Se houver divergência entre os peritos,
serão consignadas no auto do exame as
declarações e respostas de um e de outro,
ou cada um redigirá separadamente o seu laudo,
e a autoridade nomeará um terceiro; se este
divergir de ambos, a autoridade poderá mandar
proceder a novo exame por outros peritos.__________
Art. 181. No caso de inobservância de formalidades,
ou no caso de omissões, obscuridades ou
contradições, a autoridade judiciária mandará suprir
a formalidade, complementar ou esclarecer o laudo.
Parágrafo único. A autoridade poderá também
ordenar que se proceda a novo exame, por outros
peritos, se julgar conveniente.
Art. 182. O juiz nõo ficará adstrito ao laudo,
podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.
W _______________________________________________________________
 Art. 184. Salvo o caso de exame de corpo de delito,
o Juiz ou a autoridade policial negará a perícia
requerida pelas partes, quando não for necessária
ao esclarecimento da verdade.
                                     I                                  I




Anexo II

Quadros sinópticos dos documentos médico-legais


                                         Comunicações médicas sobre
                        Notificações
                                         doenças infecto-contagiosas.
                                         Afirmações de fatos de
                                         relevância médica e jurídica
                         Atestados       com diagnóstico. Os
                                         principais são: atestados
                                         médicos e de óbito.
                                         São documentos sem valor
                                         de perícia contendo a
     Documentos          Pareceres
                                         opinião técnica de um perito
     médico-legais
                                         ou especialista.
                                         São os principais documentos
                           Laudos        médico-legais, obrigatoria
                                         mente feitos por peritos.
                                         São laudos realizados pelo
                                         escrivão. A perícia é feita
                           Autos         por um perito que dita o
                                         conteúdo para um escrivão
                                         que confecciona o laudo.



                         Preâmbulo

                                         histórico;
                           Corpo         descrição;
                                         discussão e conclusão.
                        Resposta aos
                          quesitos

                        Autenticação




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XXXII - C O N C E IT O DE TR AU M ATO LO G IA FORENSE


1) O que é a traumatologia forense?
     E o ramo da Medicina Legal que estuda as ofensas à integridade física,
ou seja, os "traumas" médico-legais.
                                3
     Segundo Genival França1 "a traumatologia estuda as lesões e os
estados patológicos, imediatos ou tardios, produzidos por violência sobre
o corpo humano".
                   4
     Delton Croce1 conceitua como "o estudo das energias que, ofendendo
a integridade física ou a saúde - quer do ponto de vista anatômico, quer do
ponto de vista fisiológico ou mental, ocasionam lesões corporais e morte".
     A traumatologia forense responderá ao quesito do laudo confirmando
se houve ou não ofensa à integridade física do ofendido.

2) O que é um trauma para interesse médico-legal?
    Trauma é sinônimo de ferimento ou lesão à integridade física.
Os traumas também são chamados de energias para alguns autores.1      5
    Isso porque, o que gerará a lesão corporal é uma energia, conforme ve
remos a seguir. O trauma é apenas a conseqüência da ação dessa energia.

3) A lesão de interesse médico-legal ofende a saúde também?
    Sim, a agressão à integridade física também pode ofender a saúde,
assim como a ofensa à saúde pode atingir também a integridade física.
Raramente a ofensa à integridade física quando grave, não ofende a
saúde, pois a lesão será mais grave.
    Podemos inclusive ter ofensa à saúde sem qualquer sinal evidente de
trauma à integridade física, como ocorre em alguns tipos de doenças
estudados pela patologia forense.
    Como nem toda ofensa à saúde origina-se de um trauma, algumas
lesões acabam tendo maior interesse na patologia e não da traumatologia.




    13. Medicina legal. p. 56.
    14. Manual de medicina legal. p. 265.
    15. Del Campo, op, cit., p. 102; Croce e Croce Júnior, op, cit., p. 265.




                                                                               79




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XXXIII - C O N C EITO DE ENERGIAS, AGENTES E DE INSTRUMENTOS


1) O que é agente ou energia vulnerante para a traumatologia?
    Agente é o conjunto de objetos e meios capazes de causar uma lesão
ou trauma. Na doutrina, a expressão agente será comumente empregada
como energia vulnerante ou tão somente como energia.
     Na verdade, o que se analisa na traumatologia é a energia vulnerante,
ou seja, o que causou a lesão ou o trauma.
                    6
    Genival França1 prefere empregar o termo agente para representar as
energias.

2) O que é instrumento para a traumatologia?
    Instrumento é o agente capaz de ser manipulado pelo Homem. São os
meios que geram as ofensas, os traumas ou as lesões, sendo mais comuns
nos traumas cuja origem se dê por energia de ordem mecânica.
    Podem estar presentes em outros tipos de traumas, mas são raros.

3) Qual a relação entre agente e instrumento na Medicina Legal?
     O agente é uma energia. Nem toda energia pode ser controlada ou
manipulada pelo Homem. A presença dos instrumentos é mais comum nas
energias mecânicas, pois as demais, muitas vezes, independem de
qualquer ação humana. Seriam, portanto, somente classificadas como
energias vulnerantes.
     Quando o meio vulnerante, que ora é chamado de energia, ora
agente por alguns autores, for manipulável pelo Homem, de forma que
este consiga gerar pela sua vontade uma lesão, temos a utilização de um
possível instrumento.
     Dentro do mesmo conceito de energia podemos ter vários tipos de
instrumentos capazes de gerar traumas.
     Cite-se, por exemplo, as energias mecânicas complexas que tem numa
das possíveis origens de traumas a perfurocontundente. Esta poderá ter
como instrumento um arco e flecha ou uma arma de fogo.
     Ademais, um instrumento pode gerar ofensa por mais de um tipo de
ação vulnerante. Assim, o mesmo instrumento pode ser empregado como
agente de diversos tipos de lesões.




     1 6 .   M e d i c i n a   l e g a l ,   o p .   cit.,   p .   5 5 .




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                                                                           i   i
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     Veja a hipótese de um instrumento cortante como a faca. Esta, se
empregada pelo homem como instrumento de um crime, poderá ser
usada como instrumento cortante ou perfurocortante. Poderá ainda gerar
ofensa acidentalmente.
     Uma pedra, por exemplo, pode ou não ser instrumento e agente ou
somente agente. Se arremessada por uma pessoa contra a outra, teremos
no caso um agente contundente. Se ofender a pessoa que ao tropeçar caiu
sobre esta apoiada ao solo, temos meramente um agente e não
instrumento.

4) Como poderíamos ilustrar o que fora dito acima?
    Poderíamos relacionar o agente ou energia ao instrumento por meio
do seguinte esquema:



                                  gera




                                 torna-se



     O agente pode ou não ser usado como instrumento, mas nem todo
instrumento é um agente.
     Veja que todo agente, sendo este uma energia, poderá gerar um
trauma ou uma lesão corporal. O instrumento se torna uma energia capaz
de gerar o trauma ou a lesão quando somado à ação humana.


                 Agente + Força humana = Instrumento




                                                                    81




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XXXIV - ASPECTOS LEGAIS DA TR AU M ATO LO G IA


1) Como nossa legislação classifica os traumas?
    O Código Penal classifica as ofensas à saúde e à integridade física
como crime de lesão corporal (art. 129).
    Para nossa legislação, a ofensa que atinge apenas a integridade física
ou a saúde física ou mental, caracteriza o mesmo crime: lesão corporal.


                    Ofensa à             Ofensa à saúde
                integridade física       física ou mental



                               Lesão corporal
                        (art. 129 do Código Penal)


     Caso a ofensa à saúde e à integridade física provoque risco de morte,
teríamos a tentativa de homicídio (art. 121 c/c 14, II). Ocasionando morte,
temos o homicídio.
     Há ainda diversos tipos de traumas que englobam outros tipos penais.
Em geral o Código Penal lida com dois tipos de trauma: a lesão corporal
e a morte.
     Muitas vezes esses traumas qualificam crimes como o roubo (art. 157),
a extorsão (art. 158), a extorsão mediante seqüestro (art. 159), o estupro
(art. 213), o atentado violento ao pudor (art. 214) etc.
     Temos ainda a legislação especial, da qual podemos citar:

                           Legislação especial
             a) tortura (Lei n. 9.455/98);_______________
             b) abuso de autoridade (Lei n. 4.898/65);
             c) crimes hediondos (Lei n. 8.072/90);_____
             d) lei de execuções penais (Lei n. 7.210/84).

    A Medicina Legal irá se encarregar de determinar o tipo de lesão e sua
possível origem, para que o operador do direito consiga realizar a
adequada e perfeita sintonia com o tipo penal pertinente ou das
conseqüências jurídicas constantes das leis acima citadas.



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XXXV - OS RAMOS DA TR AU M ATO LO G IA


1) Existem subdivisões dentro da traumatologia?
     Sim. Dada a complexidade de determinados assuntos como a
asfixiologia e a balística forense, por exemplo, algumas subdivisões da
traumatologia estão adquirindo cada vez mais natureza de ramo
autônomo dentro da Medicina Legal.

2) A asfixiologia é uma divisão da traumatologia?
    Sim, porque as asfixias tem por origem do trauma uma energia de
ordem físico-química. As mortes decorrentes de asfixias são oriundas de
traumas, especificamente das energias vulnerantes de ordem físico-químicas.
    A doutrina tem classificado-a em seção distinta da traumatologia
forense apenas para fins didáticos devido à complexidade do assunto, mas
não deixa de lhe pertencer.

3) A toxicologia forense também pode ser definida como subdivisão da
traumatologia?
     A toxicologia forense, também chamada por alguns doutrinadores de
farmacologia forense, se dá quando a morte ocorre por substâncias
químicas.
     Tratando de substância química esta não deixa de ser um instrumento
de energia de ordem química.
     Alguns casos ligados à toxicologia acabam sendo estudados nas
asfixias. Outros, na própria toxicologia. Na verdade a divisão é também
apenas para facilitar a didática, pois tanto o estudo das asfixias quanto da
toxicologia seriam classificados dentro da traumatologia.

4) E a balística forense?
     E outra subdivisão da traumatologia que tem ganhado muito relevo
ultimamente, mas que também integra a traumatologia, segmentada por
alguns doutrinadores também para fins práticos.

5) Como identificar a origem do trauma?
     O objetivo principal da traumatologia é primeiro identificar o agente
ou a energia causadora da ofensa, pois é da classificação dessa que se
extrai a natureza do ferimento ou a causa da lesão.
     Não se analisa inicialmente a lesão pelo tipo de instrumento, uma vez
que sendo este o agente manipulável pelo homem, poderá o mesmo



                                                                         83




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instrumento ter ações vulnerantes distintas sobre a vítima, mantendo a
natureza da energia. Sem citar que podemos ter a presença de uma
energia vulnerante sem instrumento.

6) Como identificar o trauma na prática?
     Vejamos um exemplo. A faca é um instrumento que pode ser empre
gado de diversas formas, pois manipulado pelo homem. Conforme a ação
empregada pelo homem, a faca poderá gerar ferimentos distintos e
variáveis traumas na pessoa.
     Podemos ter uma faca sendo empregada como agente ou energia
mecânica de forma contundente (batendo com o cabo desta na cabeça da
vítima), perfurocortante (desferindo uma estocada com sua ponta afiada)
ou somente cortante (deslizando a lâmina sobre o tecido humano).
     Assim, temos três possíveis tipos de traumas para o mesmo instrumento:
contundente, perfurocortante e cortante, mas o trauma ocasionado pela
faca será sempre oriundo de uma energia de ordem mecânica.
     Dessa forma, a classificação mais correta é identificar primeiro a
energia ou agente e, somente depois desta estar esclarecida, identificar o
instrumento, não obstante possamos ter na prática a identificação mais
rápida do tipo de agente pelo instrumento (num disparo de arma de fogo,
por exemplo).

7) Como podemos classificar as energias da traumatologia?
    As energias vulnerantes ou tão somente energias ou agentes podem
ser classificadas:


                        a)   de   ordem   mecânica;
                     o b)    de   ordem   física;
                     q c)    de   ordem   química;
                        d)   de   ordem   físico-química;
                     /)
                     <
                     O e)    de   ordem   bioquímica;
                        f)   de   ordem   biodinâmica;
                        g)   de   ordem   mista.



8) Em quais dessas classificações incluímos a asfixiologia forense?
    As asfixias são classificadas como traumas decorrente de energias de
ordem físico-química.



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                                      i                                       i
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9) Em quais dessas classificações incluímos a toxicologia forense?
    No estudo das energias de ordem química, onde também serão
estudados os venenos e demais agentes tóxicos, sólidos, líquidos e gasosos.

10) Em quais dessas classificações incluímos a balística forense?
    A balística forense é estudada na energia de ordem mecânica.

11) Existe na doutrina classificação diversa da acima descrita?
    Embora a classificação continue sendo quase a mesma o Dr. Juarez
            7
Montanaro1, médico-legisla da Polícia Civil do Estado de São Paulo, em
sua obra publicada ("Medicina Legal para Cursos e Concursos") classifica
com muita propriedade as energias de outra forma.
    Segundo o autor teríamos:


                           a) Energias vulnerantes físicas:
                              de ordem mecânica;
                              de ordem térmica;
                              de ordem barométrica;
                       o
                              de ordem elétrica;

                     1 i/i
                       O
                              de ordem radioativa não ionizantes;
                              de ordem radioativa ionizantes.
                           b) Energias vulnerantes químicas.
                           c) Energias vulnerantes físico-químicas.
                           d) Energias vulnerantes complexas:
                              de ordem bioquímica;
                              de ordem biodinâmica.


     Veja-se que os nomes mudam e os critérios de classificação também,
ficando a balística forense nas energias físicas de ordem mecânica e as
asfixias nas energias de ordem físico-químicas.




    1 7 .   O p .   cit.,   p .   4 7   e   s s .




                                                                        85




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    Quadro das classificações das energias


                       Classificação acerca das energias
     Energias de ordem mecânica.       Energias vulnerantes físicas:
     Energias de ordem física:            a) de ordem mecânica;
       a) temperatura: calor e frio;      b) de ordem térmica;
        b) pressão atmosférica;           c) de ordem barométrica;
       c) eletricidade;                   d) de ordem elétrica;
       d) luz e som;                      e) de ordem radioativa
       e) radiação.                           não ionizantes;
                                          f) de ordem radioativa
                                              ionizantes.
     Energias de ordem química.        Energias vulnerantes químicas.
     Energias de ordem físico-química. Energias vulnerantes físico-
                                       -químicas.
     Energias de ordem bioquímica.     Energias vulnerantes complexas:
     Energias de ordem biodinâmica.       a) de ordem bioquímica;
     Energias de ordem mista.             b) de ordem biodinâmica.




    86




                                       i                                 i
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XXXVI - C O N C E IT O DE ENERGIAS DE ORDEM M E C Â N IC A


1) O que são energias de ordem mecânica?
    Agentes mecânicos ou as energias de ordem mecânica, segundo Del
        8
Campo1 são aquelas que, incidindo sobre o corpo humano, são capazes
de modificar o seu estado de repouso ou movimento.
    São diversos os agentes mecânicos. Alguns deles são materializados
em forma de instrumentos como as armas. Outros são apenas agentes, tais
como desmoronamentos, terremotos, objetos cortantes ou contundentes etc.
    O que discernirá o agente entre energia ou instrumento é a existência
da manipulação humana sobre este.

2) Cite exemplos de energias mecânicas?
    Temos como exemplos de alguns agentes das energias de ordem
mecânica:


                                  a) as armas naturais (socos e pontapés);
                                  b) as armas propriamente ditas
                       o
                       u             (de fogo e brancas);
                       c          c) as armas eventuais (machado, faca,
                      <g
                      &              foice, enxada etc.);
                      F
                     .g           d) os animais;
                       o          e) as quedas;
                      LU          f) as explosões;
                                  g) os desmoronamentos;
                                  h) os acidentes automobilísticos e outros.



3) Toda energia mecânica possui um instrumento capaz de ocasionar o
trauma?
    Nem todos esses agentes podem ser considerados como instrumentos




    1 8 .   O p .   cit.,   p .   1 0 2 .




                                                                               87




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conforme o caso concreto. Os animais, por exemplo, podem ou não ser
instrumentos. Se atiçados pelo dono para atacar alguém, será instrumento,
mas se morder irracionalmente alguém, é uma energia de ordem mecâ
nica, mas não instrumento.
     Aliás, conforme estudamos anteriormente, nem todo agente, por se
tratar de uma energia, depende de um instrumento.
     Não há um instrumento manipulável pelo homem no desmorona
mento de terra, nos afogamentos e outros fenômenos da natureza.




XXXVII - CLASSIFICAÇÕES DAS ENERGIAS DE ORDEM MECÂNICA


1) Como podemos classificar as energias de ordem mecânica?
    Há dois critérios para classificarmos as energias mecânicas:
    I - a primeira tem por critério a relação entre o corpo e o instrumento
ou o agente
    II - a segunda tem por critério o ferimento ou trauma gerado.

2) Como se classificam os agentes na relação entre o corpo e o instrumento
ou o agente?
     Em relação ao corpo, o instrumento ou agente pode ser ativo, passivo
ou misto.
     Agente ou instrumento ativo é aquele que vem de encontro com o corpo.
     Agente ou instrumento passivo é aquele que fica inerte e o corpo
lesionado vem ao seu encontro.
     Agente misto é o que possui agente ou instrumento ativo e passivo
simultaneamente. Nesse caso, o corpo atingido e o agente ou o instrumento
estão em movimento, um na direção do outro.

3) Dê um exemplo de agente ativo?
    Podemos citar como exemplo de agente ativo um carro que atropela
uma pessoa, gerando este um trauma na pessoa por meio ativo, ou
quando há o arremesso de uma pedra sobre uma pessoa, funcionando a
pedra de instrumento ou agente ativo da lesão.



88




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     No primeiro caso, tanto o carro, quanto a pedra podem ser chamados
de instrumentos de energias mecânicas por serem manipulados pelo homem.

4) Dê um exemplo de agente passivo?
     Veja a hipótese de uma pessoa cair sobre um caco de vidro, uma
pedra pontiaguda ou até mesmo sobre um objeto mais sólido, sofrendo
lesão ou trauma.
     Nesses casos temos o agente no meio passivo (pedra, caco de vidro
etc.), pois a vítima se moveu contra o instrumento ou meio lesivo.

5) Dê um exemplo de agente misto?
    Podemos citar como exemplo de agente misto duas pessoas
conduzindo seus veículos e em movimento, ambos acabam colidindo-se
entre si, sofrendo seus respectivos motoristas lesões recíprocas.
    Os casos mais comuns desse tipo de trauma são os atropelamentos
onde a pessoa está em movimento e o veículo que a atinge também.

6) Como poderíamos ilustrar essa classificação?
    Os esquemas abaixo ilustram a classificação dos agentes ativos,
passivos e mistos

    Agente ativo:

        Agente                           Corpo             Meio ativo


    Agente passivo:

        Agente                           Corpo             Meio passivo


    Agente misto:

        Agente                           Corpo             Meio misto


7) Como podemos classificar as energias mecânicas pelo segundo critério,
ou seja, pela relação entre o instrumento ou o agente e o ferimento?
    Nesse critério de classificação encontraremos os principais instrumentos
dos traumas gerados por meio de agentes ou energias de ordem mecânica.



                                                                          89




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    Inicialmente são separados em simples e complexos.
    Os agentes simples são os que provocam ferimentos por meio de uma
única ação, podendo esta ser perfurante, cortante, contundente ou lacerante.
    Há, portanto, quatro agentes mecânicos de natureza simples:


                            « «/) a)
                            />         perfurantes;
                                  b)   cortantes;
                           u
                                  c)   contundentes;
                          l
                          H- i w
                                  d)   lacerantes.


    Os complexos ou compostos são aqueles cuja ação se desenvolve pela
composição de duas forças, numa combinação das ações dos agentes
simples.
    Assim temos:



                 uj a)8     agente     perfurocortante;
                ||  b)
                    c)
                            agente
                            agente
                                       cortocontundente;
                                       lacerocontundente;
                S O
                    d)      agente     perfurocontundente.



Quadro dos agentes mecânicos


                      Classificação dos agentes mecânicos
              Simples                                     Complexos
 Agente   perfurante;                         Agente   perfurocortante;
 Agente   cortante;                           Agente   cortocontundente;
 Agente   contundente;                        Agente   lacerocontundente;
 Agente   lacerante.                          Agente   perfurocontundente.




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                                          i                                    i
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XXXVIII - EN ERG IAS DE ORDEM M E C Â N IC A SIMPLES


1) Quais são os agentes de ordem mecânica simples?
   São os agentes ou energias vulnerantes:


                                     a)   perfurantes;


                       vulnerantes
                        Energias
                                     b)   cortantes;
                                     c)   contundentes;
                                     d)   lacerantes.




XXXIX - AGENTE PERFURANTE


1) O que é agente perfurante?
    Agente perfurante geralmente são instrumentos finos, compridos e não
cortantes, tais como agulhas, pregos, alfinetes etc.

2) Qual o nome do ferimento provocado pelos agentes perfurantes?
    O ferimento provocado pelos agentes perfurantes são chamados de
punctórios.

3) Quais as características do ferimento punctório?
    O ferimento inicialmente pode variar conforme o instrumento. No en
tanto, possui algumas características que podem ser destacadas, tais como:
    a) pouca extensão ou tamanho;
    b) maior profundidade.
    A ação desse agente provoca ferimento mais profundo que extenso,
deixando uma marca pouco visível na superfície da ferida.

4) Os ferimentos punctórios podem matar?
    Qualquer instrumento vulnerante pode ocasionar a morte dependendo
de onde atinge e a extensão da lesão.



                                                                       91




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    Os ferimentos punctórios podem provocar a morte quando a
perfuração atinge órgãos internos, passando a ser chamado de ferimento
cavitário.

5) No homicídio praticado com agente perfurante há alguma circunstância
legal específica?
    Especificamente, não há na lei circunstância legal para o homicídio
cometido por este tipo de meio, mas geralmente acaba ensejando a
qualificadora do meio cruel (art. 121, § 2-, III, do Código Penal), pois a
morte é provocada com hemorragia lenta e prolongada.




XL - AGENTE CORTANTE


1) O que é agente cortante?
    O agente cortante é caracterizado pela ação de um instrumento de
corte. A ação cortante deriva de dois fatores: pressão + deslizamento.
    A lâmina com corte é denominada fio. Pode o instrumento ter um fio
apenas como nas facas ou ainda ter fio em ambos os lados da lâmina
como em punhais. Caso seja o fio denteado (facas com fio em serra)
teremos o agente lacerante.

2) Qual o nome do ferimento provocado pelo agente cortante?
    O ferimento provocado pelo agente cortante recebe o nome de inciso.

3) Quais as características dos ferimentos incisos?
     O formato do ferimento geralmente é extenso e raso, ao contrário do
ferimento punctório que é pequeno, mas profundo. Assim podemos
destacar como características desses ferimentos:
     a) formação de duas caudas:
        uma de entrada (mais larga devido à maior pressão), e
         uma de saída (mais estreita devido à menor pressão e maior
deslizamento);
     b) bordas lineares, paralelas e regulares.



92




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4) Esse ferimento apresenta sempre a forma do instrumento empregado?
    Não. Essas bordas, embora regulares, podem sofrer deformações por
causa das linhas de tensão existentes na pele e nos tecidos humanos.
São as conhecidas leis de Filhós e Langer.

5) O que são as leis de Filhós e Langer?
    As leis de Filhós e Langer traçam uma série de direções das tensões
dos tecidos do nosso corpo. Referida descoberta foi um grande avanço na
medicina, pois as incisões cirúrgicas passaram a ser feitas obedecendo a
direção dessas tensões, de forma a melhorar a cicatrização do corte.
    Assim, cada pedaço do tecido humano tem uma tensão e um direcio
namento que puxa a pele para um lado. Como essas tensões vão aos
poucos perdendo a força, na velhice surgem as rugas (perda da tensão
da pele).

6) Por que as lesões cortantes ou incisas e, às vezes as punctórias, sofrem
deformações por causa das leis de Filhós e Langer?
     Num trauma, onde há lesão violenta do tecido, a agressão não mede
a direção das linhas de tensão, atingindo o tecido muitas vezes no sentido
oposto dessas linhas.
     No desenho abaixo temos a ilustração do instrumento com as setas
indicando a direção das linhas de tensão das leis de Filhós e Langer.
Observe que o ferimento ficará mais alongado, dando impressão de ser o
instrumento bem maior.




               Instrumento                            Ferimento


    Imaginemos um trauma no sentido oposto das linhas de tensão:




                                                                        93




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7) Cite três ferimentos típicos dos agentes cortantes?
    Degola, esgorjamento e decapitação.

8) Qual a diferença entre degola e esgorjamento?
    Degola é o ferimento provocado por agente cortante na região do
pescoço cuja ação do instrumento parte da base inferior do ouvido e desce
até o centro do pescoço.
    Esgorjamento é o ferimento provocado por agente cortante na região
do pescoço cuja ação do instrumento inicia-se na base inferior do queixo
e prossegue de forma retilínea até a base inferior do pescoço (na direção
dos ombros).

9) O que é decapitação?
    Decapitação é a separação total da cabeça do tronco, decorrente da
ação de um instrumento ou agente cortante. Pode até originar pela ação
de outro agente, mas acontece com mais frequência no agente cortante.




XLI - AGENTE C O N T U N D E N T E


1) O que são agentes contundentes?
    Os agentes contundentes são aqueles que agem somente com
pressão, sem corte ou perfuração, como uma barra de ferro, um martelo,
um soco etc.
    Conforme o impacto, pode provocar hemorragia interna nos tecidos
ou somente superficialmente e até gerar fraturas ósseas.

2) Qual o nome dado ao ferimento provocado pelos agentes contundentes?
    O ferimento provocado pelos agentes contundentes é denominado
de contuso.

3) Quais as características dos ferimentos contusos?
     Há diversos ferimentos que podem ser provocados pela ação de um
instrumento ou do agente contundente. Por ser um impacto, geralmente há



94




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hemorragia interna ou inchaço, caracterizando-se por vermelhidão na
região do impacto.
    Conforme já dito, podem provocar fraturas internas ou externas
(quando há ruptura do tecido epitelial por um pedaço do osso quebrado)
quando atinge regiões ósseas e com muita força.

4) Quais são os ferimentos típicos do ação contundente?
    São ferimentos típicos da ação dos agentes contundentes deno
minados contusos:



              1*
                     a) rubefação;
              w#
              £ §    b) edema ou eritema;
              c
                s
                e
                     c) equimose ou equisema;
              *5 8
              a
                     d) hematoma ou bossa sanguínea;
              U
                     e) escoriação.



5) O que é rubefação?
    Rubefação é a vermelhidão em volta da região do impacto. Não há
nessa região qualquer espécie de hemorragia, que pode ser ocasionada
em pequenos impactos. Pode estar presente nas demais lesões contusas.

6) O que é o edema ou eritema?
    Edema ou eritema é o inchaço provocado pelo rompimento de
capilares (vasos sanguíneos superficiais) na ação do agente contundente.
Pode haver rubefação em volta do edema ou do eritema.

7) O que é equimose ou equisema?
     Equimose ou equisema é o rompimento de vasos sanguíneos mais
profundos que os capilares, fazendo com que o sangue se espalhe pelos
tecidos epidérmicos.
     Enquanto na rubefação há apenas vermelhidão sem hemorragia e no
edema hemorragia apenas superficial decorrente do rompimento de
capilares, na equimose há sangramento mais profundo decorrente da
hemorragia nos tecidos que sofreram o impacto da ação contundente.
     Logo, a hemorragia não fica somente na superfície da pele, atingindo
tecidos mais profundos.



                                                                      95




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8) O que é hematoma ou bossa sanguínea?
    Hematoma ou bossa sanguínea ocorre quando há rompimento
de vasos sanguíneos de grosso calibre (mais profundos), gerando
acúmulo de sangue sobre uma pequena área da superfície corpórea
(abaixo da pele).
    Distingue-se, no entanto, da equimose porque nessa o sangue se
espalha pelos tecidos subjacentes ao do impacto, enquanto no hematoma
há a formação de uma bolsa de sangue, ficando este represado numa
pequena área.

9) O que é escoriação?
    Escoriação é a perda de tecido (epiderme ou derme) decorrente da
superfície mais áspera do instrumento empregado. Geralmente provoca
hematomas ou equimoses nos tecidos mais profundos ao da escoriação.
    Pode, portanto, estar presente nos edemas, nas equimoses e nos
hematomas. Dificilmente ocorrerá na rubefação, pois o tecido arrancado
geralmente provoca hemorragia, pelo menos capilar (superficial).

10) O que é o aspecto cromático dos ferimentos contusos?
    O aspecto cromático da equimose, também chamado de espectro
equimótico ou fases cromáticas da equimose, são as etapas de coloração
pelas quais o ferimento contuso que possua hemorragia passa do
momento da agressão até um determinado período.

11) Em quais ferimentos contusos podemos observar o aspecto
cromático?
    Em todos os ferimentos que possuam hemorragia, como a equimose,
o edema e o hematoma. Isso porque, a hemorragia nos tecidos passa por
diversas fases de coloração conforme o tempo da lesão.

12) Qual a finalidade do aspecto cromático do ferimento contuso?
    Visa determinar a idade do ferimento. As fases de coloração permitem
ao perito identificar aproximadamente quantos dias têm referido ferimento.
    A medição não é 100% precisa, mas estimada e com base em critérios
preestabelecidos é possível precisar estimativa mente há quantos dias a
agressão ocorreu.

13) Quais são as fases de coloração do aspecto cromático do ferimento
contuso?
    O ferimento contuso passa pelas seguintes colorações:



96




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                      1-   -   Avermelhada
                   a 2-
                    >      -   Vermelha escura
                   o 3-    -   Violácea
                   5 4-    -   Azulada
                   U
                   V 5-    -   Esverdeada
                      6-   -   Amarelada


   Alguns autores, de forma mais simplificada, consideram a seguinte
seqüência cromática:


     Avermelhada --      azulada -- esverdeada --        amarelada


    Isso porque, os tons avermelhado e vermelho escuro seriam muito
próximos um do outros, assim como o violáceo e o azulado. Nos concursos
públicos ambas as classificações são aceitas.

14) Como estimar o período da agressão?
     Embora não exista uma fórmula precisa, nas primeiras horas temos o
tom avermelhado que dura cerca de um dia.
     Nos dias seguintes, o ferimento adquire tonalidade azulácea. Somente
alguns dias depois é que este assume uma coloração esverdeada e por
fim, dias depois, termina na fase amarelada.
    Assim, teríamos numa fórmula estimada a seguinte relação de dias
com as cores do ferimento:


     Idade ou tempo estimado da lesão             Coloração
     1- dia                                vermelha clara
     2-3 dias depois                       vermelha escura
     4-6 dias depois                       violácea / azulada
     7-10 dias depois                      esverdeada
     11-12 dias depois                     verde-amarelada
     12-22 dias depois                     amarelada
     após 22 dias                          não há mais vestígios




                                                                      97




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Quadro das fases cromáticas da lesão contusa

     Em suma temos:


     Hematoma avermelhado


     Hematoma vermelho escuro


     Hematoma violáceo


     Hematoma azulado


     Hematoma esverdeado


     Hematoma amarelado




XLII - AGENTE DILACERANTE


1) O que caracteriza um agente dilacerante?
     Os agentes dilacerantes ou lacerantes são instrumentos com bordas
irregulares, sem corte ou com o corte cego, como facas com serra ou
denteadas, chapas de ferro etc.
     Ao invés de cortar o tecido como ocorre na ação do agente cortante,
a ação dilacerante por não ter fio (lâmina afiada) rasga o tecido. Na
verdade, o fio (cego) puxa a pele e os tecidos adjacentes até que esses se
rompam. Por isso, o ferimento apresenta uma característica amorfa e
irregular, ao contrário do que ocorre com o inciso.




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                                    i                                        i
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2) Qual o nome do ferimento provocado por esse tipo de agente?
    O agente lacerante ou dilacerante provoca o ferimento denominado
lacerado.

3) Quais são as características dos ferimentos lacerados?
    São características desses ferimentos:
    a) formação de duas caudas:
       a de entrada (mais larga devido à maior pressão), e
        a de saída (mais estreita devido à menor pressão e maior
deslizamento);
    b) bordas lineares, paralelas, porém irregulares e denteadas.




XLIII - C O N C E I T O E ESPÉCIES DE ENERGIAS DE ORDEM
M E C Â N I C A COMPLEXA


1) O que são agentes ou energias de ordem mecânica complexa?
    Agentes mecânicos complexos ou energias vulnerantes de ordem
complexa são aqueles cuja ação se desenvolve pela composição de duas
forças, numa combinação das ações dos agentes simples.

2) Quais são os agentes ou energias de ordem mecânica complexa?
    São agentes ou energias de ordem mecânica complexa:


                        a) perfurocortante;
                  ss    b) cortocontundente;
                  M     c) lacerocontundente;
                  11    d) perfurocontundente.




                                                                  99




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XLIV - A G EN T E PERFU RO C O R TA N TE


1) O que sõo agentes perfurocortantes?
    Os agentes perfurocortantes são instrumentos com pontas e pelo me
nos um dos gumes ou fio do instrumento afiado ou com corte. A ponta gera
a natureza perfurante, enquanto que a lâmina ou fio gera a ação cortante.
    A faca é o melhor exemplo de um instrumento perfurocortante desde
que usada para estocar a vítima. Veja que já discorremos anteriormente
que o instrumento pode não determinar com precisão o agente. Por isso,
se busca primariamente determinar qual foi o agente.
    A faca, por exemplo, se deslizada sobre a superfície do tecido com
pressão gera ferimento inciso, adquirindo natureza de agente cortante.
Nesse caso, há uma energia vulnerante de ordem mecânica simples, pois
há uma só ação.
    No agente perfurocortante temos a combinação das ações perfu
rantes e cortantes, originando uma energia vulnerante de ordem mecânica
e complexa.
    Observa-se que aqui não há o deslizamento do agente cortante
(características dos ferimentos apenas incisos). Aqui, a ação é de impacto
com um objeto pontiagudo e cortante ao mesmo tempo.

2) Qual o ferimento provocado pela ação desse agente?
     Na combinação da ação perfurante com a ação cortante, temos o
ferimento: perfuroinciso.

3) Quais as características dos ferimentos perfuroincisos?
    São características dos ferimentos perfuroincisos:
    a) duas caudas: uma de entrada e uma de saída;
    b) ferimento bem mais profundo que o inciso;
    c) onde houver fio ou corte a cauda terá extremidade fina, deno
minada botoeira.
    Assim, as caudas de entrada e saída sofrerão variações conforme
tenha o instrumento corte em ambos os lados ou somente num deles.
    No lado que existir um fio (corte) teremos a formação da botoeira,
gerando esta hemorragia mais intensa devido ao rompimento dos tecidos.
Se ambos os lados dos instrumentos forem afiados como num punhal,
haverá botoeira nas duas caudas.
    Se eventualmente um dos lados não possuir fio, sua cauda será mais
larga e com menos hemorragia.



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4) As linhas de tensão das leis de Filhós e Langer provocam alteração nestes
ferimentos?
     Sim. Devido a existência das linhas de tensão de Filhós e Langer, assim
como nos ferimentos pundórios e incisos, o perfuroinciso poderá ser
deformado, conforme o lado da tensão.
     Nesse caso, remetemos às ilustrações mostradas nos ferimentos incisos.




XLV - AGENTE C O R T O C O N T U N D E N T E


1) O que são agentes cortocontundentes?
     São os agentes que atuam com pressão sobre uma linha, ao contrário
dos contundentes que agem sobre uma área. Além disso, aqui não há o
deslizamento como no cortante, mas pressão ou impacto.
     Pode o instrumento estar ou não afiado, gerando hemorragia mais
intensa. Não precisa necessariamente ter corte fino ou lâmina afiada, pois
o impacto do instrumento cego ou quase sem corte, por si só, tem o
condão de romper os tecidos.
     O lado com corte ou gume ainda que cego, é denominado na
doutrina de canto-vivo.
     Porém, a presença de um fio e da pressão sobre essa linha já é o
suficiente para caracterizar o ferimento corto-contuso, pois somente o
impacto já pode gerar rompimento dos tecidos.
     Ao invés de apenas penetrar nos tecidos como ocorre com o agente
perfurocortante, rompe os tecidos da área atingida por causa do impacto.
     São exemplos de instrumentos cortocontundentes: a tesoura, o
machado, os dentes, a espada, a mutilação ocasionada pelos trilhos do
trem etc.

2) Qual o nome do ferimento provocado pela ação cortocontundente?
    A ação cortocontundente dá origem ao ferimento cortocontuso.

3) Quais são as características dos ferimentos cortocontusos?
    São características desses ferimentos:
    a) formação de duas caudas:



                                                                       101




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       uma de entrada (mais larga devido à maior pressão), e
       uma de saída (mais estreita devido à menor pressão);
    b) bordas lineares, paralelas e regulares; e
    c) existência de contusão (características dos ferimentos contusos)
próximos aos tecidos atingidos pelo impacto.
     Veja que o ferimento cortocontuso é um híbrido do ferimento inciso e
do contuso. Na região do impacto (linha de pressão) haverá hematomas
ou sinais característicos das contusões. Devido ao corte, haverá conco-
mitantemente rompimento de tecidos e hemorragia.

4) Quais as principais diferenças entre os agentes contundentes, cortantes
e cortocontundentes?
    A principal diferença está na ação e no nome do ferimento.
O ferimento em si poderá ser bem parecido um com o outro.
    A ação, no entanto, é bem distinta.
    Na ação contusa há apenas pressão ou impacto do objeto.
    Na ação cortante há deslizamento somado ao corte do objeto (fio).
    Na ação cortocontusa há soma dos dois fatores: há o impacto do
objeto somado ao corte (fio) deste.
    Vejamos as ilustrações abaixo:

Ilustração do agente cortante




                          Deslizamento
                                +
                           Fio (corte)
                                +
                            pressão




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Ilustração do agente contundente




Ilustração do agente cortocontundente




                              Linha
                                +
                       Pressão (impacto)
                                +
                           Fio (corte)




                                           103




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5) Cite alguns tipos de lesões decorrentes das ações dos agentes corto
contundentes ou cortantes.
    São lesões decorrentes das ações cortocontundentes, mas também
podem ser provocadas pela ação cortante:



                  - 8 * a) a mutilação ou ablação;
                   8 s b) o esquartejamento;
                  1 8> c) o espostejamento.



6) Qual a diferença entre esses tipos de lesões?
     Mutilação ou ablação é a extração de uma parte de tecido humano ou
membro por meio da ação de um agente cortante ou cortocontundente.
E mais comum se dar pela ação cortocontundente uma vez que necessita
de pressão e força. O agente ou instrumento precisa ter energia suficiente
para segmentar o tecido ou o membro.
     E comum ainda o uso da expressão amputação, porém esta se destina
tecnicamente à remoção de membros ou partes destes por procedimento
cirúrgico. Nada impede o uso da expressão mutilação para significar
amputação.
     Esquartejamento é a separação do corpo em vários pedaços por ação
de agente cortocontundente ou meramente cortante. Nesse caso não
estamos mais diante de um membro ou parte desse, mas de todo ou quase
todo ele, portanto, de várias mutilações ou amputações.
     No esquartejamento, o criminoso almeja a separação de todos os
membros do corpo, além da decapitação (separação da cabeça do
tronco), que também pode se dar pela ação cortocontundente.
     Espostejamento é a separação de membros do corpo por meio de
ação contundente, cortante ou cortocontundente. Essa expressão é mais
comumente empregada nos ferimentos ocasionados em explosões,
desabamentos, acidentes de carro ou atropelamentos.




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XLVI - AGENTE L ACEROC ONTUNDENTE


1) O que é agente lacerocontundente?
    E agente que age com pressão ou impacto sobre uma área à
semelhança dos cortocontundentes, mas ao invés de possuir um dos lados
em forma de cantovivo, apresenta-se de forma serreada ou dentada.
    Dessa forma, enquanto o agente cortocontundente rompe os tecidos,
o lacerocontundente rasga-os provocando hemorragia muito maior
que aquele.
    Não é de muito interesse médico-legal, eis que mais comum nos
acidentes envolvendo pedaços de latas, para-choques de automóveis etc.

2) Qual o nome do ferimento da ação de agente lacerocontundente?
    A ação de agente lacerocontundente dá origem ao ferimento lacero-
contuso.

3) Quais as características do ferimento lacerocontuso?
    O ferimento é bem semelhante ao do agente dilacerante, porém apre
senta em algumas regiões próximas ao corte, áreas de contusão devido ao
impacto do objeto. Por se tratar de ação complexa, basta somarmos as
características do ferimento lacerado e contuso.
    Podemos ter as fases cromáticas da lesão contusa na superfície
do ferimento.




XLVII - AGENTE PERFUROCONTUNDENTE


1) O que são agentes perfurocontundentes?
    São agentes que atuam com perfuração e impacto ao mesmo tempo.
A ação perfurante geralmente se dá pela velocidade e energia do projétil
(objetivo arremessado contra o alvo).
    Neste tipo de agente a ação é de pressão exercida sobre um ponto,
rompendo facilmente os tecidos. O mais comum é o provocado pelos



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                                   i                                       i
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disparos de arma de fogo, objeto de estudo da balística forense, mas
qualquer objeto com ponta e arremessado com força contra o tecido
humano gera ferimento dessa natureza.
     São exemplos de instrumentos perfurocontundentes as lanças, flechas,
pistolas de prego etc.

2) Qual o nome do ferimento provocado pela ação perfurocontundente?
    A ação do agente perfurocontundente dá origem ao ferimento
perfurocontuso.

3) Quais as características dos ferimentos perfurocontusos?
     Os ferimentos perfurocontusos possuem um orifício de entrada
circular ou elíptico devido à ponta do instrumento, somado à ação
contundente em sua volta, ocasionando ferimentos contusos nas bordas
da perfuração.
     Os ferimentos provocados por disparo de arma de fogo são os de
maior interesse da Medicina Legal, eis que é mais comum nos crimes
violentos. Como possuem uma série de peculiaridades com relação
aos demais ferimentos, estudaremos este no capítulo destinado à
balística forense.
     Hoje temos poucas situações envolvendo lanças e flechas, salvo em
acidentes com pontas de metal e outros instrumentos que perfuram devido
à pressão que exercem sobre um ponto.
     Surgiram então as orlas de entrada e, ocasionalmente, as de saída.


Quadros dos agentes mecânicos e seus ferimentos


                   Agente                      Ferimento
           perfurante;                  punctório;
           cortante;                    inciso;
           contundente;                 contuso;
           dilacerante;                 dilacerado;
           perfurocortante;             perfuroinciso;
           cortocontundente;            cortocontuso;
           lacerocontundente;           lacerocontuso;
           perfurocontundente.          perfurocontuso.




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                                    i                                       i
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                           Agentes simples
                 Agente                      Ferimento
       perfurante;                    punctório;
       cortante;                      inciso;
       contundente;                   contuso;
       lacerante.                     lacerado.



                          Agentes complexos
                 Agente                      Ferimento
       perfurocortante;               perfuroinciso;
       cortocontundente;              cortocontuso;
       lacerocontundente;             lacerocontuso;
       perfurocontundente.            perfurocontuso.



     Agente                     Ação                     Instrumento
    Perfurante        pressão + ponto              agulha e prego
                      pressão + linha +            facas e lâminas
    Cortante
                      deslizamento com fio         em geral
                      pressão + área               cano e pedaço
   Contundente
                                                   de madeira
                      pressão + linha +            serrote, facas com
   Dilacerante        deslizamento com             serra ou dentes
                      dentes
                      pressão + ponto +            punhal e facas
 Perfurocortante
                      corte (fio)
                      pressão + área               machado, espadas,
Cortocontundente
                      corte (fio)                  dentes, tesouras
                      pressão + linha +            pedaços de metal
Lacerocontundente
                      corte com dentes             cortado, latas
                      pressão + ponto              lança, flecha,
Perfurocontundente
                                                   projétil




                                                                        107




                                  i                                           i
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Síntese dos agentes mecânicos

                             Agentes mecânicos
                       I - Simples:
                            a) perfurantes;
                            b) cortantes;
                            c) contundentes;
                            d) dilacerantes.
                       II - Complexos:
                            a) perfurocortantes;
                            b) cortocontundentes;
                            c) lacerocontundentes;
                            d) perfurocontundentes.




XLVIII - ENERGIAS DE ORDEM FÍSICA


1) O que são as energias físicas?
     As energias ou agentes de ordem física são aqueles que geram lesão
pelo efeito físico de variações de temperaturas, pressões, partículas
físicas e etc.
     Como referidas energias podem gerar lesões, acabam sendo estu
dados na traumatologia.

2) Quais são as energias de ordem física estudadas pela Medicina Legal?
    São agentes físicos capazes de gerar lesão:

                             Agentes físicos
                     a) temperatura (calor e frio);
                     b) eletricidade;



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                                    i                                     i
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                     c)   luz;
                     d)   som;
                     e)   pressão atmosférica;
                     f)   radioatividade.



     Existem outros agentes capazes de provocar lesões, mas a classi
ficação não é pacífica.
     As lesões mais comuns nesta divisão da traumatologia são as provo
cadas pelo calor (temperatura alta), pelo frio (temperatura baixa) e pela
eletricidade. Em todos os casos, teremos o surgimento das denominadas
queimaduras, que apresentam também duas classificações em escalas
pela doutrina.

3) O que é o calor como agente físico?
     São agentes térmicos que geram as queimaduras por excesso de
temperatura ou temperaturas acima da normal.
     Nosso corpo, por exemplo, tem temperatura interna aproximadamente
de 37°C. Externamente a temperatura é um pouco menor. A exposição do
tecido humano a temperatura acima de 40°C é o suficiente para gerar
lesão ou trauma.
     Ressalte-se que quanto maior a temperatura exposta, maior a
probabilidade de queimadura.

4) Qual o nome dado a lesão provocada pelo calor?
    O calor provoca as denominadas queimaduras, podendo estas serem
classificadas em graus.

5) O que provoca a queimadura por calor?
     São dois fatores que lesionam o corpo ocasionando os traumas
chamados de queimaduras:
     a) a temperatura;
     b) o tempo de exposição.
     As queimaduras são decorrentes não só da exposição à elevada tem
peratura, mas também do tempo de exposição. Assim, se a temperatura
for alta e o tempo de exposição muito curto, talvez não haja tempo
suficiente para lesionar os tecidos humanos.
     Logo, os dois fatores juntos é que geram as queimaduras: temperatura
alta mais tempo de exposição prolongado.



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      Concluindo o raciocínio supra:
      a) quanto maior o tempo de exposição, menor precisa ser a temperatura;
      b) quanto maior a temperatura, menor precisa ser o tempo de exposição.

6) Como podemos ilustrar graficamente as conclusões supra?




     0 gráfico mostra o fator queimadura (linha cinza) em razão da
exposição de calor e tempo. Até uma determinada temperatura, o tempo
de exposição é insignificante porque não há potencialidade lesiva.
     A intersecção mostra o tempo e a temperatura igual a 0 (zero). Assim,
podemos ficar expostos a temperaturas baixas dentro de um certo tempo,
representado pelo quadrado.
     Nas faixas cinzas, temos a probabilidade de queimaduras. No gráfico,
já ilustramos ainda a possibilidade de queimadura a frio, decorrente de
baixas temperaturas a um certo tempo de exposição.
     Assim, quanto menor a temperatura, abaixo do zero grau, menor o
tempo de exposição, assim como quanto maior as temperaturas acima dos
40°C, menor o tempo de exposição para gerar queimaduras.

7) Como se mede a extensão das queimaduras?
    Segundo a doutrina, as queimaduras podem ser medidas em suas
extensões pela divisão do corpo em porcentagens.
    Nosso corpo humano é dividido da seguinte forma:
    1- Parte frontal do corpo:
       Cabeça = 4,5% do corpo.
        Braços = 4,5% cada, totalizando 9% do corpo.
        Pernas = 9% cada, totalizando 18% do corpo.
       Tórax e abdômen = 18% do corpo.
        Região genital = 1% do corpo.



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    II - Parte dorsal do corpo:
        Cabeça = 4,5% do corpo.
         Braços = 4,5% cada, totalizando 9% do corpo.
         Pernas = 9% cada, totalizando 18% do corpo.
        Tórax e abdômen = 18% do corpo.
    As regiões da cabeça, braços, pernas, tórax e abdômen devem ser
multiplicados pelo dobro, por representar um lado frontal e outro dorsal.
    Somando a face frontal e a face dorsal do corpo, totalizamos 100% deste.


         Assim, temos:
           a) a cabeça totaliza 9% do corpo;
           b) os braços totalizam 18% do corpo;
           c) as pernas totalizam 36% do corpo;
       u   d) o tórax e o abdômen totalizam 36% do corpo;
       o
      TJ   e) a região genital apenas 1%.
       W
       O Assim, temos:
           a) cabeça = total de 9% do corpo;
      :s
      o    b) braços = total de 18% do corpo;
           c) pernas = total de 36% do corpo;
           d) tórax e abdômen = total de 36% do corpo;
           e) genitália = 1% do corpo.


    Por isso, vimos noticiários médicos dizendo que determinada pessoa
apresenta 35% do corpo queimado.
    A medição é feita de acordo com a escala supra. Claro que muitas
vezes a porcentagem não denota risco de morte, porque as regiões das
queimaduras podem somar braços e pernas mais de 50% do corpo.
    A pior região e mais letal em queimaduras compreende o rosto (face)
e o pescoço por causa das narinas e boca, ou seja, aproximadamente
3% a 4%. '
    Nos casos de carbonização, as queimaduras atingem quase 90% do
corpo, quando não 100%.

8) Quais são as fases ou graus das queimaduras?
    Os ferimentos decorrentes do calor ou queimaduras são classificados
em graus. E comum ouvirmos queimadura de 1 - grau ou 2- grau, mas o
que determina o grau da queimadura é a extensão da lesão somada à
área queimada.



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    Há duas classificações:
    Segundo a doutrina, as queimaduras se dividem em 6 graus (Escala
de Dupuytren) ou em apenas 4 graus (Escala de Hoffman e Lussena).
    Pela escala de queimaduras de Hoffman/Lussena temos:

                          V)
                          s    a) de 1? grau;
                         "O           -
                               b) de 2o grau;
                          o
                          E           -
                               c) de 3o grau;
                         O     d) de 4- grau.

9) Como é a queimadura de l 2 grau para a escala de Hoffman e Lussena?
    A queimadura de 1- grau consiste na formação de eritemas ou
edemas na superfície queimada. Atinge somente a epiderme (pele).
    Distinguem dos eritemas ou edemas provocados pelos agentes mecâ
nicos contundentes justamente pela natureza da ação que provoca a lesão.

10) Como é a queimadura de 22 grau para a escala de Hoffman e Lussena?
     Além da vermelhidão decorrente da ruborização (1- grau), nas
queimaduras de 2- grau constata-se a formação de bolhas em razão da
ação do calor sobre a derme (tecido subjacente à epiderme). Essas bolhas
são chamadas de flictemas.

11) Como é a queimadura de 32 grau para a escala de Hoffman e Lussena?
    As queimaduras de 3- grau caracterizam-se pela destruição total ou
parcial da epiderme e da derme, formando escaras e ulcerações no tecido
humano.

12) Como é a queimadura de 4- grau para a escala de Hoffman e Lussena?
    A queimadura de 4- grau é a fase de carbonização do tecido humano
devido à ação prolongada do calor sobre determinada área, destruindo
a epiderme, a derme e os tecidos mais profundos (músculos, nervos,
tendões etc).
    Nesta fase, praticamente não há mais tecido humano. Só ocorre quando
o corpo é submetido a altas temperaturas ou a muito tempo de exposição.

13) Como é a classificação das queimaduras pela escala de 6 graus de
Dupuytren?
    Segundo a escala de Dupuytren, as queimaduras são classificadas em
6 graus e não em 4 como na de Hoffman e Lussena.



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    Segundo este autor as queimaduras são classificadas da seguinte forma:


                                           Destruição parcial apenas
                                           da pele (epiderme).
                            l 9 grau
                                           Há formação de eritemas
                                           na epiderme (vermelhidão).
                                           Destruição total da epiderme
                                           e parte da derme.
                            7 r grau
                                           Há formação das bolhas
                                           chamadas de "flictemas".
                                           Destruição da derme e
                                           terminais nervosos.
                            39 grau
                                           Há também formação das
                                           bolhas (flictemas) na derme.
                                           A destruição dos tecidos já
                                           atinge a derme e as glândulas.
                            49 grau
                                           Há rompimento do sistema
                                           vascular e nervoso.
                                           Destruição de tecidos abaixo
                            59 grau        da derme como músculos,
                                           nervos, ligamentos e ossos.
                                           Carbonização (destruição
                            69 grau
                                           de todos os tecidos).


14) Como são encontradas as queimaduras em matéria de grau numa
vítima de queimadura?
     Nos casos de queimaduras, quando esta atingir o 2- grau, pressupõe
que já provocara nas adjacências queimaduras de 1- grau. Por isso, é
comum a pessoa apresentar queimaduras de 1 - e 2- graus.
     Com isso, observa-se que numa queimadura de 2- grau sempre
haverá constatação de queimaduras de 1 - nos arredores daquela. Numa
de 3-, por exemplo, encontraremos queimaduras de 1- e 2- graus nas
proximidades daquela.
     Já na carbonização, dependendo da temperatura ou do tempo de
exposição, o corpo poderá apresentar-se 100% carbonizado ou até mesmo
virar cinzas.



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15) O que é insolação?
    A insolação consiste na prolongada exposição do corpo e dos tecidos hu
manos a raios solares, que provocam o aquecimento da superfície corporal.

16) Como o organismo reage aos casos de insolação?
    Os seres homeotérmicos como os humanos, possuem uma série de
mecanismos de defesa contra a insolação para manter a temperatura do
corpo constante.
    O corpo para manter a temperatura estável, aumenta a sudorese, ou
seja, passa a secretar suor. Isso faz com que o nível de água do organismo
reduza e possa gerar desidratação.
    Outro mecanismo de defesa do corpo é a diminuição da pressão
sanguínea, gerando moleza, cansaço e, às vezes, até desmaios.

17) A insolação pode matar a pessoa?
    Caso a incidência dos raios solares não diminua (sombra, por
exemplo), a agressão contra o organismo começa a se agravar podendo
ocasionar desde simples queimaduras na epiderme (pele) até perda da
consciência, hipotensão (redução da pressão sanguínea), desidratação e,
nos casos mais graves, morte por síncope cardíaca.

18) O que é intermação?
     Intermação é uma agressão mais intensa e aguda que a insolação.
     Nesse caso, o organismo é submetido a altas temperaturas acima dos
níveis suportáveis. Pode ser por causa até do aumento excessivo da
temperatura ambiental em níveis não suportáveis pelo ser humano.
     Em alguns países já foram registrados muitos casos de intermação.
     Na insolação o organismo tem tempo para se defender, já que a
exposição é prolongada e à temperaturas suportáveis. Por isso, raramente
provoca a morte ou lesões graves na pessoa.
    Já na intermação, não há tempo, nem condições para a defesa do
organismo que entra rapidamente em colapso, vindo muitas vezes a
provocar a morte do indivíduo.

19) O frio é energia física?
    Sim e pode ocasionar lesões graves. Tanto o calor quanto o frio
provocam queimaduras

20) Como surgem as queimaduras pelo frio?
    As queimaduras provocadas pelo frio decorrem das mesmas dispo



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sições do calor, apenas invertendo a temperatura. Assim, decorre de
baixas temperaturas e determinado tempo de exposição.
    Quanto maior o tempo de exposição, maior pode ser a temperatura.
    Quando menor o tempo de exposição, menor a temperatura que
nesses casos costuma ser negativa (abaixo de zero).
    Assim, tudo que foi falado sobre o calor, também se aplica ao frio.
O gráfico mostra nitidamente que, tanto as exposições a altas temperaturas
quanto a baixas temperaturas por um determinado tempo, provocam
queimaduras.




21) Como se chamam as queimaduras a frio?
     As queimaduras a frio são chamadas pela doutrina de "geladuras".

22) Como se classificam as "geladuras"?
    As queimaduras a frio ou "geladuras" seguem as mesmas escalas das
provocadas pelo calor em graus variáveis em 6 graus pela Escala de
Dupuytren e ou em apenas 4 graus pela Escala de Hoffman e Lussena.

23) Como se caracterizam as queimaduras a frio ou "geladuras"?
    Temos, segundo a escala de Hoffman que é a mais utilizada:


              a) de 1 - grau: formação de eritemas;
          s   b) de 2- grau: formação de flictemas;
         g    c) de 3- grau: formação de escaras e ulcerações;
              d) de 4- grau: formação das chamadas
         3
              gangrenas.



                                                                      115




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24) O que é gangrena?
    Gangrena significa a morte de uma porção de tecido vivo (necrose)
por congelamento, o que ocasiona putrefação do tecido. Eqüivale a carbo-
nização no calor. E a única significativa alteração entre as queimaduras
provocadas pelo calor e pelo frio.

25) O que é "pé de trincheira"?
    Foi um ferimento muito comum no período das guerras mundiais nos
soldados que ficavam em trincheiras nas regiões da antiga União Soviética
e norte europeu.
    O congelamento dos pés dos soldados ocasionou na doutrina o nome
de "pé de trincheira" para representar o ferimento. Algumas vezes ocasiona
a amputação do membro por causa da putrefação dos tecidos gangrenados.

26) Como a eletricidade pode gerar traumas de interesse médico-legal?
     Sendo um agente de ordem física, a eletricidade pode gerar diversos
tipos de lesões.
     Como a passagem de corrente elétrica gera calor, muitos ferimentos
ocasionados pela eletricidade são decorrentes de queimaduras.
     Essas queimaduras, no entanto, terão formas diferentes da provocada
pelo calor ou pelo frio.
     Conforme a amperagem e a voltagem da corrente elétrica pode até
matar a pessoa de parada cardiorrespiratória.

27) Que tipo de amperagem ou voltagem pode matar a pessoa?
     Embora conceitos muito voltados à física, somente a amperagem pode
gerar lesões, mas a voltagem também interfere.
     A corrente elétrica é medida na física pela amperagem, sendo a
voltagem a tensão estabelecida entre o sistema elétrico.
     Correntes elétricas muito baixas não geram lesões significativas além
de choques (baixas amperagens).
     Assim, temos o fator amperagem e o fator voltagem.
     Quanto maior a amperagem, maior o risco de morte. Claro que a
voltagem também interfere, pois quanto maior esta, menor precisará ser a
amperagem, desde que seja num nível capaz de ofender a integridade
física ou a saúde humana.

28) Quais voltagens são suportáveis pelo nosso corpo?
    O organismo suporta descargas até 400 volts (baixa voltagem) medida
máxima de fibrilação. Nesse caso, há apenas alteração na frequência
cardíaca. Se a descarga for por muito tempo, haverá parada cardíaca.



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     Em descargas acima de 400 volts e até 4.000 volts, a morte pode se
dar por parada respiratória devido à contração da musculatura. Veremos
nas asfixias que a musculatura peitoral também exerce movimentos
respiratórios.
    Já em descargas acima de 4.000 volts, a morte se dá de imediato por
carbonização. Nessa voltagem, a dissipação de energia térmica é muito
intensa e provoca a carbonização dos tecidos.
     Mas o que temos nesses casos de voltagem é a possibilidade de
queimaduras pelo calor e até pelo tempo de exposição à corrente elétrica.
     No entanto, em amperagens muito baixas, o corpo humano suporta
até descargas acima de 4.000 volts sem sofrer qualquer tipo de lesão.

29) O que mata: a amperagem ou a voltagem?
    O que pode ocasionar a morte da pessoa por choques elétricos é sem
dúvida a amperagem. No entanto, os compêndios da Medicina Legal
apenas discriminam as voltagens porque as correntes elétricas são medi
das em volts. Raramente se encontra placas com o número da amperagem
da corrente elétrica.
    Mas hoje não há dúvidas de que a morte advém da amperagem alta
e não somente de altas voltagens.

30) Qual a causa da morte por eletricidade?
     Dependendo da voltagem, a doutrina distingue três causas de mortes:
     a) morte cardíaca;
     b) morte pulmonar;
     c) morte cerebral.
     A cardíaca é a que precisa de menor voltagem para ocorrer. Basta um
mínimo de amperagem para o indivíduo vir a ter parada cardíaca pela
contração muscular.
     E o caso dos chuveiros elétricos em que a voltagem não passa de 220
volts, mas a corrente elétrica em amperagem é muito alta. Somado ao
fator de estar molhado e descalço torna o corpo condutor dessa corrente.
     Já a pulmonar, costuma advir juntamente com a cardíaca, deno-
minando-se parada cardiorrespiratória. Nesse caso, a corrente elétrica
costuma ter tensão maior. Supera os 220 volts. Comum em acidentes
industriais com maquinários cuja voltagem é muito alta.
     Por fim, em correntes muito altas, a morte cerebral ocorre por
hemorragias internas nas meninges, muitas vezes derretendo a massa
encefálica. Veja as conseqüências das eletrocuções em cadeiras elétricas
na aplicação da pena de morte nos países que a adotam. Nesse caso, a
tensão elétrica supera os 400 volts.



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31) Como se classifica a eletricidade na Medicina Legal?
     A eletricidade classifica-se na doutrina em:
     a) industrial;
     b) natural.
     Ambas apresentam interesse médico-legal na distinção do tipo de
ferimento ocasionado, conforme a origem da eletricidade, pois todas
podem provocar lesões que se assemelham às queimaduras.

32) O que é eletricidade industrial?
    Eletricidade industrial é a transformada e explorada pelo homem,
como a corrente elétrica que abastece as cidades.

33) Como se denominam as descargas elétricas oriundas da eletricidade
industrial?
     A eletricidade industrial gera descargas denominadas eletroplessão e
eletrocução.

34) O que é eletroplessão?
    Eletroplessão é a descarga elétrica decorrente de eletricidade industrial
não letal na qual o indivíduo sofre variadas lesões, como por exemplo,
queimaduras.

35) O que é eletrocução?
     Eletrocução consiste numa descarga elétrica letal de eletricidade
industrial que culmina com a morte do indivíduo, geralmente, por parada
cardiorrespiratória.
     Quando alguém entra em óbito pela causa de um choque elétrico
(chuveiros, fios de alta-tensão, aparelhos elétricos etc.) dizemos que refe
rida pessoa sofreu uma descarga letal, tendo a morte ocasionada pela
eletrocução. Daí a expressão "morrer eletrocutado".

36) Qual o nome do ferimento provocado pelas descargas elétricas industriais?
    O ferimento ocasionado pelas descargas elétricas industriais recebe o
nome de marca elétrica de Jellinek.

37) O que é marca elétrica de Jellinek?
    Marca elétrica de Jellinek é o nome dado para as queimaduras
provocadas pela eletricidade de natureza industrial, ou seja, decorrentes
de descargas de equipamentos elétricos ou aparelhos que transportam ou
armazenam energia.
    E formada no local do corpo onde ocorre a descarga elétrica industrial.



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38) Quais as características deste ferimento?
     A marca elétrica de Jellinek consiste numa descamação do tecido
dérmico, formado por escaras secas, sem flictemas ou bolhas, o que a
distingue das demais queimaduras, apergaminhadas e escuras.
     Assim, podemos identificar essa queimadura pelas seguintes
características:

                        a) descamação do tecido
                        dérmico;
                   'C   b) escaras escuras e secas;
                    £
                    ü
                    s
                    n   c) ferimento apergaminhado;
                   O    d) sem bolhas ou flictemas.



39) O que é eletricidade natural?
    Eletricidade natural é a que provém da natureza. Decorre das
descargas elétricas da natureza como os raios emanados em dias
chuvosos (descargas elétricas atmosféricas).
    Costumam ser fatais.

40) Como se chamam as descargas elétricas de eletricidade natural?
     As descargas elétricas da natureza oriundas de raios (descargas
elétricas atmosféricas) recebem o nome de fulguração ou fulminação.

41) O que é fulguração?
    Fulguração é a descarga elétrica natural não letal. Pode gerar lesões,
mas não chega a matar a pessoa.

42) O que é fulminação?
     Fulminação é a descarga elétrica natural letal.
     Quando alguém entra em óbito por choque decorrente de energia
natural, diz-se que morreu fulminado, ou sofrerá uma descarga elétrica
fulminante.
     Daí surgiu na medicina a expressão ataque fulminante em derrames e
infartos.

43) Qual é o ferimento provocado por estas descargas?
    O ferimento ocasionado pelas descargas elétricas naturais recebe o
nome de sinal de Lichtemberg ou "figuras arborescentes de Lichtemberg".



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44) O que é sinal de Lichtemberg?
    E nome dado às lesões decorrentes de descarga elétrica natural.
Também podem ser chamadas de "figuras arborescentes de Lichtemberg"
por desenhar na pele uma figura semelhante aos galhos de uma árvore.

45) Qual as características desse ferimento?
    O sinal de Lichtemberg apresenta além da figura arborescente na pele,
algumas queimaduras secas (no local onde toca o raio, por exemplo),
rompimento de vasos sanguíneos, hemorragia ocular, e congestões nos
órgãos internos.
    Assim, podemos destacar nesse ferimento, as seguintes características:


  s     a) queimaduras secas no local atingido pelo raio, por exemplo;
 ü      b) forma arborescente dessas queimaduras na superfície da pele;
 ,s.
  V
        c) rompimento de vasos sanguíneos;
 £
  s     d) hemorragia ocular; e
 <5     e) congestões nos órgãos internos.


Quadro sinóptico


                   Energias de ordem física - eletricidade
   Natureza        Descarga não letal       Descarga letal      Ferimento
                                                              Marca elétrica
      Industrial     Eletroplessão           Eletrocução
                                                               de Jellinek
                                                                 Marca de
                                                               Lichtemberg
       Natural        Fulguração             Fulminação         ou "figuras
                                                             arborescentes de
                                                               Lichtemberg"


46) Que tipo de luz desperta interesse médico-legal?
     A luz também gera energia capaz de provocar lesões corporais,
despertando maior interesse médico legal as luzes infravermelhas e as
ultravioleta, pois em exposições prolongadas podem gerar diversos tipos
de ferimentos, principalmente, queimaduras.



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47) Como a de radiação infravermelha e ultravioleta gera lesão?
     Pelo tempo de exposição ao tecido humano.
     A exposição prolongada a ultravioleta, por exemplo, pode destruir o
tecido que estaria sendo tratado pela exposição da luz, além de formar
queimaduras na região externa da epiderme (rubefação ou vermelhidão).

48) Que tipo de lesão a luz provoca?
     Além das queimaduras, ocasionando rubefação na epiderme, outro tipo
de lesão é o surgimento de tumores cutâneos (dermatoses) e conjuntivites nos
indivíduos expostos a exposição de raio ultravioleta nos olhos e na pele.

49) O que é Laser?
     Laser (Light Amplification by Stimulated Emission of Radiation) é uma
forte fonte de energia concentrada e capaz de ocasionar lesões.
     Direcionado diretamente nos olhos provoca destruição imediata da
retina.
     Hoje tem sido empregado em cirurgias e tratamentos médicos, o que
poderá provocar lesão se a exposição ultrapassar o limite de tolerância
dos tecidos humanos.

50) A exposição ao sol pode ocasionar lesões de interesse médico-legal?
     O sol emite raio ultravioleta capaz de lesionar o tecido humano.
No entanto, essas lesões são mais de interesse médico que médico-legal.
Por se tratar de lesão acidental, pode despertar maior interesse na
infortunística.
     A exposição prolongada aos raios solares, além de gerar queimaduras
na pele, tem ocasionado câncer de pele e pode até matar a pessoa pela
insolação, devido ao acréscimo da temperatura corpórea.

5 1 ) 0 som pode provocar lesões?
      O som é uma onda mecânica que provoca deslocamento de ar.
Juntamente com a luz é considerado energia vulnerante de ordem física
não ionizante.1  9
      Por isso, quanto maior o som e, principalmente o tempo de exposição
a este, o deslocamento de ar poderá gerar lesões nos ouvidos.




     19.       Juarez Oscar Montanaro. Medicina legal para cursos e concursos. Gamatron,
1995. p. 65.




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52) Qual a capacidade auditiva e quando surgem as lesões decorrentes
do som?
     Nossos ouvidos captam ondas sonoras de -16 até +85 decibéis.
Acima desse valor, a exposição prolongada pode ocasionar lesões
aos ouvidos.
     Por isso, o som muito forte e alto pode gerar estouro dos tímpanos e
até outras lesões internas.
     Veja que o tempo de exposição também é relevante. Um som muito
alto de 500 decibéis em rápida exposição pode até gerar hemorragia
interna nos ouvidos.
     Um som razoavelmente alto durante longas exposições como em
fones de ouvido, por exemplo, podem com o tempo deteriorar o sistema
auditivo.

53) Além dos ouvidos, o som pode gerar outros tipos de traumas?
    Ao se chocar contra o corpo, o som muito forte provoca pressão, ou
seja, atua sobre o corpo humano como um agente contundente capaz até
de gerar pequenas hemorragias, principalmente nos ouvidos.
    Tal ferimento é muito comum em explosões, quando há deslocamento
de ar e das ondas sonoras em ambiente fechado.
     Nesse caso, além dos ouvidos, o som muito alto, oriundo de descom-
pressão rápida pode liquefazer os órgãos internos, matando a pessoa por
hemorragia. Claro que teremos aqui a ação conjunta entre a onda
mecânica contundente do som e a pressão atmosférica.

54) As lesões provocadas pelo som sõo de interesse médico-legal?
    Algumas. As lesões decorrentes de sons por tempo de exposição,
despertam interesse médico-legal nos acidentes do trabalho ou lesões
decorrentes do trabalho.
     Lesão comum em operários que manuseiam maquinários cuja
emissão de som é superior a suportável pelos ouvidos humanos, sendo
obrigatório o uso de protetor auricular.
    As sondas sonoras utilizadas em alguns ambiente laborais podem
ainda ocasionar lesões pela vibração que ocasionam nas células auditivas.
As ondas curtas e os ultrassons podem ocasionar lesões acidentais no
manuseio inadequado de equipamentos de rádio, transmissores de ondas
curtas, equipamentos de ultrassom entre outros.
    A perícias no caso têm importância na eventual caracterização de
benefícios previdenciários ou indenização pelo empregador.



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55) A pressão atmosférica tem interesse médico-legal?
    Sendo energias vulnerantes de ordem física, classificadas como de
ordem barométrica segundo definição do médico-legista Juarez Oscar
           0
Montanaro2 , podem ocasionar lesões despertando o interesse da
Medicina Legal.

56) Quando a pressão atmosférica pode gerar lesões?
    Quando as condições de pressão atmosférica se tornam inadequadas
ao corpo humano.
    A pressão atmosférica média sobre a crosta terrestre é de aproxi
madamente 1 atmosfera (1 atm = 760 mmHg) em Condições Normais de
Temperatura e Pressão - CNTR Acima ou abaixo de valores entre 0,5 atm
temos, respectivamente, o hiperbarismo (pressão alta) e hipobarismo
(pressão baixa).
    Quando há variação abrupta da pressão atmosférica a qual o corpo
esteja submetido, as lesões surgem com maior gravidade.

57) O que é hipobarismo?
      Hipobarismo decorre da baixa condição de pressão atmosférica, ou
seja, inferior a 1 atm.
     Quando o nível de pressão atinge um índice menor que 0,5 atm falamos
em hipobarismo. Nessas condições, o ar fica rarefeito e a quantidade de 0 2
(oxigênio) fica abaixo do necessário para o metabolismo humano.
      Em locais de grande altitude o ar torna-se rarefeito provocando anoxia2 '
(falta de oxigenação das células). Fenômeno comum entre alpinistas.
      E o que denomina "mal das alturas", problema que atinge a maior
parte dos alpinistas. Em altas altitudes a falta ou escassez de 0 2 (oxigênio)
começa a provocar tonturas, queda de pressão sanguínea, atingindo a
morte por isquemia encefálica.

58) O que é hiperbarismo?
    E o oposto do hipobarismo, ou seja, aumento da pressão atmosférica




      20. Idem. p. 63
      21. Não confundir a anoxia com a anorexia que é a falta de apetite (doenças comuns
entre modelos e pessoas que não conseguem se alimentar).




                                                                                    123




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(acima de 1 atm). Nessas condições de pressão, o 0 2 (oxigênio) também
fica rarefeito.
     Esse fenômeno surge com frequência em construções civis de túneis,
exploração de cavernas, minas subterrâneas e lugares profundos com
pouca ventilação.

59) O que é descompressão?
    A descompressão é a variação abrupta entre um ambiente em CNTP
com um hiperbárico ou hipobárico.

60) O que é trauma barométrico?
    O trauma barométrico é a lesão decorrente da descompressão.
    Nesse caso, o que pode até ocasionar a morte não é a baixa ou alta
pressão, mas a variação dessa em tempo muito curto.
    E comum mortes pela descompressão atmosférica entre mergu
lhadores que saem rapidamente de grandes profundidades para subir
à superfície, pois além de estourar os tímpanos gerando surdez,
a descompressão pode provocar esmagamento dos ossos e hemorragia
nos órgãos internos.

61) O que é radioatividade?
     Radioatividade são energias vulnerantes de ordem física, ou radioativas
                                                                  2
ionizantes, segundo o médico-legista Juarez Oscar Montanaro2 oriundas
das substâncias radioativas.
     Substância radioativa é aquela que emite radiação ionizante, ou seja,
é um composto ou elemento químico instável que movimenta elétrons da
última camada ou órbita atômica, desencadeando emissão de energia.
     E o caso de substâncias como Urânio, Césio, Plutônio e outros.

62) Qual o interesse médico-legal da radioatividade?
    A partir do conceito das substâncias radioativas, essas ao emitir
energia, podem ocasionar ofensa à integridade física e à saúde. Referidas
lesões despertam o interesse da Medicina Legal, pois podem ser
criminosas e acidentais.




      22. Op, cit., p. 67.




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63) Como a doutrina classifica os raios ionizantes?
    Os raios ionizantes podem ser de três tipos:
    a) alfa;
    b) beta;
    c) gama.
    Os mais perigosos são os raios "gama", pois emitem maior energia.
Porém, todos emitem energias capazes de gerar lesões ou
radioatividade.

64) Como a radioatividade emitida dos raios ionizantes geram lesões?
    A radiação, quando prolongada, provoca lesões chamadas
radiodermites.
    A radiodermite é uma queimadura oriunda de elementos radioativos,
apresentando as mesmas características das queimaduras convencionais.

65) O que é radiodermite?
     E a queimadura decorrente da emissão de radiação dos raios
ionizantes ou substâncias radioativas.

66) Onde encontramos raios ionizantes lesivos à saúde humana?
    A emissão radioativa de raios alfa, beta e gama pode ser encontrada
em aparelhos de raio X, onde ocorrem freqüentes acidentes.
    Também são freqüentes no manuseio de reatores nucleares. Como no
Brasil a energia nuclear é pouco usada, temos pouca experiência nesse
tipo de lesão.




XLIX - ENERGIAS DE ORDEM Q U ÍM IC A


1) O que são energias de ordem química?
     As energias de ordem química são aquelas que atuam sobre os tecidos
do corpo humano por meio de substâncias que em reação com as já
existentes no nosso organismo, provocam alterações de ordem meta-
bólica, fisiológica ou psíquica ocasionando as lesões e até a morte.



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2) Que tipo de lesão podem as substâncias químicas provocar?
    Os agentes químicos provocam muitas vezes lesões decorrentes de
queimaduras, aplicando-se o que já fora dito sobre estas na temperatura.

3) Quais são os agentes químicos?
    São agentes químicos os ácidos, as bases, os sais, os venenos e outras
substâncias que podem provocar lesões como chumbo, arsênico,
mercúrio, prata etc.

4) Como os agentes químicos geram as lesões?
    As lesões geradas pelos agentes químicos variam conforme a natureza
da substância, sua concentração e a dosagem ministrada.
    Algumas dosagens não são idôneas para gerar lesão de interesse
médico-legal. Outras, ao contrário, provocam rapidamente a morte de
uma pessoa.
    Veja que toda substância química é capaz de gerar algum tipo de
lesão conforme é ministrada ou aplicada. O corpo humano tolera uma
enorme quantidade de substâncias químicas, mas que em dose excessiva
podem provocar dano à integridade física ou à saúde.
    Algumas substâncias químicas geram ofensa à saúde, como os vene
nos e os remédios ingeridos em dose excessiva ou superior à tolerada.
    Outros tipos de substâncias químicas ocasionam lesões irreparáveis na
integridade física como ácidos que queimam e destroem o tecido humano.

5) Como poderíamos classificar os agentes químicos?
    São diversas as classificações dos agentes químicos.
    A primeira distingue-nos em:
    a) cáusticos ou corrosivos;
    b) venenos ou tóxicos.

6) O que são cáusticos?
    Cáusticos são substâncias químicas que provocam profunda desor
ganização dos tecidos vivos.
    Duas conseqüências são apontadas por Eduardo Roberto Alcântara
Del Campo:2 3




      23. O p, cit., p. 130.




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   a) a desidratação decorrente da ação de cáusticos coagulantes, e
   b) a dissolução dos minerais do organismo decorrentes dos liquefacientes.
   São exemplos de substâncias cáusticas: os ácidos, as bases e os sais.

7) O que são venenos ou tóxicos?
   Venenos ou tóxicos são substâncias de difícil definição.
    Isso porque qualquer substância química, remédio ou similar em
dosagem excessiva pode se tornar venenosa ao organismo humano.
                   4
    Genival França2 define os tóxicos e venenos em diversas categorias:


                                                    líquidos;
                       a) quanto ao                 sólidos;
                       estado físico                gasosos.


                                                    animal;
                             b) quanto              vegetal;
                             à origem                mineral;
                                                    sintético.


                                                 domésticos;
                                                 agrícolas;
                                                 industriais;
                     c) quanto
                                                 medicinais;
                       ao uso
                                                 cosméticos;
                                                 venenos propriamente ditos.


                                                        alcoóis;
                                                        acetonas;
         d) quanto à                        * *
                                             *          aldeídos;
                                         orgânico
       função química                                   hidrocarbonetos;
                                                        orgânico;
                                                        ésteres;



    24. O p, cit., p. 100.




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                                              aminas;
                                              ca rboid ratos;
                                 orgânico     aminoácidos;
                                              ácidos orgânicos;
                                              alcalóides.
          d) quanto à                         domésticos;
        função química                         industriais;
                                               inorgânico;
                                 inorgânico   agrícolas;
                                               medicinais;
                                              cosméticos;
                                              venenos.


      Os venenos podem ainda ser classificados em:

                               a) gasosos;
                          o    b) voláteis;
                         *8
                          S    c) metálicos;
                         ít:
                               d) pesticidas;
                          2
                          O2
                         u     e) psicofármacos
                               e psicotrópicos.


8) Como se dá a morte por envenenamento?
    A morte por envenenamento é uma das mais complexas que existem,
uma vez que alguns venenos desaparecem em poucas horas no organismo
não deixando vestígios para a perícia e devido ao número infindável de
substâncias que podem ser venenosas, a causa da morte fica muitas vezes
sem ser descoberta.
    Na verdade, a patologia desempenhará grande função na investigação
das alterações que o organismo sofreu.
    Somente com coleta de materiais orgânicos presentes no sangue, nas
secreções e nos órgãos da pessoa é possível tentar mapear e identificar a
natureza da substância e sua concentração.
    A morte por envenenamento geralmente se dá pela concentração
inadequada ou estranha de alguma substância presente no organismo.



128




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9) O que é o envenenamento alimentar?
      Envenenamento alimentar decorre da ingestão inadequada de
alimentos venenosos como cogumelos e outros que contenham substâncias
nocivas ao organismo.
    Não confundir envenenamento alimentar e intoxicação alimentar.
No primeiro o alimento é nocivo, ainda que em pequenas quantidades. Já
na intoxicação, o alimento é não nocivo, mas encontra-se contaminado
por algum tipo de substância nociva, bactérias e parasitas.
    Intoxicação alimentar decorre da ingestão de alimentos que não são
potencialmente lesivos em si, mas podem estar contaminados por
bactérias, como maioneses, saladas e outros. Nesse caso, a lesão é de
natureza bioquímica.

10) A queima é um agente químico?
     O fogo em si não é agente químico, mas os gases decorrentes da
queima são extremamente perigosos. Como a morte se dá geralmente por
asfixia (energia físico-química), a causa da morte é melhor estudada na
asfixiologia forense.

11) Quais são os gases tóxicos resultantes da queima?
    São gases derivados da queima e da combustão:
    a) Monóxido de carbono (CO)
    b) Dióxido de carbono (CO 2 )
    Na combustão completa temos o consumo de oxigênio e a produção
de Dióxido de carbono.
    Já numa combustão incompleta há produção de monóxido de carbono.
    Muitas mortes ocorrem por intoxicação derivadas da inalação desses
gases tóxicos. O mais letal é o Monóxido de carbono (CO).
    O monóxido de carbono junta-se à hemoglobina dando origem à
carboxiemoglobina. Isso faz com que o oxigênio seja retirado das células
enquanto o monóxido passa a intoxicar o organismo, matando as células.
    Além disso, o fogo consome o oxigênio do local, dificultando a respiração.




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L - EN ER G IA S VU LN ER AN TES DE ORDEM B IO Q U ÍM IC A


1) O que são energias de ordem bioquímica?
    São aquelas que interferem no metabolismo orgânico levando à
falência os sistemas do corpo humano. Muitas vezes, podem as causas
bioquímicas estar relacionadas aos venenos e outros agentes químicos.
     Podem ter natureza alimentar ou não alimentar.

2) O que são agentes bioquímicos de natureza alimentar?
    São agentes bioquímicos que ocasionam alterações alimentares e
consequentemente lesões. Podem provocar a morte da pessoa.

3) Quais são as lesões provocadas pelos agentes bioquímicos de natureza
alimentar?
    De interesse médico-legal temos:
    a) inanição;
    b) doenças carenciais;
    c) intoxicação alimentar.

4) O que é inanição?
     Inanição é a falta de alimentação, de forma que o corpo humano
entra num processo de autofagia. A autofagia é um processo no qual o
organismo começa a se alimentar de si próprio, ingerindo as proteínas, as
gorduras e outras substâncias das células, até que o organismo atinja a
falência de seus órgãos e sistemas.
     E quase sempre um quadro reversível, tendo casos em que a pessoa
conseguiu se recuperar da inanição em estado crítico.
    Muitos casos de inanição foram registrados na Segunda Guerra
Mundial nos campos de concentração nazistas. Nesse caso, em que a
pessoa fica muito tempo sem comer, não se deve oferecer alimentos
comuns antes de medicá-la, pois o organismo poderá sofrer uma
intoxicação alimentar.

5) O que são doenças carenciais?
    Doenças carenciais decorrem da ausência de alguma vitamina ou
substância química essencial para o metabolismo orgânico. O indivíduo
até se alimenta, mas falta uma enzima ou componente que seja
imprescindível à fisiologia humana.
    Nesses casos, o tratamento é mais fácil e dificilmente a pessoa morre.



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6) O que são as intoxicações alimentares?
    As intoxicações alimentares decorrem da ingestão de alimentos
contaminados por bactérias.
    Já ocorreram muitos casos de intoxicação alimentar por produtos em
conserva e produtos naturais com pesticidas e agrotóxicos, não pela natureza
do alimento, mas pela forma como foi preparado, armazenado ou estocado.
    Recentemente no Brasil diversos casos de intoxicação denominada
"botulismo" foram constatados decorrentes da ingestão do bacilo encon
trado em alimentos enlatados ou "embutidos".
    Também podem ocorrer intoxicações por conservantes em alimentos
industrializados ou ainda por alimentos vencidos que tenham entrado em
processo de putrefação de proteínas que os compõem, principalmente
alimentos de origem animal.

7) O que são agentes bioquímicos de natureza não alimentar?
    São as intoxicações não alimentares ou doenças e processos
endógenos que provocam intoxicação interna no organismo.
    Não confundir com as intoxicações exógenas (externas) relacionadas
com os envenenamentos.
    Vários tipos de intoxicações endógenas podem ocorrer como: a uremia
(problemas nos rins), as diabetes, a icterícia (doença degenerativa do fígado
que compromete o sistema nervoso central), o bócio tireotóxico e outros.
    O tema, no entanto, acaba tendo mais relevância para a medicina
propriamente dita, do que para a Medicina Legal.




LI - ENERGIAS VULNERANTES DE ORDEM B IO D IN Â M IC A


1) O que são as energias vulnerantes de ordem biodinâmica?
     São agentes que provocam lesões sem deixar vestígios da sua causa
ou origem.
     Geram ferimentos cuja causa é pouco conhecida ainda na ciência
médico-legal, como golpes de artes marciais que geram morte imediata e
instantânea do ofendido sem deixar hematomas ou marcas externas (eis
que nesse caso teríamos agente mecânico contundente).



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   Também se aplicam às reações naturais do organismo humano como
choques e alergias que culminam em lesões e até na morte da pessoa.

2) Que tipo de reação orgânica é considerada biodinâmica pela Medicina
Legal?
    Há dois tipos de choques muito comuns nos casos de mortes por
agentes biodinâmicos:
    a) o choque hipovolêmico;
    b) o choque anafilático.

3) O que é o choque hipovolêmico?
     Choque hipovolêmico é a interrupção da circulação sanguínea e da
conseqüente cessação das funções encefálicas (falta de oxigenação no
cérebro). Esse processo denomina-se hipoxia.
     Podem ocorrer em choques traumáticos muito graves como perdas de
membros, tiros e hemorragias muito severas ocasionadas pela ruptura de
vasos sanguíneos de grosso calibre (artérias).
     Nesse caso, compara-se o corpo humano a um encanamento furado,
ficando a circulação do sangue prejudicada pela queda de pressão,
extravasando mais para fora do corpo do que pelos vasos sanguíneos.

4) O que é o choque anafilático?
     Choque anafilático é o que decorre da aplicação ou ingestão pelo
organismo de alguma substância não nociva, mas que por quadros espe
cíficos dos pacientes, ocasionam falência cardíaca, respiratória e, conse
quentemente, a morte da pessoa.
     Comum em anestesias e antibióticos cujo paciente experimente
alguma reação alérgica.




Lll - ENERGIAS VULNERANTES DE ORDEM MISTA


1) O que são as energias de ordem mista?
    Pouco conhecidas e incomuns nos compêndios clássicos de Medicina
Legal, seriam energias que ocasionam lesão pelo desgaste do corpo ou
pela submissão deste a estresse excessivo.



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2) Quais seriam as energias vulnerantes de ordem mista ?
    Os autores mais recentes classificam as energias vulnerantes como de
ordem mista ou complexa aos casos particulares de:
    a) fadiga;
    b) doenças parasitárias;
    c) sevícias e torturas.

3) O que é fadiga?
     Fadiga é um conjunto de fatores que levam o organismo à falência dos
sistemas. Muitas vezes decorre do desgaste excessivo do corpo que atinge
seu limite. Em alguns casos, pode ocasionar a ruptura de tecidos.
     Mortes comuns em treinamentos militares que submetem o organismo
a excessivos esforços e desgastes sem qualquer repouso.
     O estresse contínuo também pode gerar a fadiga.

4) O que são doenças parasitárias?
     Doenças parasitárias são as provocadas por parasitas, comuns no
nosso país. Nesse caso, a causa da lesão não depende de um único fator.
     Claro que muitas dessas mortes são acidentais e ganham relevo para
a infortunística.
     Hoje em dia, dificilmente provocam a morte pelo avanço da medicina
de hoje em tratar as causas dessas doenças. Porém, caso o paciente fique
sem tratamento ou assistência médica pode vir a óbito.

5) O que são sevícias e torturas?
     Sevícias e torturas são condutas que submetem o organismo a
excessivos processos dolorosos que aos poucos vão desgastando a
resistência orgânica até que o indivíduo atinja seu limite e venha
a morrer.
     Muitas vezes derivam das energias mecânicas como socos, chutes e
outros tipos de agressão física.
     Podemos ainda encontrar casos de choque, inanição, frio excessivo etc.
     De interesse biodinâmico, temos a "dor". Ao contrário do que se possa
pensar, a dor em excesso e prolongada pode provocar morte.
     Além disso, a tortura nem sempre precisa ser física, podendo a
psíquica também matar alguém. Veja casos já registrados em que a
pessoa torturada permaneceu por dias sem conseguir dormir, ficando
constantemente sendo importunada pelos torturadores quando ameaça
pegar no sono, de forma que o corpo começa a entrar em colapso por
causa de fadiga, dores e falta de repouso.



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LI11 - I N T R O D U Ç Ã O À B A L ÍS T IC A FORENSE



1) O que é a balística forense?
     E subdivisão da traumatologia que cuida das perícias envolvendo as
armas de fogo, os ferimentos provocados pelo disparo de arma de fogo,
tipos de munições, trajetória do disparo e outros conceitos e técnicas
relacionados aos traumas decorrentes dos disparos de arma de fogo.

2) Onde classificamos a balística na traumatologia?
    Nas energias vulnerantes de ordem mecânica produzidas pelos
agentes perfurocontusos.

3) Quais as classificações de armas de fogo para fins de balística forense?
    Temos basicamente a seguinte classificação de armas de fogo:
    a) curtas: revólveres e pistolas;
    b) médias: submetralhadoras;
    c) longas: fuzis, carabinas e metralhadoras.
    Ainda podemos estudar as armas de fogo pelo mecanismo de
funcionamento, obtendo a seguinte classificação:
    a) armas de repetição: revólveres e carabinas;
    b) armas semiautomáticas: pistolas;
    c) armas automáticas: submetralhadoras, metralhadoras e fuzis.

4) O que é arma de repetição?
    Arma de repetição é aquela em que cada disparo depende do
manuseio da arma. Cada disparo eqüivale a uma puxada de gatilho.
Algumas armas de repetição como as carabinas calibre 12, dependem
ainda da manobra para extração da munição anteriormente disparada.
    Ex.: revólver e carabina calibre 12.

5) O que são armas semiautomáticas?
    Armas semiautomáticas são aquelas cujo disparo decorre de uma pu
xada de gatilho, mas a alimentação do segundo tiro depende do primeiro.
    Assim, dispensam-se manobras e remuniciar para o segundo disparo.
Esse é geralmente armado pelo primeiro tiro.
     E o que acontece nas pistolas, onde o primeiro disparo cria energia
para o recuo do ferrolho da arma de fogo, alimentando o segundo
disparo. O problema desse tipo de arma é que se o primeiro disparo
falhar, a arma não alimentará o segundo.



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6) O que são armas automáticas?
    Armas automáticas disparam rajadas ou todas as munições num
acionar de gatilho. Também aqui vige a regra de que se o primeiro tiro
falhar, o segundo não será efetuado.
     Difere das semiautomáticas porque nessas para cada disparo é
necessária uma nova puxada de gatilho.

7) Quais as munições de interesse médico-legal?
    Numa modesta classificação temos as seguintes munições:


                        a) expansivas ou ponta-ocas
                  o     (hollow point);
                 ·R
                  8     b) encamisadas ou jaquetadas;
                 ít:
                  «/>   c) chumbo nu;
                  «/>
                 -2     d) semiencamisadas;
                 u
                        e) hidra-shock.



8) O que são munições expansivas?
    As munições expansivas ou ocas são aquelas que ao menor impacto
sofrem deformação e abrem como uma flor. Gera maior impacto tendo
menor velocidade de penetração.

9) O que são munições encamisadas ou jaquetadas?
    As munições encamisadas ou jaquetadas são aquelas cuja ponta é
banhada de metal mais resistente ao calor, de forma que consegue ter mais
alcance e perfurar superfícies mais duras sem que o projétil seja deformado.
    Dependendo do material com que o projétil é banhado, podem até
perfurar coletes à prova de bala.

10) O que são munições de chumbo nu?
    Ao contrário das jaquetadas temos os projéteis em chumbo nu. Como
o chumbo derrete muito fácil, esse tipo de projétil costuma ficar deformado
com o disparo, principalmente, se este atingir uma superfície mais rígida
como ossos.
    Os projéteis são feitos em chumbo nu, porém, no caso das encami
sadas, sobre esse chumbo banha-se com outro metal.



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1 1 ) 0 que sõo munições semiencamisadas?
      Os projéteis semiencamisados possuem          apenas     parte   desse
encamisado, sendo seu núcleo de chumbo nu.

12) O que são munições hidra-shock?
    A munição hidra-shock é oca com uma ponta ou agulha no centro de
forma que esta ponta ao atingir a vítima, gere uma onda de choque
semelhante a de uma pedra arremessada contra a água.
     Daí a origem do nome "hidra" (água) "shock" (choque). E muito letal
porque dependendo de onde o disparo atingir, a onda de choque pode
lesionar vários órgãos simultaneamente.

13) Quais as espécies de calibres de interesse médico-legal?
    São calibres abaixo:



                       a) .22" (5,6 mm);
                       b) .25" (6,35 mm);
                       c) .32" (7,65 mm);
                       d) .38" (8,9 mm);

                   J
                   M
                       e) .40" (10 mm);
                   O f) .44" (10,8 mm);
                   u
                     g) .45" (11,25 mm);
                       h) 223 (5,56 mm) -A R -15;
                       i) .30" (7,62 mm) - AK-47;
                       j) 9 mm Luger.



14) Qual é a classificação de calibres para a lei brasileira sobre armas?
    Segundo a lei brasileira (Lei n. 10.826/03 - Estatuto do Desarma
mento) os calibres são classificados em:
    a) permitidos;
    b) restritos ou proibidos.
    Os calibres variam muito, tendo alguns antigos sido extintos e
substituídos por calibres mais recentes.



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15) Quais são os calibres permitidos pela lei brasileira sobre armas?
    São calibres de uso permitido pela lei:


                              a)   .22"   (5,6 mm);
                            £ b)
                            O      .25"   (6,35 mm);
                           ·
                           mm

                              c)   .32"   (7,65 mm);
                           u
                              d)   .38"   (8,9 mm).



16) Quais são os calibres restritos ou proibidos pela lei brasileira sobre armas?
    São considerados calibres de uso restrito ou proibido:


                          a)    223 (5,56 mm) -A R -15;
                       < b)
                       />       .30" (7,62 mm) - AK-47;

                     ·S
                      mm
                          c)    9 mm Luger;
                       O d)     .40" (10 mm);
                     u
                          e)    .44" (10,8 mm);
                          f)    .45" (11,25 mm).


17) Aquele que pratica as condutas típicas previstas na Lei n. 10.826/03
(Estatuto do Desarmamento) com arma de calibre permitido responde por
qual crime?
     No casos dos calibres permitidos anteriormente descritos, caso seja
posse em casa ou no trabalho estará sujeito o autor do crime às penas do
art. 12 (posse ilegal de arma de fogo de uso permitido).
     Caso esteja portando a arma fora das dependências da casa ou
trabalho estará sujeito às penas do art. 14 (porte ilegal de arma de uso
permitido).

18) Aquele que pratica as condutas típicas previstas na Lei n. 10.826/03
(Estatuto do Desarmamento) com arma de calibre restrito ou proibido
responde por qual crime?
    No casos dos calibres restritos ou proibidos, tanto a posse quanto o
porte sujeita seu autor às penas previstas no art. 16 (posse e porte ilegal
de arma de fogo de uso restrito).



                                                                            137




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Quadro dos calibres


       Sistema americano        Sistema inglês    Sistema métrico
          22 ou .22"            220 ou .220"        5,6 mm
          25 ou .25"            250 ou .250"        6,35 mm
          32 ou .32"            320 ou .320"        7,65 mm
          38 ou .38"            380 ou .380"        8,9 mm
          40 ou .40"            400 ou .400"        10,0 mm
          44 ou .44"            440 ou .440"        10,8 mm
          45 ou .45"            450 ou .450"        11,25 mm




LIV - CARACTERÍSTICAS DOS FERIMENTOS PROVOCADOS
POR DISPAROS DE ARMA DE F O G O


1) Quais as características dos ferimentos provocados por armas de fogo?
    Os ferimentos provocados pelo projétil da arma de fogo possuem
como características:

                     a)     orla de contusão;
                     b)     orla de enxugo;
                     c)     orla de entrada e saída;
                  />
                  < d)      auréola equimótica:
                  8
                            - zona de tatuagem;
                  r
                            - zona de chamuscamento;
                  S         - zona de esfumaçamento.
                  u
                  KJ e)     sinal de puppe-werkgartner;
                       f)   câmara de mina de Hoffman;
                       g)   sinal do funil de Bonnet;
                       h)   sinal de Benassi.



138




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2) O que é orla de contusão?
    Orla de contusão é o orifício de entrada do projétil, apresentando as
bordas totalmente queimadas devido à alta temperatura com que o projétil sai
do cano da arma. Alguns autores ainda colocam a orla de escoriação devido
ao arrasto do projétil sobre a pele, formando-se junto com a de contusão.

3) O que é orla de enxugo?
    Orla de enxugo são as bordas enegrecidas pela alta temperatura do
projétil formadas envolta da orla de contusão devido ao atrito do projétil
com o tecido ao perfurá-lo.

4) Como podemos ilustrar as orlas de contusão e enxugo?
    Orlas de contusão e enxugo


                                            orla de enxugo (escoriação)
                                           entrada do projétil
                                           orla de contusão


5) O que são as orlas de entrada e saída?
     Também denominados orifícios de entrada e saída, as orlas de entrada
e saída só aparecem quando o tiro é transfixante, formando uma orla na
entrada (mais fina e mais regular) e outra na saída (mais larga e irregular).
     A borda da saída não tem a orla de contusão e enxugo visível
externamente porque são provocados de dentro para fora.
     Além disso, como na saída o projétil tem velocidade reduzida, os
tecidos são rasgados dando aparência mais irregular que na entrada,
onde os tecidos são queimados regularmente.

6) O que é auréola equimótica?
     A auréola equimótica são diversas zonas que se formam próximas
das orlas.
     Junto ao projétil, do cano da arma de fogo são expelidas algumas
impurezas decorrentes do disparo, tais como resquícios de pólvora
queimada e sujeiras do cano da arma que podem vir a se fixar na pele em
volta das orlas de enxugo e contusão.
     Não são presentes em todos os disparos, mas somente nos efetuados
à curta distância.



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7) Quais as zonas formadas na auréola equimótica?
    Segundo a doutrina temos três tipos de zonas formadas na auréola
equimótica:
    a) zona de tatuagem;
    b) zona de esfumaçamento;
    c) zona de chamuscamento.

8) O que é zona de tatuagem?
    Zona de tatuagem são pequenas escoriações e queimaduras formadas
ao redor das orlas pelas partículas que saem deflagradas junto ao projétil.
Não são removíveis da pele com água. Surgem nos disparos efetuados até
a distância de 50-70 cm.

9) O que é zona de esfumaçamento?
    Zona de esfumaçamento são manchas decorrentes da fuligem e da
combustão da pólvora do disparo que se acumulam ao redor das orlas.
Saem facilmente, se lavadas com água. Surgem nos disparos próximos, ou
seja, efetuados até a distância de 25-30 cm.

10) O que é zona de chamuscamento?
    A zona de chamuscamento pode surgir nos tiros próximos ou à curta
distância, pois da combustão que deflagra o projétil, há na boca do cano
da arma a formação de uma pequena chama ou labareda.
     Se o cano estiver muito próximo da pele, essa chama provocará
queimaduras na região onde for efetuado o disparo. Somente existe em
disparos muito próximos efetuados a distâncias inferiores que 5-10 cm.

11) É possível a sobreposição das três zonas?
    Sim. E possível ocorrer a sobreposição das três zonas, como não existir
nenhuma delas. Nos disparos à longa distância só há formação das orlas e,
mesmo nos de curta distância, podem as zonas ficar nas vestimentas da vítima.
    Nos tiros próximos é comum formarem as zonas de tatuagem e
esfumaçamento, sendo a de chamuscamento formada somente quando
há a aproximação da boca do cano muito próximo da pele.
    Nesses casos, denominados tiros "à queima-roupa", haverá formação
das três zonas da auréola equimótica: tatuagem, esfumaçamento e
chamuscamento.

12) O tipo de munição interfere na produção dessas zonas?
    O tipo de munição e o comprimento do cano interferem na formação



140




                                      i                                         i
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dessas zonas. Canos longos tendem a provocar toda a queima de pólvora
(propelente) do projétil, fazendo com que não saiam labaredas muito
grandes da boca do cano.
    Canos muito curtos costumam expelir mais labareda devido a
combustão incompleta do propelente, ocorrendo ainda a expulsão de
parte deste ainda não queimado pela boca do cano.
    Existem ainda munições cujo propelente é de queima mais rápida
deixando poucos resíduos para uma zona de tatuagem.

13) Como poderíamos relacionar as zonas às distâncias dos disparos?
                     5
    Juarez Montanaro2 classifica as distâncias dos disparos com relação
às zonas em:


                                     a) Tiros à longa distância: acima
                                     de 70 cm. Nesses, há pelo menos
                                     a formação das orlas de contusão
                                     e enxugo, mas ausentes todas as
                                     auréolas equimóticas.
                                     b) Tiros à média distância: até
                                     70 cm ou menos. Pelo menos
                                     formará, na maioria das vezes, a
                     Classificação




                                     zona de tatuagem.
                                     c) Tiros à curta distância: até
                                     20 cm. Nesses sempre formam
                                     as zonas de tatuagem e
                                     esfumaçamento.
                                     d) Tiros à queima-roupa ou
                                     próximos: distâncias inferiores a
                                     20 cm, ou seja, entre 05-15 cm.
                                     Formação das três zonas
                                     sobrepostas.




    25. O p, cit., p. 58.




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                                                  I                           I




     Quanto mais próximo o disparo, maior a probabilidade de se formarem
as três zonas. Numa outra classificação podemos ter as seguintes hipóteses:


                               a) Disparos até 15 cm podem
                               apresentar tatuagem,
                               esfumaçamento, chamuscamento,
                               além das orlas de enxugo e de
                               contusão tanto na entrada quanto
                               na saída, se o disparo apresentar
                               característica transfixante.
                               b) Disparos até 30 cm podem
                               apresentar tatuagem e
                               esfumaçamento, além das orlas
                               de enxugo e de contusão tanto na
                               entrada quanto na saída, se o
                               disparo apresentar característica
               Classificação




                               transfixante. Não apresentará,
                               em regra, chamuscamento.
                               c) Disparos acima de 30 cm
                               e até 50-70 cm podem apresentar
                               tatuagem e as orlas de enxugo
                               e de contusão tanto na entrada
                               quanto na saída, se o disparo
                               apresentar característica transfixante.
                               Nunca terão chamuscamento
                               e raramente esfumaçamento.
                               d) Disparos acima de 70 cm
                               apresentarão somente as orlas
                               de enxugo e de contusão tanto
                               na entrada quanto na saída,
                               se o disparo apresentar característica
                               transfixante. Não apresentarão
                               as zonas (auréola equimótica).




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        Num simples quadro, podemos ilustrar o que fora dito da seguinte forma:


                          Orlas                         Zonas
      Distância
                  Contusão   Enxugo   Chamuscamento Esfumaçamento     Tatuagem

     até 10 cm      sim       sim            sim            sim         sim
    de 10-15 cm     sim       sim                           sim         sim
    de 15-30 cm     sim       sim                           sim         sim
     até 70 cm      sim       sim                                       sim
    + de 70 cm      sim       sim


    14) O que é sinal de puppe-werkgartner?
         O chamado sinal de puppe-werkgartner surge nos chamados tiros
    apoiados ou encostados (efetuados à distância 0 (zero) cm). Ocorre
    quando a boca do cano é apoiada sobre a pele da vítima.
        Logo não há formação das zonas acima descritas na pele, mas o calor
    gerado no cano pela combustão da pólvora no momento do disparo irá
    fazer com que na pele fique marcada a boca do cano. As zonas de
    tatuagem, esfumaçamento e chamuscamento poderão advir internamente
    nos órgãos, nas vísceras e nos ossos.
        A principal característica desse disparo é a formação ou impregnação
    da boca do cano na pele. A marca de queimadura da boca do cano
    da arma poderá servir de indício para se identificar o tipo de arma usada
    no crime.

    15) Tiro apoiado é igual a tiro à "queima-roupa"?
         Não. O tiro à "queima-roupa" não se confunde com tiro apoiado.
    Neste o agente apoia o cano da arma na pele, deixando em forma de
    queimadura a marca do cano.
         Já no tiro à queima-roupa, a arma não está apoiada na pele, mas muito
    próxima. Se a vítima estiver despida poderá haver formação das zonas de
    tatuagem, esfumaçamento e chamuscamento na pele (auréola equimótica).
         Se estiver vestida, essas zonas ficarão registradas possivelmente nos
    tecidos na roupa. Não há o sinal de puppe-werkgartner.

    16) O que é a câmara de mina de Hoffman?
        A denominada câmara de mina de Hoffman ocorre quando o tiro é



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apoiado e efetuado sobre região óssea. Esse sinal só se apresenta em
regiões cujo osso é de superfície lisa (crânio, por exemplo).
    O vapor quente deflagrado do cano da arma de fogo, ao invés de
formar as zonas externas na pele, formará uma câmara de pressão com
ar quente por baixo da pele, culminando com sua conseqüente explosão.
E como uma bolha que estoura de dentro para fora.
     Devido a explosão, a impressão que se extrai numa análise superficial
do ferimento de entrada este terá as mesmas características de um ferimento
de saída, apresentando bordas irregulares e em formato de estrela.
     E comum nos suicídios com disparo efetuado apoiado na cabeça,
dando ao ferimento de entrada características semelhantes ao de saída
(bordas irregulares).
     Pode ocorrer também em homicídios, mas nesse caso gerará forte
indício de que se trata de uma execução.

17) O que é sinal do funil de Bonnet?
     O sinal do funil de Bonnet é a formação de um funil de perfuração pro
vocado pelo projétil nos tiros apoiados em ossos planos. As orlas de contu
são e enxugo acabam surgindo nos ossos e não no tecido externo ou na pele.
     Quando há disparo apoiado, formando a câmara de mina de
Hoffman, esse sinal geralmente é destruído, pois o osso acaba também
explodindo e ficando estilhaçado. Num osso como o fêmur, por exemplo,
ficará nitidamente formado.

18) O que o sinal de Benassi?
    O sinal de Benassi é a formação das zonas de tatuagem, esfuma
çamento e chamuscamento (ou somente das duas primeiras) nos ossos e
não nos tecidos externos. Se o osso for plano, teremos ainda a formação
da câmara de mina de Hoffman ou do sinal do funil de Bonnet.
    Ocorre nos tiros próximos que atingem os ossos.

 19) Juridicamente, as zonas de chamuscamento, esfumaçamento e
tatuagem, assim como o sinal de puppe-werkgartner e a câmara de mina
de Hoffman indicam o quê?
    Juridicamente, a presença de referidos sinais no cadáver, indica e induz,
com certeza, que o disparo fora realizado próximo da vítima, mas afirmar
contundentemente de que houve uma execução ou um homicídio qualifi
cado pela impossibilidade ou dificuldade de defesa da vítima é prematuro.
     Se faz necessária a análise completa e coesa das provas coligidas nos
autos. Isso porque há casos reais de policiais que ao serem vítimas de



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roubo, numa desesperada luta pela vida, sacam de suas armas ou tomam
a arma do autor e acabam por efetuar o disparo durante a luta corporal
com este.
     Neste caso parece ficar claro que o disparo dar-se-á a curtíssima
distância, mas não há aqui uma execução, mas legítima defesa.
    Assim, a conclusão médico legal que se extrai da presença desses
sinais é a distância do disparo, mas a tipificação jurídica dos fatos,
dependerá da análise de casos concretos, pois não obstante sejam estes
sinais indicativos de execuções e até suicídio, não raras vezes já estiveram
presentes em casos flagrantes de legítima defesa onde a luta entre o
agressor e o ofendido se dá à curtíssima distância um do outro.

20) Qual a característica dos ferimentos provocados por disparos de fuzil?
     Os disparos de fuzil, especificamente os calibres de 7,62 mm e 5,56
mm, produzem um ferimento bem atípico com relação aos demais.
     Devido a alta velocidade desses projéteis que atinge 5 vezes a
velocidade de um projétil normal de 9 mm (pistola semiautomática), o
ferimento de entrada aparenta mais um de saída.
     Isso porque, o projétil de uma pistola gira em torno de seu eixo
somente em movimento rotacional. Com isso, o projétil atinge o alvo
girando em torno de seu próprio eixo.
     Já o projétil de alta velocidade como os de fuzil, giram em torno de
si rotacionalmente como os normais, mas também gira sobre seu eixo
de forma traslacional. Assim, há duas rotações, uma em espiral e outra
em rotação.
     Ao atingir o alvo é como se o impacto do projétil eqüivalesse a 10 vezes
seu calibre, abrindo uma enorme ferida de entrada. O que faz esse projétil
adquirir referida propriedade balística é a quantidade de propelente ou
pólvora do estojo e o próprio formato desse em forma de funil (formato de
garrafa com estreitamento no gargalho - saída do projétil) que faz a
velocidade ser 5 vezes maior que a de um projétil convencional.

21) Como poderíamos ilustrar numa comparação o efeito de um projétil
disparado com baixa velocidade (pistolas e revólveres) e de um projétil
disparado com alta velocidade (fuzil)?



                                                 »              impacto

  Projétil de pistolas e revólveres (9 mm)



                                                                          145




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  Projétil de fuzil (5,56 mm ou 7,62 mm)
                                                               impacto




LV - C O NC E I TO S GERAIS DE A S FI XI OLO GI A FORENSE


1) A qual ramo da Medicina Legal pertence a asfixiologia forense?
    A asfixiologia forense pertence à traumatologia forense.

2) Como é classificada na traumatologia as energias que provocam morte
por asfixia?
     A doutrina classifica a asfixia como energia vulnerante de ordem
físico-química. Na verdade há uma ação mista na causa da morte entre a
ação de agentes físicos e a ação de agentes químicos.

3) O que é asfixia?
    Asfixia é a falta de oxigenação dos tecidos cuja conseqüência é a
parada respiratória. Num processo de asfixia temos a interrupção dos
mecanismos de respiração do ser humano.

4) Como podem se dar as asfixias?
     As asfixias podem se dar por diversos fatores, como obstrução das vias
respiratórias, compressão sobre o peito, acúmulo de toxinas nos pulmões
etc. Na verdade precisamos ilustrar que a respiração depende de órgãos
e movimentos musculares.

5) Como é a respiração humana?
    A respiração humana tem duas fontes:
    a) os aparelhos respiratórios;
    b) os músculos que facilitam a respiração.



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     A primeira compreende todos os órgãos envolvidos na respiração, como
as narinas, a boca, a faringe, a laringe, a traqueia, os brônquios e os pulmões.
     A segunda compreende o diafragma e os músculos intercostais
situados abaixo das axilas. São esses músculos que ajudam o peito a
aumentar seu volume e inflar para inspirar mais ar.

6) Qual o efeito legal da morte por asfixia?
    A asfixia é considerada meio cruel e qualifica o crime de homicídio devido
ao sofrimento experimentado pela vítima, que por sua vez, não morre de
imediato, mas passa por dolorosas fases até a parada cardiorrespiratória.

7) O envenenamento é uma espécie de asfixia?
    O envenenamento é classificado como agente mecânico químico e
não físico-químico como as asfixias, mas algumas toxinas gasosas como o
monóxido de carbono, provocam a morte por asfixia.




LVI - SINAIS CARACTERÍSTICOS DA ASFIXIA - INTERNOS


1) Quais são os sinais internos da asfixia?
   São, em regra:


                               Sinais internos
                  a) as manchas de "Tardieu";
                  b) a congestão pulmonar e visceral;
                  c) as manchas de "Pantaufi".



2) O que são as manchas de "Tardieu"?
    Manchas de "Tardieu" são equimoses viscerais formadas princi
palmente nos pulmões, mas podem existir em outros órgãos. Origina-se
do rompimento dos capilares sanguíneos que compõem os alvéolos
pulmonares e dos tecidos dos órgãos internos.



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    É uma hemorragia capilar, porém formada nos órgãos internos,
principalmente nos pulmões, por causa do aumento da pressão
provocando a explosão das células.

3) O que são as congestões pulmonares e viscerais?
    A congestão pulmonar e visceral são os inchaços formados nos
órgãos internos, principalmente nos pulmões em razão da falta de
oxigenação necessária para a circulação do sangue pelos tecidos internos
do corpo, deixando gases, sangue e demais líquidos parados e acumu
lados nesses órgãos.
    Assim, sem respiração o sangue para também de circular e vai se
acumulando nos órgãos internos, congestionando os vasos sanguíneos.

4) O que são as manchas de "Pantaufi"?
     As manchas de "Pantaufi" formam-se internamente nos órgãos
humanos em mortes por afogamento devido ao aumento de pressão
existente na água, culminando com o rompimento de hemácias (glóbulos
vermelhos) das células.
     Não ocorre em todos os casos de asfixia, só no afogamento. E mais
intensa nos pulmões onde penetra grandes quantidades de água.




LVII - SINAIS CARACTERÍSTICOS DA ASFIXIA - EXTERNOS


1) Quais são os sinais externos da asfixia?
   São, em regra:


                             Sinais externos
              a) a formação de cianose;
              b) o cogumelo de escuma;
              c) a exoftalmia e a protrusão da língua;
              d) a máscara equimótica de "Morestin".




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2) O que é a cianose?
    A cianose consiste na coloração azulada nos tecidos da superfície da
pele, decorrente da queda de hemoglobina (que é vermelha) e aumento
do gás carbônico (que é azulado) nos tecidos do corpo humano.
    Assim, quando alguém para de respirar, o sangue arterial (vermelho)
passa a ser substituído pelo venoso (azulado) dando a aparência azul
ao cadáver.
    A cianose também ocorre nos órgãos internos, mas nesse caso recebe
o nome de marchas de "Tardieu".

3) O que é cogumelo de escuma?
    Cogumelo de escuma é uma espuma esbranquiçada que sai pela
boca da vítima asfixiada. Surge por causa da expulsão de gases que se
acumularam nos pulmões e deixaram consequentemente de circular pelo
organismo.

4) O que é exoftalmia?
    Corrigindo equívoco da primeira edição, a exoftalmia é na verdade a
protrusão dos globos oculares. Não ocorre em todas as mortes por asfixia,
mas é sinal comum nas asfixias em que há constrição do pescoço, como
enforcamento, esganadura e estrangulamento.
    Também pode ocorrer a protrusão da língua para fora da boca. Isso
porque, devido ao estrangulamento do pescoço, o corpo num mecanismo
de defesa, expele a língua para fora da boca na tentativa de abrir espaço
na garganta para passagem de ar. Pode ocorrer simultaneamente à
exoftalmia ou não.

5) O que é máscara equimótica de "Morestin"?
    Máscara equimótica de "Morestin" consiste numa acentuada cianose
na face da vítima, devido ao refluxo do sangue venoso (mais escuro que o
arterial) para a cabeça.
    Comum nas mortes por sufocação e nas asfixias por constrição no
pescoço, em que o sangue sobe à cabeça, mas fica impedido de retornar
aos pulmões, provocando inchaço e acúmulo de sangue venoso (azulado)
na face.




                                                                     149




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LVIII - AS FASES DA A S F IX IA



1) Quais são as fases da asfixia?
    Há duas fases nítidas numa asfixia, tais são: apneia e dispnéia.
    A apneia é a cessação voluntária da respiração.
    A dispnéia, também chamada de apneia involuntária, consiste na
inspiração automática do organismo para buscar oxigenação dos tecidos.

2) Como é o processo da morte por asfixia?
    Quando alguém entra em processo de asfixia, primeiro prende a
respiração (apneia). Após um determinado tempo, o próprio organismo
inspira ar automaticamente (dispnéia), pois a pessoa não consegue ficar
sem respirar por muito tempo.
    Nesse momento, conforme o meio em que se encontrar haverá entra
da nas vias respiratórias de substâncias externas como gases venenosos,
água, terra e outros.
    E nesse momento que o pulmão começa a formar as manchas de
"Tardieu" dando início às hemorragias internas, ocorrendo a morte por
causa da queda de oxigênio nos tecidos humanos.
    Com a falência do sistema respiratório, o organismo entra na fase de
apneia involuntária, onde a falta de respiração não mais é provocada
pela própria pessoa, mas pelo organismo que não mais consegue respirar.
    É possível quando o socorro médico chega rápido a reversão do
quadro de asfixia, desde que o cérebro não tenha ficado alguns minutos
sem oxigenação, quando então se dá a morte encefálica e, conse
quentemente, a irreversibilidade do quadro letal da asfixia.




LIX - CLASSIFICAÇÃO DAS ASFIXIAS


1) Como se classificam as asfixias?
    As asfixias podem ser classificadas conforme o meio com que a
obstrução respiratória ocorre.



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    Temos então as asfixias:


                             a) por obstrução das vias
                             respiratórias externas e internas;
                             b) por obstrução dos
                             movimentos respiratórios;
                             c) pela constrição do pescoço;
                  Asfixias

                             d) pela alteração do meio
                             externo com gases;
                             e) pela alteração do meio
                             externo com líquidos;
                             f) pela alteração do meio
                             externo com substâncias sólidas.


2) Quando temos asfixia por obstrução das vias respiratórias externas e
internas?
     Nas mortes por sufocação direta quando se obstrui as vias respi
ratórias externas (narinas e boca) ou as vias respiratórias internas (faringe,
laringe, traqueia).
      Pode tanto ser criminosa quanto acidental. Veja a hipótese em que
alguém ingere pedaços de alimentos que ficam presos à laringe ou à
faringe impedindo a renovação do oxigênio nos pulmões e células.

3) Quando temos asfixia por obstrução dos movimentos respiratórios?
    A respiração, conforme vimos, depende também de movimentos
musculares do diafragma e dos músculos intercostais. A obstrução dos
movimentos desses músculos provoca a morte por sufocação indireta.
É o que acontece nas crucificações.

4) Quando temos asfixia por constrição do pescoço?
    Os casos mais comuns de asfixia por constrição no pescoço são:


                                         Asfixias
                                a) o enforcamento;
                                b) a esganadura; e
                                c) o estrangulamento.



                                                                          151




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    As diferenças entre essas espécies de asfixias serão estudadas em
capítulo a parte.

5) Quando temos asfixia pela alteração do meio externo com gases?
    Quando temos casos de confinamento e intoxicação.
    Vimos anteriormente que a intoxicação por gases derivados da
queima, por exemplo, fazem com que nossos pulmões e células acumulem
CO (monóxido de carbono) e não mais assimilem o O 2 (oxigênio).
    O mesmo ocorre nos casos de confinamento onde o indivíduo fica
encarcerado em ambiente fechado consumindo o O 2 do local até que este
seja totalmente consumido, vindo a falecer pelo acúmulo de CO 2 .

6) Quando temos asfixia pela alteração do meio externo com líquidos?
    No afogamento. Os seres humanos respiram por meio de gases.
A mudança do meio físico em que respiramos de gasoso para líquido
provoca a morte.
    E o que acontece no afogamento onde a água passa a ocupar o
espaço do ar nos nossos pulmões e demais órgãos.

7) Quando temos asfixia pela alteração do meio externo com substâncias
sólidas?
     E o exemplo do soterramento onde o meio gasoso em que respiramos
passa a dar espaço ao meio sólido. Este por sua vez acaba por entrar nas
vias respiratórias provocando sufocação direta e impede os movimentos
respiratórios ocasionando sufocação indireta.




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LX - I N T R O D U Ç Ã O ÀS ESPÉCIES DE ASFIXIAS


1) Quais são as espécies de asfixias?
   São espécies de asfixias:


                              a)   sufocação direta;
                              b)   sufocação indireta;
                        1/)
                        o     c)   soterramento;
                       ·3
                       *5     d)   desabamento;
                        O
                              e)   crucificação;
                       -8
                              f)   enforcamento;
                        $
                              g)   estrangulamento;
                       iV)
                       UJ     h)   esganadura;
                              i)   afogamento;
                              j)   confinamento.




LXI - S U F O C A Ç Ã O DIRETA


1) O que é a sufocação direta?
     A sufocação direta decorre da obstrução das vias respiratórias internas
(traqueia, faringe, laringe etc.), assim como das externas (boca e narinas).
     No primeiro caso, é geralmente acidental, como pessoas que engolem
pedaços maiores de comida ficando esta parada nas vias respiratórias.
Pode ser criminosa quando alguém introduz algum objeto pela boca da
vítima impedindo a passagem de ar para os pulmões.
     Já na obstrução das vias respiratórias externas (narinas e boca),
a ação é geralmente criminosa como a colocação de um travesseiro
pressionado contra a face da vítima, impedindo esta de respirar. Pode



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eventualmente ser acidental quando há queimaduras na face destruindo
as aberturas das narinas e da boca.
     Dificilmente é suicida já que a pessoa ao entrar em dispnéia perderá
as forças dos braços, soltando e desobstruindo as vias respiratórias externas.

2) Qual é o sinal típico da sufocação direta?
    São as marcas de violência nas narinas e na boca.
    Além dos sinais característicos da asfixia em geral, podemos nesse
caso encontrar marcas de violência nas narinas e na boca.
    Quando a obstrução é das vias respiratórias externas o perito poderá
encontrar nelas, marcas ocasionadas pelo instrumento empregado para a
sufocação (pano, travesseiro, mãos etc.).




LXII - S U F O C A Ç Ã O INDIRETA


1) O que é sufocação indireta?
     A sufocação indireta decorre da obstrução dos movimentos
respiratórios.
     Na respiração humana, além da entrada dos gases pelas vias respi
ratórias externas e sua circulação pelas internas, há uma série de ações
musculares que movimentam os órgãos respiratórios.
     Além do diafragma, músculo que aumenta a cavidade torácica para
que os pulmões inflem de ar, existem os músculos torácicos e intercostais,
localizados nas laterais do peito, abaixo dos braços que permitem a
expansão da área onde se localizam os pulmões.
     A respiração humana, portanto, se dá pelo conjunto desses dois
fatores: entrada de ar e movimentos respiratórios.
     A compressão dessa musculatura impede que os pulmões inflem de ar,
provocando a asfixia denominada sufocação indireta. O ar é renovado,
mas em quantidade insuficiente para que alimente todas as células,
fazendo com que a taxa de C 0 2 aumente gradativamente no organismo,
com a conseqüente queda da taxa de 0 2     .
     É o que ocorre nos casos de soterramentos, desabamentos e crucificações.



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2) Como se dá a sufocação indireta por soterramento?
     O soterramento é uma espécie de sufocação indireta onde o indivíduo
fica com o peito submerso em substâncias sólidas, ficando a musculatura
torácica impedida ou obstruída de realizar os movimentos respiratórios.
     Quando o soterramento é muito rápido, de forma a obstruir a entrada
das narinas e da boca, pode ocorrer primeiro sufocação direta. Nesse
caso, ocorre imersão das vias respiratórias em meio sólido.
     Geralmente a pessoa não consegue devido ao peso da terra inflar os
peitos e renovar o ar de forma adequada e, aos poucos, vai ficando asfixiada.




LXIII - SOTERRAMENTO


1) Qual é o sinal típico do soterramento?

     É a presença de partículas sólidas no interior das vias respiratórias.
     De fato, embora o soterramento possa derivar de qualquer meio
sólido, o mais comum é por partículas de terra e areia, ficando no interior
das vias respiratórias, partículas de terra.

2) Poderá haver sufocação só indireta ou só direta, ou ambas ocorrem
simultaneamente?
     Na sufocação indireta podemos ter a imersão parcial do corpo no
meio sólido, como por exemplo, alguém que fica enterrado até o pescoço
na areia movediça.
     Essa pessoa não sofrerá sufocação direta pelo fato das vias respiratórias
estarem desobstruídas. Nesse caso, o indivíduo morre exclusivamente pelo
fato de não poder movimentar a musculatura torácica que se encontra
comprimida pela terra (sufocação indireta).
    Geralmente, a sufocação indireta estará relacionada com a direta,
pois nos casos de soterramento há também grande possibilidade de
obstrução das vias respiratórias internas e externas, fazendo com que
partículas sólidas do meio entrem pelas vias ficando acumuladas na
traqueia, faringe, laringe, boca e narinas.



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LXIV - DESABAMENTO


1) Como se dá a sufocação indireta por desabamento?
    O desabamento pode ser considerado um caso de soterramento
quando o meio é de terra ou de partículas sólidas.
    Mas também, podemos ter desabamentos de muros, pedaços de
concreto e outros objetos que pelo peso e pelo volume, caiam sobre o
peito da pessoa matando-a por sufocação indireta.
    Assim, também é espécie de sufocação indireta, ficando o indivíduo
com o peito comprimido pelo peso de algum objeto do desabamento.

2) As mortes em desabamentos sempre originam-se de asfixia?
    Nem sempre um desabamento provocará a morte por asfixia, pois
alguns traumas poderão surgir no choque com os objetos que passaram a
agir como energias vulnerantes de ordem mecânica.
    E típico de desabamento de construções as vigas de concretos e
materiais de construção provocarem antes da sufocação fraturas múltiplas
nos ossos e hemorragias nos órgãos internos, atingindo o óbito pelo
trauma e não pela sufocação.
    Nesse caso, a morte será causada por energia mecânica contundente
ou lacerocontundente e não por ordem físico-química das asfixias.

3) Existe algum sinal típico de desabamento?
    Sim. Podemos ter marcas do objeto que comprimiu a musculatura
torácica impregnada no corpo, em razão da ação contundente desse
objeto. Onde ele pressionou o corpo ficará provavelmente um hematoma.
    Conforme o objeto que desabar e seu peso, fica registrada na pele
do indivíduo suas características, como uma coluna de concreto,
impregnando marcas do objeto que comprimiu a musculatura torácica.




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LXV - C R U C I F I C A Ç Ã O


1) Como se dá a sufocação indireta pela crucificação?
     Embora se questione a causa da morte numa crucificação, a Medicina
Legal é pacífica no sentido de sufocação indireta como principal causa
da morte.
     Não obstante possam estar presentes traumas profundos e com
hemorragias decorrentes da pregação dos punhos e pés na cruz, a morte
geralmente se dá alente pela asfixia (sufocação indireta).
     Caso seja a pessoa apenas amarrada em posição de crucificação não
haverá trauma externo e a morte terá como causa a sufocação indireta.
     Isso porque a pessoa ao ficar com os braços estendidos para o alto,
fica impedida de movimentar a musculatura torácica e de expandir a
cavidade torácica. Consequentemente, não há entrada suficiente de
oxigênio nos pulmões.
     Os romanos ao crucificar alguém, quando almejavam a rápida exe
cução da pessoa, tinham o hábito de marretar-lhes os joelhos quebrando-
-os para que não houvesse a possibilidade de se apoiar com os pés e
relaxar a musculatura torácica, permitindo a entrada de ar pelos pulmões.
    Aos poucos, o crucificado ia sendo asfixiado. Sem a fratura dos joelhos
a asfixia demoraria muito mais e seria muito mais cruel.




LXVI - ENFORCAMENTO


1) Como se dá a morte por enforcamento?
    Enforcamento é um caso de asfixia decorrente da constrição do
pescoço provocada pela ação do próprio peso do indivíduo.
    Exige a presença de um laço amarrado ao pescoço, que pode ser
semirrígido (corda grossa) ou flexível (lençol ou tecido).
    E geralmente suicida, sendo raro os casos de homicídio.

2) Quais fatores determinam a morte por enforcamento?
    O enforcamento depende do peso gravitacional do próprio enforcado.



                                                                       157




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    Necessariamente precisa haver suspensão do corpo, embora este não
precise ser total. Assim, é possível o enforcado com um laço amarrado ao
pescoço e apoiado numa janela, debruçar-se sobre o peso do próprio
corpo e vir a se enforcar.

3) Quais os sinais típicos do enforcamento?
    São típicos do enforcamento:


                              Enforcamento
               a) a máscara equimótica de "Morestin";
               b) a protrusão da língua e a exoftalmia;
               c) a formação de um sulco no pescoço.



4) Como é a máscara equimótica de "Morestin" nos enforcamentos?
    A máscara equimótica de "Morestin" conforme descrevemos nos sinais
das asfixias, consiste numa cianose mais intensa na face da vítima, devido
ao refluxo do sangue venoso (mais escuro que o arterial) para a cabeça de
forma abrupta.
    A formação da cianose é sinal comum das asfixias, mas nas mortes
por constrição do pescoço pode ser esse sinal acentuado pela violência
com que o sangue é comprimido.
    Veja que a veia jugular que leva o sangue venoso (vermelho escuro)
para os pulmões é externa, sendo a artéria carótida interna. Assim, na
constrição do pescoço, o sangue arterial (vermelho claro ou vivo) subirá
para a cabeça, mas ficará represado na forma de sangue venoso.
    Esse fenômeno ocorre gradualmente nas asfixias gerais e não de
forma rápida como num enforcamento. Por isso, é mais comum nas
mortes por sufocação e nas asfixias por constrição no pescoço, em que o
sangue sobe à cabeça, mas fica impedido de retornar aos pulmões,
provocando inchaço e acúmulo de sangue venoso (vermelho escuro) na
face. Devido a compostos químicos do organismo, a aparência do sangue
venoso é azulácea.

5) Como é a protrusão da língua e a exoftalmia nos enforcamentos?
     Devido à constrição do pescoço, a língua que se forma desde a
garganta é expulsa para fora da boca na tentativa de desobstruir a faringe
e a laringe, aumentando o volume de ar. E como se o corpo humano, num



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mecanismo de auto defesa, tentasse aumentar o calibre ou volume da
garganta para compensar o estreitamento do pescoço.
    Essa pressão faz surgir também a "exoftalmia" que consiste na
projeção dos globos oculares. E sinal típico das asfixias por constrição no
pescoço.

6) Como é o sulco do enforcamento?
    E o sinal mais importante nos casos de enforcamento: a formação do
sulco no pescoço.
    Esse sulco é irregular, não contínuo, oblíquo (inclinado) e com
profundidades variáveis na pele. E mais profundo onde a corda ou laço fez
mais pressão e quase inexistente no lado oposto. Pode ainda ficar a marca
do nó e vestígios do tipo de material encontrado (fibras da corda na pele,
por exemplo).
    Em síntese, o sulco é:


                         Sulco do enforcamento
                   a) irregular;
                   b) interrompido (não contínuo);
                   c) oblíquo;
                   d) com profundidade variável.


    Esse sulco é diferente nas outras formas de asfixia por constrição
no pescoço, sendo o sinal que distingue um enforcamento de um
estrangulamento.




                                                                       159




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LXVII - ESTRAN G ULAM EN TO


1) Como se dá a morte por estrangulamento?
     Estrangulamento é a constrição do pescoço por meio da ação de um
instrumento manipulável pela força humana ou não humana.
     A asfixia por estrangulamento, assim como no enforcamento, se dá
sempre com emprego de algum objeto que envolva o pescoço da vítima,
podendo este ser semirrígido como uma corda grossa ou um arame, ou
ser flexível, como um laço ou um tecido qualquer.
     Veja, por exemplo, o agente que emprega um fio ou barbante para
constringir o pescoço da vítima (ação humana), assim como o indivíduo
que tem a gravata sugada por um maquinário, vindo esta a constringir seu
próprio pescoço (ação não humana).
     Claro que no primeiro caso teremos a morte criminosa de interesse
médico legal para apuração do ilícito penal, enquanto que no segundo
caso o interesse médico-legal fica restrito à infortunística.

2) O estrangulamento pode ser suicida?
     Sim, embora raro. Quando oriundo da ação humana é criminoso. Há
possibilidade de ser suicida quando a própria vítima prende esse laço ou
instrumento a maquinário capaz de constringir o pescoço.
     Não existe a possibilidade de cometer um estrangulamento fazendo
uso das próprias mãos, porque ao entrar em dispnéia perderá a força dos
braços e automaticamente largará o objeto ou instrumento da constrição.

3) Quais os sinais típicos do estrangulamento?
     Assim, como no enforcamento, o estrangulamento apresenta os seguintes
sinais característicos de sua ocorrência, além dos gerais internos das asfixias:


                              Estrangulamento
                a) a máscara equimótica de "Morestin";
                b) a protrusão da língua e a exoftalmia;
                c) a formação de um sulco no pescoço.


4) Como diferenciar a morte por enforcamento do estrangulamento?
    Se analisarmos, os sinais do estrangulamento são os mesmos do



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enforcamento. Assim, teremos a formação da "máscara equimótica de
Morestin" pelos mesmos motivos do enforcamento, a protrusão da língua
e a "exoftalmia".
     A evidência crucial para se distinguir um enforcamento de um estran
gulamento está no sulco formado no pescoço.
     Em ambos os casos há formação de sulco no pescoço decorrente do
instrumento ou agente empregado (laço, corda, lençol, cinto, gravata etc.),
mas esse sulco é diferente do existente no enforcamento, pois é regular, linear,
com profundidade praticamente igual no pescoço todo e sem interrupção.
     Ainda existe a diferença relativa à força. No enforcamento é o próprio
peso da pessoa que a mata, no estrangulamento é a força humana ou não
humana distinta do seu peso.

5) Como é o sulco do pescoço na morte por estrangulamento?
    Ao contrário do sulco do enforcamento, no estrangulamento esse
apresenta-se:


                              Estrangulamento
                  a) regular;
                  b) forma linear;
                  c) sem interrupção (contínuo);
                  d) mesma profundidade em quase
                  todo o diâmetro do pescoço.


6) Como podemos comparar os sulcos do estrangulamento ao do enforcamento?
    Na quadro a seguir, temos uma boa distinção dos sulcos.


            Sulco do enforcamento          Sulco do estrangulamento
           irregular;                      regular;
           descontínuo;                    contínuo;
           profundidade variável;          profundidade contínua;
           oblíquo.                        linear.




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LXVIII - ESG A N A D U R A


1) Como se dá a morte por esganadura?
      Esganadura é a constrição do pescoço humano pela força humana
sem emprego de qualquer instrumento. Para tal, poderá o agente se
utilizar das mãos, braços e até dos joelhos e pernas.
      Na esganadura não há instrumento (laços ou cordas), apenas a ação
do homem. E geralmente criminosa sendo rara a hipótese de esganadura
acidental.

2) A esganadura pode ser acidental?
    A esganadura nunca é suicida. Não existe suicídio por esganadura,
pois conforme discorremos no estrangulamento, quando a pessoa faz
força contra seu próprio pescoço, ao entrar em dispnéia perderá a força
dos braços e automaticamente largará as mãos.

3) Quais são os sinais típicos da esganadura?
    Praticamente os mesmos das asfixias por constrição no pescoço.
    Contudo, na esganadura não teremos o sulco, mas eventuais marcas
das mãos, braços ou outro membro no pescoço que ficará com uma
pequena rubefação na região da pressão (ação contundente).
    São sinais da esganadura, além dos sinais gerais das asfixias:

                               Esganadura
               a) máscara equimótica de "Morestin";
               b) protrusão da língua e a exoftalmia;
               c) marcas ungueais.


4) O que distingue a esganadura do estrangulamento e do enforcamento?
    Os sinais continuam semelhantes por ser uma asfixia com constrição do
pescoço. Como aqui não há agente como laço ou corda, inexiste o sulco
formado no pescoço que distingue o enforcamento do estrangulamento.
    No entanto, como geralmente a esganadura é praticada com as mãos,
ficam marcados no pescoço os dedos do agente agressor. Referida marca
não existe quando emprega as pernas ou os braços, podendo nesse caso ficar
apenas equimoses na região da pressão (características de ação contundente).
    São as chamadas marcas ungueais.



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5) Como podemos relacionar as constrições do pescoço à causa da morte:
suicida, homicida ou acidental?
     Numa simples tabela, os doutrinadores costumam classificar as causas
das mortes nesses três tipos de asfixias cuja principal ação é a constrição
do pescoço.


                    Asfixias por constrição no pescoço
 Causa da morte      Enforcamento       Estrangulamento    Esganadura
   homicídio           incomum               comum            comum
     suicídio           comum               incomum         impossível
    acidental          incomum               comum           incomum




LXIX - A F O G A M E N T O


1) Como se dá a morte por afogamento?
     O afogamento consiste na imersão das vias respiratórias em meio
líquido.
     A pessoa morre porque a água ou qualquer outro líquido passa a
ocupar o espaço interno dos órgãos, principalmente dos pulmões, desti
nado ao oxigênio ou ar respirável.

2) Quais são as fases do afogamento?
    0 afogamento apresenta as seguintes fases:
    1 - - Fase de defesa ou apneia;
    2- - Fase de resistência ou dispnéia;
    3- - Fase de exaustão ou apneia involuntária.

3) No que consiste a fase de defesa ou apneia?
     Na 1 - fase de defesa ou apneia, a pessoa prende a respiração para
impedir a entrada de água nas vias respiratórias. Trata-se de ação volun
tária da pessoa que não dura pouco mais que alguns minutos.



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4) No que consiste a fase de resistência ou dispnéia?
    Já na 2- fase, chamada de fase de resistência ou dispnéia, a pessoa
passa a involuntariamente respirar devido a queda de oxigenação no
sangue.
    Trata-se de ação involuntária, provocada pelo próprio organismo que
ao sentir a queda de oxigenação do sangue, provoca uma forte inspiração
para inflar os pulmões.
    É nesse momento que grande quantidade de água entra nas vias
respiratórias e a pessoa, em processo de afogamento, entra em desespero
passando a engolir grandes quantidades de água.

5) No que consiste a fase de exaustão ou apneia involuntária?
     Num último momento, surge a 3 - fase quando a pessoa já se encontra
praticamente desacordada. E denominada fase de exaustão ou apneia
involuntária.
     Nessa fase a pessoa não respira mais porque as vias respiratórias
estão obstruídas pela água e o próprio organismo não apresenta mais
mecanismos de defesa. E quando se dá o coma (perda da consciência) e,
posteriormente, o óbito.

6) Quais são os sinais típicos de afogamento?
    Além dos sinais típicos da asfixia, no afogamento encontraremos:


                     a) presença de líquidos
                     nos órgãos internos
                     (principalmente nos pulmões);
                     b) pele anserina;
                     c) ereção dos pelos;
                 4o-
                  s d) diluição do sangue;
                  E e) manchas de "Pantaufi";
                     f) maceração da pele;
                     g) marcas de mordidas
                     de animais marinhos;
                     h) escoriações nos joelhos,
                     mãos e extremidades
                     do corpo.




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7) Por que há presença de líquidos nos órgãos internos?
    A presença de líquidos nos órgãos internos ou viscerais, principal
mente nos pulmões, estômago e esôfago são as principais características
do afogamento.
    Assim como no soterramento as vias respiratórias ficam obstruídas
por terra ou partículas sólidas, no afogamento o espaço é preenchido
pela água.
    Como a pessoa costuma também engolir muita água no processo de
afogamento, também se encontra enormes volumes de líquidos no
estômago e no esôfago.

8) O que é pele anserina?
    A água faz também com que a pele fique anserina.
    Pele anserina é o enrugamento desta devido ao contato prolongado
com a água. Efeito observado quando ficamos muito tempo na água.

9) Porque ocorre a ereção dos pelos?
    Como o meio aquático onde ocorrem os afogamentos se dá a
temperaturas mais baixas que a interna do corpo humano, ocorrem ainda
ereção dos pelos do corpo. Pode este efeito inexistir em águas térmicas
devido à temperatura da água.

10) Porque há diluição do sangue?
    Outro sinal típico do afogado é a diluição do sangue. A água que
entra nos pulmões se mistura com o sangue dentro dos tecidos diluindo-o.
    Em razão desse fenômeno, surgem as chamadas manchas de
"Pantaufi".

1 1 ) 0 que são as manchas de "Pantaufi"?
     As manchas de "Pantaufi" são pequenas hemorragias internas das
células existentes nos órgãos e tecidos por onde o sangue diluído passou,
por isso, pode ser encontrada em vários órgãos.
      Decorre do rompimento das hemácias que com a água passa a sofrer
uma pressão mais forte da suportável pela membrana celular que se
rompe provocando pequenas hemorragias.
     Ao serem diluídas com água, as hemácias incham e explodem
espalhando diversos pontos hemorrágicos pelos tecidos internos, dando a
aparência de pequenos pontos escuros.
      E mais comum nos pulmões, mas podem estar presentes em outros
órgãos como estômago, baço e etc.



                                                                     165




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12) No que consiste a maceração da pele?
    Devido ao tempo em que a pessoa fica submersa ou em contato com
a água pode ocorrer ainda a maceração da pele que é o descolamento da
epiderme. Nesse caso, parece que o afogado veste uma pele sobre o corpo.

13) Podem existir marcas de mordidas de animais marinhos?
    Sim, principalmente em rios ou oceanos onde a fauna marinha é
imensa. Após a morte, encontraremos no cadáver do afogado marcas de
mordidas de animais marinhos, principalmente nos olhos e na boca.

14) Por que aparecem escoriações nos joelhos, mãos e extremidades do
corpo no afogado?
    Tais sinais não ocorrem em qualquer lugar. As escoriações, por
exemplo, somente surgem quando existe correnteza, sendo o corpo arras
tado pelo fundo do meio líquido.
     Em praias é comum cortes e escoriações mais profundas devido a
existência de conchas e esponjas no fundo do mar.

15) O que são aos afogados brancos de "Parrot" ou falsos afogados?
     Nessa modalidade de afogamento não são encontrados os sinais
típicos da asfixia por afogamento.
     A morte decorre da inibição do sistema cardiorrespiratório por força
de um choque sofrido pelo corpo em contato com a água bem mais fria
que o corpo (brusca alteração térmica).
     Assim, o indivíduo vem a morrer porque ao entrar em contato com
águas muito frias, há um choque térmico e não pela imersão na água
como ocorre nos afogamentos.
     A doutrina costuma classificar essa forma de morte como decorrente
de energias vulnerantes de ordem biodinâmica, à semelhança do que
ocorre nas mortes por choque anafilático ou hipovolêmico.




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                                    i                                       i
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LXX - C O N F IN A M E N T O


1) Como se dá a morte por confinamento?
    Confinar significa aprisionar a pessoa em recinto fechado, submetendo
as vias respiratórias ao contato com substâncias gasosas nocivas ou ainda
que não nocivas, sem qualquer renovação do ar do recinto.
    Com o tempo, o oxigênio é consumido e o ambiente fica carregado de
gás carbônico.

2) O confinamento é homicida, suicida ou acidental?
     Dificilmente é suicida, mas pode ser tanto homicida quanto acidental.
     Pode ser acidental quando uma pessoa dorme dentro da garagem
com o carro ligado, pois o Monóxido de Carbono (CO) do escapamento
vai aos poucos anulando o oxigênio do local e grudando nas células,
conforme mostramos na queima do oxigênio.
     Já foram registradas mortes de crianças nestas circunstâncias.
     Pode ser também criminoso quando se expele gases tóxicos em
recintos fechados. O melhor exemplo é o confinamento de um prisioneiro
ou refém em ambiente fechado.
     Nos Estados Unidos, muitos lugares já adotaram como forma de
execução da pena de morte a câmara de gás, que mistura ação química
(intoxicação) e confinamento.

3) Os gases utilizados em ações policiais são letais?
    São armas menos letais.
    Os gases utilizados pela polícia tais como o gás pimenta (OC) e os
gases lacrimogêneos (CN ou CS) podem ser letais se aplicados em
quantidade muito grande, pois acabam reduzindo a quantidade de
oxigênio do local.
     Esses gases não são tóxicos o suficiente para matar alguém, mas
podem asfixiar quando a pessoa fica confinada em meio fechado com
referidos agentes químicos, pois nesse caso o problema estará na ausência
do oxigênio que será consumido e não renovado.

4) Qual a diferença do confinamento para o envenenamento?
    Nesses casos de asfixia decorrentes da imersão das vias respiratórias
em meio gasoso, temos que distinguir o envenenamento por gases tóxicos
estudados na traumatologia como energias vulnerantes de ordem química.
    Aqui nas asfixias o meio de exposição é impróprio. Os gases consumem



                                                                      167




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o oxigênio que vai reduzindo impossibilitando a sobrevivência de qualquer
pessoa confinada nesse meio.
    Já nos envenenamentos com gases tóxicos, a ação deste é direta, pois
matam a pessoa pela intoxicação do próprio gás, independentemente do
local ou recinto que ainda pode ter oxigênio suficiente para a respiração.
    Os gases utilizados em ações policiais, por exemplo, não são venenosos
ou tóxicos, mas em situações de confinamento podem matar alguém.

5) Quais são os sinais do confinamento?
    Os sinais do confinamento são os gerais da asfixia.




LXXI - I N T R O D U Ç Ã O À T O X I C O L O G I A FORENSE
E ESPÉCIES DE TÓXICOS


1) O que é toxicologia forense?
     Também denominado na doutrina de farmacologia forense, consiste
no estudo das substâncias farmacológicas ou psicotrópicas que afetam o
sistema nervoso central humano, provocando alterações nas ações humanas.

2) O que são psicotrópicos?
    Psicotrópicos são drogas que atingem os neurotransmissores do corpo
humano. Podem provocar sensações de excitação, sedação ou distorção,
conforme o tipo de substância e seu princípio ativo.
    O que provoca o efeito do psicotrópico ou droga psicoativa é seu
princípio ativo. Assim, os remédios comercializados em farmácias também
podem gerar ação de interesse médico-legal na toxicologia. Daí o
surgimento do nome farmacologia.

3) Os remédios de tarja preta, comercializados nas farmácias, são
psicotrópicos?
      Sim. O estudo médico-legal não se direciona somente às drogas
ilícitas, mas também às drogas lícitas, fabricadas e comercializadas como
remédios ou produtos controlados.



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    Em razão dessas ações danosas ao organismo humano, alguns
remédios só podem ser comercializados com receituário próprio, devendo
este conter na bula advertências obre o uso indevido.
    Para maior publicidade dos efeitos, as embalagens contêm tarjas
vermelhas e pretas contendo avisos aos usuários.

4) Como se classificam os psicotrópicos?
    Os psicotrópicos são classificados em três grupos em razão do
princípio ativo desses e pela ação provocada no sistema nervoso.
    São psicotrópicos ou drogas psicoativas os:


                               Psicotrópicos
                         a) psicoanalépticos;
                         b) psicolépticos;
                         c) psicodislépticos.



5) Quais as diferenças entre esses tipos de psicotrópicos?
     Psico está relacionado ao sistema nervoso central (SNC). Tudo que se
relaciona à psique humana leva o prefixo psico. Ex.: psicologia, psiquiatria.
     Leptos significa redução, retardamento, sedação. No latim, leptos é uti
lizado para retardamento, portanto, um sufixo para o sentido de diminuição.
     "An" ou "A" significa negação, negativa. No latim, a letra "a" significa
negação, podendo algumas expressões virem com o prefixo "an".
     Por fim, "dis" significa confusão, distúrbio. Aqui nem há redução, nem
estimulação, mas alteração.
     Diante disso, podemos extrair as seguintes fórmulas para compreender
os efeitos desses psicotrópicos.


                        Grafia dos psicotrópicos
                 psico    sistema nervoso central;
                 leptos   redutor, inibidor;
                 an       não redutor, não inibidor;
                 dis      distúrbio, confusão.


    Diante desses conceitos temos:



                                                                         169
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                    Psicotrópicos / Drogas psicoativas
 ps/co + leptos = psicolépticos;                depressivos, calmantes;
 ps/co + an + leptos = psicoanalépticos;        estimulantes;
 ps/co + dis + leptos = psicodislépticos.       alucinógenos.


6) O que é um psicoléptico?
     Psicoléptico é o psicotrópico que retarda a ação do sistema nervoso
central.
     São os anestésicos, os tranquilizantes e as drogas que causam sono
lência ou retardamento do sistema nervoso. Reduzem a ação do sistema
nervoso central inibindo a produção dos neurotransmissores.
     Os remédios antidepressivos trabalham com os mesmos princípios
ativos dos psicolépticos.

7) Cite alguns exemplos de drogas psicolépticos?
    São drogas psicolépticos:


                    a) opiáceos (ópio, morfina,
                    heroína);
                8
                u
               *4 b) antiansiolíticos
                 =
               1 (antidepressivos) como:
                O
               .a
                (/)    - benzodiazepínicos (valium)
               a.      - barbitúricos (frontal, lexotan);
                    c) lança-perfume (cloreto de etila).



8) O que é o psicoanaléptico?
      Psicoanaléptico é o psicotrópico que não retarda a ação do sistema
nervoso central, portanto, são os estimulantes, os energéticos, os
fortificantes etc.
      Ao invés de inibir o sistema nervoso central, estimula-o induzindo a
produção maior de neurotransmissores como a adrenalina, a serotonina,
a dopamina e a epinefrina.

9) Cite alguns tipos de drogas psicoanalépticas?
    São drogas psicoanalépticas:



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                                Psicoanalépticas
                    a) todos os derivados da coca
                    (cocaína, crack, merla);
                    b) anfetaminas (ecstasy e rebites).


10) Quais sãos os psicoanalépticos mais utilizados hoje em dia?
     Os "rebites" são comuns e muito utilizados pelos caminhoneiros que
precisam ficar horas acordados.
     Já os adolescentes que buscam prazeres e diversões prolongadas
ingerem drogas sintéticas, sendo cada vez mais comum hoje o uso das
pílulas ecstasy.
     As drogas psicoanalépticas mais utilizadas hoje são: cocaína e crack
(pedra derivada da pasta da cocaína).

1 1 ) 0 que é um psicodisléptico?
      Psicodisléptico é o psicotrópico que nem retarda, nem estimula o
sistema nervoso central. Apenas gera confusão na ação dos neurotrans-
missores dentro do sistema nervoso central.
     São os denominados alucinógenos, ou seja, drogas que geram falsas
sensações nos órgãos sensoriais do ser humano, afetando o tato, a visão,
o olfato, a audição e a fala.

12) Cite alguns exemplos de drogas psicodislépticas?
    São drogas psicodislépticas:


                                Psicodislépticas
                        a)   maconha;
                        b)   mescalina;_________
                        c)   LSD (ácido lisérgico);
                        d)   heroína.


13) O álcool é um psicodisléptico?
    O álcool em determinada fase gera ação psicodisléptico quando o
sujeito sobre seu efeito passa a perder o equilíbrio, o controle da fala etc.
Mas o álcool é predominantemente um psicoléptico.



                                                                         171




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14) O que é tolerância?
     Tolerância na Medicina Legal, consiste no uso progressivo de uma
substância psicoativa ou psicotrópico, fazendo com que o organismo passe
a depender de uma dosagem cada vez mais alta para a produção do
efeito esperado.
     O corpo humano vai aos poucos viciando o sistema nervoso central a
funcionar somente com determinada substância, gerando dependência.
Na tolerância ainda há resistência do organismo contra a substância.
     Inicialmente o indivíduo entra em fase de compulsão, passando a
desejar o consumo da droga. Num primeiro momento, seu organismo
tolera pequenas doses, mas tende a exigir doses cada vez maiores, até
atingir a dependência.

15) O que é a fase da dependência físico-química?
     Após a tolerância, o organismo passa por um fenômeno físico-químico
e psicológico que surge quando o sistema nervoso central passa a
depender da substância psicotrópico para ação dos neurotransmissores.
     Segundo a OMS - Organização Mundial de Saúde, a dependência é
"um estado psíquico e às vezes físico, causado pela interação entre um
organismo vivo e um fármaco; caracteriza-se por modificações do
comportamento e outras reações que compreendem sempre um impulso
irreprimível para tomar o fármaco novamente, de forma contínua ou
periódica, a fim de experimentar seus efeitos psíquicos e, às vezes, para
evitar o mal-estar produzido pela privação. A dependência pode ser ou
não acompanhada de tolerância. Uma mesma pessoa pode depender de
um ou mais fármacos".
     O sistema nervoso central praticamente cria a sensação de
dependência da droga obrigando seu usuário a ingerir.

16) Como se deve proceder à desintoxicação do dependente químico?
    O tratamento para desintoxicação nesses casos deve ser gradativo e
por longo prazo. Deve a droga que gerou a dependência ser substituída
por um remédio similar aplicado em dosagens gradativas.
    O corte abrupto da substância na fase de dependência pode provocar
a morte do indivíduo ou levá-lo a praticar condutas violentas e irracionais.
    Por isso, usuários de crack, por exemplo, se tornam agressivos com o
uso da droga, pois não conseguem mais viver sem seu uso. Cada vez mais
se registram casos de violência dentro da própria casa e contra a própria
família por dependentes químicos de drogas por causa da necessidade
emergencial de ingerir a droga.



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   O alcoolismo é ainda um dos mais numerosos problemas de
dependência físico-química.




LXXII - FÁRMACOS


1) O que são os barbitúricos?
    São substâncias químicas derivadas da composição sintética da ureia
e do ácido malônico. São usadas em tratamentos para insônia, ansiedade
e epilepsia. Agem no sistema nervoso central como ação depressora.
    As intoxicações com esses medicamentos são geralmente suicida.

2) O que são os benzodiazepínicos?
    São tranquilizantes e ansiolíticos como alternativa aos barbitúricos.
Provocam sonolência, tranquilização e redução da ansiedade.
    Foram muito utilizados no Brasil para golpes como o "boa noite Cinderela",
onde a ingestão desses remédios com o álcool, provocam um estado de sono
lência muito forte, tornando a vítima indefesa e praticamente inconsciente.
    Referido golpe foi aplicado por quadrilhas de assaltantes que
reduziam a resistência da vítima com o remédio e subtraiam seus bens. Já
foram utilizados para facilitar crimes sexuais violentos.

3) O que são as anfetaminas?
     Conhecidas como "bolinhas" estimulam o sistema nervoso central,
mantendo o estado de alerta por mais tempo, diminuindo o sono, gerando
perda do apetite e outros efeitos.
     Quando usadas em longo prazo, provocam debilidades no organismo
que não repousa mais. Amplamente usada por caminhoneiros e
praticantes de esportes.

4) O que é o ecstasy?
     O ecstasy ou MDMA (metilenodrioximetanfetamina) ou pílula do amor é
uma anfetamina que provoca sensação de empatia aos seus usuários, ale
gria, conforto. Muito utilizado em raves. Inicialmente geram euforia e desini-
bição, mas a longo prazo gera depressão podendo levar o usuário ao suicídio.



                                                                          173




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5) O que é ópio e quais são seus derivados?
    O ópio é uma das mais antigas drogas utilizadas pelo homem. Trata-
-se de uma mistura de alcalóides extraídos de frutos da papoula. Do ópio
derivam outras drogas como heroína e morfina.
    Usado em forma de xarope ou vapor inalável, tem potente ação
analgésica e depressora, acalmando o sistema nervoso central.
    A morfina surgiu na forma líquida como substância injetável, tendo
ação mais rápida e forte que o ópio.
    Já a heroína é um sintético derivado da morfina, porém potencializada.
Assim, chega a atingir cinco vezes o efeito da morfina.

6) O que é a cocaína e quais os seus derivados?
    E um alcalóide extraído das folhas de coca ou epadu. Após sintetizada
gera um pó branco inalável ou dissolvido para ser injetado.
    A cocaína foi sintetizada em forma de pedra também formando o
crack, mais impuro e muito mais perigoso que a cocaína. Já a merla é a
cocaína em forma de melado. O crack e a "merla" são mais baratos e,
portanto, mais comercializados.
    Trata-se de compostos da cocaína misturados com bicarbonato de sódio.
    A cocaína produz a sensação de euforia, ausência de cansaço, estado
de alerta e, somente após seu efeito passar, gera depressão profunda
podendo induzir o usuário ao suicídio.

7) O que é maconha?
    Conhecida também como erva, fumo, haxixe, pacau ou marijuana, a
maconha é extraída da "cannabis sativa". Provoca sensação alucinógena,
podendo em consumos mais intensos gerar sonolência e diminuir a
sensibilidade à dor e às temperaturas. Isso pode provocar sérias lesões ao
seu usuário.
    Não causa dependência física, mas pode ocasionar a dependência
psíquica.

8) O que é mescalina?
    Também é um alcalóide cujo efeito é alucinógeno, similar ao LSD.
Pode gerar danos irreparáveis ao sistema nervoso central, provocando
despersonalização do usuário (perda da identidade).

9) O que é LSD?
    A dietilamina ou ácido lisérgico também tem efeito alucinógeno e
despersonalizante. Pode provocar crises psicóticas.



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10) O tabaco e a cafeína são considerados psicotrópicos?
    De uso comum e freqüente, são fármacos que provocam dependência.
    O tabaco tem diversos efeitos já comprovados pelos estudos médicos,
como irritabilidade, câncer, problemas digestivos etc.
    Já a cafeína é usada como estimulante do sistema nervoso central.
Seu uso contínuo pode provocar gastrite, insônia, ansiedade, depressão e
tremores musculares.




LXXIII - A L C O O L IS M O , Á L C O O L ETÍLICO OU ETANOL


1) Qual a classificação do álcool como psicotrópico?
    O álcool predominantemente é um psicoléptico porque gera retardo
no sistema nervoso central, inibindo a ação dos neurotransmissores. Mas
dependendo da dosagem, pode gerar efeitos semelhantes ao dos
psicodislépticos.

2) O que é embriaguez?
     E o uso excessivo do álcool, gerando a embriaguez. Há grande
interesse médico-legal pela intoxicação do organismo humano pela
substância etílica.
     Para fins penais, embriaguez também é empregada para o uso
excessivo das demais drogas psicoativas.

3) Como é o tratamento jurídico da embriaguez no Código Penal?
    O Código Penal traz uma série de tratamentos para o alcoolismo na
forma de embriaguez.
    A embriaguez prevista no art. 28, II, do Código Penal pode ser definida
como a intoxicação produzida pelo álcool ou substância de efeitos análogos.
    Logo, não só advém do álcool como também de substâncias que
produzem efeitos semelhantes, tais como os psicotrópicos (cocaína,
maconha, LSD, crack, morfina, éter e todas as substâncias entorpecentes e
psicotrópicos, assim consideradas por meio de Portaria da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa ou Resolução do Ministério
da Saúde).



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4) Quais são as fases da embriaguez?
    A embriaguez comum, caracterizada pela intoxicação aguda e
transitória, apresenta três fases:




                               Em briaguez
                                             a) excitação;
                                             b) depressão;
                                             c) coma alcoólico.


5) O que é a fase de excitação?
    Na excitação o ébrio mostra-se vivo, agitado, fala demais, fica desi
nibido. Há uma redução de sua capacidade em entender ou querer.
E também chamada "fase do macaco".

6) O que é a fase de depressão?
    Na depressão, começa a sofrer perturbação mental, podendo tornar-
-se violento e agressivo, sem equilíbrio, coordenação motora e com
palavreado atrapalhado. E a chamada "fase do leão".

7) O que é a fase do coma alcoólico?
    O coma alcoólico surge quando o indivíduo embriagado entra em
sono profundo, perdendo totalmente o controle motor de suas ações.
E a "fase do porco".

8) Qual a diferença entre embriaguez completa e incompleta para fins penais?
    Nas duas primeiras fases temos o que denomina a doutrina de embria
guez incompleta. Nesse caso, o agente poderá tanto agir, quanto se omitir.
    Na última temos a embriaguez completa, podendo praticar crime
somente por omissão, própria ou imprópria.

9) Quais as espécies de embriaguez abarcadas pela lei penal?
    Conforme sua espécie, a embriaguez poderá assumir diversas
naturezas jurídicas no Código Penal dentro da imputabilidade penal.
    A embriaguez pode ser:
                      Embriaguez




                                         a) voluntária ou culposa;
                                         b) acidental;
                                         c) patológica;
                                         d) preordenada.



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10) O que é embriaguez voluntária ou culposa?
    A voluntária ou culposa é a prevista no art. 28, II, do Código Penal
onde o agente bebe consciente e voluntariamente, vindo após a praticar
um delito.

11) Quais os efeitos penais da embriaguez voluntária ou culposa?
    Os efeitos ou conseqüências da embriaguez voluntária ou culposa é a
não exclusão da culpabilidade por expressa previsão legal do art. 28, II,
do Código Penal.
    No art. 28, II encontraremos a previsão da teoria da actio libera in
causa (a causa da causa também é a causa do que foi causado).
    Diante disso, não se exclui a culpabilidade do agente que bebe
voluntariamente, mas de forma imprudente. Assim, ao beber sabia que
poderia causar um evento criminoso.

12) O que é embriaguez acidental?
    A acidental é a embriaguez prevista nos §§ 1- e 2-, do art. 28 do
Código Penal, oriunda de caso fortuito (quando o indivíduo ingere bebida
alcoólica ou substância de efeito análogo sem ter conhecimento desta sua
natureza) ou força maior (quando coagido a ingerir bebida alcoólica ou
substância de efeito análogo). No caso fortuito o agente bebe sem saber
o que está consumindo. Na força maior sabe o que está consumindo, mas
é constrangido a ingerir ou beber.

13) Quais os efeitos penais da embriaguez acidental?
    Na embriaguez acidental há ainda exclusão da culpabilidade por falta
de imputabilidade penal, seja por força maior, seja por caso fortuito, desde
que completa (art. 28, § 1-, do Código Penal).
    Na completa, o agente sofreu total supressão da capacidade de
entender o caráter ilícito da conduta criminosa.
    Sendo a embriaguez acidental incompleta (art. 28, § 2-, do Código
Penal), há apenas redução da pena, permanecendo o agente imputável.

14) O que é embriaguez patológica?
    A patológica (ou alcoolismo crônico) é equiparada à doença mental,
aplicando-se por analogia o art. 26 e não o art. 28 do Código Penal.
     E o que ocorre no caso de pessoas que possuem insuficiência hepática.
Nesse caso, o agente perde a capacidade mental com uma mínima dose
de bebida em razão da preexistência da doença.



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15) Quais os efeitos penais da embriaguez patológica ?
    Há exclusão da culpabilidade na embriaguez patológica ou crônica,
mas não pelo art. 28, §§ 1? e 2- e, sim pelo art. 26, caput, pois equipa
rada para fins penais a uma doença mental.

16) O que é embriaguez preordenada ou dolosa?
    A preordenada, também denominada de embriaguez dolosa, consiste
em embriagar-se para o cometimento de um crime. O agente bebe para
tomar coragem, pois sua intenção é a de cometer algum crime depois.

17) Quais os efeitos penais da embriaguez preordenada?
    A embriaguez preordenada funciona como agravante da pena,
prevista no art. 61, II, do Código Penal. Assim, além de não excluir a
responsabilidade penal, agrava-lhe.

18) Como podemos resumir os efeitos jurídicos penais às espécies de
embriaguez?


      Tipo de embriaguez        Artigo                Efeitos
      posa/vol u ntá ri a
   cu 1                      28, II        não exclui a culpabilidade
   preordenada               28, II c/c    não exclui a culpabilidade
                             61,11, T      e é agravante genérica
   patológica                26, caput     exclui a culpabilidade
   acidental completa        28, § l 9     exclui a culpabilidade
   acidental incompleta             -
                             28, § 2o      causa de diminuição
                                           da pena


19) Como é o diagnóstico da embriaguez na Medicina Legal?
    A Medicina Legal já diagnosticou diversos efeitos da embriaguez, como
euforia, agressividade, alucinações, depressões, perda de equilíbrio etc.
    Em casos extremos pode gerar psicose, delírios e outros efeitos graves.
    O diagnóstico da embriaguez varia na doutrina e na legislação.
    Alguns entendem que a alcoolemia teria início na concentração de 1,5
gramas de álcool por quilograma de sangue.
    Não confundir alcoolemia que é a concentração de álcool no sangue
com dosagem alcoólica feita em bafômetros cuja medida é por massa de ar.



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   Assim, temos hoje na legislação brasileira três tipos de diagnósticos de
embriaguez:
   a) o exame clínico;
   b) o exame de sangue (alcoolemia);
   c) o exame do etilômetro ou bafômetro.

20) O bafômetro é considerado método médico-legal?
      Embora regulamentado em resoluções do CONTRAN (Conselho
Nacional de Trânsito), o bafômetro não emprega técnicas médico-legais,
tanto que é utilizado por agentes policiais não considerados peritos
criminais, nem peritos médicos.
      O bafômetro é uma medida administrativa de trânsito para o
diagnóstico da embriaguez.
      Com o advento da Lei n. 11.705/08, denominada "Lei Seca", o
bafômetro passou a ser um instrumento muito importante de fiscalização
de trânsito, já que para o atual Código de Trânsito Brasileiro, qualquer
concentração de álcool no sangue enseja aplicação da infração
administrativa do art. 165 do CTB.
      Devido à tolerância trazida em ato administrativo (Decreto), constata-
-se a embriaguez pelo bafômetro na concentração de 3 miligramas por
litro de ar (0,03 g/l).
      Não podemos confundir o teste do bafômetro, que se chama na
verdade etilômetro, com a alcoolemia feita pela dosagem sanguínea.
Nesta, a concentração é medida pela quantidade de álcool no sangue.
      São métodos médico legais apenas: o clínico e a alcoolemia, pois
ambos são feitas pelo perito médico ou médico-legista.

21) Como é o diagnóstico da embriaguez no Código de Trânsito Brasileiro?
Medicina Legal?
     O CTB - Código de Trânsito Brasileiro - considerava como início de
embriaguez a concentração de apenas 6 (seis) decigramas de álcool por
litro de sangue, ou seja, 0,6 g/L que é a o exame de alcoolemia ou
dosagem alcoólica no sangue.
     Os art. 276 e 277 do Código de Trânsito Brasileiro passaram a
permitir também o exame clínico para comprovar o estado de embriaguez,
uma vez que ninguém é obrigado a produzir prova contra si, recusando-
-se a permitir a retirada de sangue para exame de alcoolemia.
     Diante da recusa do investigado, poderá o médico-legista atestar
com base na análise clínica da pessoa, se esse aparenta estar ou não
embriagado.



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      *

     E o que dispunha o Código de Trânsito Brasileiro:
     "Art. 277. Todo condutor de veículo automotor, envolvido em acidente
de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito, sob suspeita de
dirigir sob a influência de álcool será submetido a testes de alcoolemia,
exames clínicos, perícia ou outro exame que, por meios técnicos ou
científicos, em aparelhos homologados pelo CONTRAN, permitam
certificar seu estado.
     § l g Medida correspondente aplica-se no caso de suspeita de uso de
substância entorpecente, tóxica ou de efeitos análogos.
     § 2g No caso de recusa do condutor à realização dos testes, exames e
da perícia previstos no caput deste artigo, a infração poderá ser
caracterizada mediante a obtenção de outras provas em direito admitidas
pelo agente de trânsito acerca dos notórios sinais de embriaguez, excitação
ou torpor, resultantes do consumo de álcool ou entorpecentes, apresentados
pelo condutor." (alterado pela Lei n. 11.275, de 7 de fevereiro de 2006).
     Referida lei já estava devidamente regulamentada pela Resolução do
CONTRAN de n. 206/06, mas recentemente, o Congresso Nacional
aprovou e o Presidente da República sancionou a denominada "Lei Seca".
     A denominada "Lei Seca" (Lei Federal n. 11.705/08) passou a esta
belecer um terceiro critério para aferição da embriaguez, sem ser este
contudo, técnica médico legal, conforme discorremos na questão anterior.
     Hoje, no entanto, para fins de caracterização da infração de conduzir
veículo sob efeito da embriaguez ou substância psicoativa, prevista no
art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro, admite-se ainda o teste do
bafômetro.
     Segundo a Lei n. 11.705/08, passa a infração administrativa do art.
165 a ser definida da seguinte forma: "Dirigir sob a influência de álcool
ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência",
aplicando-se como penalidade: multa (cinco vezes) e suspensão do direito
de dirigir por 12 (doze) meses; e medida administrativa: a retenção do
veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do
documento de habilitação.
     Já o arts. 276 e 277 passam a vigorar com as seguintes redações:
     "Art. 276. Qualquer concentração de álcool por litro de sangue sujeita
o condutor às penalidades previstas no art. 165 deste Código.
     Parágrafo único. Órgão do Poder Executivo federal disciplinará as
margens de tolerância para casos específicos. (NR)
     IV - o art. 277 passa a vigorar com as seguintes alterações:
     Art. 277.




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     § 2- A infroçõo prevista no art. 165 deste Código poderá ser
caracterizada pelo agente de trânsito mediante a obtenção de outras
provas em direito admitidas, acerca dos notórios sinais de embriaguez,
excitação ou torpor apresentados pelo condutor.
     § 3g Serão aplicadas as penalidades e medidas administrativas estabe
lecidas no art. 165 deste Código ao condutor que se recusar a se submeter
a qualquer dos procedimentos previstos no caput deste artigo." (NR)
     Com as novas disposições, não mais se faz necessária a concentração
de 6 (seis) decigramas de álcool por litro de sangue como antes (0,6 g/L).
     Já a conduta criminosa de dirigir veículo em estado de embriaguez,
deixou de exigir perigo concreto (exposição de perigo a alguém ou à inco-
lumidade pública), bastando estar conduzindo o veículo em via pública.
     Exigiu, no entanto, que a concentração da alcoolemia seja de 6 (seis)
decigramas de álcool por litro de sangue, ou seja, os famosos 0,6g/L.
     "Art. 306. Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com
concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis)
decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa
que determine dependência: (grifos meus)
    (...)
      Parágrafo único. O Poder Executivo Federal estipulará a equivalência
entre distintos testes de alcoolemia, para efeito de caracterização do crime
tipificado neste artigo." (NR)
      Em que pese o parágrafo único, admitindo assim o teste do bafômetro
que é na verdade três miligramas por litro de ar (0,003g/L), caso o con
dutor não assopre no bafômetro ou forneça sangue, jamais poderá ser o
tipo penal caracterizado, uma vez que o exame clínico não terá condições
de aferir a quantidade de álcool no sangue ou no ar expelido pelos pulmões.
      Assim, a lei tornou de forma mais rígida a punição de quem bebe e
dirige, mas tornou passível de não mais se punir por crime o condutor
alcoolizado que detido, recusar-se a fornecer provas contra si, direito
assegurado à sua pessoa pela Constituição Federal no art. 5-.
      O Decreto n. 6.488/08 que passou a regulamentar os arts. 276 e 306
da Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito
Brasileiro, disciplinando a margem de tolerância de álcool no sangue e a
equivalência entre os distintos testes de alcoolemia para efeitos de crime
de trânsito, assim dispôs:
      "Art. I 9. Qualquer concentração de álcool por litro de sangue sujeita o
condutor às penalidades administrativas do art. 165 da Lei n. 9.503, de 23
de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, por dirigir sob a
influência de álcool.



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      § I 9 As margens de tolerância de álcool no sangue para casos
específicos serão definidas em resolução do Conselho Nacional de Trânsito
- CONTRAN, nos termos de proposta formulada pelo Ministro de Estado
da Saúde.
      § 2g Enquanto não editado o ato de que trata o § I 9, a margem de
tolerância será de duas decigramas por litro de sangue para todos os casos.
      § 39 Na hipótese do § 29, caso a aferição da quantidade de álcool no
sangue seja feito por meio de teste em aparelho de ar alveolar pulmonar
(etilômetro), a margem de tolerância será de um décimo de miligrama por
litro de ar expelido dos pulmões.
     Art. 29. Para os fins criminais de que trata o art. 306 da Lei n. 9.503,
de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro -, a equivalência entre os distintos
testes de alcoolemia é a seguinte:
      I - exame de sangue: concentração igual ou superior a 6 (seis)
decigramas de álcool por litro de sangue; ou
      II - teste em aparelho de ar alveolar pulmonar (etilômetro): concen
tração de álcool igual ou superior a três décimos de miligrama por litro de
ar expelido dos pulmões."




LXXIV - IN T R O D U Ç Ã O À TA N A TO LO G IA


1) O que é tanatologia forense?
    Tanatologia é a ciência que estuda a morte e seus efeitos.
    "Tanatos" significa morte. E na tanatologia que serão estudados os
fenômenos pós-morte de interesse médico-legal.

2) Qual é o conceito de morte para a Medicina Legal?
     O conceito de morte e quando esta ocorre ainda é polêmico entre os
autores. Há quem defenda ser no momento da parada cardiorrespiratória
(morte biológica ou real), outros no momento em que há parada neuro
lógica (morte encefálica).



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    A lei brasileira parece ter adotado como momento da morte a
encefálica, por força do que dispõe art. 3- da Lei n. 9.434/97 (Lei de
Transplante de Órgãos).
    Importante não confundir morte encefálica com morte cerebral, pois
embora no cotidiano ambas são consideradas sinônimas, o cérebro é
apenas uma parte do encéfalo e a lei exige morte encefálica, não cerebral.
    Esse parece ser o critério adotado pela Medicina Legal.

3) O que são fenômenos poshm ortem ?
    Quando o indivíduo morre, uma série de fenômenos passam a ocorrer
sobre o corpo, pois a morte não é um acontecimento instantâneo, mas um
processo gradativo que vai evoluindo com o tempo. Assim, quanto maior
o tempo da morte, mais efeitos poderão ser observados no cadáver.
    Os fenômenos da morte serão estudados pelo médico-legista na
necropsia ou exame cadavérico.
    O Código de Processo Penal adotou o termo "autópsia", podendo esta
ser realizada somente após constatado o interstício de 6 (seis) da morte,
salvo quando esta poder ser verificada de imediato pelo médico,
dispensando-se esse prazo.

4) Como se classificam os fenômenos post-m ortem ?
    Esses fenômenos são classificados em:


                    1 - Fenômenos abióticos:
                 g      a) imediatos;
                        b) mediatos ou consecutivos.
                 i II - Fenômenos transformativos
                 «L
                 s ou tardios:
                 Q.
                        a) destrutivos;
                        b) conservadores.




                                                                      183




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LXXV - FE NÔ ME NO S A B IÓ T I C O S IMEDIATOS


1) O que sõo os fenômenos abióticos imediatos?
    São os fenômenos que surgem instantaneamente com a constatação
do óbito.
    Não podem ser dissociados à morte. Verificada esta, presentes os
fenômenos abióticos imediatos.

2) Quais são os fenômenos abióticos imediatos?
    São fenômenos abióticos imediatos:


               a) perda da consciência;
               b) perda da sensibilidade;
             8 c) cessação dos movimentos
               respiratórios (respiração);
            <1 d) cessação da circulação sanguínea;
            u. e) cessação das atividades neurológicas;
               f) abolição da motilidade e do tono
               muscular (imobilidade cadavérico).


3) Como diagnosticar a perda da consciência?
    Falando com a pessoa. Caso esta não responda às perguntas ou faça
algum sinal, significa que está inconsciente.

4) Como diagnosticar a perda da sensibilidade?
     Costuma-se espetar uma agulha nas regiões mais sensíveis, como no
solado do pé. Se alguma reação reflexa for presenciada ainda há sensi
bilidade. Senão, haverá um dos efeitos da morte que é a insensibilidade.

5) Como diagnosticar a cessação dos movimentos respiratórios (respiração)?
    Uma das formas é auscultar os movimentos peitorais. O primeiro sinal
é a não movimentação do peito. Após isso, podemos posicionar um
espelho próximo das narinas e da boca para saber se há entrada e saída
de ar dos pulmões.
    Se o espelho embaçar é porque a pessoa ainda está respirando. Hoje,
o diagnóstico também é feito por medições eletrocardiorrespiratórias.



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6) Como diagnosticar a cessação da circulação sanguínea?
    Também pela auscultação. Se o coração estiver bombeando sangue, é
provável que exista circulação. Senão, haverá parada cardíaca.

7) Como diagnosticar a cessação das atividades neurológicas?
    Referida medição é feita por aparelhos de eletrocardiograma, onde se
medem as frequências neurais.

8) Como diagnosticar a abolição da motilidade e do tono muscular
(imobilidade cadavérica)?
    Bem, em regra mortos não andam. Esse diagnóstico será visual é facil
mente extraído quando se tem a perda da consciência e da sensibilidade.




LXXVI - F EN ÔME N O S A B IÓ T I C O S MEDIATOS OU TARDIOS


1) O que são fenômenos abióticos mediatos ou tardios?
    São os que surgem logo após os imediatos, podendo levar minutos,
horas ou até dias para ocorrerem. Alguns provocam efeitos que demoram
dias para desaparecer como a rigidez cadavérica.
     Outros demoram poucas horas do óbito para surgirem como o
resfriamento do corpo e a desidratação. Não são instantâneos ao óbito
como os imediatos.

2) Quais são os fenômenos abióticos mediatos ou tardios?
    São fenômenos abióticos mediatos ou tardios:

                              Fenômenos
              a) desidratação do corpo que abrange:
                 - perda do peso,
                 - pergaminhamento da pele,
                 - dessecamento das mucosas dos lábios,
                 - modificação dos globos oculares
              (dilatação da pupila);



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               b) esfriamento da temperatura corpórea;
               c) rigidez cadavérico;
               d) manchas de hipóstase cutâneas ou
               livores cadavéricos;___________________
               e) manchas de hipóstase viscerais;
               f) espasmo cadavérico.


3) Como se observa a desidratação do corpo?
   A desidratação do corpo é observada por 4 fatores:


                       a) perda de peso;
                       b) pergaminhamento da pele;

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                       c) dessecamento das mucosas
                       dos lábios;
                       d) modificação dos globos
                       oculares.


     A perda de peso se dá pela perda dos líquidos (sangue, água) que
compreendem grande parte do peso corpóreo.
     O pergaminhamento da pele é decorrente do dessecamento desta,
deixando-a dura e amarelada.
     Os lábios ficam secos e opacos, assim como as pupilas.
     Com a perda de água, as pupilas dilatam ficando o globo ocular
opaco e enegrecido, dando origem àqueles olhares negros do cadáver. Por
isso, devido a aparência dos olhos após a morte, é que se tem o hábito de
fechar os olhos do cadáver.

4) Como se dá o esfriamento da temperatura corpórea?
    O esfriamento do corpo não tem uma escala precisa, mas acredita-se
que o corpo perde 1°C por hora após a morte, variando conforme o local
em que se encontrar o cadáver.
    A tendência é o corpo resfriar-se até atingir o equilíbrio com o meio
em que se encontra, ou seja, com a temperatura ambiental. Por isso, o
local onde é encontrado pode interferir no diagnóstico da hora da morte.
    Em alguns países, como nos Estados Unidos, as técnicas têm permitido
ao médico-legista diagnosticar a hora da morte com muita precisão.



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5) Como se dá a rigidez cadavérica?
    A rigidez cadavérica é o enrijecimento dos músculos que se contraem
tornando o corpo estático. Manifesta-se inicialmente nas mandíbulas e no
pescoço. Algumas horas depois atinge os membros superiores até chegar
aos membros inferiores.
    Acredita-se que se comecem por volta de 1-2 horas após a morte,
atingindo a totalidade do corpo após aproximadamente 8 horas da morte.
    Após 24 horas da morte, o corpo vai perdendo a rigidez e vai aos
poucos se tornando flácido, quando então se dá o início da putrefação, já
passadas 48 a 72 horas após a morte.

6) O que são as manchas de hipóstase cutâneas ou lividez cadavérica?
    As manchas de hipóstase ou lividez cadavérica consistem no acúmulo
de sangue nos tecidos cutâneos.
    Forma-se na parte baixa do cadáver, permitindo determinar a posição
em que foi encontrado determinado corpo. Com a morte o sangue para
de circular e passa a seguir a lei da gravidade.
    Se um cadáver for encontrado deitado com o dorso voltado para o
chão, é neste que encontraremos as manchas avermelhadas na pele.

7) O que são as manchas de hipóstase viscerais?
    Também chamada de lividez visceral, são as mesmas manchas cutâ
neas decorrente do acúmulo do sangue, porém agora nos órgãos internos.
    A tendência do sangue ao parar de circular é de se acumular pela
gravidade na parte do órgão que estiver voltada para baixo, principal
mente órgãos bem irrigados de sangue como os rins e o fígado.

8) O que é espasmo cadavérico?
    O espasmo cadavérico decorre da rigidez cadavérica abrupta. Não é
um fenômeno muito aceito pelos autores, mas consiste na manutenção da
posição em que se encontrava a pessoa antes de ser surpreendida pela
ação letal.
    Não se confunde com a rigidez cadavérica que se instala progressiva
mente. O espasmo surge de imediato logo após a morte de uma vez.
E como se a pessoa ao morrer ficasse paralisada na posição em que
estava, como uma estátua.
    Pode denotar uma possível surpresa na agressão sofrida por esta.




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LXXVII - FENÔMENOS CONSECUTIVOS OU TARDIOS DESTRUTIVOS


1) O que sõo os fenômenos consecutivos ou tardios destrutivos?
    São fenômenos que surgem após algumas horas e até alguns dias
posteriores a morte. Por isso, denominados tardios.
    São destrutivos porque irão decompor e destruir os tecidos do corpo.

2) Quais são os fenômenos consecutivos ou tardios destrutivos?
    São fenômenos consecutivos destrutivos:
    a) autólise;
    b) putrefação.

3) O que é autólise?
    Autólise é a autodestruição das células do organismo humano.
    Com a morte há perda de água no interior das células e os compostos
químicos que eram diluídos pela água, passam a ficar concentrados,
principalmente os ácidos.
    Com isso, as células começam a se romper uma a uma, até que todas
são destruídas por fenômenos químicos internos dos próprios compostos
que constituem o corpo humano.
    Não há na autólise interação ou interferência de seres externos
(bactérias, por exemplo). O fenômeno decorre das enzimas do próprio
corpo que alteram sua natureza e passam a destruir os tecidos.

4) O que é putrefação?
    Putrefação é a destruição do tecido por interferência do meio ambiente
e de microorganismos existentes no interior do corpo humano.
    Inicia-se após a autólise e consiste na decomposição da matéria
orgânica do corpo por ação de diversos germes. Com a autólise o corpo
destrói as células e, consequentemente, suas defesas contra a agressão de
seres externos e até mesmo existentes internamente no organismo.
    Assim, as bactérias que antes eram controladas, passam a decompor
o tecido humano.

5) Por onde costuma iniciar-se a putrefação?
    Geralmente a putrefação começa pelo intestino por possuir maior
concentração de germes e seres bactericidas, dando origem à mancha
verde abdominal, eis que a putrefação deixa a pele com uma coloração
esverdeada na região abdominal.



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6) Quais são as fases da putrefação?
   A putrefação possui fases ou períodos.
   São fases da putrefação:


                  o a) período de coloração;
                 to
                  V* b) período gasoso;

                  l   c) período coliquativo;
                 CL   d) período de esqueletização.



7) O que acontece no período de coloração?
     No período de coloração há a formação de uma mancha verde
inicialmente na região abdominal, passando esta a se espalhar pelo corpo
todo até atingir uma tonalidade verde-escura. Essa mancha inicia-se por
volta de 20 até 24 horas após a morte.
     E geralmente por onde se inicia a putrefação.

8) O que acontece no período gasoso?
    No período gasoso há formação de gases no interior do corpo que lhe
dão a aparência de inchaço, ficando o corpo com aparência gigantesca.
Esses gases que se formam abaixo da epiderme fazem pressão sobre o
sangue acumulado (lividez hipostática) que fogem para a periferia.
    Devido ao destacamento ou descolamento da epiderme, na derme o
sangue esboça o que a doutrina denomina de circulação póstuma de
Brouardel, formando espécies de tatuagens na derme com sangue.

9) O que é circulação póstuma de "Brouardel"?
    E o acúmulo de sangue já em decomposição, por isso bem mais
escuro que o normal, nos tecidos mais superficiais da pele, formando uma
espécie de tatuagem na pele, desenhando os vasos sanguíneos.
    Origina-se na fase gasosa que com o aumento de pressão interna no
corpo, empurra o sangue para a superfície da pele.

10) O que é a fase coliquativa?
    No período coliquativo há desintegração progressiva dos tecidos mais
moles, fazendo com que o corpo reduza seu volume e sua forma. Varia
conforme as condições locais do ambiente, podendo perdurar por meses
após a morte.



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    Nesse caso, o corpo vai se consumindo ficando com uma aparência
mais magra. O adulto, fica com o tamanho aproximado de um adoles
cente e este do tamanho aproximado de uma criança.

1 1 ) 0 que é o período de esqueletização?
      Por fim, temos o período de esqueletização onde os tecidos se liqüe
fizeram na fase coliquativa, desintegrando-se por total. Permanecem
somente os ossos que aos poucos vão se tornando frágeis e esfarelados.
      E a ossificação do corpo humano. Nenhum tecido mais existe, ficando
somente os ossos que com o tempo também irão se decompor.




LXXVIII - F E NÔ ME N OS TARDIOS CONSERVATIVOS


1) O que são os fenômenos tardios conservativos?
    São fenômenos que ao invés de decompor ou desintegrar o corpo
humano, o conservam.
    Ao contrário dos anteriores que provocam a desintegração do cadáver,
nos fenômenos denominados conservativos, por razões externas
(condições do ambiente em que se encontra o cadáver), este pode ter sua
estrutura corpórea preservada por muitos anos.

2) Quais são os fenômenos tardios conservativos?
    São fenômenos conservativos:

                      a) saponificação ou adipocera;
                  o   b) mumificação;
                      c) maceração;

                 1
                 1    d) calcificação;
                 u.
                      e) corificação.


3) O que é saponificação?
   Também denominada adipocera, saponificação é um processo



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conservador do corpo humano devido à umidade do local onde se
encontra, transformando o cadáver numa substância de consistência
untuosa (gordurosa), mole e quebradiça, de tonalidade amarelo-escuro,
dando uma aparência de cera ou sabão.
    Só ocorre quando o cadáver fica postado em solo úmido. Raramente
ocorre no corpo inteiro, sendo mais comum em algumas partes do cadáver.

4) O que é mumificação?
    Ao contrário do anterior, na mumificação o cadáver fica em local
muito seco, ocorrendo desidratação de forma abrupta. O corpo perde
peso, a pele fica dura, seca e enrugada, com tonalidade enegrecida.
Há desintegração dos músculos e vísceras, permanecendo somente os
ossos, unhas e dentes.
    Raramente ocorre de forma natural. A mumificação é mais comum
quando realizada por meio do processo de embalsamamento (extração de
todas as vísceras e substâncias líquidas do corpo para evitar sua putrefação).

5) O que é maceração?
    A maceração é um processo conservativo de corpo que ficam imersos
em meio líquido.
    O caso mais comum é dos fetos durante os últimos meses de gestação.
Ocorre a partir do 6- mês e perdura até o nascimento. Decorre da imersão
do feto no meio aquoso do útero.
    Também é comum nos cadáveres de afogados que permanecem
imersos na água por muito tempo. A pele fica toda enrugada, gerando o
descolamento da epiderme.

6) O que é calcificação?
     A calcificação é um processo transformativo que se caracteriza pela
petrificação do corpo. E mais freqüente nos fetos mortos e retidos na
cavidade uterina (litopédios ou crianças de pedra).
     Nos adultos só ocorre quando os tecidos moles se desintegram
facilmente (como na mumificação) e os ossos assimilam muitos sais e
cálcios petrificando as demais partes do corpo.

7) O que é corificação?
    Corificação é um fenômeno muito raro que só foi observado em
corpos inumados em urnas metálicas de zinco, isolando-o hermeticamente
das agressões putrefativas do meio externo. A pele fica intacta, mas com
aparência de couro curtido. Os órgãos ficam moles, mas preservados.



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LXXIX - I N T R O D U Ç Ã O À SEXOLOGIA FORENSE
E PROVAS M É DI CO -L EG AI S


1) O que se estuda na sexologia forense?
    A sexologia forense é um ramo da Medicina Legal que estuda
principalmente os atos libidinosos no campo dos crimes contra os
costumes (crimes sexuais), mas também estuda os crimes de infanticídio e
aborto que são contra a vida.
    Busca a sexologia forense elementos materiais para caracterização
desses crimes.

2) O que são atos libidinosos?
     Ato libidinoso é todo e qualquer ato destinado a satisfazer o desejo
sexual de uma pessoa. Vem do termo "libido" que significa prazer,
satisfação sexual.

3) Como se classificam os atos libidinosos na legislação brasileira?
    Ato libidinoso é o gênero do qual extraímos pela lei penal duas
espécies:
    a) conjunção carnal;
    b) ato libidinoso diverso da conjunção carnal.

4) O que é conjunção carnal?
    Conjunção carnal é a cópula vagínica, que consiste na introdução do
pênis na vagina. A lei abarca a tentativa desse ato, pois a introdução
parcial, ou interrompida ainda caracterizaria a conjunção carnal.

5) O que são os atos libidinosos diversos da conjunção carnal?
    Qualquer outro ato caracterizado como libidinoso como coito anal,
sexo oral, masturbação, beijos e outros, são residualmente considerados
atos libidinosos diversos da conjunção carnal.
    Um beijo forçado, o esfregar as mãos em regiões sexuais, desde que
forçadamente, pode configurar o ato libidinoso para a lei.

6) Qual a relevância da diferença entre conjunção carnal e ato libidinoso
diverso dessa?
    A diferença ocorre principalmente na tipificação do delito.
    A conjunção carnal com violência ou grave ameaça caracteriza crime



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de estupro (art. 213 do CP); assim como a conjunção carnal com violência
presumida (art. 213 c/c 224 do CP).
     Já a conjunção carnal com emprego de fraude configura o crime de
posse sexual mediante fraude (art. 215 do CP), enquanto que a conjunção
carnal consentida é fato atípico (um indiferente penal).
     Já o ato libidinoso diverso da conjunção carnal, se praticado com
emprego de violência ou de grave ameaça tipifica o crime de atentado
violento ao pudor (art. 214 do CP). O mesmo se ocorrer as hipóteses de
violência presumida do art. 224 do Código Penal.
     Se for o ato libidinoso diverso da conjunção carnal praticado com
emprego de fraude temos atentado ao pudor mediante fraude (art. 216
do CP), enquanto que o ato libidinoso diverso da conjunção carnal quando
consentido é fato atípico ou indiferente para a lei penal.

7) Qual é o interesse da Medicina Legal nesses atos?
     Nas hipóteses em que há fato atípico, ou seja, o ato sexual foi
consentido, não há interesse médico legal. Nos casos de violência real,
presumida ou fraude, o primeiro desafio do perito é tentar identificar qual
ato foi praticado. Depois, busca-se provar a materialidade do ato.
     Esta é a função principal da sexologia forense, oferecer provas
materiais de violências sexuais.

8) Como se prova a conjunção carnal?
     Conjunção carnal é a cópula vagínica. Quando a mulher é virgem, a
prova da conjunção carnal se dá pela análise de rotura recente da mem
brana himenal. Não sendo mais virgem, a comprovação da conjunção
carnal dependerá de outras análises, como a presença de esperma ou
líquido seminal dentro da vagina e até gravidez.
     A gravidez é a prova mais concreta de que houve conjunção carnal
para a Medicina Legal, embora esta possa ocorrer em raríssimas situações
sem que tenha ocorrido conjunção carnal.
     0 chamado coito vestibular ou femural (aproximação do pênis nos
lábios da vagina) não caracteriza conjunção carnal, mas ato libidinoso
diverso desta.
     Em resumo, podemos destacar como sinais evidentes de que houve
conjunção carnal:
     1 - - Rotura recente do hímen.
     2- - Esperma ou sêmen no duto vaginal.
     3- - Gravidez.



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9) O que é hímen?
    Hímen é uma membrana situada na borda da entrada do duto
vaginal. Por ser muito frágil, a introdução do pênis ou qualquer outro
objeto mais espesso que a entrada da vagina provoca seu rompimento.
    Por ser uma pele, no ato de rompimento há hemorragia. Mas nem
sempre o hímen ajuda a comprovar a ocorrência da conjunção carnal,
como nos casos de hímen complacente.

10) O que é hímen complacente?
    Hímen complacente é uma membrana himenal que não se rompe
durante a conjunção carnal por já apresentar em sua estrutura uma abertura
muito grande. Dessa forma, é impossível para a Medicina Legal com base
somente no hímen comprovar se houve ou não conjunção carnal.

1 1 ) 0 rompimento do hímen é prova da conjunção carnal?
      E uma prova, mas não certeira. Podem haver roturas antigas que não
mais despertam interesse médico-legal.
      Mesmo estando o hímen parcialmente rompido, o que busca a perícia
na constatação de conjunção carnal é a rotura recente. Logo, pode estar
o hímen rompido de um lado, mas o ato violento de um estuprador, por
exemplo, ter rompido o outro.

12) O que prova a existência de membrana himenal na mulher?
    Se o perito constatar que a membrana himenal ainda está presente e
sem rotura recente, prova que a mulher é virgem.

13) Qual a relevância da perícia que demonstra rotura recente da
membrana himenal?
     Além de gerar forte indício de conjunção carnal, pode gerar alguns
efeitos penais.
     Não obstante a Lei n. 11.106/05 tenha revogado o crime de sedução
onde se exigia que a vítima fosse mulher virgem, esses exames são
importantes porque o crime de posse sexual mediante fraude (art. 215),
por exemplo, é qualificado quando a vítima for virgem.
     Além disso, um estupro praticado contra uma virgem merece
tratamento diferenciado na individualização da pena, face o disposto no
art. 59 do Código Penal.

14) O que é esperma ou sêmen?
    São secreções masculinas expelidas pelo pênis durante o ato sexual.



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15) Existe diferença entre esperma e sêmen?
    Esperma é o sêmen dotado de espermatozóides.
    Sêmen é uma secreção sem os espermatozóides.
    Por isso, é possível encontrar somente sêmen (quando o agente é
estéril, por exemplo), ou esperma (sêmen + espermatozóides).

16) Qual o interesse médico-legal na busca por esperma ou sêmen?
     Se encontrados no duto vaginal, é outra forte evidência de que houve
violência sexual consistente na conjunção carnal. Acontece que os
espermatozóides, por serem móveis, podem ser expelidos fora do duto
vaginal e serem encontrados dentro deste.
     Se encontrados em outros lugares, como estômago, duto digestivo,
roupas e na pele da vítima, ensejam a prática de uma ato libidinoso
diverso da conjunção carnal.

17) Como se prova a presença de espermatozóides?
     A prova da presença de esperma é feita por meio de reações químicas.
Isso porque os espermatozóides reagem a determinadas substâncias
químicas como a fosfatase-ácida e à cristalização.
     O mesmo já não é feito com o sêmen devido à ausência dos esperma
tozóides. Referidas provas não servem para a busca de sêmen que por não
ter espermatozóide não reage às provas de pesquisa do esperma.
     São exames de constatação de esperma ou sêmen:


                                 Exames
                     a) fosfatase-ácida;__________
                     b) cristalização;
                     c) emissão de luz ultravioeta.


18) O que é a prova de fosfatase ácida?
     A fosfatase ácida consiste em reagir o material coletado na vagina com
fosfatos. Havendo a presença de espermatozóides essa solução ficará ácida.
Quanto maior o número de espermatozóides, mais ácida fica a solução.

19) O que é a prova da cristalização?
    A cristalização consiste em reagir o material coletado com barbério.
Se formar cristais há evidente prova da presença de espermatozóides.
    São os chamados cristais de Baecchi e Florence.



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20) O que é a prova de emissão de luz violeta?
    O esperma é fluorescente. A emissão de luz violeta fará com que se
evidencie a presença de esperma no material coletado.
    Muito utilizado em locais e cenas de crimes sexuais para localizar
esperma e tecidos em lençóis, roupas, tapetes e até mesmo na pele da vítima.

21) Qual o interesse médico-legal na gravidez?
    É a prova mais concreta de que houve no caso uma conjunção carnal.
São raros os casos de fecundação sem introdução do pênis na vagina, ou
pelo menos ejaculação dentro da vagina.

22) Como se prova a gravidez?
    A prova da gravidez pode ser constatada por diversos sinais e exames.
A gravidez apresenta sintomas menos prováveis de sua ocorrência
(meras presunções) e sintomas que geram maior probabilidade da pessoa
estar grávida.
    Por fim, há exames que comprovam a certeza da gravidez.

23) Quais os indícios de presunção e probabilidade da gravidez?
    As presunções surgem com as perturbações digestivas, congestão das
células mamárias, enjoos etc.
    Já as probabilidades de gravidez constatam-se pela amenorreia ou
suspensão da menstruação por mais de um mês.

24) Quais as provas certas de gravidez?
    A certeza da gravidez advém de um simples exame de ultrasonografia.
Esta poderá ser simples, medindo-se a frequência cardíaca do feto ou
colorida com imagem do feto.
    Outra prova é a reação de Mario Magliano.

25) O que é a reação de Mario Magliano?
    E um exame de urina, no qual se reage esta com um antissoro.
    Se este não provocar aglutinação o resultado é negativo para
gravidez. Havendo aglutinação há o hormônio liberado na gravidez hCG
(gonadotrofina coriônica) e comprova-se a gravidez.
    A presença do hormônio hCG é prova certa da gravidez.

26) Como se provam outros atos libidinosos diversos da conjunção carnal?
     Ato libidinoso diverso da conjunção carnal abrange uma série de atos
libidinosos, como um simples beijo até o coito anal.



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    No caso do coito anal, poderá a perícia constatar pregas na entrada
anal denominada rágades, (escoriações que se formam na entrada do
duto anal por não possuir este a mesma elasticidade que a vagina) e até
esperma no duto anal.
    A comprovação desses atos dependerá muito de sua natureza. Assim,
poderão ser encontradas pequenas equimoses ou meros edemas nas
regiões onde ocorreu o beijo, esperma sobre a região onde se deu a
ejaculação, marcas de dentes onde ocorreram mordidas etc.

27) O que são rágades?
    Rágades são pequenas escoriações que se formam na entrada do duto
anal por não possuir este a mesma elasticidade que a vagina. Como o
ânus não tem as mesmas fibras elásticas da vagina, a introdução do pênis
e demais objetos nesse provocam ranhuras denominadas rágades.

28) A introdução de objetos na vagina é conjunção carnal ou ato libidinoso
diverso desta?
     A introdução de objetos na vagina também é um ato libidinoso diverso
da conjunção carnal. Seu exame dependerá da natureza do instrumento
introduzido e quais lesões foram provocadas.




LXXX - DISTÚRBIOS SEXUAIS


1) O que são distúrbios sexuais?
    São doenças ou transtornos relacionados aos atos libidinosos que
podem não ter causa apenas psicológica, mas também psiquiátrica. Nesse
caso, podem figurar como doenças mentais.
    Alguns desses transtornos despertam interesses apenas para a
medicina. Outros já provocam ações antissociais punidas pelo direito,
despertando interesses médico-legais.

2) Quais são os distúrbios sexuais mais comuns?
    São distúrbios sexuais:



                                                                      197




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                     a) Anafrodisia;
                     b) Frigidez;
                     c) Erotismo;
                     d) Autoerotismo;
                     e) Erotomania;
                     f) Exibicionismo;
                     g) Narcisismo;
                     h) Mixoscopia ou voyerismo;
                 < i) Fetichismo;
                  />
                 jj j) Lubricidade senil;
                 X k) Pedofilia;
                 9!
                      )
                     1 Pluralismo ou ménage à trois;
                Distúrbios




                     m) Gerontofilia;
                     n) Dolismo;
                     o) Coprolalia;
                     p) Edipismo;
                     q) Bestialismo;
                     r) Onanismo;
                     s) Necrofilia;
                     t) Sadismo;
                     u) Masoquismo;
                     v) Transexualismo;
                     w) Homossexualismo.


3) O que é anafrodisia?
    Anafrodisia é a diminuição ou deteriorização do instinto sexual do
homem por razão nervosa ou glandular.

4) O que é frigidez?
    Frigidez é a diminuição do desejo sexual da mulher por problemas na
vagina, nervoso ou glandular.

5) O que é erotismo?
    Erotismo é o abuso ou descontrole da libido humana. São pessoas que
não controlam seu desejo sexual. Nos homens recebe o nome de satiríase,
nas mulheres de ninfomania ou uteromania.



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6) O que é autoerotismo?
    Autoerotismo é o distúrbio que possui a pessoa que não controla seu
desejo sexual, mas prescinde do sexo oposto ou de qualquer outro
parceiro. Satisfaz-se sozinho por meio de masturbação, inclusive em
ambientes públicos.

7) O que é erotomania?
     Erotomania é a paixão, loucura por alguém, mas sem desejo sexual.
E o chamado amor platônico. Pode levar a morte e a prática de mortes
violentas e costuma estar associado também aos distúrbios mentais.

8) O que é exibicionismo?
     Exibicionismo é a pessoa que gosta de mostrar os órgãos genitais ou
sexuais, mas sem desejos sexuais (sem desejar atrair alguém para a
prática de um ato libidinoso).
    Veja exemplo de mulher que usa saias e decotes provocantes, mais
para exibir o corpo, despertando libido nos homens.

9) O que é narcisismo?
    Narcisismo é a admiração exagerada do próprio corpo. Pode levar a
morte a pessoa que procura constantemente modelar o corpo.

10) O que é mixoscopia ou voyerismo?
    Mixoscopia ou voyerismo é o prazer em presenciar outras pessoas
praticando atos libidinosos.

1 1 ) 0 que é fetichismo?
      Fetichismo é a perversão, obsessão por certas partes do corpo ou até
de objetos da pessoa amada. Pode estar relacionado à cleptomania,
doença psicopatológica em que a pessoa furta pequenos objetos, mas
nesse caso relacionada à peças íntimas.
     Muitos casos de serial killer (assassinatos em série ou múltiplos) são
desvendados por causa desse vício do criminoso levar um souvenir da
vítima, muitas vezes, peças íntimas dessa para satisfazer seu impulso
fetichista.

12) O que é lubricidade senil?
     Lubricidade senil é a manifestação sexual obsessiva que alguém tem
por determinadas idades bem diferentes da sua. Quando esta se dá por
crianças há pedofilia.



                                                                       199




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13) O que é pedofilia?
     Pedofilia é a manifestação obsessiva que alguém tem em praticar atos
libidinosos com crianças, perversão sexual por crianças.
     Não há crime específico de pedofilia no Brasil. Na verdade a prática
de sexo com crianças pode configurar crime de estupro ou atentado
violento ao pudor.
     O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) faz previsão das
hipóteses de gravações de cenas de sexo envolvendo menores
(pornografia infantil).

14) O que é m énage à tro is ?
    Plaralismo ou ménage à trois é o ato sexual praticado entre mais de
duas pessoas ou em grupos. São denominados comumente de orgias.

15) O que é gerontofilia?
    Gerontofilia é a atração sexual que jovens possuem por pessoas mais
idosas.

16) O que dolismo?
    Dolismo é a atração sexual por bonecos e manequins.

17) O que é coprolalia?
     Coprolalia consiste no desejo sexual de ouvir ou ler dizeres eróticos ou
obscenos antes da prática sexual, sem os quais não consegue se excitar.
     Não se confunde com o sexo virtual, tão difundido nos dias de hoje em
sites de relacionamento e salas de bate-papo onde a pessoa satisfaz seu
prazer virtualmente.

18) O que é edipismo?
    Edipismo é a atração sexual por pessoas da família ou parentes.
    Provoca o que chamamos de incesto que não é criminoso em nosso
ordenamento jurídico, apenas repercute em conseqüências civis no
casamento envolvendo pessoas da mesma família.

19) O que é bestialismo?
    Bestialismo é a atração sexual por animais, mantendo com esses atos
sexuais. Também chamado de zoofilismo.

20) O que é onanismo?
    Onanismo é o impulso obsessivo em ficar excitando os órgãos genitais.



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                                      i                                         i
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Comum na puberdade, mas na fase adulta pode se manifestar como
doença. O ato de se masturbar constantemente é um onanismo.

21) O que é necrofilia?
    Necrofilia é a atração sexual por cadáveres. Até hoje há relatos de
cadáveres que são alvos de ataques sexuais, principalmente de jovens
mulheres recém-mortas.

22) O que é sadismo?
    Sadismo é o desejo e a satisfação sexual realizada com sofrimento do
parceiro. Pode ocasionar lesões e até a morte do parceiro. Sempre
praticado com perversidade e crueldade.

23) O que é masoquismo?
     Masoquismo é o desejo e a satisfação sexual realizada pelo auto-
sofrimento. Nesse caso, a pessoa gosta de sofrer para se excitar, ao
contrário do sadismo em que a pessoa gosta de ver o parceiro sofrer para
se excitar.

24) O que é transexualismo?
    Transexualismo é a negação do próprio sexo. A pessoa não aceita seu
corpo. Mais comum em homens que gostam de se passar por mulheres do
que mulheres que se sentem homens.
    Pode estar associado a distúrbios mentais, mas também pode ter
causa genética e hormonal. Algumas pessoas nascem com corpo de
homem, mas apresentam caracteres femininos ou vice-versa.
    Muitos países discutem a legalização de cirurgias de mudança
de sexo.

25) O que é homossexualismo?
    Homossexualismo é a atração sexual por alguém do mesmo sexo.
    Nos homens recebe o nome de pederastia ou uranismo.
    Nas mulheres de safismo, lesbianismo ou tribadismo.
    Assunto polêmico, principalmente no que tange à discriminações e
casamento entre homossexuais.




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LXXXI - A BO R TO E IN F A N T IC ÍD IO


1) Qual é o interesse médico-legal no aborto e no infanticídio?
    Tratam-se de crimes que acabam dependendo de provas materiais
nos processos. Embora as mortes possam advir de traumas, energias estu
dadas na traumatologia, a Medicina Legal incumbe à sexologia forense o
estudo desses dois crimes, buscando suas causas e provando-os.

2) O que é aborto?
     Aborto é a interrupção da vida intrauterina ou o ato de impedir o
nascimento do feto com vida. Pressupõe a comprovação da gravidez. Por
isso, estudado dentro da sexologia e não na traumatologia.

3) Quando se tem a prática de um aborto na Medicina Legal?
    O aborto ocorre entre a gravidez e o nascimento. Para isso, é preciso
discernir quando se começa a gravidez e quando se dá o nascimento, pois
a partir dele, teremos um infanticídio ou um homicídio.
    O momento da prática do aborto varia entre os doutrinadores, pois
para ocorrer aborto é necessário que se comprove o início de gravidez.
Esta para alguns se dá com a fecundação do óvulo com o espermatozóide.
Nesse caso, a pílula do dia seguinte seria considerada abortiva.
    Para outros a gravidez começa com a nidação que é a fixação do
óvulo fecundado na parede uterina. Nesse caso, a pílula do dia seguinte
não é abortiva porque impede justamente que ocorra a nidação.
    Quanto ao momento final da gravidez também há divergências.
    Alguns entendem ser com o rompimento da placenta, outros com a
expulsão do feto e ainda há quem defenda ser apenas após a secção do
cordão umbilical.
    Para a Medicina Legal o critério inicial da gravidez é a nidação, sendo
o parto estabelecido no momento em que há rompimento da placenta.
Durante este interstício há crime de aborto.
    Antes da nidação o fato é atípico, após a rotura da placenta pode
haver crime de infanticídio ou de homicídio, conforme presentes os
elementos de um ou do outro tipo penal.

4) O que é abortamento?
    Abortamento é a conduta de abortar, sendo aborto apenas o produto
do fato abortivo.



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5) Quais hipóteses de abortamento a lei brasileira abarca?
     O abortamento pode ser criminoso (doloso ou culposo), legal ou
acidental.
     Temos abortamento criminoso na forma dolosa nos crimes previstos
nos arts. 124 a 127 do Código Penal.
     Temos uma única hipótese legal de abortamento culposo previsto no
art. 129, § 2-, V, do Código Penal. Nesse caso o dolo do agente é de
apenas lesionar, mas a lesão acaba provocando abortamento. E o que a
doutrina penal chama de crime preterdoloso, quando há dolo na conduta
inicial e culpa no resultado.
     Há hipóteses ainda de abortamento legal previstas no art. 128 do
Código Penal. Nesse caso, o crime de aborto não é punido pela lei penal
pátria quando:
     a) praticado por médico nos casos em que não reste outra forma de
salvar a vida da gestante (aborto necessário ou terapêutico); e
     b) quando decorrente de estupro (aborto sentimental ou humanitário).
     A jurisprudência já admitiu a licitude de aborto em gravidez decorrente
de atentado violento ao pudor (embora rara sua ocorrência). Em ambos os
casos não há necessidade de autorização judicial.
     Nas demais hipóteses o abortamento é fato atípico (acidental).
     Desperta interesse médico-legal até para se verificar as causas do
abortamento, mas não demonstrado o dolo ou a hipótese culposa prevista
na legislação pátria, o fato não é criminoso.

6) Quais são os meios abortivos?
    Há diversas formas de se praticar o abortamento.
    Os meios abortivos podem ser:


                             Meios abortivos
                            a) químicos;
                            b) físicos; e
                           c) mecânicos.


7) Quais são os meios químicos de abortamento?
    São meios químicos de abortamento, substâncias que provocam
expulsão do feto do corpo humano, tais como os derivados de ocitocina,
apiol e prostaglandina.
    O mais comum é a pílula conhecida no mercado pelo nome de "cytotec".



                                                                        203




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8) Quais são os meios físicos de abortamento?
     São meios físicos de abortamentos os provocados por eletricidade,
líquidos quentes, emissões prolongadas de raio X etc.
     Geralmente são acidentais. Alguns atingem diretamente o feto, outros
provocam contrações na musculatura uterina (como choques elétricos),
culminando com a expulsão do feto.

9) Quais são os meios mecânicos de abortamento?
     São meios mecânicos aqueles que derivam da ação de algum objeto.
São os mais perigosos. Decorre da introdução de algum objeto no útero para
retirar o feto, tais como raspagens, curetagem, aspiração, pinçagem etc.
     Geralmente provocam lesões internas no útero, podendo levar a ges
tante à morte. Raramente são acidentais, pois são os meios de execução
mais utilizados nas clínicas de abortamento clandestino.

 10) Quais são os meios de abortamento empregados nos casos de aborto
legal?
     O meio empregado na prática do abortamento legal é o químico,
sendo após a expulsão do feto, empregado o meio mecânico de raspagem
para limpar o útero.
     Até o terceiro mês, os remédios abortivos são bem eficazes, mas após
isso, os abortos dependem de cirurgia para remoção do feto antes que
este comece a putrefar o útero.

1 1 ) 0 que é infanticídio?
     Trata-se de modalidade específica de homicídio, consistente na ação
de matar alguém. No entanto, os sujeitos do crime são respectivamente,
mãe e filho nascente ou recém-nascido. No homicídio é qualquer pessoa.
      Por isso, não pode ser um filho já nascido há meses ou anos. Nesse
caso, haverá homicídio e não infanticídio.
      E hipótese de morte extrauterina do feto.

12) O que caracteriza o crime de infanticídio?
     Primeiramente a qualidade do sujeito do crime ser a própria mãe e a
vítima o próprio filho recém-nascido.
     Também é necessário que o crime seja praticado sob efeito do estado
puerperal e durante ou logo após o parto. E na caracterização desses dois
elementos que entra o conhecimento médico-legal.

13) Quando se caracteriza o parto para fins médico-legais?
    O parto se inicia, conforme visto no aborto, com a rotura da placenta



204




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e se prolonga até a total expulsão do feto da cavidade uterina. O corte do
cordão umbilical é indiferente para a lei, pois estando o feto com este
rompido ou não, haverá infanticídio ou homicídio e não aborto.
    Estando presente o estado puerperal e sendo a autora a própria mãe
matando o próprio filho recém-nascido, teremos infanticídio.

14) O que é estado puerperal?
    Estado puerperal é o espaço de tempo variável que vai do despren
dimento da placenta até a involução do organismo feminino às condições
normais pós-parto.
    Podem durar algumas horas, dias e até semanas. Com o parto o orga
nismo feminino sofre abruptas alterações hormonais que geram distúrbios
emocionais na gestante. Até o organismo se recompor, poderemos ter um
período de 6 a 8 semanas.
    Para fins práticos, o pós-parto é divido em:
    - imediato: varia entre 1 a 10 dias do parto.
    - tardio: varia entre 10 a 45 dias do parto.
    - remoto: quando há mais de 45 dias do parto.
    O estado puerperal que caracteriza o infanticídio é certo no pós-parto
imediato, raramente presente nos demais, pois embora o corpo feminino
ainda passe por modificações do pós-parto, essas não são mais intensas
a ponto de alterar o estado emocional da mãe.
    Logo, o infanticídio só ocorre, como bem diz o art. 123 do Código
Penal, logo após ou durante o parto. Ausente o estado puerperal, no caso
da mãe matar o próprio filho recém-nascido, haverá homicídio.

 15) O estado puerperal pode excluir a culpabilidade da mãe pelo crime de
infanticídio?
      Sim. O estado puerperal pode provocar a exclusão da culpabilidade
quando for muito intenso a ponto de impedir a mãe de entender o caráter
ilícito de causa conduta, sendo denominado nesse caso psicose puerperal,
que por analogia in bonam partem, é equiparado à doença mental para
fins de aplicação da lei penal.
      Nesse caso, dependerá de laudo comprovando a hipótese de inimpu-
tabilidade da mãe no momento do crime.

16) Como caracterizar o homicídio ou o infanticídio na prática?
    Basta pesquisarmos os elementos do infanticídio. Se estes estiverem
ausentes, temos homicídio.
    Em síntese, podemos resumir a questão nas seguintes hipóteses:



                                                                      205




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                   I 9 - Há infanticídio quando:
                    mãe mata o recém-nascido sob
                   estado puerperal e logo após o parto;
                    mãe mata o recém-nascido sob
               (/) estado puerperal e durante o parto.
               o
              ·j; 29 - Há homicídio quando:
               u
              'C  mãe mata o recém-nascido sob estado
               n puerperal, mas bem depois do parto;
               C
              8  mãe mata o recém-nascido logo após o
                   parto, ausente o estado puerperal;
                    mãe mata o recém-nascido durante
                   o parto, ausente o estado puerperal;
                    mãe mata outro filho ou outra
                   pessoa, sob estado puerperal.26



17) Qual o objeto do infanticídio?
    O objeto do infanticídio é o feto. Na Medicina Legal temos conceitos
que precisam ser discernidos. São eles:


                                      Infanticídio
                              a) natimorto;
                              b) feto nascente;
                              c) infante nascido;
                              d) recém-nascido.


18) O que é natimorto?
    Natimorto é o feto quando retirado do útero já sem vida. A prova de
sua vida é feita pela dosimasia hidrostática pulmonar de Galeno.




     26. Nesse caso, ela poderá tentar uma exludente de culpabilidade, especificamente da
imputabilidade penal.




206




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19) O que é dosimasia hidrostática pulmonar de Galeno?
     Dosimasia hidrostática pulmonar de Galeno é um teste no qual se
mergulha tecido pulmonar numa solução aquosa. Se este tecido flutuar é
porque entrou ar nos pulmões e o feto viveu, mesmo que por poucos
segundos. Se afundar é porque já estava morto quando da retirada do
interior do útero.

20) O que é feto nascente?
     Feto nascente é o feto a partir da rotura da placenta até sua primeira
respiração. A prova da respiração é feita pelo exame acima descrito.
A morte do feto nesse momento, quando criminosa, recebe o nome de
feticídio.

21) O que é infante nascido?
    Infante nascido é o feto nascente que já respirou, mas ainda não
recebeu os primeiros cuidados médicos. Costuma ainda estar ligado ao
cordão umbilical.

22) O que é o recém-nascido?
    O recém-nascido é o feto já desligado da mãe (cordão umbilical
rompido) e com os cuidados médicos iniciais, perdurando nessa condição
por mais ou menos 1 semana.

23) Quando se verifica o aborto, o infanticídio e o homicídio diante dos
conceitos supra?
    Até o natimorto, podemos ter ou não aborto conforme a placenta já se
encontre rompida, caso em que não temos mais aborto.
    A partir do feto nascente, só existe a possibilidade criminosa de
homicídio ou infanticídio, conforme presentes os elementos de cada tipo
penal. As causas do natimorto serão analisadas pericialmente, pois a
morte do feto no interior do útero pode ter sido provocada por terceiro ou
pela própria mão da gestante.
    Já após a rotura da placenta, teremos infanticídio se presente o estado
puerperal ou homicídio caso este não exista.




                                                                       207




                                     i                                        i
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LXXXII - I N T R O D U Ç Ã O À A N T R O P O L O G I A FORENSE
E I D E NT I FI CA ÇÃ O POLICIAL E CLASSIFICAÇÕES



1) O que é antropologia forense?
    E o ramo da Medicina Legal que estuda a identificação e a identidade
dos seres humanos, de forma a individualizar cada um com sinais ou
características próprias.

2) Quais identificações abrangem o estudo da antropologia?
    O estudo da antropologia forense abrange não só a identificação de
sexo, raça e outros caracteres gerais do indivíduo, como também a identifi
cação policial por meio da papiloscopia, ciência que estuda as impressões
papiloscópicas.
    Na antropologia estudaremos os conceitos de identidade, identificação
antropológica e identificação policial ou judiciária.

3) O que é identidade?
    Identidade é o conjunto de caracteres que individualizam uma pessoa
ou coisa das demais.
    Formaliza-se por meio de documentos e registros como carteira
nacional de habilitação, registro geral (RG), passaporte, certidão da nasci
mento ou de casamento etc.
    Os documentos de identidade trazem fotografias ou impressões
papiloscópicas, filiação, naturalidade, data de nascimento e outros dados
que permitam distinguir uma pessoa da outra.
    O cadastro nacional de pessoas físicas (CPF), para alguns doutri
nadores, não é documento de identidade porque não individualiza a
pessoa, eis que traz somente o nome e data de nascimento, mas somente
com esses dados é possível identificar a pessoa, devendo ser também
aceito como documento de identidade.

4) O que é identificação antropológica?
     Identificação antropológica é o processo pelo qual se determina a
identidade da pessoa ou de uma coisa.
    Abrange o conjunto de diligências, exames e pesquisas que buscam a
individualização de determinada identidade.



208




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5) Quais os princípios que validam os métodos empregados na
identificação antropológica?
    O método a ser empregado na identificação, para ser aceito, deve
reunir os seguintes princípios:

                       a)   unicidade ou individualidade;
                  O    b)   imutabilidade;
                  CL
                       c)   perenidade;
                 £     d)   praticabilidade;
                       e)   classificabilidade.


    Pela unicidade, o método tem que permitir extrair caracteres únicos de
cada pessoa ou coisa.
    Pela imutabilidade e pela perenidade, devem esses caracteres perma
necer intactos na pessoa durante a vida toda e até após a morte. Em cadá
veres é possível identificar as impressões papiloscópicas, mesmo em
putrefação (salvo se já houver total destruição do tecido humano, quando
a putrefação já esta atingindo a fase coliquativa ou de esqueletização).
    Por fim, deve o método ser prático (manuseável quando for preciso) e
classificável (ser possível distinguir grupos, classes, espécies etc.) para dar
maior praticidade ao método e permitir a um grupo individualizar sua
identidade.

6) A identificação pode abranger objetos inanimados?
    Embora para a Medicina Legal seja mais importante a identificação de
pessoas do que de coisas, estas também podem ser identificadas como no
caso de se pesquisar o instrumento do crime.
    Em países como nos Estados Unidos, existem banco de dados e
cadastros de marcas e modelos de pneus, perfumes, batons, cosméticos
diversos, calçados etc.
    No caso, a classificação deve seguir a mesma metodologia da
antropológica.

7) Como funciona o processo de identificação?
    A identificação só funciona se houver banco de dados para pesquisa
e confronto, senão será impossível individualizar com certeza determinada
pessoa ou coisa.



                                                                           209




                                        i                                         i
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    Por isso, os princípios da praticabilidade e classificabilidade.
    Os caracteres de identificação devem ser arquivados e classificados
para fins de futuro confronto. Sem confronto não há o que ser identificado.

8) Quais sãos os critérios e objetos de identificação antropológica?
    São critérios ou caracteres empregados na Medicina Legal para a
identificação antropológica:

              a) ossos do corpo em geral (tamanho, formação,
              estrutura, idade etc.);
        o     b) arcada dentária;
        V/*
              c) formação dos ossos do crânio;
    £ . 8
     C O)
              d) sexo;
              e) cor da pele;
              f) raça;
     « !
              g) cicatrizes;
              h) pavilhão auricular;
        r°
    ·e
    u
              i) tipo sanguíneo e fatores ABO e Rh (negativo ou positivo);
              j) DNA e outros exames clínicos ou laboratoriais;
              k) papiloscopia.


9) A tatuagem é sinal de identificação?
    A tatuagem também é empregada na identificação, mas não é critério
médico-legal, por isso, não é considerada antropológica.

10) Quais desses critérios são os mais seguros?
    Os mais precisos de todos esses métodos são as análises de DNA e a
papiloscopia. Esta última é a empregada na identificação policial.
    O DNA é hoje o método mais preciso, porém pouco utilizado no meio
criminal, muito mais freqüente nas ações civis envolvendo investigação de
paternidade.
    Sendo possível extrair DNA dos restos mortais, como no encontro de
ossadas, este é o único exame que precisará a identificação daquela pessoa,
mas sendo sempre preciso confrontar com alguma informação preexistente.
    Ressalte-se que nem todo resto orgânico apresentará DNA passível de
identificação, uma vez que o DNA é uma molécula protéica que também
se deteriora com o tempo e em circunstâncias agressivas como altas
temperaturas.



2 1 0




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1 1 ) 0 que é palatoscopia?
      E o estudo das pregas labiais, sinal de identificação quando no local
do crime se encontram marcas de batom.




LXXXIII - I D E NT I FI CA ÇÃ O POLICIAL OU JUDICIÁRIA


1) O que é processo de Identificação policial?
    É o processo de identificação empregado sobre as impressões
papiloscópicas.

2) O que é papiloscopia?
    A papiloscopia é a ciência que estuda todas as impressões,
subdividindo-se em:


                            a) dactiloscopia: impressões das
               .g           pontas dos dedos (digitais);
               Papiloscoj




                            b) quiroscopia: impressões das
                            plantas palmares (palma das mãos);
                            c) pedoscopia: impressões das
                            plantas solares (sola dos pés).


3) Quando se emprega a pedoscopia?
    A pedoscopia é mais empregada nos recém-nascidos. Nos fetos, as
papilas dos dedos se formam no 6- mês de gestação, mas no recém-
nascido é mais fácil colher a impressão dos pés.

4) Qual ramo da papiloscopia que é mais utilizado na identificação policial?
    As impressões digitais são as mais comuns e mais empregadas no
meio policial. Estima-se que a probabilidade de uma impressão digital ser
idêntica a outra é de 1 em 1 7.000.000 milhões de pessoas.
    Como se formam na derme, a remoção da epiderme não a desca
racteriza, apenas dificulta sua colheita para confronto. Nos cadáveres dura



                                                                        2 1 1




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até a fase coliquativo, quando então a derme é destruída pelo processo
de putrefação.
    Nos cadáveres em estado de putrefação, extrai-se a luva cadavérica
da mão e o legista usa de sua própria mão como molde para colher as
impressões digitais.
    Nas queimaduras de 3- grau, onde há destruição dos tecidos internos
e mais profundos e, não só do tecido epitelial, não há possibilidade de
identificação papiloscópica, devendo a Medicina Legal empregar outros
métodos como a identificação pela arcada dentária ou DNA quando este
não é também destruído pelo calor.

5) As impressões digitais dos gêmeos são idênticas?
    Não. Nos casos de gêmeos univitelíneos (oriundos de um mesmo óvulo)
são as impressões digitais a única forma de individualizá-los com precisão.
    Os gêmeos univitelíneos nascem com a mesma fisionomia, muitas
vezes com sinais muito sutis de diferenças entre um ou outro, mas impres
sões digitais distintas.

6) Quais são as espécies de impressões papiloscópicas?
    São espécies de impressões papiloscópicas:
    a) latentes;
    b) moldadas;
    c) visíveis;
    d) não visíveis.

7) O que são impressões papiloscópicas latentes?
     Latentes são as impressões papiloscópicas formadas em superfícies
sólidas e lisas (vidros, copos, garrafas).

8) O que são impressões papiloscópicas moldadas?
    Moldadas são as impressões formadas em superfícies macias ou
moldáveis (massas, cimento fresco, areia).

9) O que são impressões papiloscópicas visíveis?
    Visíveis são as impressões observadas a olho nu, podendo ser
fotografadas sem auxílio de substâncias químicas ou corantes.

10) O que são impressões papiloscópicas não visíveis?
    Não visíveis são as impressões não perceptíveis a olho nu.



2 1 2




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    Nesse caso, em superfícies escuras utiliza-se o carbonato de chumbo
(pó branco) e em superfícies claras o negro fumo (pó preto).
    Há também uma série de corantes que podem ser empregados para
destacar as impressões não visíveis, de preferência os fluorescentes (luminol).




LXXXIV - DACTI LOSCOPI A


1) O que é a dactiloscopia?
    E o ramo da papiloscopia que se encarrega de estudar as impressões
das papilas digitais, ou seja, dos dedos.
    E a mais empregada pela Polícia Judiciária, sendo elemento de vários
documentos de identidade para fins de individualização de uma pessoa.

2) Como são classificadas as impressões dactiloscópicas?
    Segundo o sistema adotado pelo Brasil, denominado Sistema de
Vucetich, as impressões dactiloscópicas classificam-se em 4 tipos:
    a) arco;
    b) presilha interna;
    c) presilha externa;
    d) verticilo.
    Cada classificação apresenta subespécies, todas baseadas na for
mação da figura chamada "delta".

3) O que é o delta no Sistema Vucetich?
    Delta é um ângulo com forma piramidal oriunda da bifurcação de
uma linha simples ou pela brusca divergência de 2 linhas paralelas.
    Veja a ilustração:


                                -<
4) Como é a figura do arco no Sistema Vucetich?
    No arco não há formação de delta, sendo as linhas da impressão
quase paralelas.



                                                                           213




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5) Como é a figura da presilha interna no Sistema Vucetich?
    Na presilha interna há um delta formado à direita do observador (do
lado direito da impressão). Cuidado que, se o observador olhar o próprio
dedo e não sua impressão digital que é invertida, o delta se formará no
lado oposto.

6) Como é a figura da presilha externa no Sistema Vucetich?
    Na presilha externa o delta se forma à esquerda do observador (do
lado esquerdo da impressão). Cuidado que, se o observador olhar o
próprio dedo e não sua impressão digital que é invertida, o delta se
formará no lado oposto.

7) Como é a figura do verticilo no Sistema Vucetich?
    O verticilo é a figura com formação do delta nos dois lados.

8) Como Vucetich classificou essas figuras?
    Para permitir a classificação e torná-la prática, para os polegares
Vucetich associou letras (A, I, E e V) e para os demais dedos (indicador,
médio, anular e mínimo), associou números (1, 2, 3 e 4).
    Havendo cicatriz emprega-se na fórmula fundamental o símbolo X ou 8.
    Havendo amputação de dedo, coloca-se no correspondente a este na
fórmula fundamental o símbolo 0 (nulo).

9) Como podemos resumir num quadro as figuras e seus símbolos?
    Vejamos no quadro como é feita a associação:


         Tipo          Letra    Número                 Delta
 Arco                       A     1       não há
 Presilha interna           1     2       há à direita do observador
 Presilha externa           E     3       há à esquerda do observador
 Verticilo                  V     4       há dois deltas, um de cada lado
      # Cicatriz = X ou 8
      # Amputação = 0

10) Como montar a fórmula fundamental?
    A fórmula fundamental das mãos será constituída pelos símbolos dos
dedos de cada mão. Assim, teremos uma fórmula com letra e quatro
números para cada mão.



214




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    Sempre a fórmula fundamental obedece a seguinte regra:

                     n
                         a)                   ,
                                polegar = A, 1 E ou V;
                  ,, c
                 _o B    b)     indicador = 1, 2, 3 ou 4;
                    E   c)      médio = 1, 2, 3 ou 4;
                    12-g d)     anular = 1, 2, 3 ou 4;
                         e)     mínimo = 1, 2, 3 ou 4.

11) Existe alguma dica para decorar esses símbolos?
    Sim, basta inverter a ordem das figuras na tabela, formando-se a
palavra VEIA (4321).

        Tipo             Letra     Número                       Delta
 Verticilo                 V          4          há dois deltas, um de cada lado
 Presilha externa          E          3          há à esquerda do observador
 Presilha interna          1          2          há à direita do observador
 Arco                      A          1          não há


12) Dê um exemplo de como é a formula fundamental.
     Suponhamos que uma pessoa tenha na mão direita a seguinte
seqüência - arco, presilha interna, presilha interna, presilha externa e
presilha externa. E na mão esquerda verticilo, presilha externa, verticilo,
verticilo e presilha interna.
     Teríamos então a fórmula fundamental de sua mão direita como sendo
A2243/V3442.
     O mesmo processo é feito na mão esquerda, tornando muito difícil a
mesma fórmula fundamental em duas pessoas.

                                      Fórmula fundamental
                    Polegar      Indicador Médio      Anular             Mínimo
                     Arco         Presilha       Presilha    Presilha    Presilha
        Mão
                                  interna        interna     externa     externa
       direita
                       A             2              2           3           3
                    Verticilo     Presilha       Verticilo   Verticilo   Presilha
       Mão
                                  externa                                interna
     esquerda
                       V             3              4           4           2



                                                                                    215




                                             i                                            i
                                    I                                       I




13) E se no caso acima a pessoa possuísse amputação do polegar direita?
    Nesse caso, colocamos o símbolo da amputação no lugar da letra que
representar o polegar direito.


                                 Fórmula fundamental
                  Polegar   Indicador Médio     Anular          Mínimo
                 Amputação Presilha     Presilha    Presilha    Presilha
        Mão
                           interna      interna     externa     externa
       direita
                    0         2            2           3           3
                    Arco     Presilha   Verticilo   Verticilo   Presilha
        Mão
                             externa                            interna
      esquerda
                     A          3          4           4           2


14) Somente esses símbolos são suficientes para a identificação policial?
    Não. Como esses tipos não são suficientes para identificar a pessoa
com 100% de certeza, já que a mesma fórmula fundamental pode existir
em mais de uma pessoa, Vucetich criou os subtipos, ou variações dos tipos
anteriores.
    Assim, existem várias classificações de presilha interna ou externa,
conforme a formação do delta e de outras linhas presentes na impressão.
    O mesmo ocorre no arco e no verticilo já que o desenho da papila
pode ser diferente com caracteres distintos.

15) Como se realiza a identificação policial?
    Pela comparação da impressão digital colhida no local dos fatos ou do
suspeito e com sua impressão arquivada no banco de dados do Instituto
de Identificação da Polícia. Nessa comparação, busca-se os elementos da
impressão digital.

16) Quem cuida do arquivo das impressões digitais?
     Em São Paulo, o órgão policial que cuida do arquivo das impressões
digitais é o IIRGD - Instituto de Identificação Ricardo Gunbleton Daunt,
subordinado ao DIRD que é o Departamento de Identificação e Registros
Diversos.

17) Quais são os elementos das impressões digitais?
    As impressões digitais são formadas por sete elementos:



216




                                    i                                       i
                                       I                                       I




                      1- -   Linhas pretas;
                      2- -   Linhas brancas;
                  «/)
                 £ 3- -      Linhas albodactiloscópicas;
                       -
                  | 4o -     Delta;
                 UJ
                      5- -   Prega inter-falangiana;
                      6? -   Poros;
                      7- -   Pontos característicos.


18) O que são as linhas pretas?
    As linhas pretas são as cristas papilares, a parte mais alta da
impressão. E a parte que acumula tinta na coleta da impressão.

19) O que são as linhas brancas?
    As linhas brancas são os sulcos papilares, a parte baixa da impressão
que por ficar sem tinta, forma a linha branca. Por isso, na coleta de
impressão a quantidade de tinta deve ser moderada.

20) O que são as linhas albodactiloscópicas?
      Linhas albodactiloscópicas são as formadas pela interrupção sucessiva
de 2 ou mais cristas papilares decorrentes do envelhecimento da pele.
Nas impressões aparecem como falhas brancas cruzando as linhas pretas
(cristas).

21) O que é o delta?
    Conforme já dito anteriormente, o delta é a bifurcação de duas linhas
formando um triângulo. E dos principais elementos, pois identifica o tipo
de digital. Presente no verticilo e nas presilhas, ausente no arco.

22) O que são as pregas inter-falangianas?
    Pregas inter-falangianas são as pregas que ligam as falanges, as
falanginhas e falangetas. São as dobras dos dedos. Geralmente forma
na impressão um risco grosso e bem determinado de característica
esbranquiçada.

23) O que são os poros?
    Poros são aberturas das glândulas sudoríparas que podem ou não
estarem presentes na impressão. Podem inclusive, dificultar a identificação,
deixando a impressão borrada se a pessoa estiver com sudorese (suor).



                                                                        217




                                       i                                       i
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24) O que sõo os pontos característicos?
     Pontos caracteríticos são sinais criados por Vucetich para identificar com
precisão as impressões de forma a individualizá-las. São inúmeros pontos
característicos que permitem a classificação e a identificação da impressão.
     O próprio delta é um ponto característico, mas como presente em
várias impressões, são necessários outros pontos.

25) Quantos pontos característicos são necessários para o confronto
positivo da impressão digital?
    A legislação exige que no confronto haja pelo menos 12 pontos em
comum, entre a impressão colhida e a armazenada no banco de dados do
IIRGD - Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt.
    Alguns países adotam critérios diferentes (21 pontos, 15 pontos etc.).

26) Quais são os principais e mais conhecidos pontos característicos?
    São pontos característicos:


                            Pontos característicos
                           a) a forquilha;
                           b) a bifurcação;
                           c) a ilhota;
                           d) o encerro.


27) Como aparecem esses pontos nas impressões digitais?



                                     "               ^
         Forquilha         Encerro            Bifurcação      Ilhota


28) O que são os defeitos congênitos?
    São deformações ou má-formações das impressões digitais decorrente
de doenças genéticas.

29) Como podemos classificar os defeitos congênitos?
    Os defeitos congênitos podem ser classificados em:



218




                                          i                                       i
                                     I                                        I




                       (/»
                      À a) macrodactilia;
                      % b) microdactilia;
                       C
                       mm



                       8 c) sindactilia;
                       i/)
                      £ d) ectrodactilia;
                      · mm



                      $ e) polidactilia.
                      o

30) O que é macrodactilia?
    Macrodactilia é a existência de mais de uma falange por dedo.
Normalmente a pessoa possui duas falanges no polegar e três nos demais
dedos. O portador dessa deformação congênita possui três no polegar e
quatro nos demais.
    Não interfere na identificação policial porque não muda a ponta do
dedo onde se colhe a impressão. Só torna o dedo mais longo.

3 1 ) 0 que é microdactilia?
      Microdadilia é o oposto da macrodactilia. O indivíduo tem uma
falange a menos no dedo. O polegar tem falange única e os demais dedos
apenas duas.
      Também não interfere na identificação policial, porque apenas deixa o
dedo mais curto, mantendo intacta a impressão colhida nas pontas.

32) O que sindactilia?
    Sindactilia é a existência de dedos da mão colados. Pode abranger
dois ou mais dedos. Interfere na identificação pela dificuldade na colheita
da impressão, mas por outro lado deixa uma impressão característica do
portador de sindactilia.
    Alguns autores chamam de "mão de pingüim" devido aos dedos colados.
    Na identificação se faz um arquivo próprio descrevendo com a sigla
SIN se há a deformação numa mão (direita ou esquerda) ou em ambas as
mãos, gerando três arquivos distintos:

                      a) um com sindactilia
                    o
                   *n em ambas as mãos;

                  J   b) outro com sindactilia
                      somente na mão direita; e
                   a c) outro com sindactilia
                      somente na mão esquerda.



                                                                       219




                                     i                                        i
                                        I                                    I




33) O que é ectrodactilia?
    Ectrodactilia é a existência de dedos em número menor que o normal.
O indivíduo pode ter de 4 a 1 dedo na mão. Nesse caso, a fórmula funda
mental muda e passa a adquirir a sigla ECT.
    Embora modifique a fórmula fundamental, torna a pessoa fácil de ser
identificada face aos poucos casos de ectrodactilia registrados.
    O IIRGD, em São Paulo, por exemplo, forma três arquivos:


                           a) um com ectrodactilia
                           em ambas as mãos;
                   IIRGD




                           b) outro com ectrodactilia
                           somente na mão direita; e
                           c) outro com ectrodactilia
                           somente na mão esquerda.


    Dentro de cada um é feita a separação de 6 dedos, 4 dedos, 3 dedos,
2 dedos e 1 dedo.

34) O que é polidactilia?
    Polidactilia é a existência de dedos em número maior que o normal.
Geralmente ocorre com 6 dedos. Raras as hipóteses de mais de 6 dedos.
    Assim como na ectrodactilia, na polidactilia é feita uma classificação
separada com três critérios de classificação:


                                   Polidactilia
                       a) em ambas as mãos;
                       b) somente na mão direita; e
                       c) somente na mão esquerda.


   Dentro de cada um é feita a separação de 6 ou mais dedos,
empregando-se a sigla POL.




2 2 0




                                        i                                    i
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LXXXV - C O N C E I T O DE P S IC O P A T O L O G IA FO RENSE


1) O que é psicopatologia forense?
    E o ramo da Medicina Legal que estuda as doenças, as deficiências e
os distúrbios de natureza mental. Tem enorme relevância no direito penal
para análise da imputabilidade penal (art. 26 do Código Penal).

2) Quando a psicopatologia forense é empregada no processo penal?
    Quando se instaura auto de insanidade mental do acusado, a
psicopatologia forense atua no sentido de estudar o grau da deficiência
mental desta pessoa. Assim como para estudar a imputabilidade do
acusado.

3) O que é imputabilidade penal?
    A imputabilidade penal é a existência de discernimento acerca do fato
criminoso que está praticando, assim como capacidade para se
determinar de acordo com este entendimento.
    O Código Penal considera inimputável aquele que não tem
qualquer discernimento acerca do fato criminoso que está praticando,
assim como capacidade para se determinar de acordo com este
entendimento (art. 26).

4) Como se classificam as hipóteses de inimputabilidade no Código Penal?
    Classificam-se como hipóteses de inimputabilidade:


                              Classificação
                     a) a doença mental;
                     b) o desenvolvimento mental
                     incompleto;
                     c) o desenvolvimento mental
                     retardado.


5) O que é semi-imputabilidade?
    Semi-imputabilidade é discernimento acerca do fato criminoso que
está praticando, assim como capacidade para se determinar de acordo
com este entendimento reduzido.



                                                                     2 2 1




                                    i                                        i
                                      I                                    I




     Aqui, ao contrário da inimputabilidade, há capacidade mas limitada.
Na inimputabilidade não há nenhum capacidade de discernimento sobre
o ilícito penal.

6) Como se classificam as hipóteses de semi-imputabilidade no Código
Penal?
    Classificam-se como hipóteses de semi-imputabilidade:


                                Classificação
             a) a perturbação mental;
             b) o desenvolvimento mental incompleto;
             c) o desenvolvimento mental retardado.


     No Código Penal são semi-imputáveis os portadores de perturbação
da saúde mental e aquele que possui desenvolvimento mental incompleto
ou retardado. As duas últimas hipóteses são comuns ao inimputável.
A diferença está na redução ou ausência de capacidade mental.




LXXXVI - PSI C O PATOLOGIAS


1) Como se classificam as psicopatologias?
    Para a Medicina Legal a classificação é diferente, podendo variar
conforme a doutrina.
    São consideradas psicopatologias para a Medicina Legal:

                        IS)
                        O      a) oligofrenias;
                        y
                        
                               b) epilepsia;
                        £      c) neuroses;
                        o
                        8-     d) psicopatias;
                        u
                        · mm


                        £      e) psicoses.



2 2 2




                                      i                                    i
                                    I                                        I




     Estas podem ou não gerar inimputabilidade ou semi-imputabilidade,
conforme se comprova na perícia que havia discernimento reduzido ou
inexistia qualquer discernimento.

2) O que é oligofrenia?
    Oligofrenia é a falta ou retardo de desenvolvimento mental.
Geralmente tem origem hereditária, mas também pode surgir por traumas
na infância ou nascimento e distúrbios hormonais. Caraderizam-se pela
insuficiência inteledual.
    0 oligofrênico é, muitas vezes, fisicamente estável, mas psiquicamente
não consegue compreender determinados fatos.

3) Quais são os graus de oligofrenia?
    A oligofrenia apresenta três graus:
    1 - - Idiotia.
    2- - Imbecilidade.
    3- - Debilidade mental.
    Um quarto grau poderia ser considerado como o desenvolvimento
mental retardado.
    Alguns autores consideram o desenvolvimento mental retardado
gênero do qual são espécies: a idiotia, a imbecilidade e a debilidade
mental, classificando as oligofrenias em apenas 3 graus.

4) O que distingue os graus acima?
    O Ql do oligofrênico. A idiotia é a mais grave.
    Na idiotia a pessoa apresenta idade aproximada de uma criança de 3
anos e Ql abaixo dos 25.
    Na imbecilidade varia entre a idade mental de uma criança de 3 a 7
anos e Ql variável entre 25 e 50.
    Na debilidade mental a idade mental varia entre os 7 e 12 anos,
sendo o Ql variável entre 50 a 70.
    Haveria ainda desenvolvimento mental retardado quando a idade
mental variar entre 12 a 15 anos e o Ql entre 70 a 90, pois o Ql de um
ser humano normal é a partir dos 90.
    Abaixo do Ql 90 e apresentando a pessoa idade equivalente a um
adolescente entre 12 a 15 anos, já há sintomas de oligofrenia ou de
debilidade mental.

5) Como comparamos essas oligofrenias num quadro resumido?
    O quadro a seguir ilustra a comparação entre as oligofrenias.



                                                                      223




                                    i                                        i
                                       I                                        I




                                Oligofrenias
       Graus          Oligofrenia               Ql          Idade mental
      1 - grau            Idiota           abaixo de 25         3 anos
      2- grau        Imbecilidade             25-50           3-7 anos
      3- grau      Debilidade mental          50-70           7-12 anos
      4- grau      Desenvolvimento            70-90          12-15 anos
                   mental retardado
      Normal       Desenvolvimento           a partir           igual a
                    mental normal             de 90           idade real


6) Quais oligofrenias geram inimputabilidade?
     A resposta não pode ser precisa, pois ainda que tenha a pessoa Ql
muito alto, pode sofrer de outro tipo de psicopatologia. A oligofrenia é
uma das doenças mentais, sendo a que retarda o desenvolvimento mental
da pessoa, que mesmo tendo idade adulta, apresenta maturidade e
intelecto de uma criança.
     Seriam então inimputáveis: os idiotas e os imbecis.
     Já a debilidade mental pode caracterizar a inimputabilidade, semi-
-imputabilidade e até a imputabilidade, conforme o discernimento da pessoa.
     Dificilmente um débil mental com Ql superior a 70 será inimputável ou
semi-imputável, embora não seja absolutamente normal.

7) O que é epilepsia?
     Epilepsia é uma disposição psíquica anormal que atinge qualquer ser
humano. Pode surgir na infância entre os 8 e os 15 anos, assim como ter
origem hereditária ou não hereditária.
     O epilético é uma pessoa normal, mas que tem momentos ou períodos
convulsivos denominados de "hiato mental". E um momento em que o
indivíduo não se recorda de absolutamente nada do que faz.

8) A epilepsia é caso de inimputabilidade ou semi-imputabilidade?
    Durante o hiato mental, o epilético pode ter atitudes brutais e violentas
das quais não se recordará ao término do período convulsivo. Por isso,
durante o hiato mental é considerado inimputável.
    Em regra os epiléticos são plenamente capazes e imputáveis, tendo o
discernimento reduzido ou eliminado durante as crises convulsivas.
    Embora seja uma doença mental, dificilmente impõe-se medida de



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segurança ao epilético, apenas tratamento psiquiátrico já que existem
medicamentos que inibem as crises convulsivas.

9) O que são as neuroses?
    Neuroses consistem em conflitos interpessoais e intrapessoais que
afetam o ego da pessoa. O neurótico não consegue se adaptar à realidade,
querendo sempre transformá-la para sua satisfação.
    E uma doença que pode ser definida como a falta de compreensão entre
o consciente e o mundo externo. A pessoa age como se fosse uma criança
"mimada" que quer tudo do seu jeito. Se alguma coisa não a agrada ela
reage violentamente contra essa realidade, ao invés de aceitá-la.

10) Como a neurose é interpretada à luz da lei e da imputabilidade penal?
     As reações do neurótico variam conforme o choque ocorrido entre seu
ego e a realidade. Pode destruir coisas e ofender pessoas, mas também
pode até matá-las (mais raro).
     Não são pessoas agressivas, mas diferem das normais porque não
conseguem controlar seus impulsivos. São, por isso, extremamente
imprevisíveis e impulsivos.
     Assim, se uma pessoa não lhe agrada, ele pode agir violentamente
contra esta, geralmente apenas ofendendo-a moralmente. E comum numa
pessoa neurótica, ações de sair quebrando tudo que vê pela frente quando
revoltado com alguma coisa.
     Embora seus comportamentos sejam de extrema importância para
o direito penal, os crimes eventualmente praticados pelo neurótico não
são graves.
     O neurótico é plenamente capaz e sabe o que está fazendo. Tem
discernimento e capacidade de se determinar de acordo com este. Logo é
imputável penalmente pelo que faz.
     Alguns autores defendem que durante os impulsos ele seria semi-
-imputável e até inimputável, mas são raras as hipóteses de inimpu
tabilidade na neurose.

1 1 ) 0 que são as psicopatias?
      Psicopatias são distúrbios emotivos de personalidade, assim como as
neuroses, tanto que alguns autores colocam as psicopatias como grau
mais elevado de neurose. A distinção está no comportamento do neurótico
e do psicopata.
      O neurótico não aceita a realidade, mas age impulsivamente como
uma criança. Logo, seus comportamentos são geralmente inocentes,



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dificilmente praticando crimes violentos. Além disso é uma pessoa anti
social por causa das suas reações infantis.
      O psicopata também não aceita a realidade, mas é uma pessoa
inteligente, sociável e cujo perfil costuma ser de violento para agressivo.
      A pessoa portadora de psicopatia é geralmente inteligente, sociável,
tem bom emprego, padrão de vida médio ou alto, mas não aceitam serem
criticados ou corrigidos. São ao mesmo tempo carentes e frios.
      O psicopata, quando se revolta com alguém ou com alguma coisa,
não age impulsivamente como o neurótico. Ele controla seus impulsos e
comete crimes de forma maliciosa ou cruel. São geralmente sádicos,
gostam de ver aqueles que lhe contrariaram sofrer.
      Cometem crimes violentos e bárbaros, muitas vezes até em série,
dando origem aos denominados serial killers.

12) Quais são as espécies de psicopatias destacadas pela doutrina?
    Há várias espécies de psicopatias, podendo ser classificada em:


                                a) anormal;
                                b) astênica;
                           3    c) explosiva;
                          1 .   d) depressiva;
                          .8
                           < e) fanática;
                           />
                              f) sexual;
                                g) toxicófila.



13) Como é o psicopata anormal?
     O psicopata anormal é uma pessoa insensível, cruel, sem compaixão
e senso de moral ético. São criminosos frios e arrogantes. Quando
praticam crimes devem ser internados permanentemente.
     E o caso de criminosos que praticam crimes brutais, esquartejando ou
torturando a vítima antes de matá-la.

14) Como é o psicopata astênico?
     Os psicopatas astênicos ou neurastênicos são aqueles facilmente
influenciáveis pelo meio externo. Veem um filme e querem imitá-lo, leem
um livro e querem fazer o que está no livro.



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     Dependendo do que o influenciou, pode cometer crimes em série com
violência ou perversidade. Veja que não são frios e arrogantes, apenas
manipuláveis pelo meio externo.
     Exemplos típicos de estudantes que entram nas escolas e cinemas
atirando contra todos.

15) Como é o psicopata explosivo?
    O psicopata explosivo é aquele que se encoleriza e reage com
agressividade e violência por motivos fúteis ou irrisórios. Geralmente estão
embriagados quando praticam crimes violentos. Perdem a cabeça por
nada, praticando crimes violentos como homicídios.
    Geralmente se faz presente o motivo fútil. Cometem crimes banais
como homicídios em chacinas em bares por problemas envolvendo times
de futebol, mulher etc.

16) Como é o psicopata depressivo?
    A psicopatia depressiva explica o psicopata deprimido como sendo
aquele constante pessimista que para ele nada dá certo. E o menos
agressivo de todos, mas ainda sim pode agir violentamente quando não
aceita perder ou fracassar em algum projeto de vida.
    São geralmente autores de crimes passionais, viciados em jogos e dis
putas, onde a derrota pode despertar-lhe a vontade de agir com violência.

17) Como é o psicopata fanático?
     Os fanáticos são psicopatas alegres, brincalhões, mas totalmente instáveis.
     E geralmente nessa psicopatia que se manifestam as manias. De
repente, por causa de um fanatismo ou ideia preconcebida, reage com
violência e agressividade.
     Veja o exemplo do piromaníaco (psicopata incendiário) que gosta de
incendiar casas e até pessoas pelo prazer de ver o fogo.
     Já houve casos registrados de ataques a jogadores e esportistas por
não terem tido o desempenho esperado pelo psicopata fanático. Veja
o exemplo de um craque que estreia num time e joga mal neste.

18) O que são os psicopatas sexuais?
     Os psicopatas sexuais são aqueles que possuem distúrbios mentais
ligados a libido. Vimos vários distúrbios sexuais na parte da sexologia forense.
     Como cometem crimes sexuais violentos, muitas vezes a perícia fica a
cargo da sexologia, mas nada impede que a psicopatologia estude
também a causa mental das condutas desse psicopata.



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    Os crimes mais comuns são estupros e atentados violentos ao pudor
com resultado de morte ou em concurso de crimes com o homicídio e a
ocultação de cadáver.

19) O que são os psicopatas toxicofilíacos?
     Os psicopatas toxicofilíacos são aqueles totalmente dependentes de
drogas e que praticam crimes quando estão drogados por prazer e
satisfação pessoal. Não confundir com o viciado e dependente químico
que pratica o crime para saciar seu desejo de obter a droga.
     Aqui temos os jovens que se drogam por prazer e saem às ruas
praticando crimes de dano, vandalismo, pichação, atos obscenos, tudo
pelo prazer proporcionado pela droga.
     Por estarem drogados, pode ter sua imputabilidade reduzida pelo
efeito dessa.

20) Como interpretar a psicopatia à luz do direito e da imputabilidade penal?
     Observa-se que os psicopatas geralmente agem com frieza. Seus
crimes não são impulsivos como os praticados pelos neuróticos.
Costumam se lembrar dos mínimos detalhes do que fizeram.
     Diante disso, geralmente são imputáveis penalmente ou semi-
-imputáveis, podendo conforme o caso concreto, tornarem-se inimputáveis.
     Mesmo semi-imputáveis, precisam de isolamento social, eis que se
comportam sem senso ético e social contra os outros, embora seja uma
pessoa cuja sociabilidade é dissimulada, pois convive bem com suas
vítimas até que as mate.
     A medida penal mais adequada ao psicopata é a medida de
segurança consistente em internação na Casa de Custódia e Tratamento
Psiquiátrico (Manicômio Judicial) e não pena.

21) O que são psicoses?
     São as legítimas doenças mentais. São demências ou enfermidades
psíquicas em sentido estrito, podendo ter causa exógena (externa ao
organismo) como as intoxicações por álcool ou entorpecentes, ou ainda
endógenas (internas ao organismo) como a psicose-maníaco-depressiva
ou PMD.
     Distúrbios hormonais podem provocar diversas alterações psíquicas no
indivíduo alterando seu comportamento e o controle de suas ações.
    Veja-se o exemplo do estado puerperal que é uma alteração hormonal
do corpo feminino existente durante a gravidez, podendo até gerar num
grau mais elevado a denominada psicose puerperal.



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22) Como se caracteriza a psicose?
    Caracteriza-se pela irritabilidade e pelo descontrole emocional.
O psicótico sabe o que faz, mas não tem capacidade de controlar esse
comportamento. Há uma inibição no controle de suas ações neurológicas.
    Raramente cometem crimes violentos, mas podem ficar agressivos
se a doença não for diagnosticada no começo e não iniciarem tratamento
médico.
    Ao contrário das neuroses e das psicopatias onde há uma predis
posição ao crime por não aceitar a realidade social, na psicose a pessoa
é normal até desenvolver a doença mental.
    Pode o organismo ter tendências genéticas ao desenvolvimento da
doenças, mas podem as psicoses se desenvolver numa pessoa cujo quadro
familiar não apresenta ninguém com diagnóstico de psicose.

23) Como interpretar a psicose à luz da lei penal?
     Geralmente os psicóticos são inimputáveis porque não lembram do
que fazem durante o estado psicótico, podendo ser semi-imputáveis em
algumas vezes.
     Dificilmente serão imputáveis porque nos psicóticos já há uma demên
cia interna no organismo afetando seu sistema nervoso central.
     São exemplos comuns de psicoses:


                                Psicoses
                      a) a puerperal;
                      b) a maníaco-depressiva;
                      c) a esquizofrenia.


24) O que é esquizofrenia?
     E um quadro psicótico, no qual o indivíduo passa a sofrer alucinações
e ilusões falsas da realidade, perdendo o total afeto emocional. Essas
alucinações ou falsas percepções da realidade podem provocar ações
violentas e perigosas, não só para as demais pessoas como para o próprio
esquizofrênico.




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Quadro das psicopatologias



        Espécies          Origem                 Efeito jurídico-penal
                      Deficiência no       Semi-imputáveis ou inimputáveis
      Oligofrenias   desenvolvimento            pelo desenvolvimento
                         mental.                  mental retardado.
                         Distúrbios
                                                Inimputáveis somente
       Epilepsias     que ocasionam
                                              nos períodos convulsivos.
                        convulsões.
                     Comportamentos        Imputáveis ou semi-imputáveis.
       Neuroses      impulsivos, antis-        Praticam crimes leves
                     sociais e infantis.         e são antissociais.
                     Comportamentos
                                           Imputáveis ou semi-imputáveis.
      Psicopatas        violentos
                                             Praticam crimes violentos.
                      e meticulosos.
                     Comportamento
                        impulsivo                  Inimputáveis ou
        Psicoses      de descontrole              semi-imputáveis.
                       emocional.




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Nogueira Cobra - ACADEPOL. São Paulo, 1999.
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                OUTRAS FONTES CONSULTADAS



Anuários da polícia civil do Estado de São Paulo - Departamento de
Homicídio e Proteção a Pessoa - DHPP, anos de 1997, 1998, 2001, 2003
e 2005.
Aulas de medicina legal dos cursos de formação técnico profissional da
academia de polícia Dr. Coriolano Nogueira Cobra, ministradas pelos
professores Juarez Oscar Montanaro e Issao Kameyama.
Aulas de medicina legal do curso da faculdade de direito da Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP pelo professor e médico-
legista Dr. Issao Kameyama.
Manual operacional do policial civil, publicação da Delegacia Geral de
Polícia, Polícia Civil do Estado de São Paulo, 2002.




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